Justiça
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Gilmar Mendes “blinda” ministros do STF e redefine regras de impeachment
Decisão do decano restringe pedidos de cassação à PGR e exige quórum qualificado no Senado — mudanças podem tornar quase…
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Justiça arquiva investigação contra Otávio Mesquita após denúncia de Juliana Oliveira
Comediante acusa apresentador de abuso durante gravação em 2016; decisão do MP é criticada por ignorar vídeo e contexto racial
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STF valida penas de Bolsonaro e seis condenados por tentativa de golpe
Primeira Turma decide que condenações estão em fase de execução e não cabem mais recursos suspensivos
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STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro em decisão unânime
Primeira Turma do Supremo valida ordem de Alexandre de Moraes e bloqueia progressão para regime domiciliar
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Moraes pede ao STF confirmação da prisão de Bolsonaro em julgamento virtual
Sessão extraordinária na Primeira Turma irá decidir se prisão preventiva será mantida
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Alexandre de Moraes decreta prisão preventiva de Bolsonaro
Ministro do STF justifica decisão por risco à ordem pública e tentativa de fuga
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Moraes determina prisão preventiva do deputado Alexandre Ramagem
Ministro Alexandre de Moraes decreta mandado após parlamentar ser visto fora do Brasil, apesar de medidas cautelares
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Defesa de Jair Bolsonaro pede regime domiciliar para cumprimento de pena
Advogados argumentam que, por motivos de saúde, ex‑presidente deve cumprir sentença em casa e não em regime fechado
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STF confirma condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado
Primeira Turma rejeita recursos e abre caminho para execução da pena em regime fechado; aliados também tiveram sentenças mantidas
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Supremo Tribunal Federal mantém suspensão de lei que regulamentava mototáxi em São Paulo
Por maioria, ministros aceitam que competência para legislar sobre transporte individual remunerado cabe à União, e não ao Estado ou…