Governo define o valor do salário mínimo no ano que vem

Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

(Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O aumento das estimativas de inflação fez o governo revisar para cima o valor do salário mínimo para o próximo ano. A proposta do Orçamento Geral da União para 2019, enviada hoje (31) ao Congresso Nacional, fixou em R$ 1.006 o salário mínimo para o primeiro ano do próximo governo.

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, estabeleceu o salário mínimo em R$ 998 . A previsão considerou o crescimento de 1% do PIB de 2017 mais estimativa de inflação pelo INPC de 3,3%. Inicialmente, o governo tinha proposto salário mínimo de R$ 1.002.

Candidatura Lula: Ministro relator vota contra registro

André Richter/Agência Brasil

O ministro Roberto Barroso durante julgamento do pedido de registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República nas eleições de outubro, no TSE. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso votou, há pouco, para barrar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo PT)à Presidência da República nas eleições de outubro. Barroso é o relator dos pedidos de impugnação da candidatura que chegaram ao tribunal. Faltam os votos de seis ministros para o fim do julgamento.

No voto, Barroso também entendeu que Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral veiculado no rádio e na televisão até que o PT faça a substituição dele por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome retirado da urna. O partido terá 10 dias para indicar o substituto. 

Barroso disse que Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que vetou a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.

O ministro lembrou que a norma foi aprovada após mobilização da sociedade para moralizar a política e já foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Além do fato de a condenação ser notória, a prova é farta, e foram juntadas numerosas certidões demonstrando a condenação por órgão colegiado”, disse.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP), que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

ONU

Sobre a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito, Barroso disse que o TSE não está obrigado a seguir a decisão.

De acordo com a defesa de Lula, a candidatura o ex-presidente deveria ser liberada porque o Brasil é signatário de leis internacionais. Para os defensores, a Justiça brasileira está vinculada ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966.

“O Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por 18 peritos independentes. Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, não tem efeito vinculante”, afirmou Barroso. 

No entanto, apesar de entender que a recomendação não é vinculante, Barroso decidiu analisar os argumentos do comitê da ONU e disse que a Lei da Ficha Limpa não restringe ilegalmente o direito de Lula participar das eleições. “Apesar do respeito e [da] consideração que merece, a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, quanto ao direito de elegibilidade do candidato, não pode ser acatada por este TSE”, afirmou.  

Prazos 

O relator também rebateu as afirmações feitas pela defesa de Lula sobre o suposto descumprimento dos prazos processuais, que ainda estariam pendentes.

Segundo os advogados do ex-presidente, o processo não está pronto para julgamento, porque não houve todas as manifestações finais dos que contestaram o registro. Segundo Pereira, “o julgamento é nulo” sem o rito processual que deve ser seguido.

De acordo com o ministro, o processo está sendo julgando hoje devido ao início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão e não houve “atropelo e tratamento desigual” com o ex-presidente.

“Foi por esta razão, que respeitando todos os prazos obrigatórios legais, eu estou trazendo esse processo para julgamento. Os fatos são notórios, todos os argumentos dos impugnantes e do impugnado estão postos e são de conhecimento geral. Não há qualquer razão para o TSE contribuir para a indefinição e para a insegurança jurídica e política no país”, disse.

O TSE é composto por sete ministros. Ainda devem votar durante a sessão Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga, Og Fernandes, Jorge Mussi, Edson Fachin, e a presidente, Rosa Weber.

Entenda porque governo adiou para 2020 o aumento dos servidores

Pedro Rafael Vilela e Wellton Máximo/Agência Brasil

(Palácio do Planalto)

O governo vai publicar na próxima segunda-feira (3), no Diário Ofical da União, medida provisória (MP) para adiar o reajuste dos servidores públicos federais que estava programado para o ano que vem. A decisão foi comunicada hoje (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019.

O  presidente Michel Temer foi novamente convencido a adiar o reajuste pela equipe econômica – na quinta-feira, ele havia informado que manteria o reajuste dos servidores do Executivo para o ano que vem “O orçamento [do ano que vem] foi elaborado como se esse reajuste tivesse sido autorizado.

No entanto, por determinação do presidente da República, o ministro do Planejamento [Esteves Colnago] já encaminhou, na data de hoje, a MP propondo mais uma vez o adiamento por 12 meses o reajuste do servidor civil”, explicou Guardia. De acordo com o ministro, a previsão do reajuste está mantida do Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional.

O adiamento do reajuste dará flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo gastar com outras despesas, como investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos). Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, mas Guardia explicou que um total de R$ 2,2 bilhões de reajustes previstos não foi regulamentado e perdeu a validade. 

“Caso a MP não seja aprovada, nós já enfrentamos a questão de preparar um orçamento compatível com essa realidade. Se a MP for aprovada, ao longo da tramitação do Orçamento, o Poder Legislativo terá à disposição recursos adicionais que poderão ser alocados no aumento de investimentos públicos para o próximo ano”, justificou.  

Ao justificar a decisão de adiar o reajuste, que deveria estar em vigor desde o ano passado, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal e disse que o atual momento do país não comporta o crescimento de gastos públicos obrigatórios, como é o caso dos salários do funcionalismo. “Nós estamos demonstrando de maneira muito clara o compromisso do presidente com o país. Sabemos do custo político de uma medida dessa natureza. Estamos adotando uma medida que irá beneficiar o próximo governo, seja ele qual for”, argumentou, acrescentando que o adiamento do reajuste vai dimunuir a “rigidez fiscal” no orçamento do futuro presidente, que será eleito em outubro. 

Reajuste do STF 

A proposta de Orçamento de 2019 reserva recursos para o reajuste de 16% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelos próprios magistrados. Eduardo Guardia explicou que o Executivo não tem competência para definir, ou não, reajuste salaria dos outros Poderes. “Precisamos conferir se a proposta orçamentária dos outros Poderes respeitam a Emenda Constitucional nº 95, ou seja, o teto de gastos. O Executivo não autorizou reajuste de outros Poderes porque não tem competência. É preciso deixar isso claro”, enfatizou. 

O ministro afirmou, no entanto, que o presidente Michel Temer manteve conversas com integrantes da cúpula do Judiciário para que os eventuais reajustes salariais sejam compensados com o fim do auxílio-moradia. 

Fundos exclusivos

O ministro Guardia também explicou que a proposta de Orçamento para 2019 não inclui uma eventual aprovação do projeto de lei que antecipa a cobrança de Imposto de Renda (IR) para os fundos exclusivos de investimentos. Se aprovada antes do fim do ano, a medida renderá R$ 10,7 bilhões para o governo no próximo ano.

No ano passado, o governo tinha editado uma medida provisória mudando o regime de cobrança dos fundos exclusivos de investimentos, mas o texto não foi votado a tempo e perdeu a validade em 8 de abril. No fim de julho, o governo enviou um projeto de lei para tentar alterar novamente a regra a partir de 2019.

Atualmente, quem aplica dinheiro nesses fundos paga Imposto de Renda apenas no resgate. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos, cuja cobrança de IR incide duas vezes por ano.

Preso suspeito de matar jovem para roubar celular

(Polícia Civil/Reprodução)

Alex Silva Muniz, de 24 anos, foi preso durante uma abordagem de rotina feita pela Guarda Municipal de Embu das Artes, na grande São Paulo. Ele é suspeito de ter matado o jovem Leonardo Costa Matos, de 19 anos, para roubar o celular da vítima.

O crime aconteceu na terça-feira (28), em Embu, quando Leonardo seguia para a escola. Segundo testemunhas, ele foi atingido na cabeça. 

O assaltante fugiu levando o celular da vítima. 

(Facebook/Reprodução)

Passageiros que tentavam embarcar com cocaína são presos

(Arquivo/Agência Brasil)

A Polícia Federal prendeu três pessoas no Aeroporto Internacional de Guarulhos tentando embarcar com cocaína para a Turquia e Portugal. A primeira prisão aconteceu na tarde de ontem (30), depois de policiais federais identificarem material suspeito nas estruturas de três malas despachadas por passageiros que desembarcariam na cidade portuguesa de Faro.

“Os procedimentos de embarque já haviam iniciado e os proprietários das malas, um casal de brasileiros, de 29 e 24 anos, foram localizados no interior da aeronave, sentados juntos. Eles foram retirados da aeronave e conduzidos à delegacia. Os exames periciais preliminares identificaram a substância, que estava oculta em fundos falsos nas malas do casal, como cocaína, cujo volume somou mais de sete quilos”, diz a nota da PF.

Na madrugada de hoje (31), uma mulher paraguaia foi detida enquanto fazia o controle migratório para embarcar para Istambul, na Turquia. Os servidores que operam o aparelho de raio-x visualizaram blocos contendo material orgânico no interior de sua mala de mão.

“Submetida à análise, por meio do espectrômetro de massa, ficou contatada a contaminação da bagagem pela droga cocaína. Os policiais federais foram acionados e, na presença de testemunhas, realizaram revista na mala da suspeita e encontraram, envoltos em cobertores, 10 tijolos compostos por cocaína. Após os exames periciais, ficou constatado um volume de dez quilos da droga”, informou a PF.

Postos de saúde vacinarão amanhã contra pólio e sarampo

Fernanda Cruz/Agência Brasil

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A vacinação contra poliomielite e sarampo será feita até este sábado (1º) na cidade de São Paulo, que não alcançou a meta estipulada pelo Ministério da Saúde.

A campanha, que começou no último dia 4 e terminaria hoje (31), imunizou 80% das crianças para poliomielite e 79,3% contra sarampo, vacina que também protege contra caxumba e rubéola. Os percentuais, porém, estão abaixo da meta de 95%.

Cerca de 90 postos de saúde do município estarão de plantão amanhã. Os endereços das unidades básicas e os horários de funcionamento podem ser conferidos pelo site.

Devem ser vacinadas crianças maiores de um ano e menores de cinco anos de idade. Basta levar documento de identificação e, se possível, carteira de vacinação e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Podem receber uma dose da vacina tríplice viral (que protege contra sarampo, caxumba e rubéola), crianças que não tenham se vacinado nos últimos 30 dias.

As crianças que nunca tomaram a vacina contra poliomielite recebem a Vacina Inativada Poliomielite. Aquelas que já tomaram uma ou mais doses receberão a gotinha da Vacina Oral Poliomielite.

Números

A busca ativa, em que equipes de saúde visitaram as escolas orientando sobre a importância da vacinação, contabilizou 37.196 mil crianças vacinadas, sendo 35,8% imunizadas no período da campanha.

Foram aplicadas 3.758 doses da vacina de poliomielite e 3.737 contra sarampo em crianças com autorização dos pais e responsáveis.

No estado de São Paulo, mais de 563,8 mil crianças ainda não foram vacinadas, segundo o Ministério da Saúde.

Em todo o país, a cobertura foi de 76,1%, o que significa que 2,6 milhões de crianças ainda precisam ser vacinadas. No Brasil, foram aplicadas mais de 17 milhões de doses das vacinas.

Supremo valida terceirização da atividade fim

André Richter/Agência Brasil

(José Cruz/Agência Brasil)

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (30) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso.

Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da terceirização.

O ministro entendeu que os empresários são livres para estabelecer o modo de contratação de seus funcionários. Mello citou que o país tem atualmente 13 milhões de desempregados e que a terceirização, desde que se respeite os direitos dos trabalhadores, é uma forma de garantir o aumento dos empregos.

“Os atos do Poder Público, à guisa de proteger o trabalhador, poderão causar muitos prejuízos ao trabalhador, pois nas crises econômicas diminuem consideravelmente os postos de trabalho”, argumentou o ministro.

Para a ministra Cármen Lúcia, a terceirização, por si só, não viola a dignidade do trabalho, e os abusos contra os trabalhadores devem ser combatidos.

A Corte julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017. A lei liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proíbe a terceirização das atividades-fim das empresas, continua em validade e tem sido aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.

A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar outra para prestar determinado serviço, com objetivo de cortar custos de produção. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço.

Manifestações

Nas primeiras sessões, a representante da Associação Brasileira do Agronegócio, Tereza Arrufa Alvim, defendeu que a norma do TST, uma súmula de jurisprudência, não tem base legal na Constituição e ainda provoca diversas decisões conflitantes na Justiça do Trabalho.

“A terceirização está presente no mundo em que vivemos. Ela não deve ser demonizada, não é mal em síntese. Desvios podem haver tanto na contratação de empregados quanto na contratação de outras empresas”, afirmou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o posicionamento da Justiça trabalhista por entender que a norma do TST procurou proteger o trabalhador. Segundo a procuradora, a Constituição consagrou o direito ao trabalho, que passou a ser um direito humano com a Carta de 1988.

“É preciso que o empregado saiba quem é seu empregador. É preciso que o trabalho que ele presta esteja diretamente relacionado com a atividade-fim da empresa”, afirmou.

Queermuseu: Exposição já foi visitada por mais de 14 mil

Vinícius Lisboa/Agência Brasil

(Tomaz Silva/Agência Brasil)

Dez dias depois da inauguração na Escola de Artes Visuais (EAV) do Parque Lage, no Rio de Janeiro, a exposição “Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira” superou as previsões de público ao receber 14 mil visitantes desde 18 de agosto.

Segundo o diretor da EAV, Fabio Szwarcwald, o total de visitantes pode chegar a 60 mil até o fim da temporada, em 16 de setembro.

 Exposição Queermuseu: Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, no Parque Lage, no Rio.
Exposição Queermuseu: Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, no Parque Lage, no Rio (Tomaz Silva/Agência Brasil)

“Tínhamos uma expectativa de umas 30 mil pessoas, e a gente acha que deve dobrar. Devem vir umas 60 mil pessoas ou mais para ver a exposição”, disse o diretor, que afirmou que o número supera qualquer exposição já recebida pelo Parque Lage. “Isso mostra a importância de promover cultura, promover diversidade”.

A exposição foi viabilizada por uma campanha de doações online (crowndfunding) que arrecadou R$ 1,081 milhão com a contribuição de mais de 1,6 mil pessoas.

A mobilização foi um esforço para reabrir a exposição depois que ela foi fechada pelo Santander Cultural em 2017, em meio a ataques de setores conservadores que acusavam a mostra de promover a pedofilia e a zoofilia. Após o fim antecipado, os produtores chegaram a negociar com o Museu de Arte do Rio (MAR), que é ligado à prefeitura, mas acabou vetada pelo prefeito Marcelo Crivella.

Fabio Szwarcwald conta que o público – depois de conferir obras de artistas como Adriana Varejão, Bia Leite, Cândido Portinari e Lygia Clark – se surpreende com a polêmica gerada à época.

“As pessoas ficam muito impressionadas com o que elas veem e até surpresas”, diz, afirmando que a exposição foi muito difamada, mas pouco vista. “Elas não veem nada que fizesse sentido para todo esse movimento conservador.”

 Exposição Queermuseu: Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, no Parque Lage, no Rio.
(Tomaz Silva/Agência Brasil)

No Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, lembrado hoje (29), a exposição é uma opção para ter contato com a obra de artistas que abordaram a temática. “A exposição é muito mais potente quando você vê o conjunto das obras reunidas nesse espaço. Você tem obras da Bia Leite, obras do Alair Gomes, e de outros artistas que orbitam sobre esse tema. O nosso grande diferencial foi reunir todas essas pessoas para trabalharem juntas”.

Além da exposição, o Parque Lage sedia uma programação de atividades culturais e debates com foco na diversidade. Na próxima quinta-feira (30), o espaço sediará um debate sobre Estudos Queer, com Amara Moira, Helder Thiago Maia, Jaqueline Gomes de Jesus e Simone Rodrigues.

Quadrilha de roubo de cargas agia em São Paulo e 4 estados

Pedro Peduzzi/Agência Brasil

(Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) deflagraram hoje (30) a Operação Zayn, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por sequestros, furtos e roubo de cargas, bem como enriquecimento ilícito, adulteração de veículos, falsificação de documentos e fraudes em sistemas de informática de departamentos de trânsito (Detrans).

O grupo atuava em cinco estados e contava com a participação de nove empresas. Ao todo estão sendo cumpridos 97 medidas cautelares: 35 mandados de prisão e 62 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Mato Grosso, Pará e Rondônia.

A operação foi deflagrada após 18 meses de investigações e levantamentos feitos pelas áreas de inteligência policial. A força tarefa formada por PRF e PC-GO informou já ter prendido 20 pessoas até o momento. Também houve a apreensão de 26 veículos de cargas. Além disso, mais de 60 veículos estão sujeitos à apreensão policial por suspeita de terem sido objeto de fraude.

De acordo com os investigadores, há suspeitas de que mais de 80 roubos foram cometidos pela organização criminosa, o que, segundo estimativas, pode ter resultado em um prejuízo de cerca de R$ 40 milhões anuais apenas com cargas e veículos..

Modus Operandi

Entre as táticas adotadas pelo grupo para cometer os crimes, estava a de usar mulheres jovens e de boa aparência como isca, na beira das rodovias. Elas atraiam os caminhoneiros que, ao oferecerem carona, eram surpreendidos por bandidos armados. Os caminhoneiros eram então levados ao cativeiro e lá permaneciam até que a carga fosse negociada. Posteriormente, o veículo vazio era adulterado e inserido nos sistemas com dados falsos, após chassi e identificadores terem sido alterados.

A organização criminosa também oferecia veículos adulterados para a prestação de serviço de frete a empresários que, ludibriados, entregavam suas cargas, que acabavam sendo desviadas.

A Operação Zayn contou com a participação de 150 policiais civis; 200 policiais rodoviários federais; 85 viaturas e uma aeronave. Ela recebeu este nome, que significa perfeição ou graciosidade, em função de os criminosos acreditarem estar praticando “ações perfeitas, sem vestígios e impossíveis de serem descobertas pela ação policial”.

Bancos terão até dez dias úteis para transferir de conta salário

Wellton Máximo/Agência Brasil

(Antonio Cruz/Agência Brasil)

As instituições financeiras ganharam mais tempo para processar os pedidos do trabalhador para transferir o dinheiro da conta-salário para uma conta própria. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou, de cinco para 10 dias úteis, o prazo para os bancos processarem os requerimentos de portabilidade salarial.

Regulamentada no início do ano, a portabilidade salarial representa a transferência gratuita de dinheiro da conta-salário, onde o empregador deposita os proventos do trabalhador, para a conta de preferência do empregado, independentemente da instituição financeira.

Em nota, o Banco Central (BC) informou que o prazo mais longo facilitará as verificações necessárias pelas instituições financeiras. Pelas novas regras, que entraram em vigor em julho, cabe à instituição que receberá os recursos transferidos da conta-salário processar os pedidos do trabalhador e verificar a autenticidade das informações fornecidas.

Apesar do aumento do prazo, o BC informou que a medida não trará prejuízos aos clientes nos meses seguintes. Isso porque o procedimento ocorre somente uma vez. Depois de processada a portabilidade, a transferência do salário para a conta de escolha do trabalhador ocorrerá automaticamente todos os meses.

Aberta pelo empregador em nome do empregado, a conta-salário recebe depósitos apenas da empresa. O trabalhador tem direito à aquisição de cartão para a movimentação da conta, a cinco saques, duas consultas de saldo e dois extratos por mês sem cobrança de tarifa. Por meio da portabilidade salarial, o correntista pode transferir gratuitamente o salário para outra conta.

Desde 1º de julho, o empregado pode optar por repassar os proventos para contas fora de bancos, como as operadas por serviços digitais como PayPal e as operadas por fintechs e por emissores de cartões.

Fim de reserva

Na reunião desta quarta-feira, o CMN também aprovou a extinção de uma reserva que o Banco Central mantinha para ser aplicada na própria instituição financeira. Até abril, a Reserva para o Desenvolvimento Institucional do Banco Central (Redi-BC) tinha R$ 1,4 bilhão em recursos financeiros, que foram repassados à conta única do Tesouro Nacional após recomendação do Tribunal de Contas da União.

De acordo com o BC, como não há perspectiva de ingresso de recursos, a reserva perdeu a finalidade e foi extinta.