Por Luciano Nascimento

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Mais uma empresa aérea de baixo custo (low cost), entrou com pedido para operar no Brasil, informou hoje (26) a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com a Anac, na última semana, a companhia JetSmart deu entrada no pedido para operar voos partindo da Argentina e do Chile para o Brasil.
A empresa é de propriedade do fundo norte-americano Índigo Partners. Segundo a agência, três empresas low cost já tinham pedido autorização para voar no país. A Anac atribui os pedidos à queda da norma que tratava da franquia de bagagens.
Três empresas estrangeiras de baixo custo já chegaram ao país: a europeia Norwegian, a chilena Sky Airlines e a argentina Flybondi.
Pela regra atual, os passageiros podem levar até 10 quilos como bagagem de mão. A volta da franquia de bagagens chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional. O retorno da franquia chegou a ser incluído no texto de uma medida provisória aprovada pela Casa, mas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Amanhã (27), o Congresso Nacional realiza sessão que deve analisar diversos vetos presidenciais, entre osn quais o veto ao trecho que recriou a franquia de bagagens, determinando o limite de 23 quilos como despacho gratuito de bagagem para aviões com capacidade de mais de 31 lugares.