Daniel Silveira pode voltar para prisão por violar tornozeleira eletrônica

Deputado Daniel Silveira está em prisão domiciliar desde 14 de março
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Daniel Silveira, deputado federal (PSL-RJ) (Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a volta de Daniel Silveira (PSL/RJ) à prisão por violações ao monitoramento por tornozeleira eletrônica. O deputado está em regime domiciliar desde 14 de março após ataques anticonstitucionais a ministros do STF. 

O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros alegou que o deputado rompeu o lacre da tornozeleira, violou a área de inclusão e o não carregamento do aparelho. As informações foram fornecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.

“Descargas reiteradas, ausência na área delimitada e danos materiais graves ao equipamento se reproduzem em uma frequência por demais alta, para quem não desconhece que sua liberdade depende do estrito cumprimento das condicionantes ditadas pela Justiça — a mesma Justiça contra a qual agiu e age movido por interesses ilegítimos”, diz um trecho do documento. 

Caso o deputado não volte para a prisão, a PGR sugeriu aplicar uma multa “para evitar a resistência injustificada a determinação judicial e a repetição de qualquer um dos incidentes já ocorridos” envolvendo o equipamento. O pedido foi encaminhado para o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. 

Sobre o caso 

Em 16 de fevereiro, a Polícia Federal cumpriu o mandado de prisão expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes contra Daniel Silveira (PSL-RJ).

O deputado publicou um vídeo com ataques a seis ministros nominalmente: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Também defendeu o fechamento do STF, o que é inconstitucional.

Por TV Cultura

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