Justiça suspende proibição de venda de bebida alcoólica após 20h

Decisão liminar vale para todo Estado de São Paulo
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Jean Gorinchteyn, secretário Estadual de Saúde participa de blitz em bares da Capital
(Arquivo/Gov. do Estado de SP/via Fotos Públicas)

A Justiça paulista concedeu liminar nesta segunda-feira (14) suspendendo temporariamente a proibição de venda de bebidas alcoólicas por restaurantes após as 20 h, conforme havia definido o Decreto Estadual 65.357/2020. A decisão é decorrente de mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP).

O decreto estadual define que os restaurantes vão poder funcionar até as 22h, mantendo a capacidade de 40% do público, clientes sentados e mesa com até seis pessoas, mas a venda de bebida alcoólica poderia ocorrer somente até as 20h. Essa é uma entre a série de medidas anunciadas na sexta-feira (11) para tentar conter a formação de aglomerações no estado de São Paulo.

A Abrasel argumenta que a limitação imposta pelo decreto foi perpetrada “sem amparo em qualquer tipo de estudo ou dados científicos” e que “inexiste qualquer pesquisa que tenha concluído que a venda de bebidas alcoólicas possua alguma relação de causa e efeito para com a contaminação da covid-19”.

Na decisão, o desembargador Renato Sartorelli acrescenta que a associação “orientar aos seus associados seguir rigorosamente todas as recomendações dos órgãos de saúde e de vigilância sanitária para evitar a propagação da covid-19, fornecendo equipamentos de segurança, disponibilizando álcool gel, mantendo ocupação reduzida e garantindo distanciamento seguro entre as pessoas”.

Nota do Governo de São Paulo

“A recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após às 20h foi adotada após médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificarem que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares por COVID-19.

Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. Desta forma, é possível evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população.

O Estado de São Paulo segue recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus e toma todas as medidas estabelecidas pelo Plano SP para cumprir este compromisso, atuando com responsabilidade e transparência no combate e controle da pandemia, sempre amparado pela ciência.”

*com informações da Agência Brasil

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