Moraes manda soltar mulher presa por furto de água

Prisão da mulher, mãe de uma criança de 5 anos, "não se mostra adequada e proporcional", decidiu
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de uma mulher de 34 anos, mãe de uma criança de 5, que estava há mais de cem dias presa sob acusação de ter furtado água. O caso aconteceu em julho deste ano.

De acordo com as investigações, a mulher e o marido romperam o lacre posto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) no imóvel em que viviam. Com isso, eles realizaram uma ligação clandestina para utilizar a água da COPASA. O caso foi denunciado pela própria companhia, que acionou a Polícia Militar de Minas Gerais efetuando a prisão da mulher.

Na decisão publicada nesta terça-feira (16), o ministro considera que ”a natureza do crime imputado, praticado sem violência ougrave ameaça […] está a indicar que a manutenção da medida cautelar extrema não se mostra adequada e proporcional, sendo possível sua substituição por medidas cautelares diversas”.

Alexandre de Moraes, ministro do STF, com a palma das mãos juntas perto do rosto
Alexandre de Moraes, Ministro do STF (Arquivo)

Agora, segundo Moraes, cabe ao juiz do município de Estrela do Sul impor medidas cautelares diversas, como o uso de tornozeleira ou assinatura mensal de termo de comparecimento.

O ministro avaliou ainda que a liberdade de ir e vir só pode ser revogada em ”hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas nos textos normativos pois a consagração do Estado de Direito não admite a existência de restrições abusivas ou arbitrárias à liberdade de locomoção”.

Por TV Cultura

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