Notícia-crime contra Augusto Heleno é arquivada pelo STF

Decisão é do ministro Celso de Mello.
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O ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ontem (7) uma notícia-crime apresentada por parlamentares contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

Ministro da Segurança Institucional, general Augusto Heleno (José Cruz/Agência Brasil)

Os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Alessandro Molon (PSB-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram a notícia-crime após Heleno ter divulgado, em maio, uma Nota à Nação Brasileira, na qual escreveu que uma eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro poderia provocar “consequências imprevisíveis” para a estabilidade do país.

Os parlamentares apontavam que, ao colocar em dúvida a estabilidade do país, a nota poderia configurar uma possível violação à Lei de Segurança Nacional. Ao arquivar o processo, Celso de Mello disse ser obrigado a seguir parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pela inexistência da prática de crime. Em sua decisão, porém, o decano do Supremo fez considerações a respeito da nota do ministro-chefe do GSI.

“O pronunciamento veiculou declaração impregnada de insólito (e inadmissível) conteúdo admonitório claramente infringente do princípio da separação de poderes”, escreveu Celso de Mello.

A nota de Augusto Heleno foi divulgada após notícias de que Celso de Mello havia encaminhado para manifestação da PGR um pedido de parlamentares de oposição para que o celular do presidente fosse apreendido no âmbito do inquérito que apura a suposta interferência política na Polícia Federal.

O pedido de apreensão acabou sendo rejeitado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

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