Por Heloísa Cristaldo
- Variante mutante de coronavírus no Amazonas intriga cientistasDepois de o Japão identificar uma nova variante de coronavírus em viajantes que estiveram no Amazonas, o estado confirmou nesta quarta-feira (13/01) que a mesma cepa é responsável pelo primeiro caso de reinfecção em seu território. Foram pesquisadores da Fiocruz Amazônia, em Manaus, que fizeram o sequenciamento genético do vírus coletado no paciente brasileiro. Após a comparação […]
- Reino Unido proíbe viagens do Brasil devido à nova varianteProibição tenta impedir variante encontrada no Amazonas de chegar ao país
- Brasil registra mais 1.131 mortes por covid-19Total de infectados na pandemia chega a 8,3 milhões
- Com explosão de casos, Manaus decreta toque de recolherCom hospitais lotados, pacientes são transferidos para outros estados
- Manaus instala câmaras frias em cemitérioProfissionais de saúde relatam falta de oxigênio para pacientes em hospitais
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da MP da Liberdade Econômica (MP 881/19). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê isenção de alvarás e licenças para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A matéria segue para o Senado e deve ser apreciada até o dia 27 para não perder a validade.
O texto aprovado estabelece ainda alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permitirá o trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas sem aval do sindicato por meio de acordo coletivo.
Entre as sugestões de alterações do texto, estava o destaque que pretendia assegurar a manutenção do descanso semanal aos domingos como regra. Em outra proposta, parlamentares também tentaram condicionar o trabalho aos domingos e feriados em convenção ou acordo coletivo.
Parlamentares tentaram ainda proibir a extensão dos efeitos da falência da empresa a seus sócios, condicionando a sua responsabilização aos casos de confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Todas as propostas de mudanças no texto aprovado na noite de terça-feira (13) foram derrubadas pelos parlamentares.
Segundo o governo federal, a MP vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, indicou que estudo da Secretaria de Política Econômica estima a geração de empregos e crescimento adicional de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 10 anos.
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, a MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica que, entre outras medidas, permite que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela administração pública. Na prática, atividades econômicas que não oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança não vão precisar mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás de funcionamento.
De acordo com o texto, essas atividades econômicas poderão ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, desde que respeitem normas de direito de vizinhança, não causem danos ao meio ambiente, não gerem poluição sonora e não perturbem o sossego da população.
A MP também equipara documentos em meio digital a documentos físicos, tanto para comprovação de direitos quanto para realização de atos públicos.