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Legalização da Maconha: Canadá é o Primeiro País a Liberar a Droga Nacionalmente

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O Senado do Canadá aprovou na noite de hoje (19) a legalização da maconha, do uso recreativo da erva, em todo o território do país. O projeto foi aprovado por 52 votos favoráveis e 29 contrários. Com isso, o Canadá se tornou o primeiro país do mundo a legalizar a maconha nacionalmente.

O projeto de lei foi apresentado pelo próprio Executivo canadense e, antes de ser aprovado pelos senadores, passou pela Câmara dos Deputados.

A legalização da maconha no país já havia sido aprovada no começo do mês, mas com a tramitação na Câmara e no Senado, foram feitas emendas e modificações, por ambas as casas.

O projeto agora seguirá para sanção da governadora-geral do país, Julie Payette, representante da Coroa Britânica no Canadá.

O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, já havia se manifestado a favor da aprovação da proposta. Além disso, ele defende publicamente, o cultivo doméstico da maconha.

Segundo a imprensa local, o processo de legalização da maconha deverá durar cerca de quatro meses.

No Brasil

Nesta terça-feira (19), a juíza Rachel Assad da Cunha, da 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Bangu, Zona Oeste do Rio, determinou, por meio de liminar, que o plano de saúde, Amil, forneça o medicamento Canabidiol, substância encontrada na maconha (Cannabis sativa), a um adolescente de 15 anos que sofre de Síndrome de West, um tipo de epilepsia. A magistrada lembra que o Conselho Federal de Medicina já regulamentou os critérios de uso do Canabidiol com fins terapêuticos no Brasil.

A família do jovem – que sofre 15 convulsões por dia – conseguiu a receita, assim como autorização da Anvisa para a importação do medicamento. A Amil tem 48 horas para cumprir a decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.

 

 

(com informações da aAgência Brasil e do TJ-RJ)

(texto ampliado às 0:09)

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