Planos de saúde: ANS acaba com os limites de cobertura em quatro categorias

Deputado Roberto Lucena (Foto: Assessoria)

Depois de uma árdua batalha contra o poderoso lobby dos Planos de Saúde, um grupo de parlamentares liderados pelo deputado Roberto Lucena (Rep-SP) e com o apoio do presidente da ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Rebello, obtiveram uma grande vitória.

A partir de agora quatro categorias de serviços de saúde passam a ter cobertura ilimitada para todos os usuários dos planos, as categorias beneficiadas são: Fonoaudiologia, Psicologia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia passam a ter cobertura ilimitada para todos os usuários de planos de saúde.

Em reunião extraordinária realizada no dia 11 de julho, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A medida vale para todos os usuários de planos de saúde, com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde, como, por exemplo, paralisia cerebral, síndrome de Down e esquizofrenia.

A decisão de hoje foi tomada com o objetivo de promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados, relativos a essas categorias profissionais. Dessa forma, foram excluídas as Diretrizes de Utilização (condições exigidas para determinadas coberturas) para as consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, e o atendimento passará a considerar a prescrição do médico assistente.

Com a alteração aprovada no dia 11/07/22, o fim do limite de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas passa a ser válido para pacientes com qualquer diagnóstico, de acordo com a indicação do médico assistente.

Essa decisão impacta entre 2 e 4 milhões de pessoas, especialmente aqueles com transtornos mais duradouros como autismo, síndrome de down, parkison e transtornos psicológicos mais complexos.

Uma recente decisão do STJ causou um grande alvoroço em todo o Brasil pois estabeleceu que o Rol da ANS, que define os tratamentos e procedimentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde é taxativo, o que encerrou uma grande disputa judicial que se arrastou por muitos anos, excluindo milhões de pessoas da cobertura.

No árido cenário dos usuários de planos de saúde no Brasil, cujo objetivo principal parece sempre ser se esquivar das despesas ao invés de prestar serviços à seus clientes – que, aliás, pagam os planos mais caros do mundo – essa notícia é um pequeno bálsamo para as famílias afligidas por esses dramas.

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