Vice-presidente da Câmara critica decreto de Bolsonaro que facilita compra de armas de fogo

Deputado diz que Jair Bolsonaro invadiu competência legislativa
Marcelo Ramos (PL), vice-presidente da Câmara dos Deputados (Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL), disse que o presidente Jair Bolsonaro invadiu a competência do legislativo ao editar decretos que facilitam a compra de armas. Um deles permite até que as pessoas fabriquem munição em casa.

Ramos lembrou que o Estatuto do Desarmamento atribui ao Congresso qualquer alteração nas normas já aprovadas.

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Entre outras mudanças, os novos decretos ampliam o número de armas que colecionadores e integrantes de clubes de tiro podem adquirir. Também autorizam a compra e instalação de equipamentos para produzir munição sem o controle do Exército.

No Rio de Janeiro, o Instituto Igarapé, especializado em Segurança Pública, classificou os novos atos como a continuação do desmonte da política de controle de armas e munições no país, e lembrou que o Brasil registra o maior número de mortes por armas de fogo no mundo.

Em São Paulo, o Instituto Sou da Paz também manifestou preocupação com as mudanças. Segundo Felippe Angeli, membro do instituto, já foram contabilizadas mais de um milhão de armas entre 2019 e 2020. “Todo esse arcabouço regulatório que está sendo destruído pela presidência da República facilita exclusivamente a venda ilegal de armas de fogo”, alerta.

Por TV Cultura

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