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Corregedoria recua e indicia por homicídio PMs que mataram David

Jovem negro foi morto após ser colocado em viatura; policiais tinham sido indiciados por “cárcere privado com resultado morte”

David Nascimento dos Santos, 23 anos, foi morto depois de ser colocado dentro de uma viatura do Baep, na periferia de SP | Foto: arquivo pessoal

Após ter concluído que PMs mataram o vendedor ambulante David Nascimento dos Santos, 23 anos, mas não cometeram homicídio, a Corregedoria da Polícia Militar mudou de ideia depois do laudo necroscópico que comprovou que o jovem morto pelos disparos da Polícia Militar.

O órgão havia indiciado os policiais por “cárcere privado com resultado morte”, mas não por homicídio. Na ocasião, a pedido da Ponte, o advogado criminalista Roberto Tardelli analisou o documento e classificou o indiciamento como “absurdo”. “Ele leva tiros, é colocado na viatura e morre. Isso é homicídio clássico. Passaram um pano sujo de sangue. Isso é absurdo”, criticou. 

Na noite de 24 de abril, David saiu de casa para baixar um filme na internet de um amigo e esperar um lanche que pediu no iFood na entrada da viela onde morava, na Favela do Areião, na região do Jaguaré, zona oeste da cidade de São Paulo. 

Enquanto aguardava, policiais militares do 5° Baep (Batalhão de Operações Especiais) se aproximaram, realizaram uma rápida abordagem e o colocaram no banco de trás da viatura. Horas depois, o corpo de David foi encontrado na Favela da Fazendinha, em Osasco, na Grande SP. David tinha sinais de tortura.

Um vídeo divulgado pela Ponte mostrou o exato momento em que o jovem foi abordado pelos PMs e colocado no banco de trás da viatura. Em 3 de maio, a Justiça Militar determinou a prisão de 8 PMs envolvidos na ação.

De acordo com Raphael Blaselbauer, advogado da família, no primeiro indiciamento, a Corregedoria entendeu que sequestraram David no momento da abordagem e que ele teria falecido em decorrência da violência das torturas causadas pelos policiais. Ou seja, os disparos por arma de fogo teriam sido usados apenas para acobertar as torturas e maus tratos que o levaram a óbito. 

Com a chegada do laudo necroscópico, porém, a causa da morte de David foi apontada como disparo por arma de fogo. “A Corregedoria, então, decidiu tirar o indiciamento pelo sequestro com resultado morte e modificar para homicídio, porque não teria mais sentido. Em decorrência da fraude processual, de eles terem pegado o David, levado para outro local, dele só ter morrido em decorrência dos disparos, a Corregedoria entendeu pelo indiciamento pelo homicídio”, detalha Blaselbauer.

Para efeitos de pena, continua o advogado, os crimes de cárcere privado com resultado morte e o de homicídio doloso possuem as mesmas penas: de 12 a 30 anos. “Contudo, a partir do momento em que se aponta para a prática do crime de homicídio, a competência para se julgar o crime deve, necessariamente, ser deslocada para a Justiça comum e os PMs poderão ser levados à júri popular”, explica. 

Segundo investigação da Corregedoria da PM, duas equipes do Baep fizeram parte da ação. Os policias da primeira equipe (Baep E-05207), composta pelo 1º sargento Carlos Antonio Rodrigues do Carmo, cabo Lucas dos Santos Espíndola e soldado Vagner da Silva Borges, responderão por homicídio doloso e organização de grupo para prática de violência. 

O sargento Carmo também responderá por falsidade ideológica por terem apresentado à Polícia Civil que a abordagem filmada não foi a de David. No dia 20 de mario, o cabo Mauricio Sampaio da Silva, que faria parte da mesma equipe, foi solto a pedido da Corregedoria por não ter envolvimento com a ação.

Já os PMs da segunda equipe (Baep E-05303), composta pelo 2º sargento Carlos Alberto dos Santos Lins, cabo Cristiano Gonçalves Machado, soldado Antonio Carlos Rodrigues de Brito e soldado Cleber Firmino de Almeida, responderão por homicídio doloso, fraude processual, organização de grupo para prática de violência e cárcere privado. 

Assim como o sargento Carmo, o sargento Lins também responderá por falsidade ideológica. Os sete PMs estão detidos no Presídio Militar Romão Gomes, zona norte da capital paulista. 

Agora, além da investigação na Polícia Civil, que, segundo os defensores da família de David ainda não ouviu os policiais e, portanto, ainda não foi concluída, a investigação na Corregedoria continua. “Eles vão apurar administrativamente os PMs, o que, pela gravidade dos fatos, significa que os policiais poderão ser expulsos da corporação”, afirma o advogado Stefano Fabbro, que também integra a defesa da família. 

Outro lado

A reportagem questionou a Secretaria da Segurança Pública, por meio de sua assessoria terceirizada InPress, sobre a investigação no DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa). Também reforçamos o pedido de entrevista com os sete PMs citados no texto à SSP e à assessoria da Polícia Militar de São Paulo. 

Sobre o pedido de entrevista, a pasta informa que responderá por nota. “A investigação do caso citado segue em sigilo pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), de acordo com o Artigo 20 do Código de Processo Penal. A PM também apura o caso por meio de IPM. Sete policiais estão detidos no Presídio Romão Gomes. O oitavo envolvido foi solto por determinação judicial e está afastado do serviço operacional”, diz a nota.

Por Caê Vasconcelos – Repórter da Ponte

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