Fatec terá que aceitar aluno sem ensino médio completo

Mandado de segurança garante a matricula em curso superior.
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(Prefeitura de Mogi das Cruzes/Reprodução)

A Faculdade de Tecnologia de Mogi das Cruzes (Fatec) terá que matricular um aluno no curso superior de Análise e Desenvolvimento de Sistemas que ainda não completou o ensino médio. A decisão, por meio de mandado de segurança, é da Vara da Fazenda Pública da cidade.

O estudante João Pedro de Oliveira Lopes pediu permissão da Justiça para se matricular no curso enquanto conclui o ensino médio em uma escola estadual, no período da manhã. E a Justiça concordou.

“Foge da razoabilidade, isto é, daquilo que se aceita como normal, aceitável e justo, que um estudante excepcional não possa iniciar o curso no ensino superior, porque ainda tem de cursar o último semestre do ensino médio – praticamente pro forma”, escreveu o juiz Bruno Machado Miano, que condicionou a matrícula no curso superior à obrigação de o estudante seguir com o curso no ensino médio em parelelo.

Segundo o Tribunal de Justiça, na ação, impetrada pelo advogado Kalleb Smokou Alencar, o estudante comprovou vida curricular e extracurricular excepcionais.

“Manter o aluno preso ao enquadramento legal/regimental, por mero formalismo, é deixar de incentivar a inteligência, a criatividade e a cultura”, enfatizou o magistrado. 

A Fatec, mantida pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, ainda pode recorrer da decisão.

*Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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