Insira suas palavras-chave de pesquisa e pressione Enter.

STF: Prefeituras não podem impedir aplicativos como Uber

Decisão do Supremo Tribunal Federal foi unânime.
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no whatsapp

Por André Richter

Baixe o aplicativo do SP AGORA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que é inconstitucional proibir a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99.

Por unanimidade, com base no princípio constitucional da livre concorrência, a Corte decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação ou estabelecer medidas para restringir a atuação.



A decisão da Corte também poderá acabar com a guerra jurídica de liminares que autorizaram e proibiram a circulação dos motoristas em várias cidades do país.

O STF julgou ações contra leis de Fortaleza e de São Paulo proibindo a atuação dos motoristas. O caso foi julgado a partir de ações protocoladas pelo PSL e pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).

O caso começou a ser julgado em dezembro do ano passado, quando o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.

Nesta tarde, ao votar sobre a questão, Lewandowski acompanhou os votos dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, relatores das duas ações, que liberaram o serviço dos aplicativos.

Também votaram a favor dos aplicativos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli.

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no whatsapp

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos Relacionados

Últimas - notícias

Orelhas & Tiaras

Play
Play
Play
previous arrow
next arrow
previous arrownext arrow
Slider

Podcast

SP AGORA - O melhor conteúdo de São Paulo
SP AGORA - O melhor conteúdo de São Paulo
As últimas notícias de São Paulo e do Brasil.
As manchetes dos principais jornais do país
by SPAGORA

Você vai ouvir na voz do repórter Paulo Édson Fiore as manchetes dos principais jornais brasileiros.

As manchetes dos principais jornais do país
Comandante da PM afasta policial após ele apreender carro de vereadora
As manchetes dos principais jornais do país

Outras - notícias

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no pinterest