Daniel Silveira é preso novamente por descumprir condições de liberdade condicional

O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente nesta terça-feira (24) no Rio de Janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A detenção ocorreu após Silveira violar as condições de sua liberdade condicional, concedida apenas quatro dias antes, em 20 de dezembro de 2024.

Descumprimento das Condições Impostas

De acordo com a decisão de Moraes, Silveira desrespeitou o toque de recolher estabelecido, retornando à sua residência após o horário limite de 22h, especificamente às 2h10 da madrugada do dia 22 de dezembro. O ministro destacou que, no primeiro dia de liberdade condicional, o ex-parlamentar infringiu as condições impostas, evidenciando “total desrespeito ao Judiciário”.

Defesa de Silveira

A defesa de Daniel Silveira argumentou que o ex-deputado precisou ir ao hospital devido a fortes dores na região dos rins, o que teria ocasionado o retorno após o horário estipulado. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes refutou essa justificativa, considerando-a uma tentativa de “justificar o injustificável”.

Condições da Liberdade Condicional

Ao conceder a liberdade condicional, o ministro Moraes impôs diversas restrições a Silveira, incluindo:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
• Proibição de acessar redes sociais e aplicativos de mensagens.
• Proibição de conceder entrevistas ou manifestações à imprensa.
• Proibição de frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.
• Proibição de sair da comarca de residência e obrigação de recolhimento noturno das 22h às 6h.

Histórico de Prisões e Condições Carcerárias

Daniel Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF. Ele estava preso desde fevereiro de 2023 e cumpria pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro.

Próximos Passos

Com a nova prisão, Daniel Silveira retornará ao sistema prisional, onde deverá cumprir as condições estabelecidas pelo STF. A defesa poderá recorrer da decisão, mas, por ora, o ex-deputado permanecerá detido.

Prisão de Daniel Silveira

A prisão de Daniel Silveira destaca a importância do cumprimento das condições impostas pelo Judiciário, especialmente em casos de liberdade condicional. O descumprimento dessas condições resulta em medidas corretivas, como a reclusão, visando assegurar a ordem e o respeito às decisões judiciais.