Reconhecimento facial é obrigatório para ter celular na China

Lei entrou em vigor no último domingo.
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Por RTP

(RTP/Reprodução)


Na China, todos os usuários que pretendam registar novos números de celular terão que se submeter ao sistema de registo facial. A nova lei entrou em vigor este domingo (1) e obriga as empresas de telecomunicações a recorrer a inteligência artificial e a “outros métodos tecnológicos” para verificarem a identidade dos seus clientes.

Segundo o ministro da Indústria e da Informação chinês, citado pelo The Guardian, esta medida pretende “proteger os direitos e interesses dos cidadãos no ciberespaço”.

Algumas empresas começaram a usar o reconhecimento facial no ano passado. Os novos usuários de cartões SIM são agora obrigados a fazer o seu registo com carteira de identidade ou passaportes. 

O uso do reconhecimento facial na China faz crescer a preocupação sobre a segurança da informação e o consentimento. Em novembro, Guo Bing, professor na Universidade de Zhejiang Sci-Tech, alegou que os seus dados pessoais foram retirados à entrada de um parque de safari em Hangzhou, sem o seu consentimento. 

O sistema de reconhecimento facial causou também protestos numa Universidade em Nanjing, depois de um sistema de vigilância ter sido colocado para medir o nível de atenção e concentração dos alunos. O sistema foi instalado sem o consentimento de nenhum dos alunos ou dos seus pais.

O ministro da Educação chinês declarou que iria regulamentar o uso do reconhecimento facial nas escolas e universidades. Os especialistas dizem que é preocupante que a China não tenha regulamentado a forma como o uso do sistema de reconhecimento facial pode ser usado. Várias empresas chinesas já começaram a elaborar uma proposta de medidas para controlar a indústria. 

Para o governo chinês, esta medida vai proteger os cidadãos de fraudes e prevenir a revenda dos cartões SIM.

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