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Militares que mataram músico têm prisão preventiva decretada

Por Vinícius Lisboa

Luciana dos Santos Nogueira, mulher de Evaldo dos Santos Rosa, músico, assassinado por militares (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar converteu hoje (10) em prisão preventiva as prisões em flagrante de nove dos 10 militares detidos por atirar contra o carro onde estava o músico Evaldo Rosa dos Santos, no último domingo. Baleado na ação, Evaldo morreu e foi enterrado na manhã de hoje, no Cemitério de Ricardo de Albuquerque, na zona norte do Rio.

Apenas o soldado Leonardo Delfino Costa recebeu liberdade, porque foi o único que relatou não ter atirado contra o veículo. Os 10 foram presos em flagrante por descumprir as regras de engajamento, mas o Ministério Público Militar pediu que apenas nove continuassem presos. As regras de engajamento orientam a atuação dos militares, com restrições como só atirar em oponentes claramente identificados e mirar membros inferiores. 

A juíza federal Mariana Queiroz Aquino Campos decretou as prisões preventivas pelo desrespeito à hierarquia na quebra dessas regras e ressaltou que a audiência de custódia não julga o mérito dos casos. Ao pedir a prisão preventiva, o Ministério Público Militar se manifestou também pela inclusão dos artigos de homicídio doloso e de tentativa de homicídio nas prisões. 

Audiência

O procurador Luciano Moreira Gorrilhas, do Ministério Público Militar, disse na audiência que é “inafastável” que os fatos tratam, em tese, de homicídio doloso e tentativa de homicídio. Além de Evaldo, os disparos feriram Sérgio Gonçalves e Luciano Macedo. O procurador afirmou que os nove militares presos preventivamente confessaram que atiraram e confirmou que o número de disparos chegou a 80. 

Segundo o procurador, o grupo relatou que, horas antes, foi atacado por criminosos que usavam um carro igual ao que estavam Evaldo e sua família. Os criminosos conseguiram fugir e, ao encontrarem o veículo de Evaldo, parado e com as portas abertas, os militares contam terem ouvido um tiro. O procurador diz ainda que o oficial que estava à frente do grupo afirmou que não deu ordem para atirar, mas contou ter atirado junto com os praças.

Na audiência, os presos informaram à juíza que não sofreram maus tratos, tortura, abuso de autoridade ou qualquer tipo de dano à integridade física. Todos afirmaram que puderam contatar a família e a defesa e que fizeram exame de corpo de delito. 

Investigados

Estão sendo investigados e foram presos em flagrante o 2º tenente do Exército Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o 3º sargento do Exército Fábio Henrique Souza Braz da Silva e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Leonardo Delfino Costa, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vitor Borges de Oliveira. 

Além deles, são investigados o cabo Paulo Henrique Araújo Leite e o soldado Wilian Patrick Pinto Nascimento, que não foram presos em flagrante.

Defesa

A defesa informou que vai pedir o habeas corpus dos investigados e afirmou que considera a prisão ilegal. Segundo o advogado Paulo Henrique Pinto de Mello, os militares foram presos em flagrante por um crime que prevê até seis meses de detenção, que é a inobservância às regras de engajamento.

“A defesa enxerga uma clara injustiça e uma decisão claramente adotada com base no clamor popular”, disse o advogado, que argumenta que o auto da prisão em flagrante não inclui o crime de homicídio entre as suspeitas.

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