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Para tentar manter Lula candidato, PT vai à ONU e ao STF

A direção do PT anunciou hoje (3) que pretende recorrer novamente ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva consiga ser registrado como candidato à Presidência da República nas eleições de outubro.

O PT prepara ainda dois recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF), abordando questões eleitorais e criminais, para que não ocorra a necessidade de substituição do nome na chapa no prazo de dez dias, conforme definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o pedido de candidatura na última sexta-feira (31).

De acordo com o TSE, Lula não pode aparecer em propaganda política como candidato e está excluído da cédula eleitoral.

A decisão de recorrer à ONU e ao STF foi tomada após reunião de Lula com o ex-ministro e vice na chapa Fernando Haddad e a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR).

“Denunciaremos à ONU o não cumprimento do que determinou em relação à candidatura de Lula, assim como entraremos com recursos judiciais cabíveis para defender essa candidatura”, afirmou Gleisi nas redes sociais. As informações são do Partido dos Trabalhadores.

Propaganda na TV

O ministro substituto Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguiu entendimento do tribunal e determinou que a coligação do PT não veicule propagandas eleitorais em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareça como candidato à Presidência. A decisão liminar (provisória) foi tomada após representação do Partido Novo no TSE e prevê multa de R$ 500 mil para cada propaganda veiculada irregularmente no horário eleitoral de televisão.

Mais cedo, o ministro Luís Felipe Salomão também havia suspendido a propaganda do PT com Lula candidato em outra representação protocolada pelo Novo, mas referente ao programa no horário eleitoral do rádio. As duas sentenças se fundamentam na decisão colegiada do TSE que indeferiu o pedido de registro da candidatura de Lula na sexta-feira (31) passada com base na Lei da Ficha Limpa.

Segundo Horbach, a decisão do TSE que indeferiu a candidatura do ex-presidente havia proibido “expressamente” que Lula fosse apresentado como candidato à Presidência, sendo permitido à Coligação O Povo Feliz de Novo produzir propagandas do seu candidato a vice, Fernando Haddad.

Por 6 votos a 1, o TSE decidiu rejeitar o pedido da candidatura tendo como base a Lei da Ficha Limpa, que impede políticos condenados em segunda instância de concorrerem a cargos eletivos. O ministro concordou com os argumentos dos advogados do Partido Novo de que as propagandas veiculadas no último sábado representam descumprimento à decisão do TSE.

“É inegável que a utilização de espaço de propaganda oficial, custeado pelo contribuinte, para divulgação de candidatura que não mais existe, tem a potencialidade de confundir o eleitor, criando, artificialmente, estados mentais e emocionais equivocados, em violação ao disposto no Código Eleitoral”, afirmou, na decisão.

*Atualizado às 20h17 com informações sobre a decisão do TSE sobre a propaganda na TV

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