Justiça

PGR se manifesta contra liberação de passaporte para viagem de Bolsonaro aos EUA

Procuradoria-Geral da República argumenta que viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos atende a interesse privado e não justifica a devolução temporária do passaporte.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a devolução temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde fevereiro de 2024, para que ele possa viajar aos Estados Unidos. Ele solicitou autorização para participar da posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para 20 de janeiro de 2025.

PGR se manifesta contra liberação de passaporte para viagem de Bolsonaro aos EUA
Procuradoria-Geral da República argumenta que viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos atende a interesse privado(Valter Campanato – Agência Brasil)

Viagem de Bolsonaro: Interesse Público ou Privado?

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a viagem pretendida atende a interesse privado e não justifica a liberação do passaporte. Ele destacou que não há evidências de interesse público que qualifiquem a viagem como imprescindível, considerando que não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil na cerimônia nos Estados Unidos.

Na última semana, a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.

Em sua primeira manifestação sobre o pedido, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou aos advogados do ex-presidente que apresentassem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense. Segundo Moraes, a defesa apenas havia copiado um email enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por um endereço eletrônico não identificado e sem detalhes da cerimônia de posse.

Em resposta, a defesa do ex-presidente reiterou o pedido original, alegando que o domínio do endereço de email informado é temporário e alusivo à organização da posse, o que seria comum nas posses presidenciais dos EUA. Os advogados de Bolsonaro também enfatizaram a importância internacional do evento e que a viagem do ex-presidente não iria atrapalhar o andamento das investigações contra ele.

A decisão sobre a autorização para a viagem agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente apresentou documentos que indicam um convite para a posse de Trump, mas a PGR questiona a validade e a necessidade da viagem, considerando as investigações em andamento.

Enfrentando investigações relacionadas a supostas tentativas de golpe de Estado e outras acusações, a retenção de seu passaporte foi uma medida cautelar. A PGR sustenta que a viagem aos Estados Unidos não é essencial para a defesa e que a medida de retenção do passaporte visa preservar o interesse público e a ordem pública.

A decisão final sobre a liberação do passaporte e a autorização para a viagem aos Estados Unidos dependerá da análise do ministro Alexandre de Moraes, que avaliará os argumentos apresentados pela defesa e pela PGR, considerando o contexto das investigações em curso.

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Anderson Bordignon
1 mês atrás

Vamos aguardar os próximos capítulos então né seu Xandão

Ronald Moreira
1 mês atrás

Vai pra Papuda esse bandido.

Gleide Cadima Lucca
1 mês atrás

E alguém tinha alguma dúvida??

Vicente Bernardes
1 mês atrás

Trump vai enterder como uma afronta à ele e vai cobrar.

Tito Nunes
1 mês atrás

corea do sul e bem menor do que brasil e la fuciona as lei contra lolitico ladrao é olha que as roubalheira la é menos do que de ca brasil é e sera sempre bagunsado ou leis do caralho que nao fuciona pra os bandido do cólarinho branco!

Edu Rodrigues
1 mês atrás

Ainnn não vão deixar meu mito viajar? Bolsonarista cabra macho,comentando…kkkkk

Luiz Neris
1 mês atrás

Da a viagem para o presídio

Jaime Joana Souza Rêgo
1 mês atrás

Ele não apresentou um convite mais ele mentiu não libere não

Luiz Neris
1 mês atrás

Este não é convocado para nada .agora vai ter um só para a papuda aí vai ser liberado

Adalberto Pinheiro
1 mês atrás

Cadê o tal direito de ir e vir? Depois reclamam da ditadura.

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