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Prefeitura apreende mais de 500 patinetes não cadastrados

Por  Bruno Bocchini 

Sem regras, patinetes elétricos viram febre nas cidades
(Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil)

A prefeitura de São Paulo informou que 557 patinetes foram recolhidos nesta quarta-feira (29), em cumprimento às regras do Decreto 58.750 de 2019, que entrou em vigor nesta quarta-feira. “As empresas de locação de patinetes não realizaram o credenciamento previsto na legislação e, portanto, operam sem autorização da administração. As penalidades para as empresas vão do recolhimento dos equipamentos até a multa de R$ 20 mil”.

Por outro lado, a Grow, holding das empresas Grin e Yellow, que alugam patinetes elétricos na capital paulista, reclamaram que a prefeitura apreendeu e danificou 400 de seus veículos. De acordo com a holding, a apreensão ocorreu de forma “truculenta e ilegal”. “É possível afirmar que todos os patinetes que estavam na Faria Lima, do Largo da Batata até a Vila Olímpia, foram apreendidos com truculência pela prefeitura”, disse a Grow.Em nota,

“Importante esclarecer que patinetes estacionados conforme a regulamentação da própria Prefeitura que passou a viger hoje – parados em pontos privados, em pontos públicos e em espaços que não prejudicam a livre circulação dos pedestres – foram levados pelos agentes municipais”, disse a empresa, em nota.

Segundo a Grow, a prefeitura cometeu outras ilegalidades, como a detenção de um de seus funcionários, “de forma arbitrária e sem motivo”; o confisco de patinetes localizados dentro de um veículo privado de um prestador de serviços autônomo; e a apreensão de patinete dentro de um imóvel privado.

Novas regras

Guardas Civis Metropolitanos usam patinete para patrulhar área central
(Rovena Rosa/Agência Brasil)

O decreto regulamentando a modalidade foi publicado no último dia 14 de maio. A medida, no entanto, é provisória. Regras mais detalhadas serão discutidas nos próximos três meses, com 11 empresas que responderam a um chamamento público e assinaram um termo de responsabilidade para oferecer o serviço.

A administração municipal ressaltou que o objetivo das novas regras é promover a segurança de pedestres, usuários de patinetes, ciclistas e motoristas.

Além da obrigatoriedade de cadastro junto à prefeitura, o decreto determina que as empresas precisam demonstrar capacidade de organizar os equipamentos no espaço público, evitando atrapalhar a circulação de pedestres.

Foi proibido o uso dos patinetes elétricos nas calçadas ou em vias com velocidades máximas superiores a 40 quilômetros por hora (km/h). A velocidade máxima permitida para os patinetes, seja em vias públicas ou em ciclovias, é de 20 km/h. Também é obrigatório o uso do capacete.

Usuários

Uso de patinetes elétricos na ciclovia da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo.
Uso de patinetes elétricos na ciclovia da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo (Rovena Rosa/Agência Brasil)

A reportagem da Agência Brasil foi às ruas na tarde desta quarta-feira e constatou que poucos usuários estavam usando capacete. Na região do Largo da Batata, zona oeste da capital, dos 12 usuários de patinetes vistos pela reportagem, apenas dois usavam o acessório de proteção. Por outro lado, todos circulavam na ciclovia e em baixa velocidade. A reportagem não flagrou nenhum patinete nas calçadas.

“Eu não sabia [que precisava usar o capacete a partir de hoje]. Não recebi nenhum aviso do aplicativo. Mas se tiver que usar capacete vai ficar ruim porque não é nada prático ter de trazer um capacete de casa para usar para ir do metrô até o trabalho”, disse um usuário que se identificou como Felipe.

Os usuários que circularem em locais indevidos ou acima da velocidade permitida estão sujeitos a multa de R$ 500. Se não usarem o capacete, o valor a ser pago é R$ 100. As punições serão aplicadas às empresas que podem repassar os valores aos clientes.

“Eu já tenho o capacete porque eu ando de bicicleta também. Acho que é importante usar por conta da segurança”, disse Igor Sanches usou o patinete alugado pela primeira vez.

Na região entre o Largo da Batata e a Avenida Rebouças, a reportagem não encontrou nenhum agente da prefeitura ou funcionário das empresas para fiscalizar ou orientar os usuários sobre as novas regras.

A Grow disse que está comunicando os usuários sobre o início da vigência da regulamentação provisória da prefeitura de São Paulo.

A empresa afirmou que, há nove meses, opera com base nas regras previstas na Resolução Federal 465 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo a Grow, o decreto da prefeitura impõe regras diferentes da resolução federal como a proibição da circulação dos equipamentos nas calçadas e a obrigatoriedade da utilização do capacete pelos usuários.

“A Grow ainda esclarece que está buscando na Justiça o reconhecimento da ilegalidade deste decreto, cujo teor dificulta o acesso da população ao serviço de compartilhamento de patinetes, além de ferir o seu direito de escolha como cidadão”, disse em nota.

A empresa disse ainda que irá recorrer da aplicações de multa por infração cometida pelos usuários. “Nos casos em que todos os mecanismos legais de defesa forem negados, repassaremos a cobrança da multa ao usuário infrator, conforme previsto no decreto”.

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