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Prefeitura de SP começa a multar motoristas de aplicativos na próxima segunda-feira

A Prefeitura de São Paulo começa na próxima segunda-feira (29) a fiscalizar e multar os motoristas e carros no cumprimento das regras de uso de aplicativos de transporte de pessoas. A data foi definida nesta sexta-feira (26).

Estão sujeitos às novas normas todos os aplicativos que operam com tarifas diferenciadas em relação aos táxis na capital paulista, casos do Cabify, Lady Driver, Easy Taxi e 99, além do já citado Uber.

São 94 fiscais que irão conferir o cumprimento de diversas regras, que foram anunciadas há seis meses, e já podem multar. A partir de agora, os motoristas serão multados pelo descumprimento das regras. A fiscalização dos motoristas já tinha começado no dia 10, mas os motoristas estavam sendo apenas orientados, e não multados. Desde então, eles reclamam de falta de informação sobre as mudanças.

Um dos pontos que estão sendo questionados pelos motoristas é a proibição de carros procedentes de outras cidades da Grande São Paulo, como Guarulhos, de circularem na capital paulista. Isso porque muitos motoristas trazem passageiros do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, e, agora, estão trabalhando com liminares expedidas pela Justiça que o autorizam a trabalhar.

Outra exigência é um curso de qualificação obrigatório, que muitos motoristas ainda não fizeram e que está em fase de implantação pelos aplicativos de transporte.

As liminares da Justiça, tanto para a circulação quanto para a não realização do curso, são as garantias que os motoristas e as empresas de aplicativos conseguiram para não receberem multas e para os carros não serem apreendidos. Mesmo com as decisões judiciais em mãos, os motoristas estão inseguros e com medo das mudanças.

A nova regra permite que os motoristas que tem carros com placas de cidades da grande São Paulo levem passageiros para São Paulo, mas eles não podem voltar trabalhando – ou seja, os motoristas de aplicativos que vem de Guarulhos têm que voltar vazios.

As outras exigências da Prefeitura de São Paulo são o carro que faz o percurso com passageiro tenha um adesivo com o nome da empresa e, dentro, precisa da identificação do motorista, com foto. O condutor também precisa fazer um curso exigido pela Prefeitura e os carros devem ter até 8 anos de fabricação.

Liminares judiciais

A Secretaria Municipal de Transportes disse que irá respeitar as liminares judiciais, mas que vai recorrer para que a lei seja cumprida na íntegra. A Prefeitura reforçou que a fiscalização específica sobre o certificado de segurança do veículo que roda com aplicativo vai começar apenas após 28 de fevereiro.

O aplicativo 99 disse que está pronto para cumprir as normas e que segue em intenso contato com a Prefeitura para flexibilizar os pontos críticos da resolução que “prejudicam passageiros, motoristas e a mobilidade”. A Cabify informou que aguarda documentos da Prefeitura para os procedimentos e que acredita no bom senso.

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