Justiça

Rede social X afirma ao Supremo que pagará R$ 28,6 milhões em multas

A plataforma X informou à Justiça que cumprirá com as penalidades financeiras, resultantes de violações judiciais e descumprimento de determinações.

A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, anunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que efetuará o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas, o que permitirá o restabelecimento de suas operações no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa ser penalizada por descumprir ordens judiciais relacionadas à remoção de conteúdos considerados antidemocráticos e à falta de nomeação de um representante legal no país.

Alexandre de Moraes determina suspensão em 24 horas da rede social X no Brasil
A plataforma X informou à Justiça que cumprirá com as penalidades financeiras(Andressa Anholete – SCO/STF)

O valor acumulado das multas inclui R$ 18 milhões bloqueados em contas da X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, e uma penalidade de R$ 10 milhões, referente ao uso da plataforma Cloudflare para contornar restrições impostas pelo STF. Além disso, uma multa adicional de R$ 300 mil foi aplicada à advogada Rachel Villa Nova, representante legal da empresa no Brasil, que também será paga.

Essa manifestação da rede social ocorre após semanas de tensões entre a plataforma e a Justiça brasileira, que culminaram na suspensão temporária da operação do X no país. O ministro Alexandre de Moraes impôs essas multas após a rede social não cumprir determinações anteriores, como o bloqueio de perfis investigados. No entanto, a plataforma reafirmou seu compromisso em cumprir as exigências legais e restaurar sua representação no Brasil.

O pagamento das multas, embora significativo, ainda não resolve totalmente a situação da X no país. A empresa está sujeita a novas fiscalizações e deverá continuar a seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo STF para evitar futuras sanções.

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Essa situação também reflete uma tendência global de maior pressão regulatória sobre grandes empresas de tecnologia, especialmente no que se refere à moderação de conteúdos e à cooperação com investigações judiciais. No Brasil, o Marco Civil da Internet e outras legislações são fundamentais para garantir que plataformas como o X cumpram com suas responsabilidades legais e promovam um ambiente digital seguro.

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