Transporte Gratuito: Prorrogado Prazo Para Recadastramento de Estudantes de Baixa Renda

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A SPTrans prorrogou para 31 de julho o prazo para os alunos com Bilhete Único Estudante gratuito informem o seu Número de Identificação Social (NIS) à empresa para manter o benefício.

Com a alteração, estudantes que preencheram autodeclaração de baixa renda no site da SPTrans, para solicitar o benefício da gratuidade tarifária, passam a ter mais um mês para informar o NIS nosite da SPTrans e manter seu direito ao benefício.

O prazo, originalmente dia 30 de junho, foi prorrogado para permitir que os estudantes que ainda não possuem o seu número do NIS possam obtê-lo durante o período de férias e, então, comecem o semestre letivo com sua documentação regularizada junto à SPTrans.

Após esse prazo, o estudante que não tiver comprovado baixa renda terá o benefício suspenso já a partir de agosto e deverá regularizar sua situação para voltar a receber suas cotas gratuitas.

Vale destacar que estudantes cujo benefício gratuito for suspenso não perdem o direito à compra de cotas de meia-tarifa.

Estudantes de nível superior que possuem a gratuidade por serem participantes de programas como ProUni, Fies, Cotas Sociais e Bolsa Universidade já tem direito ao benefício e não precisam comparecer aos postos. Estudantes da rede pública dos ensinos Fundamental, Médio e técnico profissionalizante também estão isentos.

Como fazer
Para a manutenção da gratuidade, o estudante, ou alguém que more com ele, com mais 16 anos, deve levar obrigatoriamente o CPF ou o Título de Eleitor originais, além dos documentos abaixo relacionados de todas as pessoas que moram na casa:

  • RG, CPF, Carteira profissional, Título de eleitor, Certidão de nascimento OU certidão de casamento;
  • Declaração Escolar de todas as crianças e adolescentes que estudam;
  • Comprovante de residência com CEP (o mais recente possível).

Em São Paulo, as entrevistas são realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para consultar os endereços acesse sptrans.com.br/cras ou entre em contato através da Central 156.

Após a entrevista, o CRAS fornecerá o número do NIS, que o estudante deverá inserir em seu cadastro junto à SPTrans para manter o benefício da gratuidade no transporte público.

Divulgação
As informações foram publicadas no Jornal do Ônibus que circulou entre os dias 24 e 30 de abril e novamente na atual edição, entre 12 e 26 de junho. Nas redes sociais da SPTrans foram realizados 102 posts, desde janeiro, chamando os estudantes a comparecerem a uma unidade do Cras e regularizarem sua situação.

Além disso, em junho, a SPTrans enviou mensagens de texto (SMS) a 130 mil estudantes que ainda não tinham preenchido seu número do NIS no site da SPTrans.

Quem deve fazer a autodeclaração
Desde 2015, estudantes de nível superior ou técnico/profissionalizante não vinculados ao Prouni, Fies, Escola da Família ou Cota Social, e que tenham renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capta (por pessoa da família), devem fazer sua autodeclaração de baixa renda.

O convênio entre a SPTrans e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) tem o objetivo de assegurar o benefício aos estudantes de baixa renda que têm direito.

Quem reside fora da capital também precisa enviar o comprovante de comparecimento e folha resumo do CADÚnico.

(Texto: Portal da Prefeitura de São Paulo)

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