Cármen Lúcia determina que Salles entregue seu passaporte à PF

Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, entregue seu passaporte à Polícia Federal, o que o impede de sair do país.

Salles é alvo de dois inquéritos que tramitam no STF relacionados a retirada e exportação ilegal de madeira da Amazônia. A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado a favor da apreensão do documento para preservas as investigações.

O advogado Roberto Podval, que representa Salles, disse ao jornal Folha de S. Paulo que já foi informado da decisão e que o ex-ministro cumprirá a ordem. Podval criticou a determinação, afirmando que como seu cliente foi exonerado do cargo de ministro e perdeu o foro privilegiado, seu processo já deveria estar nas mãos da primeira instância da Justiça, e não no STF.

O ex-ministro solicitou ao STF que os inquéritos contra ele desçam para a primeira instância da Justiça, mas a Corte ainda não se pronunciou sobre o tema.

Salles pediu demissão da pasta nesta quarta-feira (23/06), após uma gestão marcada por desmatamento e queimadas recordes, ataques a ONGs e críticas por parte de entidades ambientalistas e da comunidade internacional. Ele foi substituído pelo fazendeiro Joaquim Álvaro Pereira Leite, que ocupava o cargo de secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do ministério.

A saída de Salles da pasta se deu em um momento de avanço das investigações contra ele, que incluem a quebra de seus sigilos bancário e fiscal e a apreensão de seu celular, enviado aos Estados Unidos para ser periciado.

Comércio ilegal de madeira

O inquérito mais recente contra Salles foi autorizado por Cármen Lúcia em 2 de junho e apura se Salles atuou em favor de madeireiros investigados pela Polícia Federal (PF) por retirada ilegal de madeira na Amazônia. Nesse procedimento, ele é investigado pelos crimes de advocacia administrativa, obstrução de investigação ambiental e dificultar investigação de infração penal por organização criminosa.

A apuração havia sido solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e derivou de uma notícia-crime apresentada em abril pelo ex-superintendente da PF no Amazonas Alexandre Saraiva, que acusou Salles de atrapalhar a maior apreensão de madeira ilegal do Brasil, feita no âmbito da Operação Handroanthus no fim de 2020.

Um dia após enviar a notícia-crime ao Supremo, Saraiva foi demitido do cargo de superintendente no Amazonas, que ocupava há quatro anos. Em entrevista à DW Brasil no final de abril, ele disse que a carga de madeira que Salles tentava liberar tinha sido alvo de “fraudes grotescas” e que o ministro agiu para tentar “passar a boiada”.

O segundo inquérito contra Salles no Supremo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e apura suspeita de facilitação de exportação ilegal de madeira.

Em 19 de maio, Salles e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, foram alvos da Operação Akuanduba, da Polícia Federal, que investiga a exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos e Europa.

Moraes determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles, o afastamento preventivo de Bim do comando do Ibama e o afastamento de outros nove agentes públicos que ocupavam cargos e funções de confiança naquele organismo.

Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em janeiro deste ano, a partir de informações obtidas junto de autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.

Desde a redemocratização, nunca um ministro do Meio Ambiente havia sido alvo também de tantas investigações no Tribunal de Conta da União . Só nos últimos dois anos, foram mais de trinta pedidos de apurações encaminhados por suspeitas ao lidar com temas da pasta, inclusive por sua conduta anti-indígena.

Por Deutsche Welle
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Ricardo Salles deixa o Ministério do Meio Ambiente

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu demissão do cargo ao presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (23/06). A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União, informando que o desligamento foi feito a pedido do próprio ministro.

Bolsonaro nomeou como novo titular Joaquim Álvaro Pereira Leite, que é próximo a Salles e até então ocupava o cargo de secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do ministério. Antes, Leite foi diretor do Departamento Florestal da pasta.

Salles, ministro do Meio Ambiente desde o início do governo Bolsonaro, é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), ambos envolvendo o comércio de madeira ilegal. Sua gestão foi marcada ainda por desmatamento e queimadas recordes, ataques a ONGs e críticas por parte de entidades ambientalistas e da comunidade internacional.

Também foi sob seu comando que ocorreu a paralisação do bilionário Fundo Amazônia. O programa foi criado em 2008 e era financiado por Alemanha e Noruega para proteger a maior floresta tropical do mundo, bancando projetos que combatessem o desmatamento.

Em 2019, Salles disse, sem provas, ter encontrado “indícios de irregularidades” no gasto de verbas e promoveu mudanças unilaterais na gestão do fundo, sem consultar os doadores. O Tribunal de Contas da União investigou os projetos e não constatou nenhuma irregularidade. Salles ainda criou atritos adicionais com os doadores ao tentar direcionar recursos do fundo para projetos de regularização fundiária, algo não previsto no estatuto do mecanismo.

Já em abril de 2020, declarações do então ministro do Meio Ambiente durante uma reunião ministerial com Bolsonaro geraram notas de repúdio por parte de entidades ambientalistasinternacionais e de parlamentares europeus. Na reunião, Salles sugeriu que o governo aproveitasse que a atenção da imprensa estava voltada para a pandemia para avançar algumas mudanças nas leis ambientais que, em circunstâncias normais, poderiam ser recebidas com fortes críticas pela mídia e pela opinião pública.

“Então para isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid-19, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse ele na ocasião.

Além disso, por mais de uma vez, o Ministério Público Federal (MPF) tentou, por meio de recursos, afastar Salles do cargo. Ele foi acusado pelos promotores de improbidade administrativa e de desestruturar intencionalmente os órgãos estatais de proteção ambiental, a fim de favorecer interesses que não condizem com aqueles que a pasta deveria defender.

Pronunciamento à imprensa

Após o pedido de demissão nesta quarta-feira, Salles fez um pronunciamento no Palácio do Planalto em que tentou dar um balanço de sua atuação à frente da pasta. Sem máscara, ele disse ter desempenhado o cargo “da melhor forma possível”, procurando colocar em prática as orientações de Bolsonaro – entre elas, manter o Brasil um grande líder do agronegócio.

“Orientação esta que foi equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente; cuidado com todos os aspectos daquele ministério; ao mesmo tempo respeito também ao setor privado, ao agronegócio, ao produtor rural brasileiro, aos empresários de todos os setores, de mineração, imobiliário, setor industrial; a necessidade de o Brasil ter as suas obras de infraestrutura; a necessidade de o Brasil continuar sendo um grande líder do agronegócio”, disse o ministro.

Salles também contestou críticas à sua gestão. “Nós experimentamos, ao longo desses dois anos e meio, muitas contestações sobre as medidas que foram tomadas ou sobre as medidas que foram planejadas, uma tentativa de dar a essas medidas um caráter de desrespeito à legislação, desrespeito à Constituição, o que não é absolutamente verdade.”

Por fim, ele confirmou seu pedido de demissão. “Entendo que o Brasil, ao longo deste ano e no ano que vem, na inserção internacional e também na agenda nacional, precisa ter uma união muito forte de interesses e de anseios e de esforços. E para que isso se faça da maneira mais serena possível, eu apresentei ao senhor presidente o meu pedido de exoneração, que foi atendido”, afirmou.

Na terça-feira, o então ministro foi elogiado por Bolsonaro em evento de lançamento do Plano Safra no Palácio do Planalto. O presidente disse que Salles fez parte do “casamento da agricultura com o meio ambiente, um casamento quase perfeito”. “Parabéns, Ricardo Salles, não é fácil ocupar o seu ministério. Por vezes, a herança fica apenas uma penca de processos”, afirmou Bolsonaro.

Inquéritos no STF

O agora ex-ministro é alvo de dois inquéritos no STF. O mais recente foi autorizado pela ministra da Corte Cármen Lúcia no último dia 2 de junho, e apura se Salles atuou em favor de madeireiros investigados pela Polícia Federal (PF) por retirada ilegal de madeira na Amazônia.

Ele é investigado por crimes como advocacia administrativa, obstrução de investigação ambiental e dificultar investigação de infração penal por organização criminosa.

A apuração foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e derivou de uma notícia-crime apresentada em abril pelo ex-superintendente da PF no Amazonas Alexandre Saraiva. O delegado acusou Salles de atrapalhar a maior apreensão de madeira ilegal do Brasil, feita no âmbito da Operação Handroanthus no fim de 2020.

Segundo o STF, a investigação da PF levou à apreensão de 226 mil metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente por grupos criminosos. O montante apreendido na divisa do Pará com o Amazonas foi avaliado em R$ 129 milhões.

Um dia após enviar a notícia-crime ao Supremo, Saraiva foi demitido do cargo de superintendente no Amazonas, que ocupava há quatro anos. Em entrevista à DW Brasil no final de abril, ele disse que a carga de madeira que Salles tentava liberar tinha sido alvo de “fraudes grotescas” e que o ministro agiu para tentar “passar a boiada”.

Salles já era investigado em outro inquérito no Supremo, que é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, por suspeita de facilitar exportação ilegal de madeira.

Em 19 de maio, Salles e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, foram alvos da Operação Akuanduba, da Polícia Federal, que investiga a exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos e Europa.

Moraes determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles, o afastamento preventivo de Bim do comando do Ibama e o afastamento de outros nove agentes públicos que ocupavam cargos e funções de confiança naquele organismo.

A Polícia Federal declarou que a operação tem o objetivo de apurar crimes contra a administração pública (corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando) praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em janeiro deste ano, a partir de informações obtidas junto de autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.

Por Deutsche Welle

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Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito contra Ricardo Salles

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente (Arquivo)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira (2/06) a abertura de inquérito para investigar se o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cometeu crimes relacionados à maior apreensão de carga de madeira ilegal da história na Amazônia, ocorrida em dezembro de 2020.

A investigação havia sido solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 31 de maio, com base em uma notícia-crime que acusou o ministro de ter agido para liberar uma parte da carga de madeira ilegal apreendida e de obstruir o trabalho da Polícia Federal.

A notícia-crime fora apresentada em abril por Alexandre Saraiva, então superintendente da Polícia Federal no Amazonas. Um dia após enviar a notícia-crime ao Supremo, Saraiva foi demitido do cargo que ocupava há quatro anos. 

Em entrevista à DW Brasil no final de abril, ele disse que a carga de madeira que Salles teria tentado liberar tinha sido alvo de “fraudes grotescas” e que o ministro agiu para tentar “passar a boiada”. À PGR, Salles disse que a notícia-crime era “infundada”.

Em sua decisão, Cármen Lúcia afirmou ser “imprescindível” a apuração dos fatos mencionados e autorizou que a PGR colha depoimentos do ministro, de proprietários rurais e de agentes do Ibama, e tenha acesso à íntegra dos procedimentos de fiscalização e investigação relativos ao caso.

A ministra deu 30 dias para a realização das investigações, que irá apurar “suposta atuação coordenada de servidores ocupantes de cargos em comissão do Ministério do Meio Ambiente” para favorecer empresas madeireiras e o cometimento dos crimes de advocacia administrativa, obstrução de investigação ambiental e dificultar a investigação de infração por uma organização criminosa.

Outra investigação envolvendo Salles e madeireiras

Salles já é investigado em um outro inquérito no Supremo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, por suspeita de facilitar exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos e Europa. No âmbito desse inquérito, Salles e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, foram alvos de uma operação da PF em 19 de maio autorizada por Moraes.

A investigação começou em janeiro, após o recebimento de informações enviadas por autoridades estrangeiras sobre um “possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira”.

A Operação Handroanthus confiscou em dezembro de 2020 mais de 200 mil metros cúbicos de madeira vindos do Pará. A carga, transportada em balsas pelo rio Madeira, representava a morte de aproximadamente 65 mil árvores de espécies como ipê, maçaranduba, cumaru e angelim.

A PF apontou a “existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais” envolvendo Salles e servidores, e que um relatório financeiro elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras identificou transações suspeitas envolvendo o escritório de advocacia do ministro.

Segundo a PF, empresas responsáveis por cargas de produtos exportados ilegalmente para os Estados Unidos teriam buscado apoio do superintendente do Ibama no Pará, Walter Mendes Magalhães, e do então diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do órgão, Rafael Freire de Macedo, nomeados ou promovidos por Salles, que “teriam emitido certidões e ofício, claramente sem valor, por ausência de previsão legal, que não foram aceitos pelas autoridades norte-americanas”.

Após a operação da PF, Salles classificou a ação como exagerada e desnecessária. “Vou fazer aqui uma manifestação de surpresa com essa operação, que eu entendo exagerada, desnecessária, até porque todos, não só o ministro como todos os demais que foram citados e incluídos nessa investigação, estiveram sempre à disposição para esclarecer quaisquer questões”, disse.

Por Deutsche Welle
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PGR pede ao STF para investigar ministro Ricardo Salles

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente (José Cruz/Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (31/05) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um novo inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desta vez pelos crimes de advocacia administrativa, obstrução de investigação ambiental e dificultar a investigação de infração por uma organização criminosa.

O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e enviado à ministra Cármen Lúcia. Salles já é investigado em um outro inquérito no Supremo, que é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, por suspeita de facilitar exportação ilegal de madeira.

O novo pedido de inquérito deriva da notícia-crime apresentada em abril pelo ex-superintendente da Polícia Federal (PF) no Amazonas Alexandre Saraiva, que acusou Salles de atuar em favor de madeireiros investigados pela PF por retirada ilegal de madeira na Amazônia.

A notícia-crime menciona também o senador Telmário Mota, de Roraima, mas a PGR afirmou que as informações sobre Mota são insuficientes para investigá-lo.

Após receber a notícia-crime do delegado Saraiva, Cármen Lúcia pediu manifestação sobre o caso à PGR, que, por sua vez, solicitou explicações ao ministro. Estas foram consideradas insuficientes.

Salles afirmou que o pedido de investigação por parte da PGR será “uma boa oportunidade para esclarecer todos os fatos”.

Operação Akuanduba

Em 19 de maio, Salles e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, haviam sido alvo de uma operação da Polícia Federalque investiga a exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos e Europa. A operação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. 

O magistrado determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles, o afastamento preventivo de Bim do comando do Ibama e o afastamento de outros nove agentes públicos que ocupavam cargos e funções de confiança naquele organismo.

A Polícia Federal brasileira declarou que a operação, intitulada Akuanduba, tem o objetivo de apurar crimes contra a administração pública (corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando) praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em janeiro deste ano, a partir de informações obtidas junto de autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira”.

Por Deutsche Welle
as/md (Lusa, ots)

Salles classifica ação da PF como “exagerada e desnecessária”

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse ter ficado surpreso com a operação que a Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (19) para apurar a suspeita de participação de servidores do ministério e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em supostos crimes contra a administração pública.

A jornalistas, Salles classificou a operação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de “exagerada e desnecessária”. “Até porque, todos os que foram incluídos nesta operação sempre estiveram à disposição para esclarecer quaisquer questões”, afirmou o ministro. Além de Salles, a operação teve como alvo o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e mais 16 investigados.

Na decisão em que autorizou o cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão incluindo em endereços funcionais e pessoais de Salles, além do afastamento do cargo do presidente do Ibama, Eduardo Bim, e de outros oito servidores públicos, Moraes afirma que o pedido de diligências foi feito pela própria PF. Segundo Moraes, na petição, a PF informou ter provas que “sinalizam, em tese, para a existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”, incluindo documentos fornecidos pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

“Até onde eu sei, uma carga foi exportada para os Estados Unidos, que pediu documentos que não constavam. Analisando o caso, a presidência do Ibama entendeu que a regra invocada [pelas autoridades norte-americanas] já naquela altura deveria ter sido alterada. Por isso, aparentemente, agiu de forma técnica”, disse Salles.

O episódio envolvendo a embaixada norte-americana é citado na decisão que o ministro Alexandre Moraes tornou pública esta manhã. Segundo o texto, em 10 de janeiro de 2020, o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos (FWS) deteve, no estado da Geórgia, a três contêineres contendo madeira exportada do Brasil, por uma empresa com sede em Ananindeua (PA).

Segundo notificação enviada pela embaixada às autoridades brasileiras, o material não tinha a documentação necessária para comprovar sua procedência legal. A partir daí, segundo os fatos narrados na decisão de Moraes, o Ibama enviou “uma série de respostas conflitantes”, ora informando que a madeira exportada não tinha sido analisada pelo setor competente, ora alegando que o envio da carga cumprira toda a exigência legal.

O ministro disse que não teve acesso a todas as informações do inquérito e destacou que o ministério e o Ibama sempre agiram em consonância com a lei. “Isto ficará demonstrado nos autos do inquérito, conforme ele for instruído”, disse Salles, confirmando que policiais federais apreenderam documentos em seu gabinete, no ministério.

Salles disse que conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre as investigações. “Expliquei que, na minha opinião, não há substância em nenhuma das ações. E que, ao que me parece, este assunto pode ser esclarecido com muita rapidez”, disse o ministro. “Entendemos que o inquérito foi instruído de uma forma que acabou induzindo o ministro ao erro”, acrescentou.

Agência Brasil entrou em contato com o Ibama, mas ainda não teve resposta. A reportagem também procurou a Advocacia-Geral da União (AGU), que ainda não se manifestou. Procurada, a assessoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que o órgão não foi consultado sobre o pedido de diligências que a PF fez ao STF, “o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório”.

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil 

Ricardo Salles é alvo de operação da PF

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente (Arquivo/José Cruz/Agência Brasil)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quarta-feira (19/05), no âmbito de uma investigação sobre exportação ilegal de madeira para a Europa e os Estados Unidos. Além de endereços ligados ao ministro, os agentes estiveram também na sede do Ministério do Meio Ambiente.

A Operação Akuanduba apura se agentes públicos e empresários do ramo madeireiro teriam praticado crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando. A Polícia Federal cumpriu 35 mandados de busca no Distrito Federal, em São Paulo e no Pará.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou os mandados de busca e determinou o afastamento de dez agentes públicos que ocupam cargos de confiança no ministério e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entre os afastados está o presidente do Ibama, Eduardo Bim.

O STF autorizou ainda a quebra de sigilo bancário e fiscal de Salles e servidores do Ibama. Alexandre de Moraes também suspendeu um despacho do instituto, emitido em fevereiro do ano passado, que possibilitou a exportação de madeira de origem nativa sem a necessidade da emissão de autorizações.

De acordo com a PF, o despacho teria sido elaborado a pedido de empresas com cargas apreendidas no exterior e teria regularizado mais de 8 mil cargas de madeira com origem ilegal.

PF aponta “contrabando”

A investigação começou em janeiro, após o recebimento de informações enviadas por autoridades estrangeiras sobre um “possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira”.

A PF aponta a “existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais” envolvendo Salles e servidores, e que um relatório financeiro elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou transações suspeitas envolvendo o escritório de advocacia do ministro.

Segundo a PF, empresas responsáveis por cargas de produtos exportados ilegalmente para os Estados Unidos teriam buscado apoio do superintendente do Ibama no Pará, Walter Mendes Magalhães, e do então diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do órgão, Rafael Freire de Macedo, nomeados ou promovidos por Salles, que “teriam emitido certidões e ofício, claramente sem valor, por ausência de previsão legal, que não foram aceitos pelas autoridades norte-americanas”.

Ação para liberar carga

A operação contra Salles e outros servidores foi deflagrada pouco mais de um mês depois de o ministro ter sido acusado pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, de ter agido para liberar uma carga de madeira ilegal apreendida na região.

A Operação Handroanthus confiscou em dezembro de 2020 mais de 200 mil metros cúbicos de madeira vindos do Pará. A carga, transportada em balsas pelo rio Madeira, representava a morte de aproximadamente 65 mil árvores de espécies como ipê, maçaranduba, cumaru e angelim.

Em 7 de abril, Salles se reuniu em Santarém, no Pará, com empresários alvos da apreensão e se comprometeu em apoiar uma eventual liberação das cerca de 40 mil toras após revisão da documentação, segundo noticiou a imprensa brasileira. 

O ministro teria dito que ouviu dos empresários que a madeira foi derrubada de maneira legal e pedido pressa na análise pela PF. Dois dias depois, ele afirmou à Folha de S.Paulo que uma “demonização” indevida do setor madeireiro iria contribuir para aumentar o desmatamento ilegal. 

Saraiva enviou em 14 de abril ao Supremo uma notícia-crime pedindo a investigação de Salles, afirmando que o ministro e o senador Telmário Mota (Pros-RR) teriam atuado para obstruir a Operação Handroanthus.

Um dia após enviar a notícia-crime ao Supremo, Saraiva foi demitido do cargo de superintendente da Polícia Federal no Amazonas, que ocupava há quatro anos. Em entrevista à DW Brasil no final de abril, ele disse que a carga de madeira que Salles tentava liberar tinha sido alvo de “fraudes grotescas” e que o ministro agiu para tentar “passar a boiada”.

Por Deutsche Welle

*Em atualização

MP tenta novo recurso para afastar Ricardo Salles

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente (José Cruz/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal tenta, com mais um recurso, afastar do cargo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele é acusado pelos promotores de improbidade administrativa e de desestruturar intencionalmente os órgãos estatais de proteção ambiental.

O novo recurso foi apresentado na quarta-feira (28/10). Ele contesta a decisão, do último dia 14, da Justiça do Distrito Federal, que havia negado o pedido de afastamento imediato apresentado em julho pelos promotores.

No recurso, o MPF diz que, ao negar o afastamento, a Justiça ignora jurisprudência que prevê intervenção judicial quando a permanência de um acusado de improbidade coloca em risco bens fundamentais e direitos constitucionais.

A ação de improbidade administrativa original foi apresentada em 6 de julho, mas levou mais de três meses para que fosse examinada. Quando foi analisada, em 14 de outubro, o juiz Márcio França Moreira rejeitou o pedido.

Na ação de julho, o MPF acusou Salles de “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente” e de “esvaziamento” de políticas ambientais, a fim de favorecer interesses que não condizem com aqueles que a pasta deveria defender.

Para os procuradores, os atos de improbidade foram cometidos em quatro frentes: desestruturação normativa, por meio de edição de decretos, despachos e portarias; desestruturação dos órgãos de transparência e participação, com o “desmonte” do Conama e o constrangimento ao Inpe, por exemplo; desestruturação orçamentária, através da redução de recursos para fiscalização da pasta; e desestruturação fiscalizatória, por meio do “desmonte” da fiscalização ambiental.

Na ação, os procuradores pediam que Salles fosse condenado por improbidade administrativa, com penas que podem levar à suspensão de seus direitos políticos, pagamento de multas e proibição de firmar contratos com o poder público, além do afastamento de suas funções.

Na interpretação do juiz do Distrito Federal, porém, o afastamento provisório de um ministro só pode ocorrer se já houver provas de que ele está cometendo improbidade administrativa. Desta forma, ele não poderia ser tirado do cargo para que haja uma investigação.

“Somente a demonstração efetiva de empecilho criado pelo agente público à instrução processual, cuja permanência no local de trabalho seria um elemento facilitador para a obstrução ou ocultação de provas, é que justificaria a medida de suspensão e afastamento da função pública, mas não há nos autos prova incontroversa de que a permanência do agente público no cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente importa em ameaça à instrução do presente processo”, diz o despacho.

O juiz também afirmou  que os argumentos apresentados pelos procuradores são “vagos” e não comprovam um comportamento inadequado de Salles.

O recurso desta quarta do MPF foi direcionado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Nele, os procuradores contestam termos da decisão do juiz de Brasília.

A ação apresentada em julho também menciona a  polêmica declaração de Salles  sobre “passar a boiada”, feita durante a reunião  entre ministros e o presidente em 22 de abril, cuja gravação foi tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e criticada mundialmente.

No encontro, o ministro sugeriu que o governo aproveitasse que a atenção da imprensa está voltada para a epidemia de covid-19 para avançar mudanças nas leis ambientais, que em circunstâncias normais poderiam ser recebidas com críticas pela mídia e pela opinião pública.

Segundo os procuradores, a declaração “escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados”, bem como confirmou o caráter doloso de suas ações no comando da pasta.

RPR/ots

Por Deutsche Welle

Maia e Centrão saem em defesa de Ramos em briga com Salles

Rodrigo Maia, presidente da Câmara (Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

Os presidentes da Câmara e do Senado e parlamentares do Centrão do Congresso reagiram neste sábado (24/10) à ofensiva do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) contra seu colega de Esplanada Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). A crise teve início nesta semana quando Salles passou a criticar Ramos publicamente, canalizando a insatisfação da chamada ala ideológica do governo e dos filhos do presidente contra o general.

A reação mais contundente contra a atitude de Salles partiu do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “O ministro Ricardo Salles, não satisfeito em destruir o meio ambiente do Brasil, agora resolveu destruir o próprio governo”, escreveu Maia no Twitter.

Em seguida, foi a vez de o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), tomar partido. “Sem entrar no mérito da questão, faço duas ressalvas. 1. Como chefe do Legislativo, registro a importância do ministro Luiz Eduardo Ramos na relação institucional com o Congresso. 2. Não é saudável que um ministro ofenda publicamente outro ministro. Isto só apequena o governo e faz mal ao Brasil”, publicou Alcolumbre.

Reações parecidas foram divulgadas por parlamentares proeminentes do chamado Centräo do Congresso, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e  o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Ricardo Salles em audiência na Câmara dos Deputados
(Arquivo/Lula Marques/Fotos Públicas)

Na última quinta-feira, Salles usou as redes sociais para atacar o ministro Ramos. Em uma publicação que foi posteriormente apagada, chamou Ramos de “banana de pijama” e de “maçã podre”. Depois, criticou que chamou de atitude de “Maria fofoca” do general, que atua como principal interlocutor do Planalto no Congresso.

O estopim para explicitar a crise entre Salles e Ramos foi uma uma nota no jornal O Globo que apontou que o titular do Meio Ambiente havia decidido ampliar a pressão sobre a ala militar em relação ao direcionamento de recursos para o Ibama, anunciando que os brigadistas do órgão suspenderiam suas atividades no combate a incêndios. Em agosto, ao anunciar uma paralisação similar, Salles havia sido criticado pela ala militar. Segundo o jornal, a publicação da nota levou Salles a ligar para Ramos e acusá-lo de ter vazado informações para a imprensa.

Ao assumir publicamente a briga com Ramos, Salles explicitou que há um movimento mais amplo de setores radicais não-militares do governo para fritar o general. Na sua briga pública, Salles recebeu apoio de um dos filhos do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP),  “O Brasil está contigo e apoiando seu trabalho”, escreveu Eduardo a Salles no Twitter. A deputada extremista Bia Kicis (PSL-DF) também publicou uma mensagem e apoio a Salles. Segundo jornais brasileiros, a articulação contra Ramos conta ainda com a participação do vereador Carlos Bolsonaro.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, os filhos do presidente e membros da ala de extrema direita não militar tentam desgastar a imagem de Ramos perante Jair Bolsonaro e convencer o chefe do Executivo a demitir o general na reforma ministerial prevista para fevereiro. A ofensiva repete o movimento que ocorreu com general Carlos dos Santos Cruz em 2019, que também comandava a Secretaria de Governo.

Na primeira metade do ano passado, Santos Cruz foi alvo de repetidos ataques de Carlos Bolsonaro e do guru extremista Olavo de Carvalho, que exerce forte influência nos filhos do presidente. Santos Cruz, que era considerado moderado demais por esses setores, acabou sendo demitido em junho de 2019.

Por enquanto, Jair Bolsonaro ainda não tomou partido explícito de nenhum dos lados da disputa. Na manhã de sexta-feira, o presidente esteve com Ramos e Salles na cerimônia de apresentação do caça F-39E Gripen, em Brasília, e levou ambos para um almoço, com outros convidados.

JPS/ots

Por Deutsche Welle

Ministro do Meio Ambiente defende ‘boi bombeiro’ no Pantanal

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Em audiência no Senado nesta quarta-feira (13/10), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, procurou minimizar a responsabilidade do governo federal no combate aos incêndios que vêm devastando o Pantanal e defendeu o aumento da criação de gado na região como forma de evitar o fogo na região – uma tese criticada por especialistas.

Ele ainda defendeu “incêndios preventivos” e a aplicação em larga escala de retardantes químicos de fogo para melhorar o combate às queimadas, sem citar possíveis riscos de contaminação. 

Desde que assumiu a pasta, em janeiro de 2019, Salles vem sendo criticado pela inoperância do ministério em reduzir as queimadas e o desmatamento no país e por ter adotado uma política de desmonte de mecanismos de fiscalização. Esses posicionamentos não mudaram nem mesmo com o avanço da devastação dos biomas brasileiros.

Desde o início do ano, incêndios destruíram mais de um quarto da área do Pantanal. Já os alertas de desmatamento na Amazônia subiram 68% em agosto de 2020 na comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com o Imazon.

Aos senadores da Comissão sobre incêndios no Pantanal, Salles reforçou seu posicionamento de minimizar a responsabilidade da sua pasta nesse cenário. Ele afirmou que o governo federal é responsável por apenas 6% da área total do Pantanal, cabendo aos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a fiscalização do restante do território, que soma 150 mil quilômetros quadrados.

“Apenas 6% do Pantanal são de jurisdição da fiscalização federal. As demais partes do território são de competência estadual. Portanto, o governo federal contribui em sua parcela de jurisdição”, disse o ministro, em referência à porcentagem das áreas das unidades de conservação federal, terras indígenas e assentamentos na região. 

A fala de Salles segue em sintonia com outros posicionamentos do governo federal em meio à crise do coronavírus, na qual o governo Jair Bolsonaro declarou que a responsabilidade do combate à doença cabia aos estados, se abstendo de formular e coordenar uma política nacional de enfrentamento. 

Ao minimizar o papel do governo federal no Pantanal, Salles omitiu que sua pasta possui mecanismos para coordenar ações de proteção ambientais com os estados, como o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). No caso da Amazônia, não é incomum que o governo federal atue em áreas fora de unidades federais de conservação ou terras indígenas.

“Boi bombeiro”

(Mayke Toscano/Gov. do MT/via Fotos Públicas)

Salles ainda demonstrou estar em sintonia com outros posicionamentos recentes de membros do governo federal. A exemplo da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ele defendeu a tese do “boi bombeiro” e a expansão da pecuária na região para conter incêndios. A ideia é que os animais poderiam comer mais mato e retirar matéria orgânica que alimenta as chamas.

“Ouvimos de várias fontes diferentes a necessidade de termos um reconhecimento do papel da criação de gado no Pantanal, uma vez que ele também contribui para diminuir o que há de matéria orgânica [combustível]”, disse o ministro.

Membros do governo vêm afirmando que o Pantanal ficou mais vulnerável a incêndios por causa de supostos entraves que dificultam a pecuária e que teriam diminuído o rebanho na região. 

No entanto, especialistas criticam essa visão, apontando que a criação de gado aumentou no Pantanal nos últimos anos, ao invés de diminuir, rebatendo a ideia de que os bois seriam fundamentais para impedir incêndios. Além disso, um dos focos de incêndio que devastou recentemente uma área de conservação no Pantanal teve início, segundo perícia, numa fazenda de criação de gado nas redondezas.

“Exagero”

O ministro também criticou o que considerou um excesso de medidas para proteger os biomas, afirmando que “proibição de tudo a qualquer momento” não é “preservação e sim exagero”, reforçando seu argumento que o governo estaria de mãos atadas.

No entanto, Salles evitou mencionar o fato de que o Ministério do Meio Ambiente gastou apenas das 35,6% dos valores que foram autorizados para prevenção, combate e fiscalização de queimadas em 2020. Ou seja, faltando apenas três meses para o fim do ano, o governo só gastou um terço da verba prevista, segundo dados levantados pelo UOL. 

Já o gasto esperado com a contratação de pessoal de combate ao fogo por tempo determinado, somado ao de diárias de civis que atuam como brigadistas, caiu de R$ 23,78 milhões em 2019 para R$ 9,99 milhões neste ano – uma redução de 58%, de acordo com dados oficiais do Portal da Transparência. 

Salles defendeu ainda o uso controlado do fogo na região –  também criticado por ambientalistas  –, que, segundo ele, é “boicotado” por visões divergentes. “Há medidas que nós podemos e continuaremos fazendo, para não só prevenir. Para isso, [devemos] fazer os aceiros, permitir a criação de gado no Pantanal, como forma de reduzir a massa orgânica, permitir que seja feita a queima controlada, o uso do fogo frio, e não ter isso como algo a ser indiretamente boicotado por algumas visões que não acreditam nesse formato.”

Retardante de fogo

Por fim, ele defendeu a  utilização de um componente retardante de fogo, que foi usado na semana passada pelo ministério na Chapada dos Veadeiros, em Goiás. Esse produto químico, misturado à água é lançado por aviões sobre a vegetação. Ele tem, segundo os defensores, a propriedade de aumentar a capacidade de retenção do fogo. Mas esse composto ainda não tem regulamentação de uso no Brasil. 

“O estado do Mato Grosso começou a utilizar, nós no governo federal já utilizamos, e utilizamos na Chapada dos Veadeiros com sucesso. E é uma questão que precisa ser encarado de frente. Essa visão de que emprego de tecnologia não é salutar é equivocada”, disse. 

O governo de Goiás informou nesta terça-feira que não foi consultado e que não autorizou o uso de retardante de fogo na região da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto, ao redor do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Segundo o governo local, “não há nenhuma regulamentação” sobre o produto no estado.

Salles também não mencionou as advertências de técnicos do Ibama sobre os ricos de contaminação envolvendo o produto. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os técnicos são taxativos ao recomendar “a suspensão do consumo de água, pesca, caça e consumo de frutas e vegetais na região exposta ao produto pelo prazo de 40 dias”. A constatação está numa nota técnica feita pela Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do Ibama, de julho de 2018.

JPS/ots

Por Deutsche Welle

Justiça suspende decisão de Salles que revogou normas ambientais

(Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu nesta terça-feira (29/09) os efeitos da decisão tomada na véspera pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou duas resoluções de preservação ambiental referentes à proteção de áreas de restinga e manguezais.

A liminar foi movida por uma ação popular, que justificou que “a revogação de tais normas viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Na decisão desta terça-feira, a juíza federal Maria Amelia Carvalho afirma que, “tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação” das resoluções.

As normas haviam sido derrubadas na segunda-feira, durante a 135ª reunião do conselho, que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Esvaziado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Conama é hoje controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal, e conta com participação praticamente nula da sociedade civil.

As resoluções nº 302 e nº 303 definiam regras rígidas de proteção às áreas de manguezais e restingas do litoral brasileiro, restringindo o desmatamento e a ocupação nesses locais de preservação ambiental. As normas entraram em vigor em 2002.

Os manguezais e restingas são regiões ricas em biodiversidade. Citados pela imprensa brasileira, especialistas disseram temer que a revogação das duas resoluções prejudique áreas sensíveis do meio ambiente marinho do país.

O fim dessas regras abre caminho, por exemplo, para a especulação imobiliária nas áreas de vegetação das praias do litoral brasileiro – as resoluções consideravam como áreas de preservação ambiental (APPs) as regiões de restinga de 300 metros a partir da linha do mar.

O Ministério Público Federal (MPF) participou da reunião na segunda-feira, mas sem poder de voto. A representante do órgão, a procuradora regional da República Fátima Borghi, se posicionou contrária à revogação das resoluções, e afirmou que as decisões seriam questionadas na Justiça. “Reitero que o MPF tomará as providências cabíveis”, disse a procuradora.

Segundo Borghi, as mudanças nas regras foram feitas sem as audiências públicas necessárias, e o Conama não tem competência jurídica para derrubar tais resoluções.

Esvaziamento do conselho

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente, sendo responsável pelas regras para uso dos recursos, controle da poluição e da qualidade do meio ambiente em geral.

O conselho foi alvo de um decreto controverso de Bolsonaro em 2019, que reduziu o número de cadeiras do órgão de 96 para 23 e praticamente anulou a participação da sociedade civil.

Com a reformulação, os ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional, Casa Civil e a Secretaria de Governo mantiveram representantes no conselho.

A sociedade civil, que tinha 23 representantes no colegiado e contava com ambientalistas, membros de povos indígenas e tradicionais, trabalhadores rurais, policiais militares e corpos de bombeiros e cientistas, agora tem direito a apenas quatro cadeiras.

“O Conama é um órgão de proteção ambiental, e se a maioria dos assentos é dada para os que defendem interesses que nada têm a ver com o propósito de proteger o meio ambiente, as propostas vencedoras serão sempre as deles. Qualquer coisa proposta já passa, porque eles [o governo] têm maioria”, disse à DW José Leonidas Bellem de Lima, procurador do MPF em São Paulo.

EK/ots/dw

Por Deutsche Welle