Portaria restringe entrada de estrangeiros no país

Portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) restringe, em caráter temporário e excepcional, a entrada de estrangeiros no país, conforme recomendação feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo é impedir a entrada de pessoas contaminadas por variantes do novo coronavírus.

No final de maio, a Anvisa enviou aos ministérios que assinam a portaria (Casa Civil, Justiça e Saúde) algumas sugestões de regulamentação de medidas de contenção da entrada de novas variantes do novo coronavírus. Entre as sugestões estava a de suspensão de algumas exceções previstas para a entrada de estrangeiros, em especial relativas ao ingresso de trabalhadores marítimos de embarcações e plataformas oriundos de países onde essas variantes estão circulando.

Pela sugestão da Anvisa, os estrangeiros procedentes desses países ficariam impedidos de ingresso no Brasil, caso não cumprissem determinados protocolos e requisitos; e os brasileiros em viagem de retorno desses países precisariam necessariamente cumprir quarentena de 14 dias na cidade de desembarque.

Seguindo essas orientações, a Portaria nº 655, publicada nesta quinta-feira, além de restringir a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade – por rodovias, outros meios terrestres ou por transporte aquaviário – proíbe, em caráter temporário, voos internacionais tanto com destino quanto com origem ou passagem pelo Reino Unido, a Irlanda do Norte, África do Sul e Índia.

A portaria, no entanto, apresenta diversas situações consideradas excepcionais, o que garante direito de ingresso no país de estrangeiros, desde que seguindo protocolos e requisitos migratórios como a apresentação de documentos comprobatórios de realização de teste de identificação da covid-19. Entre as situações em que haverá autorização para ingresso no país está a operação de voos de cargas, manipuladas por trabalhadores paramentados com equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais requisitos e protocolos descritos no documento.

As restrições descritas pela portaria não serão aplicadas em casos de tráfego de residentes fronteiriços em cidades gêmeas, tráfego de transporte rodoviário de cargas e na execução de ações humanitárias e de assistência emergencial para acolhimento e regularização migratória.

A portaria acrescenta que as medidas não se aplicam a imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro; e estrangeiros em situações específicas como cônjuges, companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiro.

Também é autorizado o ingresso de pessoas com autorização do governo brasileiro, tendo em vista o interesse público ou questões humanitárias, e portadores de Registro Nacional Migratório. Por fim, a portaria apresenta penalidades previstas para aqueles que descumprirem as medidas. Entre as penalidades estão responsabilizações civil, administrativa e penal; repatriação; deportação; e inabilitação de pedido de refúgio.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil 

Nova variante: Capital quer barreira sanitária nos aeroportos

(Arquivo/Felipe Dalla Valle/Gov. do Estado do RS/via Fotos Públicas)

A prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), pediu medidas do governo federal para conter a variante indiana do coronavírus, detectada no Brasil. O secretário municipal da saúde Edson Aparecido sugeriu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e aoMinistério da Saúde, a implementação de barreiras sanitárias nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos

Em nota, a prefeitura informou que na quinta-feira (20), o secretário enviou uma mensagem de texto ao ministro da Saúde Marcelo Queiroga, colocando as equipes da coordenadoria de vigilância em saúde à disposição para organização e realização de ações de prevenção e controle da chegada de novas variantes nos aeroportos e terminais rodoviários do município de São Paulo.

A pasta ainda esclarece que o ministro respondeu a mensagem prontamente e se colocou à disposição para agendar uma reunião sobre o tema.

“As medidas são essenciais no controle da população que chega à cidade, principalmente, para evitar a entrada de novas cepas e aumentar o risco de um novo aumento de casos na capital”, finaliza a nota.

O site da TV Cultura entrou em contato com o Ministério da Saúde e com a Anvisa, mas até a publicação desta nota, não obteve retorno.

Por TV Cultura

Aeroportos do interior serão leiloados pelo Estado

(Divulgação)

O Governo de SP lança o edital de concorrência internacional para leilão da concessão dos 22 aeroportos regionais, atualmente administrados pelo Estado São Paulo, com previsão de mais de R$ 447 milhões de investimento por parte da iniciativa privada. Os aeroportos estão divididos em dois blocos – Noroeste e Sudeste – e a concessão terá prazo de 30 anos. A documentação completa da concessão está disponível no site da ARTESP e o edital está publicado no DOE de hoje.

“A aviação regional é grande indutora de desenvolvimento econômico. Com os investimentos da iniciativa privada, com aeroportos oferecendo melhores serviços, induzimos novos negócios em logística com centros de distribuição, rede hoteleira e outros ativos imobiliários que se incorporam à economia da região”, afirma o Vice-governador Rodrigo Garcia.

Além do fomento ao desenvolvimento da aviação regional, uma das grandes vantagens da concessão dos aeroportos à iniciativa privada é a desoneração do estado aliada à realização de investimentos nos ativos aeroportuários, melhorando a qualidade dos serviços disponíveis à população paulista, assim como incentivando o desenvolvimento da economia ligada ao setor.

“O projeto de concessão dos aeroportos terá grande relevância com a retomada da economia. Trará expressivos investimentos para cada uma das unidades e desenvolvimento para as regiões e o Estado”, afirma o secretário de Logística e Transporte, João Octaviano Neto.

Os 22 aeroportos – seis deles já contam com serviços de aviação comercial regular e 13 com potencial de se desenvolver como novas rotas regulares durante a concessão – estão divididos em dois lotes, submetidos ao processo de licitação internacional. Juntos, os dois grupos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques. Estimativas técnicas apontam crescimento significativo dessa movimentação, considerando a realização de investimentos e o fomento à aviação regional, com mais de 8 milhões de passageiros por ano ao longo dos 30 anos de contrato de concessão.

A concessão à gestão da iniciativa privada prevê a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual, que está atualmente sob gestão e operação do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo). A ARTESP passa a ser agência reguladora do contrato de concessão.

“Mesmo em pandemia, a agência reguladora, com apoio de toda a equipe do Governo do Estado e de consultoria internacional especializada, contratada com apoio do BID, conduziu o projeto com transparência e lisura, cumprindo todas as etapas do processo com a realização de audiência pública virtual e conclusão de consulta pública de forma exemplar. A ARTESP exerce papel exitoso e reconhecido na regulação do Programa de Concessão Rodoviárias e, agora, se fortalecerá também na atuação efetiva na área aeroportuária”, afirma Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP.

Para a formatação da modelagem do projeto, o Governo do Estado também levou em consideração as 252 contribuições recebidas de autoridades públicas, empresas e investidores, representantes da sociedade civil e associações de classe durante o período de consulta pública, aberta entre 20 de abril a 26 de maio de 2020. Com caráter de concorrência internacional e prazo de operação de 30 anos, o contrato prevê modelo de remuneração tarifária e não tarifária, por meio da exploração de receitas acessórias, como aluguéis de hangares ou atividades comerciais, no terminal, restaurantes e estacionamento, ou pela realização de investimentos para exploração de imobiliária, com grande potencial para o desenvolvimento de novas atividades e negócios em torno dos aeroportos.

Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa. O concessionário vencedor deve fazer investimentos obrigatórios nos aeroportos já na primeira fase da concessão, nos primeiros quatro anos. Os demais investimentos na modernização e ampliação da infraestrutura estão previstos ao longo do período contratual.

Grupo Noroeste

Esse lote é composto por 11 unidades, encabeçada por São José do Rio Preto, além dos aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba e Barretos, bem como dos aeródromos de Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio.

No total, estão previstos R$ 181,2 milhões de investimentos ao longo do contrato de concessão, sendo os valores distribuídos para ampliação de capacidade, melhoria da operação e adequação à regulação. Estão previstos para os primeiros quatro anos de operação investimentos de R$ 62,3 milhões.

Grupo Sudeste

O lote é composto por 11 unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto, além de Bauru-Arealva, Marília, Araraquara, São Carlos, Sorocaba, Franca, Guaratinguetá, Avaré-Arandu, Registro e São Manuel.

No total, estão previstos R$ 266,5 milhões de investimentos ao longo do contrato de concessão, sendo os valores distribuídos para ampliação de capacidade, melhoria da operação e adequação à regulação. Estão previstos para os primeiros quatro anos de operação investimentos de R$ 75,5 milhões.

Aspectos ambientais

O estudo do projeto considerou diferentes aspectos ambientais e há previsão de ações para regularização e licenciamento ambiental de todos os aeroportos de forma individualizada, buscando mitigar quaisquer riscos socioambientais. Há documentação específica detalhando todas as medidas a serem tomadas pela concessionária.
Leilão

Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. E, além de apresentar a maior proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada.

A outorga mínima prevista para o Bloco Noroeste é de R$ 6,8 milhões e para o Bloco Sudeste é de R$ 13,2 milhões. O leilão está previsto para ser realizado na sede da B3, em São Paulo, em 15 de julho de 2021.

Sobre a ARTESP

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,2 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 31% da malha estadual, abrangendo 283 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.

Por Gov. do Estado de SP

Brasil passa a exigir teste negativo de covid-19 para entrada no país

A partir de hoje (30), passageiros de voos internacionais que embarcarem para o Brasil precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo ou não reagente para covid-19. O exame deve ter sido feito até 72 horas antes da viagem. A obrigatoriedade vale para todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros, independentemente de sua origem.

Crianças menores de 2 anos estão dispensadas da apresentação do teste, assim como crianças com idade entre 2 e 12 anos, desde que seus acompanhantes cumpram todas as exigências. Já crianças entre 2 e 12 anos viajando desacompanhadas são obrigadas a apresentar o exame, da mesma forma que os demais viajantes.

A medida está prevista na portaria nº 648/2020, publicada na semana passada, que e também trata da proibição, em caráter temporário, da entrada no Brasil de voos com origem ou passagem pelo Reino Unido e Irlanda do Norte. No último dia 17, o governo já havia determinado a exigência do exame na portaria nº 630/2020.

Declaração de Saúde do Viajante

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), brasileiros e estrangeiros que vierem do exterior por via aérea deverão preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) e apresentar o e-mail de comprovação de preenchimento para a companhia aérea.

O teste deverá ter sido realizado em laboratório reconhecido pela autoridade de saúde do país do embarque. Na hipótese de voo com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, o prazo de 72 horas será considerado em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem.

As obrigações fixadas pela norma não valem para voos procedentes do exterior com paradas técnicas ou conexão no Brasil desde que não ocorra qualquer procedimento de desembarque seguido de imigração.

O descumprimento da exigência pode gerar responsabilização civil ou penal, deportação de volta ao país de origem ou a invalidação do pedido de refúgio, caso ele existe.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Aeroporto testa reconhecimento facial para identificar passageiros

(Gol Linhas Aéreas/Divulgação)

Já está funcionando no Aeroporto de Salvador um projeto piloto chamado Embarque + Seguro, que dispensa o uso de documento de identificação, pelos passageiros, na hora do embarque. A identificação é feita por meio de reconhecimento facial e por identificação biométrica.

A tecnologia está sendo testada inicialmente com passageiros voluntários da companhia aérea GOL. “No momento do check-in no aeroporto, é feita a validação biométrica do passageiro, comparando os dados e foto tirada na hora, com a base do governo e a vinculação ao cartão de embarque. Para entrar na aeronave, o embarque ocorre por meio de identificação facial por biometria, sem a necessidade de apresentar qualquer documento”, informou por meio de nota o Ministério da Infraestrutura.

O banco de dados usado para validação das informações das pessoas agrega a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como das CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “Na prática, isso significa que não só os motoristas, mas também todos os eleitores que fizeram o cadastramento biométrico no TSE, poderão usufruir das facilidades da validação biométrica para viajar. Ao todo, são 67 milhões de CNHs e 120 milhões de eleitores cadastrados”, diz a nota do ministério ao informar que “em breve” outras bases governamentais serão utilizadas para ampliar o universo de dados.

De acordo com a pasta, a tecnologia adotada foi desenvolvida por meio de uma parceria com o Serpro, que é a empresa de inteligência em Tecnologia da Informação do governo federal, com o objetivo de tornar “mais eficiente o processo de embarque nos aeroportos e mais seguras as viagens aéreas”.

A tecnologia de reconhecimento facial para a identificação do passageiro e embarque automático já era oferecida no mercado. “O que não existia, até o momento, era um sistema nacional unificado que possibilitasse checar e validar, com rapidez e segurança, a identidade do passageiro a partir do cruzamento com diferentes bases de dados governamentais”, acrescenta o ministério.

Por Pedro Peduzzi, da Agência Brasil 

Aeroportos receberão mais de um milhão de passageiros no fim de semana

(Elza Fiúza/Arquivo/Agência Brasil)

Mais de um milhão de pessoas em todo o país devem movimentar os principais aeroportos brasileiros neste fim de semana prolongado pelo feriado de finados, na próxima segunda-feira (2). 

Segundo o Ministério do Turismo, o número é 40% maior do que o registrado no último feriado de 12 de outubro. O levantamento foi feito a partir de informações dos principais terminais. Os aeroportos de Viracopos (134 mil), Brasília (127 mil) e o de Congonhas (96,6 mil) devem ser os mais movimentados no período.

“Pesquisas anteriores já mostravam o interesse do brasileiro em aproveitar essas datas para viajar pelo país, e esses dados só comprovam que, com responsabilidade e respeitando os protocolos sanitários, é possível gerar entretenimento, emprego e renda para toda a nossa população”, disse o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Alguns aeroportos estão esperando um aumento considerável de viajantes para o período. O de Florianópolis (SC), por exemplo, estima um movimento 11% superior ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro. O terminal do Galeão, no Rio de Janeiro, está aguardando uma alta de 14%. Já os aeroportos administrados pela rede Infraero registram aumento de 50%, comparado com o último feriado prolongado em outubro.

Protocolos

Em maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência de Aviação Civil (Anac) implementaram medidas relacionadas às empresas aéreas e aos aeroportos. 

Além do permanente uso de máscaras por passageiros e funcionários, do distanciamento de dois metros entre pessoas e da higienização de terminais e aeronaves, são indicadas a utilização de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) por trabalhadores, conforme a situação; o incentivo a campanhas de comunicação e a divulgação de avisos sonoros, entre outras ações.

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil 

Balão de 18 metros cai em aeroporto e 2 homens são presos

Dois homens foram presos no início da madrugada de hoje (21) ao invadirem a área de segurança do Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador, zona norte do Rio, atrás de um balão de 18 metros de comprimento que carregava fogos de artifício.

(Polícia Federal/Divulgação)

Vários homens em carros e motos invadiram o aeroporto, alguns deles armados, na tentativa de resgatar o balão, que caiu na pista do aeroporto.  

Agentes federais lotados na Delegacia do Aeroporto Internacional do Galeão (Deain), em ação conjunta com policiais civis de plantão no aeroporto, prenderam dois homens por invasão.

Os dois homens  chegaram a trocar tiros com os policiais e ao se renderem informaram que estavam em busca do balão. O artefato foi apreendido pelos policiais e tinha potencial de causar um acidente aéreo de grandes proporções.

Os presos, que não tiveram os nomes divulgados, informaram que o balão “estava sendo disputado por outras turmas de baloeiros que estariam pagando uma recompensa em espécie de R$ 5 mil, além de um troféu para quem conseguisse o resgate”.

Além de invadirem o aeroporto, homens conseguiram escapar, pela Baía de Guanabara, utilizando uma embarcação marítima, após troca de tiros com os policiais civis e federais.

Após autuados pela Polícia Civil, os dois presos foram encaminhados a um presídio do estado, onde ficarão à disposição da Justiça e responderão pelos crimes previstos nos Artigos 261 e 288 do Código Penal, além de organização criminosa.

Crime ambiental

Balão apreendido no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro
Balão apreendido no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Polícia Federal/Divulgação)

A incidência de ocorrências envolvendo balões tem diminuído desde 1998, quando a legislação elevou a soltura de balões à categoria de crime ambiental. O que antes era apenas uma contravenção penal, agora pode também agregar multa, além da reclusão de um a três anos.

O artigo 42 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) diz que fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, pode levar a pessoa a ser condenada à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente. Além da pena, vale ressaltar que os crimes ambientais são inafiançáveis.

Perigo

Além do risco de incêndio, os balões são perigosos porque têm cangalhas de fogos de artifício em sua base, que podem estourar perto das pessoas ou das casas. Quando o balão sobe, ele entra em correntes de ar e é levado para locais imprevisíveis, impossíveis de monitorar, podendo atingir residências, florestas, empresas ou veículos.

Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil 

Brasil vai restringir entrada de estrangeiros por 30 dias

(Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil)

O governo federal restringiu a entrada de estrangeiros no Brasil por voos internacionais para prevenir maior disseminação do novo coronavírus no país. A medida tem prazo de 30 dias e começa a valer em 23 de março.

Serão impedidos de entrar no Brasil passageiros estrangeiros vindos da China, de países-membros da União Europeia, da Islândia, da Noruega, da Suíça, do Reino Unido e da Irlanda do Norte, da Austrália, do Japão, da Malásia e da Coreia do Sul.

De acordo com a portaria interministerial dos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, Infraestrutura e Casa Civil, publicada na noite de ontem (19) em edição extra do Diário Oficial da União, a medida atende uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restrição excepcional e temporária de entradas no país.



Ainda segundo o documento, a restrição não se aplica a brasileiros natos ou naturalizados, imigrantes com prévia autorização de residência no Brasil, estrangeiro que vai se reunir com familiar brasileiro que está no país ou aquele que seja autorizado pelo governo em vista do interesse público.

A medida também não atinge profissionais estrangeiros a serviço de organismo internacional, funcionários estrangeiros autorizados pelo governo brasileiro e o transporte de cargas.

Ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã de hoje (20), em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro foi questionado sobre o motivo de a portaria não incluir estrangeiros vindos dos Estados Unidos, já que há um aumento do número de casos naquele país. Para o presidente, é preciso manter contato com algum país de fora.

“[Os Estados Unidos] está numa situação semelhante à nossa, não é privilegiar esse ou aquele país. Não há, no meu entender, esse aumento que está sendo falado por aí. Nós precisamos algum contato de fora também e as próprias empresas aéreas estão parando, porque algumas viagens, de acordo com percentual de passageiros, não são lucrativas”, disse.

De acordo com o último boletim da Organização Mundial da Saúde, divulgado ontem, os Estados Unidos têm 7.087 casos confirmados, sendo 3.551 novos casos, e 100 mortes por Covid-19.

Fronteiras terrestres

Também nesta quinta-feira (19), o governo federal determinou o fechamento de fronteiras terrestre do Brasil com países vizinhos da América do Sul por 15 dias. Na quarta-feira (18), a medida foi aplicada apenas à Venezuela. Brasileiros continuam podendo entrar no Brasil vindo dos países mencionados.

A fronteira com o Uruguai será objeto de uma portaria específica. Hoje (20), ao deixar o Palácio da Alvorada, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro disse que negocia um acordo comum com o presidente uruguaio Luis Lacalle Pou, assim como foi feito com os demais países.

“O presidente recém assumiu lá, nós queremos fazer algo em comum acordo. Agora, na verdade, é quase como se fosse um país só, é uma linha imaginária”, disse Bolsonaro. “O pessoal fala que fechar, resolveu. Lógico, vai atenuar o problema, mas não vai resolver”, ressaltou.

A portaria publicada ontem sobre fronteiras terrestres não impede o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas e o tráfego de residentes de cidades gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre, como é o caso de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. A divisa do Brasil com o Uruguai também apresenta o mesmo caso com as cidades de Rivera, no Uruguai, e Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Fechar aeroportos cabe à União, defende Anac

Avião se aproxima para pouso no Aeroporto Santos Dumont (Alexandre Macieira/Riotur)

Após o decreto do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que determinava o isolamento do estado por 15 dias para evitar o aumento da circulação do novo coronavírus, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou na noite de hoje (19) que fechar aeroportos a voos nacionais e internacionais é atribuição da União.

Para impedir a circulação da doença, o governador do Rio de Janeiro decretou o fechamento dos aeroportos do estado, a partir da meia-noite de sábado (21), a passageiros que venham de estados ou países com a circulação do coronavírus, o que inclui voos nacionais e internacionais. O próprio decreto previa que o isolamento necessitava de ratificação da ANAC, que indicou por meio de nota que a medida poderia causar prejuízos ao próprio combate à epidemia.



“Vale esclarecer, ainda, que a interdição de um aeroporto não é uma conduta indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) neste momento e pode prejudicar de forma irresponsável o deslocamento de pessoas, profissionais de saúde, vacinas, órgãos para transplante e até insumos para medicamentos para os estados brasileiros”, diz a nota, que acrescenta: “A Anac seguirá sempre as determinações das autoridades federais que possuem a competência para tratar do assunto e que pautam suas ações no máximo cuidado com a população”.

A agência reguladora explicou que, no que diz respeito a questões fitossanitárias, como uma epidemia, a determinação de fechar aeroportos deve seguir orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

“Segundo a Constituição Federal, aeroportos são bens públicos da União Federal, atendendo a interesse de toda a nação, além das localidades imediatamente servidas”, argumenta a Anac, que aproveitou o comunicado para reforçar a necessidade de utilização de equipamentos de proteção (luvas e máscaras) a todos os agentes que atuam nos aeroportos, além de reiterar a orientação para a higienização das aeronaves e tripulação.

Publicado na noite de hoje, o decreto do governo do estado do Rio de Janeiro também determina a suspensão de transportes interestadais rodoviários e de cruzeiros nacionais e internacionais com base na circulação do novo coronavírus. Da mesma forma que a Anac, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) precisam ratificar essas determinações.

Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil 

Volta do feriado segue tranquila em aeroportos e rodoviárias

Nesta terça-feira (25) de carnaval, os aeroportos que atendem a capítal paulista apresentam movimento tranquilo de passageiros no início da tarde. Pela manhã o panorama também foi o mesmo.

No Aeroporto Internacional de Guarulhos, não foi registrado cancelamento até as 14h. Apenas um dos 163 voos que saíram do terminal tiveram atrasos, ou seja, com espera superior a 30 minutos. Entre as chegadas, só três dos 166 voos ultrapassaram o horário previsto.

Em Congonhas, foram três atrasos entre os 110 voos previstos para sair ou chegar no terminal até as 14h. A expectativa é que o aeroporto, que fica na zona sul da capital paulista, receba 256 mil passageiros durante o carnaval.

Rodoviárias

Os três terminais rodoviários de São Paulo (Tietê, Jabaquara e Barra Funda) devem receber 707 mil passageiros até esta quarta-feira de cinzas (26).

Segundo a assessoria de imprensa da Socicam, que administra os terminais, o movimento nos terminais no momento é tranquilo, mas se intensifica entre a noite hoje e amanhã.