Alexandre de Moraes inclui Bolsonaro como investigado em inquérito no Supremo

Jair Bolsonaro, Presidente da República (Isac Nóbrega/PR)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu nesta quarta-feira (04/08) o presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito sobre fake news e atos antidemocráticos que já tramita na Corte.

A decisão foi tomada em resposta a uma queixa-crime enviada na segunda pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e assinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, solicitando investigação sobre o presidente pelo conteúdo de uma live que ele fez na semana passada.

Nessa transmissão ao vivo, Bolsonaro exibiu teorias falsas, cálculos equivocados e vídeos antigos, já verificados e desmentidos, mas que ainda circulam na internet, como supostas evidências de fraude no sistema eleitoral.

Além de enviar a queixa-crime ao Supremo, o TSE também instaurou nesta segunda, na esfera eleitoral, um inquérito administrativo para que a Corregedoria da Corte investigue Bolsonaro em função de suas recorrentes afirmações sem provas de que teria havido fraude em eleições anteriores e suas ameaças à legitimidade do pleito de 2022 se não for adotado o voto impresso.

Reação do presidente

Ao ser informado da decisão de Moraes, o presidente afirmou em entrevista à rádio Jovem Pan que o ministro do STF estava o “acusando de mentiroso”, o que seria uma acusação “gravíssima”, mas que isso não o iria “intimidar”. 

“Não vai ser o inquérito, agora na mão do senhor querido Alexandre de Moraes, para tentar [me] intimidar. Ou o próprio, lamento, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] tomar certas medidas para investigar, me acusar de atos antidemocráticos”, disse Bolsonaro.

Ele também fez críticas ao inquérito no Supremo, que foi aberto de ofício, sem pedido da Procuradoria-Geral da República, e mencionou que o “antídoto” viria também fora das “quatro linhas da Constituição”.

“Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”, disse.

Onze possíveis crimes

Alexandre de Moraes, ministro do STF (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Moraes é relator do inquérito sobre fake news e atos antidemocráticos no Supremo. Ao incluir Bolsonaro nessa investigação, o ministro afirmou que o presidente pode ter cometido 11 crimes na live e nos seguidos ataques que vem fazendo à urna eletrônica e nas suas ameaças à eleições de 2022, por vezes personificadas na figura de Barroso.

Entre esses possíveis crimes, sete são tipificados no Código Penal: calúnia; difamação; injúria; incitação ao crime; apologia ao crime ou criminoso; associação criminosa; e denunciação caluniosa.

Outros três estão descritos na Lei de Segurança Nacional: tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito; fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; incitar à subversão da ordem política ou social.

E um é tipificado no Código Eleitoral: dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral.

Primeiras diligências

Em sua decisão, Moraes já determinou as primeiras diligências a serem realizadas. Ele solicitou que cinco pessoas envolvidas na live da semana passada sejam interrogadas no prazo de 10 dias: o ministro da Justiça Anderson Torres; o coronel reformado do Exército Eduardo Gomes, que estava ao lado de Bolsonaro na live da semana passada; o professor Alexandre Ishiro Hashimoto; o youtuber Jeterson Lordano; e o engenheiro especialista em segurança de dados Amílcar Brunazo Filho.

O ministro do STF afirmou que o presidente fez “afirmações falsas” para deslegitimar instituições democráticas que transcendem as urnas eletrônicas, e mencionou ataques feitos por Bolsonaro ao Supremo em relação a decisões sobre a pandemia de covid-19 e à que declarou Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não há dúvidas de que as condutas do presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a democracia”, escreveu Moraes.

A investigação será conduzida pela delegada da Polícia Federal Denisse Dias Rosa Ribeiro. Se o Ministério Público concluir, ao final da apuração, que Bolsonaro cometeu crimes, ele pode ser denunciado. Nesse caso, a instauração da ação penal dependeria do voto favorável de dois terços dos deputados, quórum semelhante ao necessário para abrir um processo de impeachment.

A chance de Bolsonaro se tornar réu no Supremo devido a esse inquérito é hoje reduzida em função do apoio que tem no Congresso, fortalecido pela nomeação de Ciro Nogueira, líder do Centrão, para comandar a Casa Civil, mas a investigação é um constrangimento ao presidente.

No inquérito administrativo que tramita no TSE, a depender da evolução da apuração, Bolsonaro pode vir a ser declarado inelegível pela Corte, o que o impediria de concorrer à reeleição em 2022.

Bolsonaro envia resposta ao TSE

Mais cedo nesta terça, Bolsonaro enviou ao TSE um documento em resposta a um pedido feito pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, no final de junho, para que o presidente esclarecesse suas declarações em que aponta supostas fraudes nas urnas eletrônicas.

No ofício, Bolsonaro não apresentou provas de fraudes e afirmou não ter atacado a segurança das urnas eletrônicas, mas defendido que o sistema seja “aprimorado”.

“Não se está a atacar propriamente a segurança das urnas eletrônica, mas, sim, a necessidade de se viabilizar uma efetiva auditagem (…) Na realidade, é em nome da maior fiabilidade do sufrágio que há muito se tem defendido a necessidade de robustecer ainda mais o sistema eletrônico de votação com alguma medida física de auditagem imediata pelo eleitor, tão logo esse deposite o seu voto na urna e, se for o caso, mais tarde pela própria Justiça Eleitoral”, afirmou o presidente.

A afirmação de Bolsonaro no ofício ao TSE contradiz algumas de suas declarações anteriores, em que afirma que as urnas eletrônicas não são seguras e que teria havido fraude em outros pleitos. O presidente já disse, inclusive, que teria sido eleito no primeiro turno em 2018 se não tivessem ocorrido as supostas fraudes.

Defesa do voto impresso

O voto impresso é uma das principais bandeiras atuais de Bolsonaro e embute riscos à democracia, segundo cientistas políticos. Ao contrário de declarações do presidente, a urna eletrônica já é auditável hoje em diversas fases do processo eleitoral e não há registro de fraudes comprovadas.

A proposta de modificar as urnas eletrônicas para que elas imprimam os votos é tema de uma Proposta de Emenda à Constituição que pode ser votada nesta quinta pela comissão especial da Câmara que analisa o tema.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, afirmou na última sexta que essa discussão era “perda de tempo” e que levantar dúvidas sobre a lisura das eleições “é ruim para o país”. Nesta quarta, porém, Lira mudou de tom e, em sinalização ao presidente, disse que não se opõe a incluir uma nova “auditagem” no sistema.

“Se não há problema, não há porque nós não chegarmos numa situação de termos uma auditagem seja lá de que maneira for, de forma mais transparente, para que não se tenha uma eleição, independente do que seja eleito, contestada”, afirmou Lira.

Críticos apontam que Bolsonaro – assim como fez o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump – semeia dúvidas sobre o processo eleitoral para abrir caminho para não aceitar o resultado das eleições de 2022 caso seja derrotado.

Por Deutsche Welle
bl (ots)

Moraes arquiva inquérito sobre atos antidemocráticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu ontem (1) arquivar o inquérito aberto para apurar a realização de atos antidemocráticos. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

No entanto, o ministro decidiu determinar a abertura de outra investigação para apurar acusações semelhantes envolvendo o suposto cometimento do crime de organização criminosa por meio da internet. 

Segundo o ministro, as investigações feitas pela Polícia Federal (PF) mostram a “presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e politico absolutamente semelhante àqueles identificados com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.

O caso começou a ser apurado em abril do ano passado após manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar, o fechamento do STF e do Congresso durante atos realizados em Brasília e outras cidades do país.

por Agência Brasil

Moraes nega suspensão do processo de impeachment contra Witzel

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido para suspender o julgamento do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel. Com decisão, a sessão de análise do impedimento fica mantida para amanhã (30), na Assembleia Legislativa do estado. 

Na decisão, no entanto, Moraes determinou que os documentos que não fazem parte das acusações que estão no processo de impeachment sejam retirados do processo. 

Em agosto do ano passado, Witzel foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

Desde o início das investigações, Witzel nega o envolvimento em atos de corrupção e sustenta que seu afastamento não se justifica. 

Por André Richter, da Agência Brasil

STF concede prisão domiciliar para Daniel Silveira

Daniel Silveira, deputado federal (PSL-RJ) (Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (14/03) a substituição da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por prisão domiciliar.

De acordo com a decisão, Silveira será monitorado com tornozeleira eletrônica. Moraes ainda determinou a expedição de um relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.

Silveira não poderá sair da sua residência e foi proibido de receber visitas sem autorização judicial ou de entrar em contato com outros investigados no âmbito dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

Por outro lado, Moraes autorizou Silveira a exercer seu mandato parlamentar, de forma remota, a partir da sua residência, por meio  por meio do sistema eletrônico da Câmara, o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que permite votação e discussão à distância.

O ministro ainda reforçou a ordem que proíbe Silveira de acessar e publicar em redes sociais, que já estava em vigor. Agora, o deputado não pode nem usar estratagemas como publicar em nome da sua assessoria. Silveira ainda foi proibido de conceder entrevistas.

Inicialmente, a defesa do deputado havia pedido ao Supremo a concessão da liberdade provisória. Alexandre de Moraes indeferiu o pedido, mas entendeu que a prisão preventiva poderia ser substituída por outras medidas cautelares.

Apesar de conceder a prisão domiciliar, Moraes manteve a avaliação de que Silveira praticou “reiteradas condutas ilícitas”, as quais “revelam sua periculosidade”. Silveira passou as últimas semanas preso na sede de num batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Prisão

Daniel Silveira foi preso na noite de 16 de fevereiro por ordem de Moraes, pouco depois de publicar um vídeo em sua redes sociais com ataques virulentos ao Supremo Tribunal Federal. Em cerca de 20 minutos de vídeo, Silveira usou palavras como “vagabundo”, “filha da puta”, “bosta” e “idiota” para se referir aos ministros.

Ele ainda manifestou desejo de que os juízes da Corte fossem agredidos fisicamente e fez apologia ao AI-5, o ato institucional da ditadura de 1964 que resultou no fechamento do Congresso e na suspensão do habeas corpus, entre outras medidas autoritárias.

O deputado também acusou – sem provas – ministros da Corte de trabalharem para organizações criminosas, venderem sentenças e até de terem pênis pequeno. O vídeo foi retirado do ar.

Silveira gravou o vídeo usando como gancho um episódio envolvendo o ministro do STF Edson Fachin e o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas um dia antes. Na ocasião, o general usou o Twitter para debochar de uma crítica tardia do ministro a um tuíte com ameaças veladas ao STF que o militar publicou em 2018, quando a Corte analisava um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula.

O assunto havia voltado aos holofotes na semana passada após a publicação de um livro de memórias de Villas Bôas em que o general fala sobre o episódio, revelando que à época seus posicionamentos contra o STF e uma eventual soltura de Lula eram ainda mais extremos do que o divulgado inicialmente.

“Três anos depois”, escreveu Villas Bôas para o ministro no Twitter, em uma alusão ao tempo que Fachin demorou para manifestar sua crítica. À época da pressão de Villas Bôas sobre o Supremo, apenas o então ministro Celso de Mello criticou publicamente o general.

As farpas entre Fachin e o general acabaram inspirando o deputado Silveira, conhecido pela suas posições extremistas e golpistas e por distribuir ofensas na internet para jornalistas e desafetos, a renovar ataques ao STF e a defender Villas Bôas.

Silveira já era investigado no âmbito dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos que foram abertos pelo STF entre 2019 e 2020, e que têm como alvo diversos membros do círculo do presidente Jair Bolsonaro. Investigações também já apontaram a participação dos filhos do presidente na disseminação de notícias falsas em larga escala.

Após a publicação do vídeo, o deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos e com base na Lei de Segurança Nacional. Silveira foi especificamente acusado de praticar agressões verbais e ameaças contra os ministros do STF para favorecer interesse próprio; estimular o uso de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes; e incitar a animosidade entre Forças Armadas e STF.

A prisão em flagrante de Silveira foi inicialmente mantida por unanimidade pelos 11 ministros do Supremo, mas levantou questionamentos entre alguns juristas, que contestaram o mecanismo de “infração permanente”, usado pelo ministro Alexandre de Moraes para determinar a prisão do deputado. Posteriormente, a Câmara, por larga maioria, votou pela manutenção da prisão.

Apesar de criticarem a forma como a prisão ocorreu, muitos deputados decidiram não confrontar o STF por causa de um parlamentar como Silveira, um deputado de primeiro mandato e pouco quisto entre seus pares na Câmara por causa do seu comportamento errático e agressivo. Neste caso, não houve “espirito de corpo” para uma figura estranha como Silveira.

Até mesmo o presidente Jair Bolsonaro evitou se manifestar sobre o assunto, apesar da pressão da sua base de extrema direita, que cobrou apoio para o radical Silveira. Na metade do ano passado, Bolsonaro começou a cultivar um relacionamento menos conflituoso com o STF, após as encrencas do seu círculo pessoal e família com a Justiça ameaçarem a continuidade do seu governo.

Uma carreira problemática

Silveira, um ex-PM, ficou conhecido nas eleições de 2018 quando quebrou uma placa em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco durante um ato de campanha. A vereadora é um alvo constante da extrema direita bolsonarista, que costuma espalhar mentiras sobre sua atuação e piadas macabras sobre sua morte.

Antes de ser eleito deputado federal com mais de 30 mil votos, Silveira teve uma carreira medíocre de cinco anos na Polícia Militar do Rio de Janeiro, acumulando dezenas de sanções e repreensões administrativas. Chegou a passar mais de 70 dias na prisão. À época em que foi eleito, Silveira corria o risco de ser expulso da corporação por “mau comportamento, faltas e atrasos”.

Antes de ser PM, ele havia sido cobrador de ônibus, e chegou a ser investigado pela polícia por apresentar atestados médicos falsos para faltar ao trabalho e ainda sofreu uma prisão por suspeita de venda ilegal de anabolizantes em academias de Petrópolis (RJ).

Na Câmara, sua atuação também tem sido tumultuada. Ele logo passou a tentar emular o estilo que tornou Jair Bolsonaro famoso no final dos anos 1990 e ao longo da década de 2000, distribuindo ofensas e comentários ultrajantes.

Antes mesmo de tomar posse, Silveira e outros deputados de extrema direita viajaram à China numa espécie de “trem da alegria” financiado pelo governo chinês para agradar políticos novatos sob o pretexto de divulgar uma tecnologia de reconhecimento facial. Os deputados acabaram sendo alvos de críticas até mesmo de ativistas de extrema direita, como o ideólogo radical Olavo de Carvalho.

Recentemente, Silveira tentou argumentar de maneira pouco convincente que viajou ao país asiático para revelar uma suposta conspiração sino-comunista para dominar o Brasil. Em outubro de 2019, ele tentou forçar sua entrada numa escola do Rio de Janeiro sob o pretexto de investigar materiais com conotação política em ambiente escolar.

Ele apresentou ainda dezenas de projetos, sempre de acordo com ideias da extrema direita, como uma proposta para classificar o movimento antifa como “grupo terrorista” e um projeto para impedir que pessoas que recusem vacinas não possam ser demitidas por esse motivo.

Mesmo após a prisão, Silveira continuou a exibir comportamento agressivo. Ele se recusou a usar máscara dentro da delegacia e levantou a voz contra uma perita. Já apoiadores do deputado compareceram em frente à delegacia no Rio de Janeiro e agrediram brutalmente um homem que levantou uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco. Alguns gritaram que “Marielle levou pouco tiro”, segundo jornalistas que acompanharam a cena.

A prisão também levantou questões sobre uma clara complacência das autoridades policiais com o comportamento do deputado. Ele não foi acusado de desacato por gritar contra a perita. Agentes da PF também deixaram o deputado gravar mais um vídeo com críticas ao Supremo antes de levá-lo para a delegacia. Os policiais também aparentemente não fizeram nada para impedir as agressões de apoiadores de Silveira.

Ainda foram encontrados dois celulares na sala da sede da PF em que o deputado ficou detido, antes de ser levado a um Batalhão Prisional da PM. A corregedoria da PF abriu sindicância para apurar o episódio. No mesmo dia, Silveira caminhou livremente pelo pátio do batalhão e cumprimentou apoiadores que foram até o portão, voltando a fazer ameaças ao STF.\

Por Deutsche Welle

Ministros do STF mantêm prisão do deputado Daniel Silveira

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram o deputado Daniel Silveira preso, em decisão do plenário, na tarde de hoje (17). A manutenção da prisão foi unânime.

Daniel Silveira passou a madrugada desta quarta-feira (17) detido na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Ontem (16), ele divulgou um vídeo em apologia ao AI-5, ato institucional mais violento da ditadura militar, e defendeu o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão em flagrante foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Pare ele, Silveira cometeu crimes contra “a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal” e tal conduta também é prevista como crime na Lei de Segurança Nacional. O deputado foi levado por volta da 1h30 ao prédio da Superintendência da PF, após exames no Instituto Médico Legal (IML).

Defesa

Por uma rede social, a assessoria jurídica do deputado confirmou que ele está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e disse que a prisão é ilegal e representa “violento ataque  à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar”.

*Com Agência Brasil

Deputado bolsonarista é preso por ordem do STF

Daniel Silveira, deputado federal (PSL-RJ) (Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender em flagrante na noite desta terça-feira o deputado federal Daniel Silveira, do PSL-RJ, após este ter colocado um vídeo nas redes sociais no qual insulta vários juízes do STF com palavras grosseiras.

Silveira, que é da base aliada do presidente Jair Bolsonaro, foi detido pouco antes da meia-noite por agentes da Polícia Federal (PF) na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro. No vídeo, o deputado xingou ministros do STF com palavrões e os acusou de suborno.

Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja comunicado da ordem de detenção. Pela Constituição, cabe aos deputados federais decidir se Silveira continuará detido.

O YouTube também foi comunicado para que bloqueie imediatamente o vídeo em que Silveira xinga os magistrados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O ministro do STF citou na sua decisão as reiteradas afrontas de Silveira, que está sob investigação por alegado financiamento de atos antidemocráticos no ano passado, quando manifestantes apelaram ao fechamento do STF e enalteceram o AI-5.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes.

O AI-5 (Ato Institucional de Número 5) foi um pacote de medidas antidemocráticas implementadas em dezembro de 1968 pelo regime militar e por meio do qual a repressão aumentou, vários partidos políticos foram banidos e dezenas de parlamentares que se opunham à ditadura foram cassados.

Horas antes da detenção, Silveira publicou o vídeo no qual afirmou que os ministros do STF “não são bons para nada neste país, não têm caráter, não têm escrúpulos, não têm moral” e, na sua opinião, “deveriam ser afastados para nomear onze novos juízes”. Na sua mensagem, o deputado apenas poupou o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, por “respeitar o conhecimento jurídico” entre um grupo de “ignóbeis”.

Depois da detenção, Silveira afirmou que ser detido sob estas circunstâncias era motivo de orgulho para ele. “Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias é motivo de orgulho”, escreveu no Twitter.

Por Deutsche Welle

as (Lusa, ops)

Moraes prorroga inquérito sobre suposta interferência na PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

Na decisão, Moraes também deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinar sobre o depoimento do presidente no inquérito, que foi aberto em abril deste ano. 

Ontem (26), em uma manifestação enviada ao ministro, que é relator do caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a conclusão do inquérito. 

O advogado-geral da União, José Levi do Amaral, afirmou que a divulgação da reunião ministerial de 22 de abril demonstrou “infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao inquérito”. Na petição, Amaral também diz que o presidente abriu mão de prestar depoimento presencial no inquérito. 

Em outubro, o plenário da Corte iniciou o julgamento do recurso no qual a AGU pede para que seja concedido ao presidente o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito. Após o voto do ministro Celso de Mello, antigo relator, o julgamento foi suspenso. A data da retomada não foi definida. Mello se aposentou e foi substituído pelo ministro Nunes Marques. 

No recurso, Levi argumenta que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o cargo, em 2018.

Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro da Justiça e Segurança Pública interferir em investigações da PF.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil 

Moraes libera tramitação do processo de impeachment de Witzel

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (28) liberar a tramitação do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na decisão, Moraes entendeu que não há irregularidades no procedimento. 

O ministro derrubou a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que, em julho, concordou com o pedido de suspensão da tramitação do impeachment feito pela defesa do governador e determinou que o procedimento deveria continuar somente após outra comissão ser eleita conforme as regras definidas na liminar.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer a favor ao rito adotado pela Alerj. Segundo o procurador-geral, Augusto Aras, a formação de uma comissão de forma proporcional não seria razoável e poderia resultar em uma composição excessiva de membros e “possivelmente ultrapassando a metade dos membros da própria Casa”.

Mais cedo, Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagavam vantagens indevidas a agentes públicos. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar determinadas empresas.

Em pronunciamento nesta sexta-feira (28), Witzel negou o envolvimento em atos de corrupção e afirmou que seu afastamento não se justifica. Ele disse esperar que a medida seja breve e que recorrerá dentro do prazo previsto, tão logo tome conhecimento do inteiro teor da decisão. 

“Eu não posso fazer um recurso sem analisar o conteúdo em que o ministro se baseou para fazer tais afirmações. Em relação ao meu afastamento, há apenas especulações, que poderia fazer isso ou aquilo”, disse o governador.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

Toffoli nega pedido para afastar Moraes da relatoria de inquérito

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido feito pela defesa da ativista Sara Fernanda Geromini, conhecida como Sara Winter, para que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado da relatoria do inquérito que apura ataques a instituições.

Na ação, a defesa alegou que Moraes não pode conduzir o inquérito por ter enviado uma representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ativista. 

No mês passado, Sara Winter foi presa por determinação do ministro. Após dez dias, a prisão foi substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de manter contato com outros investigados e manter um quilômetro de distância do Congresso Nacional e do STF. 

Na decisão, assinada no dia 2 de julho e publicada hoje no Diário da Justiça, Toffoli afirmou que um magistrado só pode ser considerado suspeito para julgar um processo em situações de “inimizade capital” com a parte. 

Além disso, Toffoli destacou que o Código de Processo Civil (CPC) diz que a suspeição do juiz não pode ser alegada por quem a provocou. 

“É público e notório que eventual suspeição do ministro Alexandre de Moraes foi provocada pela arguente que, logo após sofrer medidas processuais de busca e apreensão no bojo do Inq [inquérito] no 4.781 [ameaças ao STF], em 27/5/2020, propalou críticas e ameaças à Sua Excelência por vídeo postado em redes sociais.”, afirmou o presidente. 

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil 

Prorrogado inquérito das fake news por mais 6 meses

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou hoje (1º) por mais seis meses o inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. A decisão terá efeito a partir do dia 15 de julho, quando termina o prazo de outra prorrogação autorizada pelo ministro. 

Há duas semanas, o plenário do STF validou a tramitação do inquérito e entendeu que, diante da omissão da antiga gestão da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF), a investigação poderia ser aberta de ofício pelo tribunal. No julgamento, a maioria dos ministros reconheceu que ameaças aos ministros pelas redes sociais não podem ser reconhecidas como liberdade de expressão.

A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil