Amazônia: Desenvolvimento sustentável depende do setor privado, diz Mourão

Hamilton Mourão, vice-Presidente da República (Arquivo/Adnilton Farias/VPR)

O desenvolvimento sustentável da Amazônia só será possível com a participação do setor privado, defendeu hoje (27) o vice-presidente Hamilton Mourão, durante sua participação, de forma virtual, no Fórum Econômico Mundial. Mourão falou no painel Financiando a Transição da Amazônia para uma Bioeconomia Sustentável.

“O futuro sustentável da Amazônia depende da expansão da bioeconomia e isso só vai se tornar realidade com a participação do setor privado”, disse Mourão.

Segundo o vice-presidente, em um cenário pós-pandemia, os governos da região não terão condições superavitárias para realizar os investimentos necessários para o desenvolvimento da Amazônia, como as ações tecnológicas.

Mourão reconheceu, entretanto, que há problemas de infraestrutura que dificultam a chegada de investimentos na região.

Mourão disse que o ano de 2020 foi o mais “desafiador” no combate às queimadas no país em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Apesar da escassez de recursos devido à pandemia, o Brasil trabalhou sem parar para tentar lutar contra os incêndios ilegais e desmatamentos. Foi uma causa difícil, mas não impossível de ganhar”, afirmou.

O vice-presidente disse que as ações do governo também resultaram, em 2020, em uma redução de 17% no desmatamento na Amazônia. Ele disse ainda que apesar da pressão internacional em relação ao aumento das queimadas, o mesmo não pode ser dito sobre os investimentos.

“Mesmo que o interesse sobre o estatuto internacional da Amazônia tenha aumentado, não se pode dizer o mesmo da cooperação técnica e financeira, que está aquém do necessário”, disse.

Segundo o vice-presidente, o Brasil voltou a negociar com governos os recursos para o Fundo Amazônico, estabelecido em 2008. 

Mourão disse ainda que o governo está comprometido com a agenda ambiental e citou as metas climáticas apresentadas pelo país no Acordo de Paris, prometendo zerar, até 2060, a emissão de gases do efeito estufa.

“A nossa tarefa é enorme, mas estamos fazendo os nossos melhores esforços para encontrar meios para implementar políticas e projetos para que a Amazônia possa alcançar seu pleno potencial, para os benefícios da população mundial e brasileira, enquanto preserva seus recursos naturais”, disse.

Por Luciano Nascimento, da Agência Brasil

Mourão diz que Brasil precisa reafirmar posição sobre Amazônia

Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República (Romério Cunha/VPR)

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão disse hoje (7), em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que, sempre que se fala em sustentabilidade no Brasil, remete-se à questão de meio ambiente e que é preciso deixar claro que o país é uma potência agroambiental e que há mais de 60% do território com a cobertura vegetal original.

Segundo Mourão, é preciso reafirmar essa posição, porque o país sofre uma pressão enorme com relação à Amazônia, já que muita gente que vive no centro-sul do país desconhece e não entende o que é a região.

“O presidente da República resolveu, no começo do ano, recriar o Conselho Nacional da Amazônia Legal e me dá a tarefa de presidir esse conselho, que é integrado por 15 ministérios e tem a missão de coordenar e integrar as políticas públicas para ter sinergia e não dispersar esforços. Conversamos com cada governador dos estados da Amazônia, entidades da sociedade civil para entender seus questionamentos e trazê-los para a missão de preservar, proteger e desenvolver a região”, disse.

De acordo com Mourão, entre as missões do conselho estão o combate ao desmatamento, queimadas e garimpo ilegal, atuando com operações de comando e controle, recuperando a capacidade operacional dos órgãos de fiscalização e aumentando a capacidade dos sistemas de monitoramento e apoio para ter o retrato em tempo real das ilegalidades que ocorrem na região.

“O desmatamento vinha aumentando desde 2012, teve um pico no ano passado e, este ano, ainda tivemos um resultado negativo, mas o que eu quero afiançar é que desde o mês de julho estamos com uma tendência de queda no desmatamento e, em novembro, a diferença com relação a novembro do ano passado foi de menos 44%. A Operação Verde Brasil começa a dar seus frutos e passamos a ter resposta eficiente no combate às ilegalidades e às pressões políticas, econômicas e ambientais da comunidade internacional”, afirmou o vice-presidente. 

Mourão destacou também que o ordenamento territorial também é prioritário na Amazônia, seja com zoneamento econômico ecológico ou regularização fundiária, para que a exploração seja feita de forma não predatória. O vice-presidente ressaltou ainda que é preciso ficar atento ao pagamento por serviços ambientais para que o país receba recursos, uma vez que gera créditos de carbono e os países poluidores devem comprar esses créditos.

“Em todas as conversas com representantes da sociedade civil e de bancos, todos são unânimes em dizer que o Brasil teria direito  a receber em torno de US$ 10 bilhões por ano, ou R$ 53 bilhões. É recurso considerável para ser empregado na nossa Amazônia e, consequentemente, avançar na bioeconomia, que é fundamental para o desenvolvimento da área”, afirmou.

Por Flávia Albuquerque, da Agência Brasil

Bolsonaro insinua conflito militar com os EUA pela Amazônia

Jair Bolsonaro, presidente do Brasil (Isac Nóbrega/PR)

Após encarar a morte de um voluntário da vacina Coronavac como uma vitória política e falar que o Brasil “tem que deixar de ser um país de maricas”, o presidente Jair Bolsonaro chegou ao fim desta terça-feira (10/11) insinuando que pode ter que recorrer à força militar para driblar eventuais sanções econômicas impostas pelo futuro governo Joe Biden em resposta ao desmatamento desenfreado da Amazônia.

“O Brasil é um país riquíssimo. Assistimos há pouco um grande candidato à chefia de Estado [Biden] dizer que se eu não apagar o fogo da Amazônia, ele levanta barreiras comerciais contra o Brasil. E como é que nós podemos fazer frente a tudo isso? Apenas a diplomacia não dá, né, Ernesto?”, afirmou, dirigindo-se ao seu ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

“Porque quando acabar a saliva, tem que ter pólvora, senão não funciona. Precisa nem usar a pólvora, mas precisa saber que tem”, disse Bolsonaro, durante um evento em Brasília para promover a retomada do turismo no país.

Bolsonaro ainda disse que é preciso “fortalecer” o Brasil, “liberando a economia, o livre mercado”. “Dando liberdade para quem quer trabalhar, não enchendo o saco de quem quer trabalhar, quem quer produzir.”

No fim de setembro, o então candidato Biden, durante um debate com o republicano Donald Trump, citou a questão ambiental no Brasil e disse que contemplava organizar um fundo internacional de 20 bilhões de dólares (R$ 108,4 bilhões) para ajudar o país sul-americano a proteger a Amazônia. No entanto, Biden advertiu que, se mesmo assim os brasileiros persistirem com o desmatamento, o Brasil poderá vir a sofrer consequências econômicas, sinalizando possíveis retaliações ou sanções. “Parem de destruir a floresta. E, se vocês não pararem, irão enfrentar consequências econômicas significativas”, disse Biden.

À época, o governo Bolsonaro reagiu imediatamente. “O que alguns ainda não entenderam é que o Brasil mudou. Hoje, seu presidente, diferentemente da esquerda, não mais aceita subornos, criminosas demarcações ou infundadas ameaças”, escreveu Bolsonaro logo depois do debate. “Nossa soberania é inegociável”, completou o mandatário, um fã declarado de Trump e que torceu abertamente pela reeleição do republicano. Até agora, Bolsonaro não reconheceu a vitória do democrata Biden nas eleições da semana passada, permanecendo um dos poucos líderes mundiais que vêm evitando fazê-lo.

Numa entrevista publicada no início de novembro, Biden voltou a mencionar a Amazônia e a possibilidade de pressionar o Brasil economicamente para garantir proteção da floresta. 

“Os incêndios que se espalharam pela Amazônia no verão passado  [inverno no hemisfério sul] foram devastadores e provocaram uma reação global, com clamor para parar com a destruição e apoiar o reflorestamento antes que seja tarde demais. O presidente Bolsonaro precisa saber que, se o Brasil falhar na sua tarefa de guardião da Floresta Amazônica, o meu governo irá congregar o mundo para garantir que o meio ambiente seja protegido”, disse Biden, à revista Americas Quarterly.

O tom ameaçador usado por Bolsonaro na noite de terça-feira provocou piadas nas redes sociais, que fizeram menção à capacidade militar dos EUA.

No que parece ter sido uma coincidência irônica, o embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, publicou no Twitter, logo depois da fala de Bolsonaro, uma mensagem exaltando o Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA, que completa 245 anos.

A mensagem reproduz um vídeo que aponta que o corpo está “sempre de prontidão para responder de forma rápida, seja por terra, ar ou mar” e cita os destacamentos dos marines que protegem as representações diplomáticas dos EUA em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

JPS/ots

Por Deutsche Welle

Amazônia: CNJ cria observatório de meio ambiente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (10) o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, com o objetivo de promover estudos e iniciativas que ajudem o Poder Judiciário a atuar para impedir retrocessos em matéria ambiental.  

De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o “escopo do Observatório é proporcionar um diálogo institucional e internacional que possa contribuir com o aprimoramento das ferramentas judiciais de tutela do meio ambiente, em especial da Amazônia Legal”.

Desde que assumiu o comando do CNJ, em setembro, Fux colocou a questão ambiental como um de seus principais eixos de atuação.

O Observatório do Meio Ambiente é composto por 11 conselheiros do CNJ e mais sete representantes da sociedade civil, entre eles o fotógrafo Sebastião Salgado, Beto Veríssimo, pesquisador e co-fundador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), e Denise Hamú, representante do Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente, entre outros.

A primeira reunião está marcada para 24 de novembro, e o grupo deve se dedicar, entre outras tarefas, a identificar as dificuldades e os gargalos no sistema de Justiça e também os tribunais que mais atuam com experiências e práticas positivas.

Por Agência Brasil

Brasil é vítima de desinformação sobre meio ambiente, afirma Bolsonaro

(Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (22) que o Brasil é vítima de “uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal”. Ao abrir a sessão de debates da 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), Bolsonaro justificou que há interesses comerciais por trás das notícias sobre queimadas e desmatamentos e que os incêndios que atingem as florestas brasileiras são comuns à época do ano e ao trabalho de comunidades locais em áreas já desmatadas.

“A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil”, disse. “O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos. E, por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente”, completou.

Durante seu discurso, o presidente destacou o rigor da legislação ambiental brasileira, mas lembrou a dificuldade em combater atividades ilegais na Amazônia, como incêndios, extração de madeira e biopirataria, devido à sua extensão territorial. Ele ressaltou que, juntamente com o Congresso Nacional, está buscando a regularização fundiária da região, “visando identificar os autores desses crimes”.

“O nosso Pantanal, com área maior que muitos países europeus, assim como a Califórnia, sofre dos mesmos problemas. As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição”, disse.

Covid-19

Em meio à pandemia do novo coronavírus, esta edição da Assembleia Geral da ONU é realizada de forma virtual. Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a fazer um pronunciamento e o presidente Bolsonaro, assim como os outros líderes mundiais, enviou a declaração gravada.

Ele lamentou as mortes por covid-19 e reafirmou o alerta de que o vírus e as questões econômicas “deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade”. Bolsonaro listou as medidas econômicas implementadas pelo governo federal e disse que, sob o lema “fique em casa” e “a economia a gente vê depois”, os veículos de comunicação brasileiros “quase trouxeram o caos social ao país”. “Como aconteceu em grande parte do mundo, parcela da imprensa brasileira também politizou o vírus, disseminando o pânico entre a população”, opinou.

Para o presidente, a pandemia deixou a lição de que a produção de insumos e meios essenciais para a sobrevivência da população não pode depender apenas de poucas nações. Nesse sentido, ele colocou o Brasil aberto para o desenvolvimento de tecnologias de ponta e inovação, a exemplo da indústria 4.0, da inteligência artificial, nanotecnologia e da tecnologia 5G, “com quaisquer parceiros que respeitem nossa soberania, prezem pela liberdade e pela proteção de dados”.

Bolsonaro falou ainda sobre a ampliação de acordos comerciais bilaterais e com blocos econômicos e disse que, em seu governo, “o Brasil, finalmente, abandona uma tradição protecionista e passa a ter na abertura comercial a ferramenta indispensável de crescimento e transformação”.

Em seu discurso, o presidente também destacou a atuação brasileira no campo humanitário e dos direitos humanos e as reformas que estão sendo implementadas no país.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Alemanha diz que tem dificuldade em cooperar com Bolsonaro

Angela Merkel, Chanceler da Alemanha (Arquivo/Ciaran McCrickard/World Economic Forum)

O governo da chanceler federal Angela Merkel voltou a manifestar preocupação com as políticas ambientais e para os povos indígenas de Jair Bolsonaro e admitiu que a cooperação com o governo federal brasileiro nessas áreas está sendo cada vez mais difícil. Como resultado, Berlim tem procurado outros parceiros em governos estaduais, municipais e na sociedade civil brasileira.

Por outro lado, no aspecto político, o governo alemão diz não acreditar que o Brasil esteja sob risco de sofrer um golpe militar e avalia não haver sinais fortes de interferência entre Poderes no país.

As afirmações constam nas respostas a um questionário enviado por deputados da bancada do Partido Verde no Parlamento alemão (Bundestag). Os parlamentares indagaram o governo Merkel sobre aspectos do relacionamento entre Berlim e Brasília e como os ministros do gabinete da chanceler federal encaram a situação ambiental e política no país sul-americano.

O documento é uma espécie de raio-X da postura pública que o governo Merkel vem adotando em relação ao Brasil.

Há muita linguagem diplomática e pouco conteúdo sobre a situação política brasileira, mas as respostas evidenciam a insatisfação de Berlim com as políticas ambientais de Bolsonaro. Há ainda frustração com medidas tomadas unilateralmente pelos brasileiros, como o desmonte da estrutura do Fundo Amazônia e ações que enfraqueceram uma possível implementação do acordo UE-Mercosul.

Para o governo Merkel, “as taxas de desmatamento no Brasil são preocupantes, e as condições para melhorar os direitos territoriais e a proteção dos povos indígenas e grupos tradicionais vêm se deteriorando”.

“Desenvolvimentos atuais na agenda climática brasileira, cortes na proteção das florestas tropicais e direitos indígenas são reconhecidos e tratados no diálogo político. Deve-se notar, porém, que a coordenação com o governo brasileiro está se tornando cada vez mais complexa.”

“Portanto, [o governo alemão] está diversificando sua estrutura para incluir parceiros dispostos no governo central, estados federais, Ministério Público Federal e sociedade civil”, afirmou o governo Merkel, ao tratar da sua cooperação com o governo Bolsonaro. “Como parte das negociações sobre cooperação para o desenvolvimento com o Brasil em 2019, a maioria dos projetos não era mais administrada por meio do governo federal brasileiro, mas sim por meio dos estados brasileiros e outras instituições.”

No Brasil, o governo alemão promove ações de cooperação que envolvem, entre outras iniciativas, a promoção de mecanismos de proteção ambiental e regularização fundiária e incentivos para a adoção de energia renovável.

Fundo Amazônia

Um capítulo que vem gerando desgaste nas relações entre Berlim e Brasília envolve o Fundo Amazônia, o programa bilionário de proteção à Floresta Amazônica que conta com doações da Noruega e da Alemanha.

No momento, o mecanismo atravessa sua maior crise desde a criação em 2008. O impasse começou no primeiro semestre de 2019, quando o ministro Ricardo Salles promoveu uma série de mudanças unilaterais na gestão do programa, incluindo a extinção de dois comitês, o que contrariou os alemães e os noruegueses, que não foram consultados previamente sobre a medida.

Como resultado, o fundo segue paralisado, sem previsão de contemplar novos programas. Apenas iniciativas em andamento continuam recebendo financiamento.

Após diversos choques com Salles (o ministro chegou a dizer em dezembro que o impasse havia sido superado, e acabou sendo desmentido pela embaixada alemã), as negociações para a retomada do fundo passaram a ser chefiadas pelo vice-presidente brasileiro, Hamilton Mourão.

No questionário, o governo Merkel mencionou as negociações em andamento, mas apontou que o descongelamento do fundo vai depender de como o governo brasileiro está se portando.  “A evolução dos números do desmatamento será um critério essencial”, diz o texto.

O cenário não parece promissor, já que Berlim também apontou que vê “com preocupação” a reforma implementada neste ano no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que extinguiu coordenações e centralizou o comando da entidade. Para Berlim, a medida “pode levar ao enfraquecimento das tarefas essenciais de controle e monitoramento dos recursos naturais a serem protegidos, e ao aumento do desmatamento e da destruição ambiental”.

O governo alemão ainda apontou que “continua a apoiar o espírito e a intenção do acordo UE-Mercosul”, por entender que ele inclui mecanismos para assegurar sustentabilidade ambiental e a implementação efetiva do Acordo Climático de Paris. No entanto, disse que irá “monitorar as condições estruturais e verificar se o acordo pode ser implementado conforme o pretendido”.

“Da perspectiva de hoje, surgem questões sérias com relação aos desenvolvimentos atuais na Amazônia. O governo alemão está, portanto, acompanhando de perto a situação no Mercosul e, em particular, no Brasil”, aponta o documento.

Recentemente, a Alemanha, que era de longe a maior defensora do acordo no bloco europeu – em contraste com nações como a França e a Irlanda –, começou a levantar dúvidas sobre sua implementação. Em agosto, a chanceler Merkel afirmou que tinha “sérias dúvidas” sobre o acordo. Poucos dias depois, foi a vez de a ministra alemã da Agricultura, Julia Klöckner, se posicionar abertamente contra o acordo comercial, citando o desmatamento da Amazônia e alertando que, com o pacto, agricultores europeus iriam competir com alimentos produzidos de forma prejudicial para o meio ambiente.

Aspecto político

O governo Merkel também respondeu a questionamentos dos deputados verdes sobre como avalia a situação política no Brasil. Uma das perguntas envolve a possibilidade de uma intervenção militar contra o  Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, um movimento que é endossado por apoiadores do presidente Bolsonaro. Para Berlim, “não há indicações ou indícios de uma intervenção efetiva nesse sentido”.

“A grande maioria das Forças Armadas brasileiras apoia a Constituição. Essa avaliação resulta, entre outras coisas, de discussões com um grande número de interlocutores brasileiros da política, justiça, ciência e meio militar.”

Em resposta a uma pergunta sobre a independência das instituições, o governo Merkel também fez uma avaliação similar.

“A República Federal do Brasil possui um parlamento com numerosos poderes, dividido em uma Câmara dos Deputados e um Senado, além de um Judiciário independente. Do ponto de vista do governo federal, atualmente não há motivos para duvidar da funcionalidade da separação de Poderes”, apontou o governo.

Por Jean-Philip Struck, da Deutsche Welle

Desmatamento em agosto foi o 2º maior em cinco anos

(Christian Braga/Greenpeace)

O desmatamento na Amazônia brasileira chegou a 1.359 km2 em agosto e foi o segundo maior registrado para o mês nos últimos cinco anos, segundo dados do sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados nesta sexta-feira (11/09). Em relação ao mesmo período do ano passado, que bateu recorde, houve uma queda de 21% na devastação da floresta. A área sob alerta de desmatamento no último mês é pouco menor do que a cidade de São Paulo.

O maior desmatamento foi registrado no Pará, que perdeu 517,74 km2 de floresta. Em segundo lugar ficou Rondônia (256,27 km2), seguido pelo Amazonas (221,05 km2). Entre os munícipios que mais desmataram estão Porto Velho, São Félix do Xingu e Altamira.

Os dados foram coletados pelo sistema Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Inpe, que emite alertas diários sobre onde a destruição está acontecendo para ajudar na fiscalização e no controle da devastação.

Segundo o Deter, entre agosto de 2019 e julho de 2020, 9.216 km2 foram desmatados na região, uma área quase duas vezes maior do que a do Distrito Federal. Esse foi o maior valor dos últimos cinco anos. Houve um aumento de 35% na destruição da floresta em relação ao registrado entre agosto de 2018 e julho de 2019, quando 6.844 km2 foram desmatados.

O governo do presidente Jair Bolsonaro vem sendo criticado por outros países e organizações governamentais devido à alta do desmatamento e das queimadas na Amazônia, que provocaram comoção internacional no ano passado.

Nesta sexta-feira, o Greenpeace colocou uma faixa gigante na sede da Comissão Europeia, em Bruxelas, com imagens da floresta em chamas e a frase “Amazônia está queimando, Europa é culpada”. Com o protesto na sede do executivo europeu, os ativistas querem chamar a atenção para o desmatamento que está ocorrendo no Brasil e pressionar a União Europeia (UE) a agir em defesa da floresta.

“Os incêndios na Amazônia estão longe, mas a Europa está jogando gasolina nas chamas ao comprar soja e outros produtos de áreas desmatadas. A Europa é cúmplice da destruição em curso na Amazônia e em outros ecossistemas”, afirmou o Greenpeace, em comunicado. A ONG defendeu um maior controle por parte da UE em relação à compra de produtos oriundos de regiões desmatadas.

“Os europeus devem poder fazer compras sabendo que nenhum artigo nos seus supermercados contribuiu para incêndios florestais ou violações dos direitos humanos, precisamos de uma lei europeia forte”, destacou a organização, ressaltando que não é possível contar com o governo de Bolsonaro para proteger a maior floresta tropical do mundo.

Pesquisadores e ativistas culpam Bolsonaro por incentivar madeireiros, garimpeiros ilegais e especuladores de terras ao enfraquecer a fiscalização ambiental e defender a mineração e a agricultura na Amazônia como maneiras de desenvolver a economia do país.

CN/lusa/afp/efe/ots

Por Deutsche Welle

Amazônia terá novos recordes de destruição, preveem especialistas

O ano de 2020 está se configurando como um novo período destrutivo para a Floresta Amazônica no Brasil. O desmatamento aumentou significativamente, de acordo com observadores. E muitos especialistas temem que a região possa ver uma repetição dos destrutivos incêndios florestais de agosto e setembro do ano passado.

Agentes interrompem derrubada da floresta (Gov. do Estado do Pará/via Fotos Públicas)

Dados de satélite divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em 1º de agosto mostraram mais de 6.800 incêndios na região amazônica em julho, um aumento de 28% em relação ao mesmo mês do ano passado. E ainda é cedo – agosto é geralmente considerado o início da temporada de incêndios, que normalmente ocorrem durante os meses mais secos. Mais de 10 mil incêndios foram registrados nos primeiros dez dias deste mês, um aumento de 17% em relação ao mesmo período de 2019, segundo o Inpe.

Desmatamento do tamanho do Líbano

Militares estão atuando em Marabá, Itaituba, Altamira, Redenção e Parauapebas
(Corpo de Bombeiros/via Agência Pará)

A área desmatada no ano passado na maior floresta tropical do mundo – 60% da qual está no Brasil – foi estimada em 10 mil quilômetros quadrados, correspondente aproximadamente ao tamanho do Líbano. É o nível mais alto desde 2008, segundo o Inpe. O aumento do desmatamento traz um risco maior de incêndios florestais, já que muito do fogo que devastou a floresta tropical no ano passado se espalhou a partir de terras que estavam sendo queimadas para mineração ilegal, agricultura e pecuária.

O presidente Jair Bolsonaro – que repetidamente defendeu que mais áreas da região amazônica fossem desmatadas para o desenvolvimento econômico – contestou os dados recentes de incêndios, dizendo que “essa história que a Amazônia arde em fogo é uma mentira” em um discurso em 11 de agosto deste ano, durante a 2ª Cúpula Presidencial do Pacto de Letícia, grupo de países da região amazônica formado no ano passado para proteger a floresta tropical.

Paisagem aérea pode enganar. Um incêndio florestal típico queima a vegetação sob a copa principal da floresta

Bolsonaro convidou embaixadores e representantes de países a sobrevoarem a região entre Manaus e Boa Vista, uma distância de cerca de 750 quilômetros. “Eles não acharão nenhum foco de incêndio, nem um quarto de hectare desmatado”, disse.

Embora essas florestas ainda possam parecer intocadas quando vistas de cima, a paisagem verde vista de um avião ou satélite pode ser enganosa. Um incêndio florestal típico queima no sub-bosque – a vegetação que cresce sob a copa principal da floresta – de uma floresta tropical virgem, podendo exterminar pequenos arbustos, plantas e entre 40% a 50% de todas as árvores.

“Uma parte considerável da Floresta Amazônica foi degradada consecutivamente e é invisível aos nossos olhos”, diz Ane Alencar, diretora de ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), uma organização não governamental brasileira. “Na verdade, a qualidade dessas florestas está degradada por causa desses incêndios.”

Quando grande parte da vegetação rasteira e das árvores menores é eliminada, fica difícil manter o microclima úmido do sub-bosque, que ajuda a proteger as florestas tropicais dos incêndios. Esses microclimas já estão sofrendo, com a temperatura média na bacia amazônica subindo pelo menos 0,5 grau Celsius desde 1980, de acordo com dados climáticos da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid). A estação seca tornou-se mais longa, e as secas severas agora são mais frequentes, com três relatadas desde 2005.

Recuperação

(Reprodução/via Agência Brasil)

O dano também não termina com o incêndio inicial. Árvores maiores, que podem ser danificadas em um incêndio, mas sobrevivem graças ao ambiente úmido, podem finalmente sucumbir ao trauma anos depois.

“Inicialmente, são as pequenas árvores que morrem, porque são mais vulneráveis ao estresse térmico, mas com o tempo são as árvores maiores que morrem e caem, levando consigo muitas outras árvores”, afirma Jos Barlow, professor britânico de ciências da conservação que trabalha no Brasil desde 1998. “Isso abre lacunas adicionais no dossel florestal, permitindo que a luz solar alcance o sub-bosque e o seque ainda mais.”

A extração ilegal de madeira, mineração e outras atividades estão constantemente corroendo as bordas da floresta

A recuperação de redes micorrízicas – sistemas subterrâneos de fungos do solo que auxiliam as árvores na troca de nutrientes e água – após um incêndio florestal ainda não está clara e é objeto de pesquisas, embora se saiba que a camada superior de raízes muito finas também sofre no incêndio inicial. Alguns estudos, incluindo um artigo de 2017 na publicação Fire Ecology, sugeriram que a “resiliência dos fungos do solo provavelmente contribui para a rápida recuperação geral do ecossistema após o fogo.” Para os ecossistemas florestais, no entanto, “rápido” ainda pode significar, no mínimo, várias décadas, de acordo com um artigo de 2019 na revista Science Advances.

Outro perigo, conforme Barlow, é que cada vez mais incêndios estão reacendendo áreas já danificadas pelo fogo, particularmente ao longo das margens da floresta tropical, perto de novas estradas, clareiras e pastagens, tanto legais como ilegais. Isso pode mudar permanentemente a paisagem.

“Se você tem incêndios recorrentes de duas ou três queimadas, então você entra em um ecossistema alternativo onde quase não há árvores grandes, dominado por espécies arbustivas e bambu e gramíneas”, explica Barlow.

Fuligem afeta padrões de chuva

(Nasa/Reprodução)

Paulo Massoca, pesquisador brasileiro e doutorando na Universidade de Indiana Bloomington, que estuda a regeneração da floresta tropical, afirma que os incêndios recorrentes atuam como uma espécie de “filtro”, eliminando gradualmente as plantas que não estão adaptadas a incêndios frequentes e selecionando as espécies mais resistentes, deixando “uma fração de todo o conjunto de plantas da região”.

“Após repetidas queimadas, os solos empobrecem, as plantas crescem mais lentamente, e cipós e outras plantas não lenhosas, além das árvores, se instalam na área”, diz o pesquisador, acrescentando que essa ampla mudança no ecossistema “retarda e prejudica a capacidade das florestas secundárias danificadas por repetidos incêndios em voltar a crescer e acumular carbono”.

Também não ajuda o fato de que o solo amazônico, já pobre, perde ainda mais nutrientes valiosos após um incêndio. Em uma floresta tropical, os nutrientes fornecidos pela matéria orgânica morta são rapidamente reabsorvidos pelas plantas vivas, deixando pouco no solo.

“As queimadas matam as plantas que sustentam o solo e eliminam o solo que sustenta as plantas”, frisa Massoca. “Os incêndios liberam imediatamente os nutrientes e o carbono armazenados na camada superficial do solo, que ou são lavados após a primeira chuva ou liberados na atmosfera.”

“As partículas de fuligem suspensas nas vastas nuvens de fumaça então se espalham sobre florestas saudáveis, potencialmente afetando a formação de nuvens e os padrões de chuva”, explica Divino Vicente Silverio, biólogo da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA).

Em uma entrevista de agosto de 2019 para a revista Nature, ele disse que essa carga de aerossol atmosférico pode levar a mudanças na forma como as florestas fazem o ciclo da água, criando condições mais secas e perturbando os padrões climáticos na Amazônia e de regiões ainda mais longes.

Cada vez mais trechos de florestas são desmatados para dar lugar a plantações e gado

“Não há incêndios naturais na Amazônia”

Agentes destróem equipamentos usados para desmatar a floresta (Arquivo/Ibama)

Quase todos os incêndios na Amazônia podem estar ligados à atividade humana. As árvores derrubadas para dar lugar ao desenvolvimento econômico são cortadas, deixadas para secar e depois incendiadas. Incêndios adicionais são feitos para eliminar ervas daninhas das pastagens existentes e limpar áreas agrícolas antigas. E, como aconteceu em 2019, esses incêndios podem se espalhar para as florestas vizinhas. “Não há incêndios naturais na Amazônia”, diz Ane Alencar, do Ipam. “Mesmo que esteja muito, muito seco, é preciso que alguém risque o fósforo.”

Diante das críticas sobre a resposta do governo aos incêndios de 2019, Bolsonaro proibiu a prática de queimadas agrícolas na Floresta Amazônica e no Pantanal até novembro, fim da estação seca, e enviou tropas para evitar o desmatamento ilegal.

Em seu discurso na reunião do Pacto de Letícia na semana passada, ele disse que os esforços do governo foram eficazes, destacando que o desmatamento em julho caiu mais de 25% em relação a julho de 2019, a primeira queda em 15 meses. Ele reclamou que o governo é criticado apesar dos “esforços de combate aos incêndios e ao desmatamento”.

Especialistas, no entanto, acusam Bolsonaro de escolher dados a dedo. O Inpe diz que o desmatamento aumentou 25% em comparação anual no primeiro semestre do ano, e que pelo menos 3 mil quilômetros quadrados foram cortados até junho. Ane Alencar diz que se o ritmo atual continuar, 2020 será o pior ano de desmatamento no Brasil em mais de uma década.

Nos estados com taxas de desmatamento historicamente altas, como Mato Grosso, Pará e Rondônia, o número de incêndios detectados até agora em 2020 já é maior do que no mesmo período de 2019. Alencar disse que tamanho aumento logo no início da temporada mostra que a resposta do governo foi ineficaz – e ela acredita que já é tarde demais. “Para esta temporada de incêndios, parece que perdemos a batalha contra o desmatamento”, avalia.

Observações da Nasa mostram ainda uma possível temporada de furacões no Atlântico, como as de 2005 e 2010, que contribuíram para uma grande seca no sudoeste da Amazônia, já que as tempestades sugam a umidade da floresta. “Eles estão prevendo que provavelmente ocorrerá o mesmo padrão este ano, o que será catastrófico se for verdade”, diz a especialista.

Por Martin Kuebler (md)

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Após críticas de DiCaprio, Mourão fala do compromisso com a sustentabilidade

Ao destacar que o conceito de desenvolvimento sustentável voltou à ordem do dia, readquirindo importância no planejamento de grandes investimentos financeiros em todo o mundo, o vice-presidente Hamilton Mourão falou sobre a necessidade DE O Brasil apontar os equívocos das “narrativas” que colocam o país na condição de vilão. Mourão participou de evento sobre desenvolvimento sustentável na Amazônia, realizado hoje (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Hamilton Mourão, vice-presidente da República (Romério Cunha/VPR)

“O compromisso com a sustentabilidade é urgente para o Brasil, pois ele perpassa nosso comercio externo e interno. Grandes empresas, bancos, indústrias, fundos de investimen to…todos estão raciocinando em cima do conceito de sustentabilidade, olhando onde colocar seus recursos. Temos que estar sintonizados com isso”, afirmou o vice-presidente.

Mourão elencou alguns daqueles que considera os principais desafios para a preservação e o desenvolvimento da Amazônia, como a regularização fundiária e o combate aos crimes ambientais. “E não é só contra o desmatamento e as queimadas, mas contra a biopirataria e a exploração ilegal de minério. Além disso, há o baixo desenvolvimento socioeconômico; um modelo extrativista predatório [que prioriza] a derrubada da floresta; o precário desenvolvimento tecnológico e a [falta de] conscientização ambiental, [o entendimento] de que desenvolver a Amazônia é desenvolver o país.”

Preservação

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (19) que ações coordenadas de combate ao desmatamento na chamada Amazônia Legal deveriam ter sido implementadas desde o início do ano. A região que compreende a nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) onde vivem mais de 20 milhões de pessoas.

“A Operação Verde Brasil começou no dia 11 de maio. Para sermos mais eficientes, teríamos que estar operando desde o início do ano, pra podermos diminuir o desmatamento ilegal. Mas o conselho só foi criado em fevereiro. Logo depois, entrou a pandemia. Só conseguimos nos reorganizar para enfrentar essa situação a partir de maio. Até o presente momento estamos operando sem recursos”, disse Mourão, que comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão criado em fevereiro deste ano para coordenar e integrar as ações governamentais federais para a região.

“Os diferentes ministérios têm política para a Amazônia, mas termina por haver desperdício de recursos, falta de sinergia e, consequentemente, não se atinge aos objetivos propostos: preservar, proteger e desenvolver”, acrescentou o vice-presidente.

No último dia 13, o Congresso Nacional aprovou a abertura de um crédito adicional ao Orçamento da União, no valor de R$ 410 milhões, para o Ministério da Defesa empregar nas ações de combate aos incêndios florestais na Amazônia Legal.

“[Com isto], os comandos operacionais irão intensificar suas ações. Vamos levar isto [a operação Verde Brasil 2] até o fim deste ano, com um resultado positivo na redução de queimadas e preparados para impedir o desmatamento ilegal”, afirmou o vice-presidente, destacando que, ao longo do mês passado, houve uma redução do total de alertas de desmatamentos. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em julho deste ano, o número de ocorrências foi 28% inferior ao mesmo mês de 2019.

De acordo com Mourão, o total de multas aplicadas e de materiais apreendidos no âmbito da Operação Verde Brasil 2 já ultrapassa o valor de R$ 500 milhões. Além da apreensão de uma grande quantidade de madeira extraída ilegalmente, também foram embargadas áreas onde o desmatamento ilegal foi flagrado.

“Agora estamos entrando na temporada das queimadas, que estamos buscando enfrentar com a publicação do decreto presidencial que institui a moratória do uso do fogo, limitando seu uso ao previsto”, destacou Mourão, referindo-se ao Decreto nº 10.424, de 15 de julho, que proíbe o emprego de fogo em áreas rurais de todo o território nacional por 120 dias. Historicamente, a maior incidência de queimadas ocorre entre os meses de agosto e outubro – período para o qual o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos prevê uma forte estiagem.

O decreto de suspensão de queimadas não se aplica para alguns casos, como nas práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; nas práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no Brasil; nas atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente; no controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente, e nas queimas controladas em áreas fora da Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, desde que autorizadas previamente pelo órgão ambiental estadual.

Desafio

Ainda sobre as “narrativas” que, segundo Mourão, não dão conta da diversidade amazônica, o vice-presidente disse que gostaria de convidar o ator norte-americano Leonardo DiCaprio a visitar, com ele, a região de São Gabriel da Cachoeira, no estado do Amazonas.

“A Amazônia não é uma coisa única. Uma planície. Há 22 tipos diferentes de floresta dentro da Amazônia, que também não é uma planície. Gostaria de convidar nosso mais recente crítico, o ator Leonardo DiCaprio, para fazermos uma marcha de oito horas pela selva, entre o aeroporto de São Gabriel e a estrada de Cucuí. para aprender, em cada socavão [cova ou grande buraco] que tiver que passar, que a Amazônia não é uma planície. Aí ele entenderá melhor como funcionam as coisas nesta imensa região”.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a assessoria do ator.

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil 

Um ano após “dia do fogo”, chamas ainda ameaçam a Amazônia

Nos arredores de Novo Progresso, sudoeste do Pará, a fumaça das queimadas incomoda bastante quem vive na área urbana. A cidade de pouco mais de 25 mil habitantes está entre os dez municípios brasileiros com mais focos de calor em 2020, segundo indica o sistema de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Brigadistas trabalharam durante dia e noite para conter o avanço do fogo no ano passado
(Ideflor-Bio/Reprodução)

Também entre as campeãs em desmatamento de 2019, Novo Progresso foi palco de um evento trágico organizado por fazendeiros, empresários, advogados e pessoas ligadas ao setor agropecuário que chocou o mundo: o chamado “dia do fogo”, em 10 de agosto do ano passado.

Adécio Piran, jornalista do jornal Folha do Progresso que denunciou o plano, ainda vive sob ameaças, um ano depois. “Tive que recuar. Sou atacado até hoje”, disse à DW Brasil por telefone.

Entre os dias 10 e 11 de agosto de 2019, para quando o grupo organizou o ataque ambiental, o Inpe detectou 1.457 focos de calor no estado. Um dia antes, 101 haviam sido contabilizados.

“Eles fizeram isso para mostrar que estavam aqui. A queima tinha que acontecer para chamar a atenção do presidente Jair Bolsonaro, uma forma de apoio a ele. Achavam que não haveria punição”, detalha Piran, que, à época, acompanhou os bastidores do planejamento por meio de um grupo de conversas por aplicativo no qual a ação foi combinada.

Naquele mesmo mês, a Polícia Federal iniciou uma investigação para apurar a participação de produtores rurais e comerciantes no crime ambiental. Segundo o Ministério Público Federal do Pará, que acompanhou parte das investigações, o inquérito segue em sigilo.

Informações divulgadas durante a operação apontavam que os participantes fizeram uma “vaquinha” para dividir os custos do combustível para queimar a floresta. Motoqueiros também teriam sido contratados para espalhar a mistura inflamável pela mata.

Um ano depois, ninguém foi preso ou indiciado.

Onde o fogo arde

Queimada próxima à Floresta Nacional Jamanxim, em Novo Progresso, uma das áreas mais afetadas pelo ‘Dia do Fogo’ (Arquivo/Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Em julho passado, uma equipe do Greenpeace sobrevoou as áreas mais afetadas pela ação organizada de 2019, como os arredores da BR-163 e São Félix do Xingu. Eles avistaram áreas completamente desmatadas, algumas já convertidas em pasto com atividade pecuária. Também encontraram regiões em fase de desmatamento, que podem virar cinzas em breve.

A ONG fez uma análise com base nos dados das queimadas obtidos pelos satélites do Inpe e em informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e descobriu que 49,9% dos focos de calor registrados no “dia do fogo” foram em propriedades rurais cadastradas.

“Na época dessas queimadas, o governo dizia que elas aconteceram na beira de estradas e que queimaram só pastos. Por isso fizemos essa análise, para entender o que aconteceu”, diz Rômulo Batista, da campanha Amazônia do Greenpeace, em entrevista à DW Brasil.

Dos 478 imóveis identificados, pelo menos 66 tinham algum tipo de embargo prévio por crime ambiental, aponta o relatório, que analisou os cadastros das cidades de Novo Progresso, São Félix do Xingu, Itaituba, Altamira, Jacareacanga e Trairão. Desse total, 207 imóveis incendiaram áreas de floresta.

“Foi um ato político. Uma reunião de fazendeiros e pecuaristas como uma aprovação à política antiambiental de Jair Bolsonaro”, analisa Batista.

Uma outra análise feita pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) debruçou-se sobre os dados de queimadas registrados em 2020 em toda a Amazônia. O estudo revelou que 50% dos focos de calor nos primeiros seis meses ocorreram em imóveis rurais médios e grandes.

“Outros 10% aconteceram em imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, que se somam aos 11% dos focos registrados em assentamentos rurais, contemplando agricultura de pequeno porte e familiar”, explica a nota técnica.

O estudo mostrou ainda que, entre 2016 e 2019, cerca de 64% dos focos de calor foram detectados em áreas recém-desmatadas ou já convertidas para uso agropecuário. “É incontestável a relação entre as duas questões: a queimada é o passo seguinte da derrubada. Ainda há uma grande área desmatada na Amazônia no ano passado que não foi queimada, cerca de 4,5 mil km²”, ressalta o documento.

Somado ao desmatamento de 2020, que atingiu níveis altos segundo o sistema de alerta em tempo real do Inpe, o potencial de estrago do fogo nesta temporada é considerado altíssimo.

Falta de fiscalização

As queimadas feitas como consolidação do desmatamento preocupam procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que criaram a Força-Tarefa Amazônia, grupo de apoio que investiga crimes ambientais nos nove estados amazônicos há dois anos.

“Essas queimadas são a última etapa de um processo de aproveitamento econômico da madeira, de grilagem de terra. E esse tipo de queimada tem sido a causa do grande aumento visto nos últimos anos”, afirma à DW Brasil Igor Spíndola, procurador e integrante da força-tarefa.

O trabalho do grupo para inibir o crime, porém, encontra diferentes níveis de barreiras. “Com esse governo, a gente tem tido dificuldades enormes impostas por quem deveria ser parceiro, como Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], Funai [Fundação Nacional do Índio], governo federal, Ministério do Meio Ambiente. Eles acabam se transformando em inimigos”, relata Spíndola.

Para o procurador, o atual governo tem reduzido a proteção ambiental e desconstruído órgãos de fiscalização, substituindo as ações de comando e controle por operações militares. “Isso é feito de uma maneira ilegal, pois a lei que transforma o Ibama em autarquia exige que o Ibama seja protagonista nas políticas de proteção ambiental. E ele está sendo descartado”, critica.

Um levantamento feito pelo Fakebook.eco, iniciativa do Observatório do Clima e uma rede de organizações da sociedade civil para combater a desinformação ambiental, revelou que, até 31 de julho, o Ibama gastou apenas 20,6% dos R$ 66 milhões autorizados para ações de fiscalização. É a execução mais baixa dos últimos anos.

A aplicação de multas também caiu: foram 3.421 autos de infração de janeiro a julho, uma queda de 52,1% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em 2019, primeiro ano em exercício de Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, uma redução de 17% das multas ambientais havia sido observada.

Queimadas em alta

Questionado, o Ministério da Defesa respondeu à DW Brasil por meio de nota e informou que a Operação Verde Brasil 2, que prevê ações de prevenção às queimadas, “permanece ativa e atuante em toda Amazônia Legal”. A nota não detalhou, porém, o número de equipes em campo nesta temporada e os locais onde atuam.

Em Novo Progresso, onde o crime ambiental de grande escala no Pará foi organizado no ano passado, não há viaturas disponíveis do Ibama para combater as chamas, disse Adécio Piran, jornalista da Folha do Progresso.

Dados dos satélites do Inpe mostram que, até 9 de agosto, 23.749 focos de calor foram detectados na Amazônia. Um aumento de 1% em relação ao mesmo período do ano passado, que teve 23.420 focos. E a temporada de queimadas está só começando: historicamente, o pico de registros acontece no mês de setembro.

Por Nádia Pontes – Repórter da Deutsche Welle

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