México comenta expulsão de embaixadora da Bolívia

Por  Marieta Cazarré 

Jeanine Áñez, presidente da Bolívia, ao anunciar expulsão da embaixadora mexicana e dois diplomatas espanhóis (Presidência da Bolívia/via Fotos Públicas)


Em nota publicada hoje (30), o Ministério de Relações Exteriores do México afirmou que a decisão boliviana de declarar persona non grata a embaixadora mexicana no país, Maria Teresa Mercado, foi uma decisão de “caráter político”.

O órgão afirmou ainda ter instruído a embaixadora a retornar ao México “para proteger sua segurança e integridade”. A embaixada do México na Bolívia ficará a cargo de Ana Luisa Vallejo, atual chefe da chancelaria no país.

“O governo do México confirma que as ações da nossa embaixadora, que ingressou no Serviço de Relações Exteriores do México em 1982 e obteve condecorações de países como Dinamarca e Holanda, sempre cumpriram os princípios de política externa consagrados na Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos e no Direito Internacional, razão pela qual consideramos essa decisão de natureza política”, diz a nota.

Em outro comunicado, divulgado no dia 26 de dezembro, o Ministério das Relações Exteriores Mexicano já havia comentado sobre o posicionamento boliviano. O comunicado tratava sobre a “persistência de assédio à embaixada e à residência oficial do México na Bolívia”.

“O subsecretário anunciou que mais de 50 pessoas, incluindo civis, policiais e militares, chegaram em mais de dez veículos à residência oficial do México. Por isso, reiterou a posição do México sobre a tradição de asilo e denunciou o assédio ao pessoal diplomático mexicano”, afirmava a nota do último dia 26.

O comunicado dizia ainda que a comunicação com as autoridade bolivianas sempre foi feita através dos canais diplomáticos e que, devido aos constrangimentos, o México recorrerá à Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial das Nações Unidas, para aplicação do direito internacional.

“O que o México quer, essencialmente, é que cessem os atos que violam a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, uma vez que a presença de militares, oficiais e policiais (às portas da embaixada mexicana) é um ataque contra esse tratado internacional, porque compromete a dignidade e tranquilidade de nossas instalações diplomáticas em La Paz”, disse o texto.

Posição boliviana

O governo da Bolívia declarou hoje que funcionários das embaixadas do México e da Espanha em La Paz feriram gravemente a soberania e a dignidade do povo boliviano com atividades que violam a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

A presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, afirmou que o”governo constitucional decidiu declarar personas non gratas a embaixadora do México na Bolívia, María Teresa Mercado, a encarregada de negócios da Espanha na Bolívia, Cristina Borreguero, o cônsul da Espanha na Bolívia, Álvaro Fernández, e o grupo dos diplomatas supostamente encapuzados e armados”.

Áñez referia-se a autoridades estrangeiras que supostamente tentaram “encobrir e proteger criminosos que cometeram delitos de rebelião, levante armado e terrorismo”, em referência aos colaboradores do ex-presidente Evo Morales.

De acordo com o governo boliviano, pessoas encapuzadas a bordo de veículos com placas diplomáticas tentaram entrar na residência da embaixadora mexicana na última sexta-feira, em uma operação para ajudar ex-autoridades bolivianas a fugir do país.

Após renúncia de Evo, Congresso aprova novas eleições

Por ABI

Votação teve apoio unânime (ABI/Reprodução)


A Câmara dos Deputados da Bolívia sancionou, por unanimidade, neste sábado (23), a Lei do Regime Excepcional e Transitório para Eleições Gerais, e enviou ao Poder Executivo para promulgação.

“Na ausência de considerações importantes, esta lei é sancionada, consulte o Poder Executivo para fins constitucionais”, disse o presidente da Câmara, Sergio Choque, ao final da sessão.

A norma consiste em 24 artigos e cinco disposições finais.

Shock disse que, apesar das diferenças políticas entre os parlamentares, na sessão prevaleceu o interesse do povo boliviano, o que era necessário para garantir que os legisladores querem pacificar o país.

“Neste momento, a lei que aprovamos aqui na Câmara dos Deputados já está sendo enviada, espero que amanhã (24) seja promulgada pelo presidente em transição”, disse em um breve contato com jornalistas.

Eleições sem efeito

De acordo com a Lei sobre Regime Excepcional e Transitório para a Eleição Geral, as eleições realizadas em 20 de outubro ficam sem efeito legal e novas eleições são realizadas para eleger representantes.

Em relação à eleição dos membros do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), a regra estabelece que a Assembleia Legislativa Plurinacional (ALP) realizará um novo processo eleitoral, no máximo em até 20 dias corridos, a partir da aprovação dos regulamentos.

Quanto às eleições gerais, os membros do TSE dentro de dois dias corridos após a sua posse farão a convocação para as eleições gerais de 2020.

Da mesma forma, o TSE, através do Serviço de Registro Cívico (Sereci), executará as tarefas de saneamento da lista eleitoral para as eleições.

A lei também estabelece que todas as organizações políticas de abrangência nacional com registro atualizado possam se envolver na promulgação da norma.

Com relação aos candidatos, a regra estabelece que os cidadãos que foram reeleitos continuamente para um cargo eletivo, durante os dois períodos constitucionais anteriores, não podem concorrer como candidatos ao mesmo cargo eletivo.

Senado

Antes da votação na Câmara, os senadores aprovaram, também por unanimidade, o Projeto de Lei sobre Regime Excepcional e Transitório para a realização de Eleições Gerais.

Os representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Organização das Nações Unidas (ONU), da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Igreja Católica, como mediadores, acompanharam a sessão.

Mais 3 manifestantes são mortos na Bolívia; Militares negam disparo

Por Marieta Cazarré, correspondente em Montevidéu

Famílias velam os corpos em igrejas (Twitter/Reprodução)


Três mortes e 25 pessoas feridas. Este foi o resultado de mais uma jornada de conflitos entre manifestantes e policiais na cidade de El Alto, na Bolívia, ontem (19). Nesta cidade, um grupo de manifestantes explodiu, com dinamites, muros da planta da YPFB, empresa pública de petróleo. Carros também foram incendiados. O governo afirma que nenhum disparo foi feito pelas Forças Armadas.

As cidades de La Paz e El Alto estão sofrendo desabastecimento de combustíveis e alimentos devido aos bloqueios das estradas. O governo está enviando carnes, verduras e ovos em aviões de carga, para suprir as necessidades básicas das populações dessas cidades. 

Depois dos incidentes, o ministro da Defesa, Fernando López, lamentou que uma operação pacífica, planejada para a transferir combustível e gás da fábrica da região de Senkata, na cidade de El Alto, para La Paz, tenha terminado com um saldo tão negativo.

“Lamentavelmente registramos 25 feridos e três mortes. Até agora, não temos a autópsia, mas quero esclarecer que o Exército não disparou um único projétil, as Forças Armadas continuam com a premissa de diálogo permanente”, afirmou López. 

(RTP/Reprodução)

Oficialmente, o governo da Bolívia já registrou 26 mortes desde o início dos protestos, após a realização das eleições no dia 20 de outubro. 

O ministro da Defesa afirmou ainda que os eventos violentos de ontem foram gerados por pessoas que “estão sendo pagas para  causar terror, pânico e destruição de propriedades estatais”. López disse ainda que esses grupos, que não têm propostas, “querem semear o terror” enquanto o governo está determinado a abrir o diálogo com todos os setores para alcançar a paz no país.