Bolsonaro indica André Mendonça para vaga no STF

André Luiz de Almeida Mendonça, advogado-geral da União, indicado para a vaga do STF
(José Cruz/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro indicou André Luiz de Almeida Mendonça, atual advogado-geral da União, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Com a indicação, Bolsonaro cumpre sua promessa, feita em 2019, de nomear alguém “terrivelmente evangélico” para a corte, numa tentativa de agradar a sua base evangélica. Além da formação em Direito, Mendonça, de 48 anos, tem graduação em teologia e é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília.

Para de fato assumir a vaga no STF, Mendonça ainda tem que ser sabatinado e receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, ser aprovado por maioria simples no plenário.

Mendonça assumiu o cargo de advogado-geral da União já no início do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019, após ter atuado na AGU desde 2000. Antes disso, ele foi advogado na Petrobras por três anos.

Em abril do ano passado, após o ex-juiz Sergio Moro deixar o cargo de ministro da Justiça, Mendonça assumiu o comando da pasta.

“Muito obrigado por existir, meu prezado, depois da Damares [Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos], terrivelmente evangélico”, disse Bolsonaro na posse de Mendonça como ministro da Justiça. Ele desempenhou a função até o fim de março deste ano, quando retornou à AGU. Questionado sobre o termo, Mendonça declarou não saber o que seria o “terrivelmente” e ser apenas evangélico.

Ao confirmar a intenção de indicar Mendonça para o STF, na semana passada, Bolsonaro afirmou ser preciso honrar seus compromissos e definiu o advogado-geral como alguém que “não abre mão de suas convicções” e seria “ideal para o Supremo”.

O presidente sugeriu ainda que, se Mendonça for confirmado ministro do STF, o tribunal iniciasse cada uma de suas sessões com orações. “Como é bom, se uma vez por semana, nessas sessões que são abertas no Supremo Tribunal Federal, começassem com uma oração do André”, afirmou Bolsonaro em entrevista à Rádio Guaíba. “Uma pitada de religiosidade, de cristianismo dentro do Supremo, é bem-vinda.”

Polêmicas e críticas

A atuação de Mendonça tanto como advogado-geral da União quanto como ministro da Justiça foi marcada por uma série de polêmicas.

À frente da pasta, ele foi alvo de críticas por pedir que fossem abertas investigações de críticos do governo com base na Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura militar, e por um relatório produzido pelo governo sobre a atuação de 579 policiais e professores descritos como antifascistas.

Em abril deste ano, o novamente advogado-geral da União foi criticado por lançar mão de argumentos religiosos para defender a reabertura de igrejas durante a pandemia, afirmando que os cristãos estariam dispostos a morrer pela fé.

Mendonça é o segundo ministro do STF indicado por Bolsonaro, após Kassio Nunes Marques, que assumiu em novembro do ano passado a vaga deixada por Celso de Mello.

Por Deutsche Welle
lf/as (ots)

Após quase uma semana internado, Ministro da Justiça deixa hospital

André Luiz de Almeida Mendonça, ministro da Justiça e Segurança Pública
(José Cruz/Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, recebeu alta do Hospital Brasília neste sábado (19). Segundo a assessoria da pasta, por recomendação médica, ele ficará em teletrabalho nas próximas três semanas. “O ministro agradece a Deus pela saúde, assim como as orações e toda a assistência recebida da equipe do Hospital Brasília”, diz a nota enviada à imprensa.

Mendonça, de 47 anos, foi levado ao hospital no último dia (13) devido a uma miocardite aguda, uma inflamação do músculo do coração causada, geralmente, por algum vírus. Durante a internação, exames descartaram a presença do novo coronavírus e a ocorrência de um infarto.

 Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil

Ministro da Justiça é internado com inflação no músculo do coração

André Luiz de Almeida Mendonça, ministro da Justiça e Segurança Pública
(José Cruz/Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, realizou exames na manhã deste domingo (13), após sentir mal-estar durante a madrugada, informou a assessoria da pasta. 

“Segundo a equipe de cardiologia do Hospital Brasília, foi descartado infarto do coração e diagnosticada miocardite aguda, inflamação do músculo do coração desencadeada, na maioria das vezes, por um processo viral”, diz a nota do ministério. Mendonça realizou novos exames para detecção da covid-19, incluindo uma tomografia, com resultados negativos.

Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, André Mendonça foi medicado e está bem. Por orientação médica, continuará internado no Hospital Brasília, na capital federal, em observação pelas próximas 48 horas. Durante a tarde, por volta das 16h10, o ministro recebeu a visita do presidente Jair Bolsonaro, que ficou por cerca de meia hora no hospital.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil 

Narcotráfico na fronteira tem prejuízo de R$ 2 bi, segundo ministério

O crime organizado sofreu um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões em função das ações do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA) contra as organizações criminosas que atuam nas fronteiras do país. No balanço dos primeiros 100 dias de gestão do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, a cifra apresentada pelo programa, coordenado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), alcançou recorde na série histórica.

(Reprodução)

Nos últimos três meses, de abril a julho deste ano, a Operação Hórus, um dos eixos do VIGIA, registrou um aumento de 632% nas apreensões de drogas, passando de 17 toneladas no primeiro trimestre para 22 toneladas de drogas no segundo trimestre.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), presente em nove estados de fronteiras – Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rondônia, Acre e Amazonas, além de duas divisas – Tocantins e Goiás, o trabalho das forças policiais estaduais e federais e de militares do Exército resultou, ainda, em um acréscimo de 30% na apreensão de cigarros, passando de 17 milhões de maços, para 22 milhões nos últimos 90 dias.

Nesse período as forças de segurança do Estado impuseram grandes perdas aos criminosos com incremento de 110% de prejuízo direto ao crime, passando de R$ 230 milhões para R$ 490 milhões, ao comparar os meses de abril a julho de 2019 com o mesmo período deste ano.

Nos últimos três meses, mais de mil veículos foram interceptados e 1.500 criminosos presos, desarticulando e enfraquecendo as organizações criminosas.

Para intensificar os trabalhos da Operação Hórus, o efetivo que recebe o custeio de diárias pelo MJSP aumentou em 167% passando, de 261 agentes/dia para 697/dia, o que representa um investimento diário do ministério da ordem de R$ 123 mil. Ao todo, hoje, são mais de 5 mil agentes de segurança pública federal, estadual e municipal envolvidos nas ações  do Programa VIGIA.

*Com informações do MJSP

Ministro da Justiça pede ao STF suspensão de oitiva de Weintraub

Durante reunião no Planalto, Abraham Weintraub disse: “eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF” (Arquivo/Reprodução)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça (foto), informou ter ingressado na noite ontem (27) com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de “garantir liberdade de expressão” do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

“A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes”, escreveu Mendonça em sua conta no Twitter durante a madrugada.

No post, Mendonça referiu-se ao chamado inquérito das fake news. Na última terça-feira (26), o relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes, deu um prazo de cinco dias para Weintraub prestar esclarecimentos à Polícia Federal (PF) sobre declarações feitas durante reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. 

Durante a reunião, Weintraub declarou: “eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. Após a divulgação do vídeo, o ministro da Educação publicou no Twitter que suas falas durante a reunião foram deturpadas.

Para Alexandre de Moraes, a declaração atingiu a honra dos ministros do STF. “A manifestação do ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”. 

A medida foi tomada por Moraes após a divulgação do vídeo da reunião ministerial, que é objeto do inquérito no qual se apura a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. O relator deste caso é o ministro Celso de Mello.

Mendonça abriu o habeas corpus no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão autorizados por Moraes no âmbito do inquérito das fake news, tendo como alvo assessores parlamentares, empresários e ativistas bolsonaristas.

Liberdade de expressão

No pedido para que seja suspensa a oitiva de Weintraub, o ministro da Justiça argumenta que é direito de qualquer cidadão expressar opiniões sobre autoridades e que o ministro da Educação, dessa maneira, apenas exerceu sua liberdade de expressão.

“Ainda que em tom crítico, as manifestações decorrem pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão, assegurada pelo inciso IV do art. 5º da Constituição, máxime quando reservada à intimidade de grupo restrito. Destaque-se que foi levada a cabo a externalização de juízos relativos a pessoas públicas em ambiente privado, direito de todo e qualquer cidadão”, escreveu Mendonça.

Ele pediu ainda que sejam trancadas todas as partes do inquérito “relativamente ao que seja considerado resultado do exercício do direito de opinião e liberdade de expressão”.

O ministro da Justiça destacou também um pedido de arquivamento do inquérito feito na quarta-feira (26) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Mendonça levantou o que seriam inconstitucionalidades da investigação, que foi aberta em 2019 pelo Supremo de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público Federal (MPF).

Novo ministro da Justiça quer atuação técnica e mais operações da PF

Novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ao lado de Gilmar Mendes, ministro do STF, e Dias Toffoli, presidente do STF (Marcello Casal Jr./ Agência Brasil)

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, tomou posse no cargo na tarde desta quarta-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, e prometeu uma gestão técnica à frente da pasta. 

“Esse compromisso, dentro dessa expectativa de valores, vem reforçado pela ética, pela integridade, por efetivamente ministrar a justiça e ser agente de segurança da nação brasileira. Na prática, com uma atuação técnica, imparcial e sempre disposta a prestar contas. Não só ao chefe da nação, mas ao país como um todo”, afirmou Mendonça em seu discurso de posse. 

Agora ex-advogado-geral da União, Mendonça assumiu o lugar de Sergio Moro, que pediu demissão na semana passada.

Para comandar a AGU, o presidente Jair Bolsonaro também deu posse, na mesma cerimônia, ao procurador José Levi Mello do Amaral Júnior. A posse de ambos foi prestigiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. O ministro Gilmar Mendes, também do STF, foi outra autoridade do Judiciário que compareceu à cerimônia. 

Operações da PF

Durante o discurso, André Mendonça também assumiu o compromisso de lutar contra a corrupção e o crime organizado e prometeu ao presidente a realização de mais operações da Polícia Federal. A corporação é subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Lutarei com todos os meus esforços no combate ao crime organizado, o que envolve não apenas a corrupção, mas tráfico de drogas, de armas, os crimes contra a vida, o patrimônio, os crimes de abuso sexual, e os crimes cometidos contra as crianças, os adolescentes e contra a mulher. Vamos fazer operações conjuntas. Cobre de nós mais operações da Polícia Federal, presidente da República”.

A posse do diretor-geral da PF, que também estava prevista, acabou não ocorrendo após a suspensão determinada pelo STF, que barrou a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, indicado pelo presidente Bolsonaro ao cargo.

O novo ministro falou ainda em trabalhar de forma articulada com estados e municípios, fortalecendo o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “É preciso compreender que a criminalidade hoje se constitui em rede. Não é mais um sistema hierarquizado, onde havia um chefe e uma cadeia de comando, mas uma rede de inúmeras pessoas, onde é mais complexo se retirar o agente ou os agentes que coordenam essa rede”.    

AGU

Empossado para dirigir a AGU, José Levi Mello do Amaral Júnior afirmou que a segurança jurídica é fundamental para o desenvolvimento da democracia. 

“Uma advocacia pública proativa acompanha a política desde a sua gênese. Uma advocacia pública proativa recusa a simples resposta ‘não pode’, mas sim, abraça a postura de buscar possibilidades a alterativas, sempre na rigorosa moldura da constitucionalidade e da legalidade”. 

Antes de assumir a AGU, Levi Mello era procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), no Ministério da Economia. Aos 43 anos, ele está na advocacia pública desde 2000 e chegou a ser secretário-executivo do Ministério da Justiça em 2016 e 2017, no governo de Michel Temer, e chefe da assessoria jurídica da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da presidência da República, entre 2013 e 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT). Entre 2015 e 2016, ele foi consultor-geral da União.

Por Pedro Rafael – Repórter da Agência Brasil