‘Tratoraço’ expõe uma gestão pública equivocada em São Paulo

Por Antônio Marchiori

A crise na Agricultura em São Paulo, que chegou às ruas de inúmeras cidades paulistas, por meio do ‘tratoraço’, há duas semanas, pode ser a ponta do iceberg dos problemas de gestão do agro paulista, no governo de João Doria. Desde o início da atual administração, os equívocos na gestão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) são recorrentes, com manifestações na Assembleia Legislativa do Estado e notícias preocupantes de mudanças nos serviços de extensão rural, que têm ocupado os principais meios de comunicação do país.

Consideramos absurda a intenção que chegou a ser divulgada pelo Estado de aumentar impostos sobre alimentos, em plena pandemia de Covid-19, assim como a reestruturação que o secretário de Agricultura, Gustavo Junqueira, tenta implementar. Desde o ano passado, há uma mobilização para demover Junqueira da ideia de fechar 574 Casas da Agricultura, ligadas à CATI – atual Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS). As Casas da Agricultura são a porta de entrada para quem vive no campo, principalmente o agricultor familiar, aos serviços de apoio aos produtores.

Na esteira do desmonte estrutural de assistência à Agricultura, o percentual do orçamento estadual do atual governo, destinado à Secretaria, despencou  e é o menor em cem anos de história. 

São Paulo é o segundo pior orçamento estadual para a Agricultura de todo o Brasil. Sem investimento, o Estado reduz o alcance da extensão rural, que garante produção de alimentos pela agricultura familiar, desenvolvimento social no campo e preservação e conservação ambiental, por meio de práticas para viabilizar uma agricultura sustentável regenerativa.

Esse sucateamento ignora o potencial do agro paulista de produzir riqueza ao próprio Estado. Estudos mostram que a cada real investido em extensão rural, mais de dez reais retornam para a sociedade. 

A produção de alimentos precisa de incentivo, e é esse o grito que ecoa desse ‘tratoraço’ que deixou o campo e desfilou pelas cidades, sinalizando que uma gestão imprudente na Agricultura logo trará impactos para quem vive na área urbana, e não estamos falando apenas de preços dos alimentos – o que já é grave o bastante, uma clara ameaça à segurança alimentar, princípio basilar da sobrevivência.

O que causa indignação em quem faz o agro acontecer  é que, enquanto penaliza o setor rural, o Governo de São Paulo tem sido generoso com outros setores da economia. Cabe lembrar que a política fiscal do governo João Dória vem sendo questionada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). 

As renúncias fiscais praticadas pelo governo de São Paulo, em 2019, totalizaram a impressionante cifra de R$ 24,33 bilhões, segundo o Procurador-Geral de Contas, Thiago Pinheiro Lima.

É importante pontuar que na gestão pública, muitas vezes, a lógica do setor privado não se aplica. Por isso, cabe aos governantes olhar setores que garantem alimentação, saúde, educação e segurança como estratégicos e que necessitam de investimentos. 

Não dá para assistir, de braços cruzados, a segurança alimentar da população sendo negligenciada: é algo que os produtores rurais já entenderam e estão dispostos a medir forças com o atual Governo para preservar.

*Antônio Marchiori é engenheiro agrônomo pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Mestre em Agronomia pela Esalq/USP, Doutor em Ciências pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e presidente da Associação Paulista de Extensão Rural (APAER).

Associações entregam ao Estado proposta para evitar fechamento das Casas da Agricultura

Associações que atuam na extensão rural de São Paulo entregaram ao Governo do Estado um estudo e uma proposta para evitar o fechamento das Casas da Agricultura e para fortalecer as estruturas que prestam assistência gratuita aos agricultores paulistas. A entrega dos documentos havia sido acertada, no começo de novembro, em uma reunião entre Associação Paulista de Extensão Rural (APAER) e a Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo (Agroesp) com o secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira.

Desde agosto, quando o Estado anunciou a intenção de fechar as 574 Casas da Agricultura, a Secretaria passou a ser alvo de críticas, e associações do setor se mobilizaram contra a extinção das unidades. 

“Não podemos deixar essa crise na Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) prejudicar o agricultor do Estado, principalmente os pequenos, agricultores familiares, que não têm condições de pagar pelo serviço de extensão rural”, alerta Antônio Marchiori, presidente da APAER.

O estudo elaborado pela associação e apresentado ao Estado contempla a vocação produtiva de cada região de São Paulo, além de apontar áreas socialmente mais vulneráveis. Com base nesse raio-x, a Apaer propõe o fortalecimento das Casas da Agricultura e da Cati, que são referências para o produtor paulista.

“Recorremos a inúmeros profissionais para a construção dessa proposta, com a participação de professores renomados nas áreas de extensão rural e extensão florestal da Esalq/USP, Unicamp, Unesp Jaboticabal e UFSCar. Esperamos que a SAA consiga absorver as ideias e implantar uma reforma que valorize a agricultura familiar do Estado”, afirma Marchiori.

Deputados

Representantes das associações reunidos com deputados da Alesp (Divulgação)

Representantes das associações também estiveram, terça-feira (15), na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) para uma reunião com integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura. Os deputados Fernando Cury (CIDADANIA) e Barros Munhoz (PSB), além do deputado Reinaldo Alguz (PV), que tem atuado, desde o início, para que a reforma na SAA não afete o atendimento aos agricultores de São Paulo, receberam uma cópia da proposta formulada pelas entidades. 

“Nós estamos conversando com os diversos segmentos da secretaria para fazermos uma proposta que seja a ideal para a Secretaria, para Agricultura de São Paulo, para os servidores e, sobretudo, para o progresso e o desenvolvimento da nossa terra, e o bem-estar da nossa gente”, comentou o parlamentar Barroz Munhoz.

Os deputados defenderam, durante encontro com as associações, que o orçamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento seja ampliado. 

“Hoje, a Secretaria Paulista tem o segundo pior orçamento quando comparado a outros Estados do país. Fica a frente apenas do Rio de Janeiro, que é um Estado bem menor que São Paulo em dimensões territoriais”, finaliza Marchiori.

Mais informações:

https://apaerextensao.wixsite.com/apaer

Estado deve rever decisão de fechar Casas da Agricultura, diz APAER

Gustavo Junqueira reunido com representantes das associações (Marcelo Nadalon/Apaer)

O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Gustavo Junqueira, se comprometeu a rever a decisão de fechar todas as Casas da Agricultura, durante reunião com associações que representam extensionistas rurais, na terça-feira (3). A mudança de rumo ocorreu, segundo a Associação Paulista de Extensão Rural (APAER), após a intervenção do vice-governador, Rodrigo Garcia (Democratas), com forte base eleitoral no Noroeste Paulista. Garcia e o deputado estadual Reinaldo Alguz (PV), este segundo presente no encontro, prometeram trabalhar para ampliar o orçamento da pasta. 

Junqueira disse que “com apoio político” é possível pensar em uma estrutura que contemple as Casas da Agricultura, mas sem descartar a necessidade de uma reforma para modernizar a pasta. “O secretário disse que o vice-governador e alguns deputados se comprometeram a trabalhar para ampliar o orçamento da Secretaria para o exercício de 2021, e isso permitiu a reanálise do fechamento físico das Casas”, explica Antônio Marchiori, presidente da APAER.

Na reunião, ficou decidido que o projeto apresentado pelas entidades presentes será analisado de forma pública. “A secretaria pretende colocar os técnicos para se reunirem com as associações e debaterem a proposta”, detalhou Marchiori. “Deixamos claro que sustentaremos que a reestruturação não pode representar o extermínio das Casas da Agricultura”.

Segundo a APAER, Junqueira deu prazo até dia 13 de novembro para que as entidades apresentem uma proposta para reorganizar o serviço de extensão rural e de defesa agropecuária no Estado. A associação, que já havia entregue ao secretário um documento com diretrizes para o setor, informa que tem pronto um projeto elaborado por especialistas da entidade, de quatro universidades (Unesp, Esalq/USP, Unicamp e Ufscar)  e da Embrapa.

‘Hub do Agro Paulista’

A proposta desenhada pela entidade reúne dados que comprovam a eficiência das Casas da Agricultura para promover desenvolvimento social e econômico no Estado, com alerta de potencial prejuízo aos municípios com atividade agrícola forte, se as Casas forem fechadas. O projeto valoriza e estimula a identidade agropecuária de cada região, chama a atenção para áreas socialmente mais vulneráveis, além de propor ações para modernizar a gestão. A modernização da governança é contemplada: a proposta sustenta a necessidade de eleição por lista tríplice para quem ocupará cargos de direção e coordenação na SAA. 

O documento também recomenda fortalecer as Casas da Agricultura, tornando-as um “hub do Agronegócio paulista” e enfatiza a necessidade de novas contratações para a Secretaria e de parcerias para atrair novas tecnologias que impulsionem a extensão rural.

“Além de especialistas, essa proposta da APAER contempla as sugestões de pequenos agricultores e cooperativas que dependem das Casas da Agricultura para continuar o trabalho de fortalecimento da agricultura familiar no Estado, o que fortalece o caráter social e democrático”, comenta David Rodrigues, vice-presidente da Apaer.

Mais informações:

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Praga da cigarrinha provoca quebra de 40% da produção de arroz

(Arquivo/Planalto/via Fotos Públicas)

Uma nova praga já provocou a quebra de 40% da safra de arroz na região do Vale do Paraíba, maior produtora do grão no Estado de São Paulo. A cigarrinha foi detectada em novembro do ano passado por agricultores e extensionistas da Casa da Agricultura, ligada a Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS – mais conhecida como CATI), da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA).

“A quebra de safra só não foi maior porque quando a praga chegou, apenas parte da produção ainda estava no campo. Mas ela destruiu tudo que encontrou pela frente”, afirma Antônio Marchiori, presidente da Associação Paulista de Extensão Rural (APAER).

Segundo a associação, ainda em novembro do ano passado, extensionistas enviaram um relatório para a SAA notificando sobre a nova praga, também detectada em Estados do Sul do Brasil. Como não há inseticida eficiente para combater a cigarrinha, a Apaer destaca que será preciso um trabalho de extensão rural para identificar a origem e implementar um controle biológico, com a utilização de fungo.

“O que está acontecendo ali, provavelmente, é resultado de um desequilíbrio provocado pelo manejo. Para saber a origem e melhorar o manejo, o extensionista tem que estar no campo”, destaca Marchiori.

A entidade afirma que o trabalho de extensão rural ajuda a garantir a segurança alimentar, com equilíbrio na produção e controle de pragas.

“Diante de um quadro grave como este no Vale do Paraíba, com riscos reais dessa praga se espalhar para todo país, os extensionistas estão com sérias dificuldades para exercer o papel no campo. Além de estarem sobrecarregados com novas demandas criadas pela SAA, que antes ficava a cargo da área ambiental do Estado,  por causa da pandemia, o Estado limitou o trabalho de campo dos técnicos, que estão tendo que dar orientações a distância, um modelo que não funciona”, reclama Abelardo Gonçalves, vice-presidente da Apaer.  

Coopavalpa

A região do Vale do Paraíba produziu no ano passado 125 sacas de arroz, de 50 quilos, por hectare, segundo a Casa da Agricultura. O total comercializado pelos agricultores chega a 750 mil sacas.

A Cooperativa dos Produtores de Arroz do Vale do Paraíba (Coopavalpa) responde por quase metade da produção nesta área do Estado, totalizando 360 mil sacas na safra de 2019. Fundada em 1985, com o apoio do Governo do Estado de São Paulo, a Coopavalpa chegou a ter 80 produtores cooperados. Entre o fim da década de 1990 e início dos anos 2000, a cooperativa perdeu força, até ser retomada em 2010, tornando a região do Vale do Paraíba referência em produção de arroz. 

“O sucesso da produção só acontece porque temos o apoio dos extensionistas da Casa da Agricultura”, afirma Rodolfo Kodel Neto, presidente da Coopavalpa.

Com a nova praga, alguns produtores cooperados perderam para a cigarrinha a maior parte da produção de 2020.  Além dos prejuízos, agricultores estão preocupados também com a o fechamento de 574 Casas da Agricultura.

A SAA anunciou a intenção de fechar as unidades e transferir a maior parte das demandas para o atendimento online, mas a Apaer reforça que é preciso cautela para não deixar o agricultor familiar na mão. 

“Um estudo da própria Secretaria de Agricultura de Abastecimento mostra que apenas 12% dos agricultores do Estado usam internet e só 12% possuem computador. Como vai ser possível oferecer atendimento digital diante desse cenário?”, questiona Marchiori.