MPF: Força Tarefa da Lava Jato no Paraná ‘deixa de existir’

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná informou hoje (3), por meio de nota, que a força-tarefa da Lava Jato “deixa de existir”. Desde o primeiro dia de fevereiro, passou a vigorar uma nova estrutura, em que a responsabilidade por tocar a operação foi transferida para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do estado, criado no ano passado.

As mudanças já estavam previstas em uma portaria publicada em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e fazem parte de um rearranjo institucional no combate à corrupção promovido pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras, um defensor dos Gaecos.

Dos 14 procuradores da República que atuavam na força-tarefa da Lava Jato, quatro passam a integrar o Gaeco do Paraná, com mandato até agosto de 2022. Os outros dez membros da força-tarefa continuam a atuar na operação até 1º de outubro, porém sem dedicação exclusiva e a partir de suas lotações de origem.

Com a mudança, o Gaeco do Paraná passa a contar com nove procuradores no total, dos quais cinco se dedicarão exclusivamente à Lava Jato, sendo os responsáveis diretos por dar continuidade aos trabalhos da operação.

Rio de Janeiro

Na última sexta-feira (29), Aras prorrogou até 31 de março a designação de 11 procuradores que atuam no núcleo da Lava Jato no Rio de Janeiro. A dedicação deles à operação vencia em 31 de janeiro.

A prorrogação se deu para que possa ser feita a transição da operação para o Gaeco do Rio de Janeiro, que ainda se encontra em fase de implantação. Segundo a PGR, a medida faz “parte de um esforço para institucionalizar o trabalho de procuradores que atuam em investigações de grande porte e complexidade”.

Números

Nos últimos sete anos, a Operação Lava Jato deflagrou 79 fases, nas quais foram executados 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas, 163 prisões temporárias e 132 prisões preventivas.

As investigações, que se iniciaram apurando desvios em contratos da Petrobras, resultaram em 130 denúncias contra 533 acusados, dos quais 174 foram condenados. A operação fechou ainda 209 acordos de colaboração premiada e 17 acordos de leniência com empresas, nos quais foi negociada a devolução de R$ 15 bilhões aos cofres públicos.

Por Felipe Pontes, da Agência Brasil

PGR pede ao STF que Pazuello seja investigado

Augusto Aras, procurador Geral da República (Arquivo/Rosinei Coutinho/STF)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (23) abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação ao colapso da saúde pública em Manaus. A cidade registrou falta de oxigênio medicinal em hospitais na semana passada.

A demanda por oxigênio hospitalar em estabelecimentos públicos de saúde do Amazonas chegou a superar a média diária de consumo em mais de 11 vezes, o que agravou a situação nos hospitais, principalmente naqueles onde são atendidos pacientes com a covid-19. Centenas de pacientes tiveram que ser transferidos para outros estados.

O pedido de inquérito foi feito após representações formuladas por partidos políticos, que relataram omissão do ministro e de seus auxiliares. A solicitação ao STF cita o documento Relatório parcial de ações – 6 a 16 de janeiro de 2021, datado do dia 17 deste mês, no qual o ministro informa que sua pasta teve conhecimento da iminente falta de oxigênio no dia 8, por meio da empresa White Martins, fornecedora do produto. O Ministério da Saúde iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas.

Eduardo Pazuello, ministro da Saúde
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

“Sustenta existirem indícios de que a pasta comandada pelo representado teria sido alertada com antecedência por uma fornecedora de oxigênio hospitalar de que faltariam, no mês de janeiro de 2021, cilindros com o gás comprimido nos nosocômios da capital do Estado do Amazonas”, argumentou Augusto Aras.

Segundo a petição, em relação às prioridades do ministério em meio à crise, a pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina como medicamento para tratamento da covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso por falta de oxigênio.

Aras solicita ao Supremo a oitiva do ministro e o envio dos autos para a Polícia Federal, para a adoção das medidas investigativas cabíveis.

Procurado pela imprensa, o Ministério da Saúde informou que aguarda a notificação oficial para posterior manifestação.

Fundo Epidemiológico

Na sexta-feira (22), o Ministério da Saúde informou que o governo federal vai criar um Fundo Epidemiológico para reforçar a imunização contra a covid-19 e frear o avanço da pandemia no estado do Amazonas, em função do colapso no sistema de saúde por causa da disseminação do novo coronavírus.

“O Fundo Epidemiológico foi elaborado em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e destina uma cota das novas doses de vacinas para a região que estiver mais impactada pela pandemia no período analisado. Neste momento, as doses serão destinadas ao Amazonas”, informou o ministério, em nota.

Comitê de crise

A pasta montou, em Manaus, um Comitê de Crise – o Centro de Operação de Emergência – em parceria com o governo do estado, e mantém equipes permanentes atuando nos diversos setores do controle da epidemia. 

São desenvolvidas ações estratégicas para o enfrentamento da pandemia da covid-19 em Manaus. Entre elas, está a construção de uma enfermaria de campanha, e para isso o ministério vai ampliar em mais 50 o número de leitos clínicos. O ministério também vai enviar mais de 100 profissionais pelo programa Mais Médico Brasil para atuar na cidade e está na linha de frente da logística para o reabastecimento de oxigênio em Manaus, tanto no transporte quanto na requisição e instalação de usinas nos hospitais. 

O ministério vai trazer e implantar no estado 12 usinas geradoras de oxigênio, sete delas requisitadas junto a empresas brasileiras e que estão chegando a Manaus. Duas já foram instaladas para atender a Enfermaria de Campanha, que vai ampliar em mais 50 o número de leitos do Hospital Delphina Aziz. As duas usinas têm capacidade para produzir 26 metros cúbicos de oxigênio por hora, suficientes para atender os 50 leitos clínicos da enfermaria de campanha.

A pasta informou ainda que está atuando no deslocamento de pacientes para outros estados brasileiros e apoio na atenção básica na capital amazonense.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil 

Aras e a Lava Jato: PGR defende reforma no MP para combater excessos

Recentes declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras, deram um novo tom à disputa travada entre ele e a força-tarefa da Lava Jato. A queda de braço, que na semana passada rendeu acusações públicas, vai além de uma disputa de poder no Ministério Público e do combate a supostos excessos cometidos em Curitiba, segundo especialistas ouvidos pela DW Brasil.

Augusto Aras, procurador Geral da República (Arquivo/Rosinei Coutinho/STF)

Uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e a necessidade de o presidente Jair Bolsonaro fortalecer a sua base de apoio no Congresso também estão no centro do conflito, que pode ter consequências negativas, como o enfraquecimento do combate à corrupção ou o aparelhamento político do Ministério Público para perseguir opositores do governo.

A queda de braço, que veio à tona em junho, teve início jána escolha do novo procurador-geral por Bolsonaro. Aras não estava na lista tríplice para o cargo, elaborada a partir de eleição interna pelos membros do Ministério Público Federal, rito que vinha sendo seguido desde o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Decidido a colocar um freio na Lava Jato, Aras pediu em junho a uma aliada, a subprocuradora Lindôra Araújo, que fosse a Curitiba copiar os bancos de dados da força-tarefa local, chefiada pelo procurador Deltan Dallagnol. Incomodada com a presença de Araújo e a falta de um pedido formal com o objetivo da visita, a força-tarefa fez uma reclamação à corregedoria do órgão.

O procurador-geral passou então a manifestar apoio a uma reforma no Ministério Público para centralizar o comando de operações contra a corrupção, em uma nova estrutura permanente, em Brasília, chamada Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado e cujo chefe seria indicado por Aras. Depois, afirmou que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba era uma “caixa de segredos” e tinha um banco de dados com 38 mil nomes e 50 mil documentos aos quais outros órgãos da PGR não tinham acesso.

A disputa saiu do Ministério Público e chegou ao STF, onde também há ministros que defendem limitar a Lava Jato. Um deles é o atual presidente da Corte, Dias Toffoli. Em 9 de julho, no recesso do Judiciário e a pedido da PGR, ele determinou que as forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio compartilhasse seus bancos de dados com o comando da instituição. Toffoli afirmou que a medida era necessária para preservar a unidade do Ministério Público e apurar eventuais irregularidades cometidas pelas forças-tarefas.

Nesta terça-feira, o ministro Edson Fachin, alinhado ao grupo pró-Lava Jato, revogou a ordem de Toffoli e suspendeu o compartilhamento. O caso será decidido pela Segunda Turma ou pelo plenário do Supremo, que esclarecerá se o chefe do Ministério Público pode ou não ter acesso aos bancos de dados das forças-tarefas.

O jogo de Aras

A disputa entre Aras e Lava Jato é, em parte, resultado do desenho institucional do Ministério Público, que garante aos seus membros independência funcional. Os promotores e procuradores decidem individualmente o que devem ou não investigar, a despeito da orientação do chefe do órgão. Ao mesmo tempo, a Constituição afirma que o Ministério Público deve perseguir uma unidade para seu planejamento estratégico e a tomada de ações conjuntas.

De acordo com o cientista político Jorge Chaloub, da Universidade Federal de Juiz de Fora, a Constituição de 1988 fortaleceu a “capilaridade” do Ministério Público por entender que isso deixaria o órgão mais acessível às demandas dos cidadãos. Mas, segundo ele, erros da Lava Jato teriam mostrado que essa pulverização pode trazer alguns problemas.

Aras quer uma maior centralização no órgão e não está sozinho nessa iniciativa. Ele conta com apoio de setores do próprio Ministério Público, que incluem procuradores mais antigos ou que acham que a força-tarefa passou dos limites, e do Palácio do Planalto, que tem interesse em controlar a Lava Jato para atender aos congressistas do Centrão que o apoiam no Congresso.

“É muito claro que o Aras está comprometido com a ideia de colocar um freio na Lava Jato. Politicamente, isso pode ter relação com o que ele imagina que Bolsonaro aspire, uma contenção que ajudaria nos esforços de composição com o Centrão, pois muitos dos partidos do Centrão são alvos da Lava Jato”, afirma Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da USP.

Parte do Supremo também é simpática a limitar a força-tarefa. Além de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski têm críticas aos métodos da operação. Da mesma forma, celebram a investida contra a Lava Jato os petistas, que viram seu maior líder ser condenado e preso pela operação, e advogados criminalistas que apontam abusos na condução das investigações e processos em Curitiba.

Aras está ciente do arco favorável ao seu movimento e joga com ele. A declaração de que a Lava Jato seria uma “caixa de segredos” foi proferida em uma conferência virtual organizada pelo grupo Prerrogativas, que reúne advogados críticos à operação e é coordenado por Marco Aurélio de Carvalho, próximo ao PT e defensor de Fábio Luís Lula da Silva, um dos filhos de Lula.

Completa o cenário o interesse do procurador em uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro já afirmou que ele está cotado “para uma terceira vaga” que possa abrir na Corte durante seu mandato. “Aras aproveitou uma oportunidade de ocasião, tem interesse em uma vaga no Supremo e percebeu que atuar internamente contra a Lava Jato poderia representar a opinião de procuradores mais antigos e acenar para Bolsonaro”, avalia Chaloub.

O flanco aberto pela Lava Jato

Além da articulação de forças contrárias à força-tarefa de Curitiba, a Lava Jato também sofre hoje pelos próprios erros que cometeu e pelo refluxo da pauta anticorrupção na opinião pública.

Os procuradores de Curitiba aproveitaram a onda anticorrupção que balançou o país de junho de 2013 até o impeachment da presidente Dilma Rousseff, durante a qual se tornaram protagonistas no debate público, construíram uma aliança estratégica com parte dos meios de comunicação e contribuíram para fortalecer forças antipetistas.

Esse movimento, diz Chaloub, não se trata de algo inédito na história do país, mas reeditou a influência dos bacharéis no cenário político, que lideravam durante o Império e a Velha República.

“O Brasil tem uma tradição histórica de bacharéis em direito no mundo da política, e no pós-1988 houve um fortalecimento do Judiciário e do Ministério Público como instituições que poderiam disputar sentidos políticos. A Lava Jato tem a intenção de promover uma reforma moral por meio do direito, eles se veem como representantes sem mandato, que querem de alguma forma purificar a sociedade”, afirma.

Mas a revelação de detalhes sobre como a força-tarefa de Curitiba operava, por meio do mensagens no que ficou conhecido como escândalo da Vaza Jato, minou a credibilidade de seus integrantes. As práticas incluíam estratégias combinadas entre Dallagnol e o então juiz Sergio Moro, procuradores planejando formas de enriquecer por meio de palestras e planos para criar uma fundação privada para administrar os recursos recuperados da Petrobras.

Dallagnol é alvo de diversas representações no Conselho Nacional do Ministério Público, e Moro aceitou ser ministro da Justiça de Bolsonaro após o capitão reformado ter sido eleito como antítese de Lula, político que ele havia condenado à prisão e retirado da disputa eleitoral. Em abril de 2020, Moro deixou o governo.

“Hoje as pessoas estão mais dispostas a reconhecer que a Lava Jato tem defeitos. No seu auge, apontar qualquer tipo de impropriedade na conduta do Moro ou da força-tarefa de Curitiba te rendia o rótulo de ser, na melhor das hipóteses, conivente, e na pior, colaborador ativo de corruptos”, afirma Mafei.

Ele diz que há méritos na operação, como desmontar um esquema de corrupção que existia na Petrobras relacionado à construção de alianças políticas no Congresso. Mas também há pontos “indefensáveis”, com a relação entre Moro e Dallagnol. “Nenhuma pessoa aceitaria ser julgada por um juiz que orienta a parte contrária à sua”, diz.

Para Chaloub, neste cenário complexo, nenhum dos lados está correto. “O fato de Aras estar excedendo suas atribuições e comungando da intenção de Bolsonaro de destruir instituições de 1988 não faz com que a Lava Jato não tenha excessos”, diz.

Os riscos para o Ministério Público e o combate à corrupção

Apesar de identificarem erros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e a necessidade de correção de rumos no Ministério Público, os especialistas ouvidos pela DW Brasil veem riscos na investida conduzida por Aras neste momento.

“Quando Aras diz que quer criar uma unidade única de combate à corrupção, ele quer centralizar, acabar com a multiplicidade. Isso pode levar a economia de recursos, mas há o risco de facilitar que alguém tenha o poder de parar uma investigação. Esse é o dilema”, afirma a pesquisadora Raquel Pimenta, pesquisadora da FGV Direito SP.

Na avaliação da presidente do Conselho Orientador do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, Maria Tereza Sadek, se o procurador-geral ganhar a disputa por poder no Ministério Público, haverá “claramente um enfraquecimento” da instituição. A cientista política prevê, no entanto, que Aras seguirá enfrentando dificuldades no Conselho Superior do órgão, onde não tem maioria.

Já Mafei receia que os erros cometidos pela Lava Jato em Curitiba acabem por comprometer todo o modelo de forças-tarefas do Ministério Público, que em si traria benefícios como priorização, planejamento e alocação de equipes para temas definidos como prioridades da instituição.

“O perigo é que, a pretexto do que foi feito de errado em Curitiba, tudo o que foi feito por equipes que trabalham de forma diferente vá embora junto”, lembrando que as forças-tarefas da Lava Jato em São Paulo e Rio de Janeiro se diferenciam da homóloga paranaense, “nada que se assemelhe ao grau de politização e de certo narcisismo acusatório que veio de Curitiba”. “Se alguém cometeu um abuso, existem mecanismos tanto disciplinares como judiciais para corrigir e punir”, diz.

Por fim, há o risco, mais grave, de que a centralização buscada por Aras possa levar à instrumentalização política do Ministério Público por Bolsonaro, diz Chaloub.

“Como Bolsonaro já está tentando politizar a polícia e investigar opositores, é claro que existe o temor de que Aras, ao tentar restringir a Lava Jato, acabe aparelhando o Ministério Público no sentido de se tornar uma polícia política que irá perseguir opositores. Seria o pior dos mundos”, afirma.

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*A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas.

PGR pede investigação sobre invasão a hospitais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, vai pedir às unidades do Ministério Público que apurem denúncias de invasão a hospitais e de ameaças a profissionais da saúde durante a pandemia do novo coronavírus. 

O pedido foi feito após os estados de São Paulo, Espírito Santo e o Distrito Federal registrarem que deputados e outras pessoas não identificadas entraram em unidades de saúde para verificarem se leitos estavam sendo ocupados por pacientes com covid-19. 

Mais cedo, em uma mensagem publicada no Twitter, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes cobrou a apuração do caso. “Invadir hospitais é crime – estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso – para não dizer ridículo – que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”, disse o ministro.

Toffoli elogia “prudência” de Augusto Aras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, aproveitou hoje (8) uma videoconferência transmitida pelo canal do YouTube do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elogiar a “prudência” e a “parcimônia” com que o procurador-geral da República, Augusto Aras, tem exercido o cargo.

Toffoli, que também preside o CNJ, disse que Aras “tem sido uma pessoa que, nesse momento pelo qual o país passa, tem tido muita prudência, tem atuado com muita parcimônia, tem atuado do ponto de vista a não trazer problemas”.

As declarações foram dadas durante a abertura do 3º Fórum Nacional das Corregedorias de Justiça. Além de Toffoli e Aras, participavam da videoconferência os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), embora apenas o presidente do STF tenha discursado.

Em sua fala, Toffoli disse que seus elogios a Aras são em resposta a “críticas injustas que vem sido recebidas” pelo PGR, que a seu ver “vem exercendo suas funções com altivez, com firmeza, com liderança, mas sem, como num passado infelizmente recente, trazer holofotes”.

Para Toffoli, o mérito de Aras está em “não cair na vaidade que no passado os outros caíram, de achar que o holofote é a solução, quando não é”.

O ministro não detalhou a quais criticas ao PGR se referia. Neste mês, Aras divulgou ao menos duas notas públicas para esclarecer posições suas que causaram polêmica, uma a respeito das atribuições das Forças Armadas e outra sobre a legitimidade do chamado inquérito das fake news, que tramita no Supremo.

Benefícios

Antes de encerrar o discurso, Toffoli afirmou não ser admissível que qualquer órgão do Judiciário ou do Ministério Público crie benefícios para aumentar os vencimentos recebidos em meio à pandemia do novo coronavírus.

“Não é admissível a criação de benefícios autoconcedidos pelo Poder Judiciário, ou pelas funções essenciais da Justiça, de caráter público, neste momento em que a sociedade passa por uma situação de enorme dificuldade econômica, financeira, fiscal e social”, disse o presidente do CNJ.

Nos últimos meses, a corregedoria do CNJ tem barrado auxílios aprovados por judiciários locais. Em março, por exemplo, o órgão suspendeu o pagamento de gratificação pelo trabalho remoto que seria paga a magistrados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Em maio, o atual corregedor nacional, o ministro do STJ Humberto Martins, também abriu procedimento administrativo para apurar a criação, já em meio à pandemia de covid-19, de um auxílio-saúde de R$ 1.200 para os magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil 

PGR se posiciona sobre apreender celular de Bolsonaro

Augusto Aras, procurador-geral da República (Isac Nobrega/Presidência da República)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pela rejeição de um pedido de partidos de oposição para que seja apreendido o telefone celular do presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em notícia-crime, o PDT, PSB e PV requereram a apreensão do celular de Bolsonaro como meio de investigação após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ter acusado o presidente de interferência na Polícia Federal.

O ministro Celso de Mello encaminhou o pedido dos partidos para manifestação de Aras, argumentando ser essa a praxe processual. Em resposta, o PGR disse não ser legítimo que terceiros solicitem diligências em investigações penais, uma vez que cabe somente ao Ministério Público conduzir a investigação.

“Quanto às diligências requeridas pelos noticiantes [partidos], como sabido, a legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de medidas apuratórias sujeitas a reserva de jurisdição, relativas a supostos crimes de ação penal pública”, disse Aras.

O PGR disse que os fatos narrados pela legenda já são alvo de investigação em inquérito aberto por ele mesmo, sob a relatoria de Celso de Mello, e que “as diligências necessárias serão avaliadas na apuração em curso”

As legendas pediram ainda, entre outras diligências, a apreensão de celulares do vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do presidente, além dos aparelhos de Moro, do ex-diretor da PF Maurício Valeixo e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

GSI

Após Celso de Mello ter pedido a manifestação de Aras sobre o assunto, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Augusto Heleno, divulgou nota afirmando que a apreensão do celular de Bolsonaro é “inconcebível” e “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Ele classificou o pedido de “afronta” à intimidade do chefe de Estado. 

Nesta quinta-feira (28), ao chegar ao Palácio da Alvorada, o ministro Augusto Heleno foi questionado pela imprensa sobre a nota, que foi interpretada como agressiva por autoridades como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ministros do Supremo. O ministro disse que é preciso que “seja buscado equilíbrio, bom senso, harmonia e o respeito entre os Poderes”. “Fiz uma nota simplesmente genérica e houve uma distorção. Teve gente que colocou o nome do ministro Celso de Mello, como se eu tivesse dirigindo a nota a ele. Não dirigi a nota a ninguém”, disse o ministro Augusto Heleno.

O ministro do GSI reafirmou que não há razão plausível para a apreensão do celular do presidente da República. “Tem que ver os dois lados. Vamos manter o equilíbrio entre os Poderes, limitar as decisões às atribuições dos respectivos Poderes e é isso que está se pleiteando. No momento que há uma manifestação de uma possibilidade de ser apreendido o celular do presidente da República, se nós ficarmos calados, eu principalmente que sou responsável pela segurança institucional, parece que eu estou concordando. Sou absolutamente contra isso, não pode nem ser ventilado”.

Por Andreia Verdélio e Felipe Pontes – Repórteres da Agência Brasil

PGR quer arquivamento de inquérito sobre fake news

Augusto Aras, procurador Geral da República (Rosinei Coutinho/STF)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. A solicitação foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação. 

Com base nas investigações do processo foram cumpridos nesta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes sociais. 

Segundo Aras, cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes.  Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete de Moraes após receber relatório de investigação da Polícia Federal (PF). 

No entendimento do procurador, as buscas e o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados são medidas desproporcionais por se tratarem de liberdade de expressão e “serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF”. 

“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, afirmou. 

A abertura do inquérito foi em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na ocasião, a tramitação também foi questionada pelo ex-procuradora geral da República Raquel Dodge, que chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o arquivamento.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil 

Moro e PGR poderão ver vídeo de reunião ministerial

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ao ex-ministro Sergio Moro e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o acesso à cópia da gravação em vídeo de uma reunião, realizada no dia 22 de abril, entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos.

A reunião foi citada por Moro em depoimento realizado no dia 2 de maio, no âmbito do inquérito que apura as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). Segundo a versão de Moro, em seu depoimento, o presidente Jair Bolsonaro teria pressionado, durante a reunião ministerial, pela demissão do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. A demissão do delegado, formalizada dia 24 de abril, acabou levando o ex-ministro a também sair do governo. 

No despacho de Celso de Mello, que é o relator do inquérito no STF, o acesso ao vídeo também foi autorizado à delegada Christiane Corrêa Machado, responsável pelo inquérito na PF, e ao advogado-geral União, José Levi, ou seu representante. O acesso ao vídeo foi concedido ainda a advogados do ex-ministro Sergio Moro e a representantes que podem ser indicados pelo procurador-geral da República. Pela decisão, o acesso à gravação se dará apenas na sede da Polícia Federal, em Brasília. Caberá à delegada Christiane Corrêa Machado agendar para que as partes possam ir até a PF assistir ao vídeo, que será exibido apenas uma vez, na data marcada. O HD contendo o arquivo de vídeo será entregue à delegada, em envelope lacrado, pelo chefe de gabinete de Celso de Mello, Miguel Piazzi.  

Justificativa

Celso de Mello, ministro do STF (Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro do STF justificou o acesso aos registros audiovisuais pelas partes indicadas “para que, tendo conhecimento pleno do que se passou na reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, possam orientar a formulação de perguntas (ou reperguntas) quando da realização dos depoimentos testemunhais já agendados a partir da próxima segunda-feira [11]”.

Estão previstos os depoimentos dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Walter Braga Netto, (Casa Civil) e Augusto Heleno (Gabinete da Segurança Institucional). Celso de Mello também destacou, na decisão, que, caso se faça necessário reinquirir as testemunhas já ouvidas no inquérito, a Polícia Federal poderá designar nova audiência. 

O ministro do STF ainda informou, no despacho, que vai decidir, em breve, sobre a divulgação pública, “total ou parcial”, do vídeo da reunião ministerial.

Desde a exoneração de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o presidente Jair Bolsonaro nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil 

PGR quer íntegra de reunião para investigação

Augusto Aras, procurador Geral da República (Rosinei Coutinho/STF)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou hoje (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para receber a íntegra da gravação da reunião entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos realizada no dia 22 de abril no Palácio do Planalto. A reunião foi citada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, em depoimento à Polícia Federal (PF), na semana passada, sobre a suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro em investigações da PF. O presidente nega.

Na manifestação enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao relator do inquérito, ministro Celso de Mello, Aras alega que a medida “é igualmente necessária para orientar a autoridade policial e os procuradores da República auxiliares nas oitivas que serão iniciadas na manhã de 11 de maio de 2020, segunda-feira”.

Celso de Mello recebeu a cópia da gravação na noite de sexta-feira (8). O registro da reunião foi solicitado pelo decano, que determinou que a mídia seja mantida em segredo de Justiça.

No despacho proferido na terça-feira (5), Celso de Mello pediu a cópia da gravação à Secretaria-Geral e à Secretaria de Comunicação da Presidência da República ao atender o pedido de diligência feito pela PGR no inquérito que apura as declarações do ex-ministro. As imagens da reunião foram entregues pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral, em um HD externo. De acordo com documento que comprova a entrega, a mídia “contém o inteiro teor, sem qualquer edição ou seleção de fragmento” da gravação da reunião.
 
Durante a semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu restrições ao envio da gravação. Na primeira petição, a AGU pediu que a entrega fosse revogada “pois nela foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros”. No dia 7, o órgão pediu que o ministro também analisasse a possibilidade de entregar somente uma parte da gravação da reunião. A AGU solicitou que seja definida a cadeia de custódia, ou seja, por quais órgãos o vídeo deve passar até que seja periciado.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil 

PGR quer apurar declarações de Sergio Moro

Augusto Aras, procurador Geral da República (Rosinei Coutinho/STF)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que pediu demissão do cargo e fez acusações contra o presidente Jair Bolsonaro. Entre as medidas solicitadas ao STF, Aras pediu que seja determinado o depoimento de Moro.

De acordo com o procurador, os fatos evidenciam supostos crimes de falsidade ideológica, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, coação no curso do processo ou denunciação caluniosa e crime contra a honra.

“Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão. Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia”, disse Aras no pedido.

Mais cedo, ao anunciar a demissão, Moro afirmou que pesou para sua decisão o fato de o governo federal ter decidido exonerar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil