STF derruba liminar e venda de bebida alcoólica volta a ser proibida após 20h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou hoje (17) uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendia a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes de São Paulo após as 20h. Com isso, volta a valer o decreto anunciado na última sexta-feira (11) e que proíbe a venda de bebidas alcoólicas à noite, em todo o estado, após esse horário.  

“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 2294495-23.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 65.357/2020, expedido pelo Governador do Estado de São Paulo”, determinou Fux.

No início desta semana, o desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu uma liminar que suspendia a proibição, permitindo que os bares e restaurantes pudessem comercializar bebidas alcoólicas à noite. A decisão foi decorrente de um mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP). Agora, com a decisão de Fux, a venda será novamente proibida após as 20h.

O decreto

Para tentar conter o aumento dos casos do novo coronavírus no estado e evitar aglomerações, o governo de São Paulo determinou que os bares serão fechados após as 20h e que os restaurantes, apesar de poderem ficar abertos até as 22h, não poderão comercializar bebidas alcoólicas após as 20h. O decreto estadual também define que os restaurantes e bares terão que manter a capacidade de atendimento a somente 40% do público e os clientes só poderão ser atendidos se estiverem sentados. As mesas terão, no máximo, seis pessoas.

Por meio de nota, a Abrasel lamentou a suspensão da liminar. “O setor recebe a notícia com pesar, pois os restaurantes estavam esperançosos, planejando pacotes especiais, incluindo vinhos, entre outras bebidas, para oferecer  como opção de comemoração para o fim do ano, com a possibilidade de aumentar um pouco o faturamento. Muitos fizeram pedidos de bebidas para esse fim”, diz a nota.

Segundo a Abrasel, com essa proibição, os restaurantes terão uma queda no faturamento em torno de 50% no mês de dezembro. A Abrasel também informa que seguirá com o processo, tentando reverter a decisão.

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil 

Justiça suspende proibição de venda de bebida alcoólica após 20h

Jean Gorinchteyn, secretário Estadual de Saúde participa de blitz em bares da Capital
(Arquivo/Gov. do Estado de SP/via Fotos Públicas)

A Justiça paulista concedeu liminar nesta segunda-feira (14) suspendendo temporariamente a proibição de venda de bebidas alcoólicas por restaurantes após as 20 h, conforme havia definido o Decreto Estadual 65.357/2020. A decisão é decorrente de mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP).

O decreto estadual define que os restaurantes vão poder funcionar até as 22h, mantendo a capacidade de 40% do público, clientes sentados e mesa com até seis pessoas, mas a venda de bebida alcoólica poderia ocorrer somente até as 20h. Essa é uma entre a série de medidas anunciadas na sexta-feira (11) para tentar conter a formação de aglomerações no estado de São Paulo.

A Abrasel argumenta que a limitação imposta pelo decreto foi perpetrada “sem amparo em qualquer tipo de estudo ou dados científicos” e que “inexiste qualquer pesquisa que tenha concluído que a venda de bebidas alcoólicas possua alguma relação de causa e efeito para com a contaminação da covid-19”.

Na decisão, o desembargador Renato Sartorelli acrescenta que a associação “orientar aos seus associados seguir rigorosamente todas as recomendações dos órgãos de saúde e de vigilância sanitária para evitar a propagação da covid-19, fornecendo equipamentos de segurança, disponibilizando álcool gel, mantendo ocupação reduzida e garantindo distanciamento seguro entre as pessoas”.

Nota do Governo de São Paulo

“A recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após às 20h foi adotada após médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificarem que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares por COVID-19.

Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. Desta forma, é possível evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população.

O Estado de São Paulo segue recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus e toma todas as medidas estabelecidas pelo Plano SP para cumprir este compromisso, atuando com responsabilidade e transparência no combate e controle da pandemia, sempre amparado pela ciência.”

*com informações da Agência Brasil

Álcool matou mais de três milhões de pessoas no ano passado

Heloisa Cristaldo/Agência Brasil

(Agência Brasil)

O consumo de álcool foi o responsável pela morte de mais de 3 milhões de pessoas no mundo em 2016, representando uma em cada 20 mortes. O alerta foi divulgado hoje (21) pela Organização Mundial da Saúde (OMS).  O relatório global sobre o consumo global de álcool e suas consequências adversas para a saúde aponta que os homens representam mais de três quartos das mortes. No geral, o uso nocivo do álcool causa mais de 5% das doenças no mundo. 

Segundo a OMS, 28% das mortes relacionadas ao álcool são resultado de lesões, como as causadas por acidentes de trânsito, autolesão e violência interpessoal; 21% se devem a distúrbios digestivos; 19% a doenças cardiovasculares e o restante por doenças infecciosas, câncer, transtornos mentais e outras condições de saúde.

Mundialmente, o álcool foi responsável por 7,2% das mortes prematuras (de pessoas com menos de 69 anos) em 2016. Além disso, 13,5% mortes entre pessoas entre 20 e 29 anos de idade são atribuídas ao álcool.

A estimativa da organização é que 237 milhões de homens e 46 milhões de mulheres sofram com transtornos relacionados ao consumo de álcool, com maior prevalência entre homens e mulheres na região Europeia (14,8% e 3,5%, respectivamente) e na região das Américas (11,5% e 5,1%, respectivamente). O relatório indica que os transtornos por uso de álcool são mais comuns em países de alta renda.

“O álcool frequentemente fortalece as desigualdades entre e dentro dos países, dificultando a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que exige que as desigualdades sejam reduzidas. Danos provocados por uma determinada quantidade de bebida é maior para os consumidores mais pobres e suas famílias do que para consumidores mais ricos. Este padrão de maior “dano por litro” é encontrado para muitos prejuízos causados pelo álcool”, aponta o relatório.

Consumo

A estimativa da OMS é que 2,3 bilhões de pessoas consumam álcool atualmente. O consumo representa mais da metade da população das Américas, Europa e Pacífico Ocidental.

O consumo médio diário de pessoas que bebem álcool é de 33 gramas de álcool por dia, o equivalente a dois copos (cada um de 150 ml) de vinho, uma garrafa grande de cerveja (750 ml) ou duas doses (cada uma de 40 ml) de bebidas destiladas. A Europa registra o maior consumo per capita do mundo, embora esse tenha diminuído em mais de 10% desde 2010. 

O estudo aponta que, nas regiões da África, Américas, Mediterrâneo Oriental e Europa, a porcentagem de consumidores diminuiu desde 2000. No entanto, aumentou na região do Pacífico Ocidental de 51,5% em 2000 para 53,8% hoje e permaneceu estável no sudeste da Ásia.

Perfil

Em todo o mundo, 27% dos jovens com idade entre 15 e 19 anos consomem álcool atualmente. As taxas de consumo são mais altas entre os jovens de 15 a 19 anos na Europa (44%), seguidas das Américas (38%) e do Pacífico Ocidental (38%). Globalmente, 45% do total de álcool é consumido na forma de bebidas alcoólicas. A cerveja é a segunda bebida em termos de consumo puro de álcool (34%), seguida do vinho (12%).

Por outro lado, o estudo indica que mais da metade (57% ou 3,1 bilhões de pessoas) da população global com 15 anos ou mais se absteve de consumir álcool nos últimos 12 meses.

A perspectiva da OMS é que até 2025, o consumo total de álcool per capita em pessoas com 15 anos ou mais de idade aumente nas Américas, no Sudeste Asiático e no Pacífico Ocidental. 

“É improvável que isso seja compensado por quedas substanciais no consumo nas outras regiões. Como resultado, o consumo total de álcool per capita no mundo pode chegar a 6,6 litros em 2020 e 7,0 litros em 2025, a menos que as tendências crescentes de consumo de álcool na Região das Américas e no Sudeste Asiático e no Pacífico Ocidental sejam interrompidas e revertidas”, afirma o relatório.

O consumo de álcool entre as mulheres diminuiu na maioria das regiões do mundo, exceto nas regiões do sudeste asiático e do Pacífico Ocidental, mas o número absoluto de mulheres que bebem atualmente aumentou no mundo.

Ao todo, 95% dos países têm impostos sobre o consumo de álcool, mas menos da metade deles usa outras estratégias, como a proibição de vendas abaixo do custo ou descontos por volume. A maioria deles tem algum tipo de restrição à publicidade de cerveja, com proibições totais mais comuns para televisão e rádio, mas menos comuns para a internet e mídias sociais.