Ação na Justiça tenta manter refeições de graça durante pandemia

(Arquivo/Gov. do Estado de SP)

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público de São Paulo ajuizaram uma ação civil pública em que pedem que a gratuidade dos restaurantes Bom Prato para pessoas em situação de rua seja mantida durante a pandemia de covid-19. O processo foi aberto nesta quinta-feira (8). 

Em nota, a defensoria estadual destaca que a gratuidade foi adotada pelo governo de São Paulo em maio deste ano, após reivindicação de diversas entidades, e se estendeu até 30 de setembro. De acordo com a defensoria, houve uma abreviação do prazo, já que o Poder Público previa, em decreto, que o benefício poderia ter continuidade enquanto perdurasse o estado de calamidade em razão da crise sanitária. 

O argumento que fundamenta a ação é que a pandemia extinguiu ou reduziu as fontes de sustento de pessoas em situação de rua, geralmente provenientes da venda de material reciclável, pequenos trabalhos de carga e descarga em depósitos, supermercados e comércio em geral. No novo contexto, muitas dessas pessoas deixaram de receber doações que transeuntes, conforme cita a defensoria paulista.

Por isso, o entendimento das instituições que movem a ação é de que o grupo pode ficar sem acesso ao serviço oferecido pela rede Bom Prato, já que muitas dessas pessoas não têm condição de pagar pelas refeições. Atualmente, os preços cobrados são de R$ 1 para almoço e jantar e de R$ 0,50 para café da manhã. 

No informe, a defensoria pondera também que o aumento da insegurança alimentar das pessoas em situação de rua tem gerado filas e aglomerações, fator que pode facilitar a propagação de covid-19. Ainda segundo o órgão, “o grande volume de refeições distribuídas gratuitamente em setembro – mais de 104 mil – demonstra que a demanda por esse serviço permanece alta”.

Por Agência Brasil

Cartões do Bom Prato são distribuídos aos moradores de rua

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, já entregou 2500 cartões para gratuidade nos restaurantes Bom Prato. A entrega iniciou no Pateo do Collegio, Largo da Concórdia e Praça Princesa Isabel, na região central da capital. A Prefeitura recebeu 8 mil cartões com QR Code fornecidos pelo Governo do Estado e começou a distribuição nesta segunda-feira (01) pelas equipes de abordagem do Serviço Especializado de Abordagem Especial (SEAS). Além do Centro, a ação se estenderá para outros territórios da cidade.

O município assinou um convênio com a Secretaria Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS) para ampliar as medidas voltadas à segurança alimentar das pessoas em situação de rua. Poderão ser contempladas apenas aquelas pessoas que não estão acolhidas na rede socioassistencial, pois os equipamentos já fornecem alimentação para os usuários. Atualmente, há cerca de 12 mil pessoas nessas condições.

A ação tem duração inicial prevista até 31 de julho de 2020, podendo ser estendida enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19. As pessoas apresentarão o cartão em qualquer unidade do Bom Prato, com direito a três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar).

*Com informações da Prefeitura de SP

Morador de rua recebe comida de graça no Bom Prato

Restaurante Bom Prato de Jandira, na grande São Paulo (Arquivo/Gov. do Estado de SP)

Os restaurantes do programa estadual Bom Prato estão oferecendo refeições gratuitas, em todo estado, até o final de julho. No entanto, para poder utilizar a gratuidade, o usuário deverá estar cadastrado, pela prefeitura onde está localizado o restaurante, como população em situação de rua não albergada e sem acesso à assistência alimentar. 

O programa Bom Prato oferece refeições a R$ 0,50 (café da manhã) e a R$ 1 (almoço ou jantar). O programa conta com 58 unidades em funcionamento, sendo 22 localizadas na capital, 11 na Grande São Paulo, 8 no litoral e 17 no interior. 

A gratuidade para as pessoas cadastradas será custeada pelo governo do estado. Ficarão a cargo das prefeituras, onde há restaurantes do programa, localizar e identificar os beneficiários, bem como fazer a entrega dos cartões de gratuidade e o monitoramento da prestação dos serviços.

A refeição oferecida tem cerca de 1.200 calorias e é composta por arroz, feijão, salada, legumes, um tipo de carne, farinha de mandioca, pãozinho, suco e sobremesa – geralmente uma fruta da época. Já no café da manhã é oferecido leite com café, achocolatado ou iogurte, pão com margarina, requeijão ou frios e uma fruta da estação. 

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil 

*Diferentemente do informado no título da matéria, o nome do projeto é Bom Prato. A informação foi corrigida.