Após sete meses, presídios retomam visitas presenciais

(Governo do Estado de SP/Reprodução)

Suspensas desde o dia 20 de março, como medida para evitar a disseminação do coronavírus, as visitas presenciais serão retomadas a partir de sábado (7) nos presídios do estado de São Paulo. Para amenizar a falta de contato entre os presos e as famílias, estavam sendo feitas visitas virtuais por sistemas de videoconferência.

Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP), em algumas unidades a visitação ainda não será retomada devido a ordens judiciais. De acordo com a pasta, a Procuradoria do estado está tentando reverter as determinações que mantêm o contato presencial suspenso.

A retomada será cercada de uma série de restrições para evitar a disseminação do coronavírus nas unidades. As famílias serão alternadas, sendo que neste primeiro fim de semana as visitas só serão autorizadas nos pavilhões pares. Os parentes devem ainda estar atentos ao número da matrícula do preso, já que o horário (manhã ou tarde) e o dia da visita (sábado ou domingo) será escalonado.

As visitas devem acontecer em local aberto e bem arejado. Serão aceitos visitantes com idades entre 18 e 59 anos, com a proibição de crianças, idosos, gestantes e pessoas com sintomas gripais. Será necessário o uso de máscara e será feita medição de temperatura. Não será permitido trazer bolsas, mochilas, produtos de higiene, roupas ou comida. Segundo a SAP, esses itens podem ser enviados por correspondência.

As visitas são limitadas a duas horas e não são permitidas visitas íntimas.

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil 

Presos de São Paulo podem receber visitas virtuais

Os mais de 218 mil detentos do sistema penitenciário paulista já podem receber visitas dos parentes por meio virtual. O secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo, informou que a visita virtual valerá para o período da pandemia do novo coronavírus e não vai substituir as visitas presenciais – que estão suspensas neste momento de crise.

As visitas virtuais começaram neste sábado (25).

De acordo com o governo do estado de São Paulo, o projeto Visita Virtual prevê a realização de 23,8 mil visitas por fim de semana e tem potencial para chegar até 58 mil. Para que isso ocorra, o parente do detento, que já deve estar cadastrado para as visitas presenciais, terá que marcar as visitas virtuais no site da Secretaria de Administração Penitenciária.

“Pode ser mensagem eletrônica, ou pode ser visita virtual. Se for visita virtual, clica em visita virtual e preenche um formulário. Deixando claro que só as pessoas cadastradas no rol de visitas daquele preso, só a elas será possível fazer o cadastramento. Essas pessoas colocarão seu nome e a matrícula do preso. Faremos a checagem com nosso banco de dados e, estando tudo certo, elas receberão um link com o horário em que deverão se conectar para fazer a visita virtual à pessoa privada de liberdade”, explicou o secretário.

Por causa da pandemia, as medidas restritivas no estado de São Paulo incluem a proibição de visita presencial no sistema penitenciário desde o dia 20 de março. O uso da tecnologia,no entanto, permitirá o cumprimento da legislação para manutenção dos laços sociais e familiares, de maneira emergencial e temporária, disse Nivaldo Restivo. 

A visita virtual tornou-se possível com a instalação do sistema de videoconferência nas 176 unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária. Segundo o governo paulista, esse sistema permitirá ainda a realização de audiências judiciais online e contato online com oficiais de Justiça, advogados e defensores públicos, principalmente no período da pandemia de covid-19.

A medida também evita a suspensão, ainda que temporária, de processos e outros procedimentos jurídicos.

Justiça exige proteção para funcionários de presídios

A Justiça do Trabalho concedeu liminar garantindo medidas de proteção de servidores e terceirizados do sistema penitenciário do estado de São Paulo contra a covid-19. O governo do estado tem 20 dias para cumprir a determinação para evitar o contágio pelo vírus em 176 unidades do sistema penitenciário paulista, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia e por obrigação violada.

Centro de Detenção Provisória I e II da Cidade de Pacaembu, interior de São Paulo (Arquivo/Gov. do Estado de SP)

Até o momento, a covid-19 causou a morte de 13 presos e 14 servidores no estado, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

A liminar da 11ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) é favorável à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e por três entidades sindicais: Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifupesp), Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop) e Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp).

Na ação, as entidades alegam que o estado deixou de oferecer medidas de proteção aos trabalhadores de unidades prisionais do estado, como fazer a testagem deles para a doença. Os sindicatos alegam há pedidos de afastamento de servidores com sintomas da covid-19, casos de internação e acometimentos graves da doença, além de óbitos comprovados. No entanto, eles dizem mesmo diante do quadro de pandemia, os estabelecimentos prisionais paulistas da capital e do interior não estabeleceram um plano eficaz de contingência para evitar a propagação do vírus.

Medidas

A juíza Erika de Franceschi decidiu que durante os plantões de cada unidade seja designado ao menos um profissional de saúde pertencente aos quadros da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Outras medidas são a triagem de pessoas externas, de custodiados internados, ingressos e transferidos, e dos servidores, terceirizados e fornecedores em geral. Também deverá ser feito o registro da entrega de equipamentos de proteção em quantidade suficiente, mediante recibos e guarda deles.

Também deve ser elaborados ato normativo com critérios claros e objetivos quanto à política de testagem no sistema prisional; a implementação da política de testagem regulamentada; a determinação do efetivo afastamento dos servidores enquadrados no grupo de risco e gestantes; e a entrega de insumos suficientes para a higienização pessoal e ambiental.

Reclamações

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop), Gilson Pimentel Barreto, disse que a ação é resultado de reclamações e denúncias recebidas pelos sindicatos e pelo MPT.

“Na semana passada, tivemos uma audiência de conciliação e nesta semana já tem sentença da tutela de urgência porque, a princípio, na SAP, a gente teve muita dificuldade com os equipamentos de proteção (EPIs) – máscaras, álcool em gel, luvas”, disse. O sindicalista explicou que atualmente a falta dos EPIs não é frequente e que a demanda mais urgente, no momento, é por testes para detectar a infecção por covid-19.

“O que hoje nós estamos cobrando muito são os testes para os servidores do sistema penitenciário, tanto os rápidos, para todos os servidores do sistema penitenciário do estado de São Paul,o quanto aqueles testes mais específicos que constatam que a pessoa já teve esse contato, se ela ainda está doente, se ela é assintomática”, acrescentou.

O estado deverá fazer ainda o registro da notificação de acidente de trabalho (NAT) para todos os servidores diagnosticados com o novo coronavírus, desde que tenham prestado serviços presenciais nos 14 dias anteriores ao diagnóstico da doença ou surgimento dos sintomas.

Ações do governo

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a liminar só acolheu parte das alegações dos sindicatos, “que vêm espalhando irresponsavelmente inverdades sobre o sistema prisional do estado de São Paulo”. Em nota, a pasta afirmou que já está cumprindo a decisão judicial e que a testagem de servidores e custodiados está no planejamento definido pelos órgãos de Saúde que terá início a partir da próxima semana.

A testagem será realizada pelo Instituto Butantan e terá início na Penitenciária 2 de Sorocaba. O cronograma definido pelos órgãos técnicos de Saúde alcançará todos os servidores e presos, segundo informações da SAP.

“A secretaria já vem entregando equipamentos de proteção Individual, além de álcool e outros insumos para higienização aos servidores, como foi demonstrado ao tribunal, que solicita apenas que a pasta faça o registro individual e a guarda dos recibos de entrega para posterior comprovação”, diz a nota.

De acordo com a secretaria, atualmente existem 1.602 funcionários afastados preventivamente, sendo que todos pertencem a um dos grupos de risco, por serem gestantes, idosos ou portadores de comorbidades.

“A partir de março deste ano, com a publicação da Resolução SAP nº 43 e suas alterações, a própria secretaria determinou que os servidores da pasta com 60 anos ou mais, ou quem for portador de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras doenças que afetem o sistema imunológico deverão ficar afastados e, caso não tenha férias ou licença-prêmio para usufruir, devem ficar afastado à disposição”, divulgou a secretaria.

As unidades prisionais do estado adquiriram oxímetros e termômetros eletrônicos para checagem respectivamente de oxigenação e temperatura de funcionários e presos na entrada e saída dos presídios. “O que a liminar solicita é que a triagem seja feita por profissional de saúde ou agente devidamente treinado, o que já estava em andamento antes mesmo da decisão”, argumentou a pasta.

Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil 

‘Água é racionada, falta comida’: Por dentro do CDP Mauá

Jovem que saiu há um mês da prisão revela como está a situação durante pandemia; familiares afirmam que parentes com febre e dor estão sem atendimento médico

Centro de Detenção Provisória de Mauá | Foto: Reprodução/Google Street View

Iuri* saiu da prisão há um mês, portanto, durante o isolamento imposto pela pandemia do coronavírus. Agora, livre, ele sente preocupação com os colegas que ficaram no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Mauá, na Grande São Paulo. 

Superlotação, comida insuficiente, racionamento de água, demora na entrega das cartas e falta de atendimento médico são os principais motivos. Isso tudo, que já é característico de muitas prisões pelo Brasil, toma proporções mais graves por causa da pandemia.

Em entrevista exclusiva à Ponte, Iuri, que é, portanto, egresso do sistema prisional, afirma que o racionamento de água é o que mais preocupa. Por dia, os detentos têm direito a quatro rodadas de água, que fica ligada por apenas uma hora. “Isso quando não faltava água o dia inteiro”, denuncia o ex-detento. Nessas condições, fica impossível manter o asseio e a higiene básica, medidas necessárias para prevenção da Covid-19.

Até a manhã desta sexta-feira (29/5), São Paulo tinha 12 mortes pela Covid-19 nos presídios. Os casos confirmados somam 76 e há 100 suspeitos da doença. Em âmbito nacional, já são 1.265 infecções confirmadas, 922 suspeitos e 42 óbitos, segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A unidade de Mauá tem capacidade para 626 presos, mas atualmente possui 1.239. Com isso, as celas estão superlotadas e não há colchões suficientes para todos: os presos precisam dividir espaço para dormir.

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As comidas também precisam ser divididas, já que, segundo Iuri, não chegam em quantidade suficiente por cela. Com a suspensão das visitas, uma das medidas para conter o avanço da pandemia do coronavírus dentro do sistema prisional, a “jumbo”, kit com alimentos e produtos de higiene pessoal enviado por familiares aos presos não podem ser entregues pessoalmente ocasionando, muitas vezes, atrasos. Segundo Iuri, alguns ficam mesmo sem ter o que comer.

A falta de atendimento médico é uma queixa antiga da unidade, mas, com a pandemia, se agravou. Os únicos remédios fornecidos, independente da queixa, são analgésicos, como dipirona e paracetamol. “Na enfermaria não existe um médico plantonista. Não tem ninguém para socorrer os presos durante a madrugada, só funcionários, que não são da área da saúde, e, despreparados, atuam como enfermeiros”, relembra Iuri. 

“Para eles poderem atender, a gente tem que ficar 30 minutos gritando e chutando a coluna que interliga os raios. Quando eles vêm, xingam, humilham e querem levar para a solitária”, completa.

Carta enviada por detento à família contando a situação do CDP em relação ao coronavírus | Foto: arquivo pessoal

Iuri conta que, por diversas vezes, os detentos solicitam diálogos diretos com a direção da unidade, mas dificilmente conseguem. “Eles são arrogantes, xingam e muitas vezes nos agridem, tanto verbalmente quanto psicologicamente. Não existe lei lá dentro”. 

“Quando a gente tomou ciência do que estava acontecendo, chamamos o diretor da unidade, para reivindicar mais água e produtos de higiene para se proteger do vírus. Mas ele falou que não ia ceder”, lamenta.

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As cartas, única comunicação com a família, diante da suspensão das visitas, estão demorando quase um mês para chegar aos familiares. Quem pode, pede para o advogado visitar o parente preso. Quem não pode encontrou uma alternativa para saber como os filhos, maridos e irmãos estão: vão até a porta do CDP e gritam, chamando pelo familiar, que responde lá de dentro, também aos gritos.

“A gente tava mandando bastante cartas para as famílias, para deixar eles informados, e eles ficam segurando as cartas. Eu moro em Mauá, mesma cidade da unidade, e as cartas demoravam mais de um mês pra chegar. Só entra carta registrada, só com selo demora 30 dias”, explica.

Iuri também conta que a luz dentro das celas tem sido desligada para impedir que os detentos vejam as notícias por meio dos jornais televisivos. “Eles querem impedir que os detentos tenham acesso aos cuidados e aos sintomas do vírus. Em vez deles ajudarem, estão limitando o espaço e as informações”, aponta.

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Para Iuri, a ideia de isolar os novos detentos não está dando certo. Quando um novo detento chega da rua, relata, ele fica 20 dias isolado dos demais, para checar se ele está com algum sintoma de Covid-19. Mas, se um preso está há 18 dias no isolamento e chega um novo detento, com ou sem sintoma, é colocado no mesmo local que os demais, que estão prontos para seguir para as celas.

“Nesses dois dias ele pode ser infectado e vai infectar os demais. Na minha visão, tem uma grande falha na prevenção do coronavírus e isso está colocando em risco muita gente. Tem 1.200 vidas lá dentro e eles não estão se preocupando com essas vidas”, critica.

Detento questiona em carta como vão se cuidar dentro do CDP se a água continua sendo racionada | Foto: arquivo pessoal

Pelo menos dois detentos estão com sintomas de Covid-19 na unidade, segundo familiares. Febre alta, dores no corpo, dores de cabeça, tosse, falta de olfato e paladar estão entre eles. A esposa de um deles, que pediu para não ser identificada, conta que o marido está há uma semana dessa forma e ainda não teve atendimento médico.

“Essa semana eu tava muito preocupada pelos relatos de outros presos para os familiares em relação ao coronavírus e pedi para a advogada ir lá. Ela contou que ele está tendo febre, dor no corpo, falta de paladar e olfato. Ele pede atendimento, mas negam”, relata. 

Por cela, afirma a familiar, os presos tem direito a duas fichas de atendimento médico. Mas, sem retorno, ficam sem as medicações. “Os agentes não estão usando máscaras para entregar o ‘jumbo’ e o sedex, fazendo pouco caso deles”. 

“Minha sensação é de tristeza, por mais que ele tenha errado, ele é um ser humano, não devia estar passando por isso. A gente liga pra conseguir informação e eles falam que não podem falar nada”, lamenta.

Diálogos entre familiares em grupo de visitas do CDP de Mauá | Foto: reprodução

A mãe do outro detento doente conta que o filho tem bronquite asmática, grupo de risco do coronavírus, e também está sem atendimento médico. Ela afirma que o filho, preso desde outubro de 2019, também tem uma deficiência no sangue, que impede que ele tenha imunidade contra doenças.

“Desde o fim de março estamos correndo atrás dos laudos para Defensoria [Pública] conseguir prisão domiciliar. Na audiência do dia 6 de abril, negaram a saída dele porque os laudos não estavam prontos, porque ele precisava assinar”. narra.

“A Defensoria conseguiu que ele assinasse lá dentro. No dia que ele foi assinar, chamaram ele para o atendimento médico, para dizer que viram o problema no atendimento”, continua a mãe. 

Sem notícias do filho, ela foi até a porta do CDP para conversar com ele. Cada um e um lado do muro. “Ele gritou para mim que tinha assinado o papel e que eles tinham atendido ele assim: rasparam a cabeça dele e quebraram as canetas dele para ele não escrever mais. Mas ele nem sabia que estávamos cuidando disso aqui fora, porque as cartas demoram pra chegar”, lamenta.

Outro lado

Questionada, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo não se manifestou até o momento de publicação da reportagem.

*O nome do egresso foi preservado a pedido dele para evitar represálias para os outros detentos do CDP

Por Caê Vasconcelos – Repórter da Ponte

Ex-policial que sequestrou sobrinho de Marcola teme a morte

Augusto Peña foi responsável por sequestro apontado como estopim para os ataques de maio de 2006; resgate de enteado de Marcola custou R$ 300 mil 

Ex-policial civil Peña e uma das entradas do CDP de Pinheiros (Arquivo/Ponte)

O ex-policial civil Augusto Peña, acostumado a morar em apartamentos luxuosos nos bairros de Moema e Aclimação, áreas ricas da zona sul paulistana, está sentindo na própria pele o drama enfrentado por milhares de presos no cotidiano carcerário.

A apertada cela 310 do pavilhão 3 do superlotado CDP 3 (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros, zona oeste, é onde vive Peña, condenado a 22 anos pelo sequestro do enteado de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Peña não está nada satisfeito com o novo endereço. Ele reclama que é obrigado a dormir diariamente no chão frio da cela superlotada e infestada de muquiranas e percevejos.

Também se queixa que a cela é suja, ocupada por presos enfermos, doentes mentais e detentos comuns condenados pelos mais variados crimes, todos misturados a ex-policiais civis e militares, guardas de muralha, agentes de segurança e demais servidores públicos.

Ex-policial civil Peña | Foto: Arquivo/Ponte

Mas o maior medo de Peña é o de morrer na prisão por ter sequestrado Rodrigo Olivatto de Morais, enteado de Marcola, em março de 2005. O ex-policial trabalhava em Suzano, na Grande São Paulo. Ele usou a delegacia como cativeiro e recebeu do PCC o resgate de R$ 300 mil.

Um relatório elaborado pela International Humans Rights Clinic, da Universidade de Harvard, em parceria com a Justiça Global concluiu que o sequestro de Rodrigo foi um dos estopins para os ataques de maio de 2006, protagonizado pelo PCC. O período ficou conhecido como “Maio Sangrento”. O PCC paralisou São Paulo, matando agentes das forças de segurança nas ruas e se rebelando em ao menos 74 presídios paulistas. Simultaneamente, policiais militares mataram centenas de pessoas no estado, no chamado “Crimes de Maio”.

Preocupado com a integridade física de seu cliente, o advogado Norberto de Almeida Ribeiro entrou com vários pedidos na Justiça solicitando a transferência de Peña para a Penitenciária 2 de Tremembé, no Vale do Paraíba. Todos foram negados.

A P2 de Tremembé, chamada de presídio “vip”, é conhecida por abrigar presos autores de crimes de grande repercussão, além de advogados, policiais e ex-policiais.

A SAP-SP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária de São Paulo), subordinada ao governo João Doria (PSDB), informou à Justiça que Peña “está em ala própria para ex-policiais, com a integridade física garantida, não sendo possível a sua transferência para penitenciária de sua escolha”.

O CDP 3 de Pinheiros é o mais lotado dos 48 Centros de Detenção Provisória do Estado de São Paulo, conforme mostrou reportagem da Ponte no dia 25 de março deste ano. A unidade prisional tem vagas para  572 detentos, mas abriga hoje, segundo dados da SAP, 1.589 presos, o que representa 277% acima da capacidade de ocupação.

Peña divide o xadrez com ao menos outros 50 presos. Geralmente, em cada cela cabem apenas 12. Em relatório recente enviado à SAP, o diretor do CDP 3 de Pinheiros, Roberto Wagner dos Santos Júnior, informou que não há presos com casos confirmados de Covid-19 na unidade.

No documento consta, porém, que no dia 23 de abril o detento Antonio Alves de Paiva, de idade avançada, sentiu febre e foi medicado no Hospital da Lapa. Houve coleta de material biológico, enviado ao Instituto Adolfo Lutz para teste de Coronavírus. O exame não ficou pronto ainda.

Augusto Peña foi medicado no CDP 3 de Pinheiros em 30 de junho de  2019, 27 dias depois de chegar na unidade. No relatório médico é mencionado que ele tem boa aceitação alimentar, pressão arterial de 16 x 9 e frequência cardíaca de 97 batimentos por minuto.

Ficha de atendimento médico de Peña | Foto: reprodução

Ele informou ao médico que faz uso de medicação psicotrópica, como Diazepan. Na consulta, foi solicitado para o detento uma avaliação psiquiátrica e prescritos remédios para transtornos de ansiedade e depressão.

Augusto Peña foi preso em 30 de abril de 2008 pelo sequestro de Rodrigo. Em 5 de janeiro de 2010, ele foi solto por determinação da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça.

Em 7 de abril de 2015, a Vara Criminal de Suzano o condenou a 22 anos de prisão. Ele ficou foragido, mas acabou capturado em 10 de abril do ano passado na cidade de Ibaté, a 270 km da capital paulista.

Em 3 de junho de 2019,  Peña foi removido para o CDP 3 de Pinheiros. O ex-policial define a unidade prisional superlotada como “uma espécie de bomba relógio prestes a explodir”.

Por Josmar Jozino – Repórter da Ponte

Após rebeliões, 517 presos são recapturados

Uma das penitenciárias de SP onde presos estão rebelados nesta segunda-feira (Ponte Jornalismo/Reprodução)

Pelo menos 517 presos que fugiram de três presídios do estado de São Paulo no fim da tarde de ontem (16) foram recapturados.

Segundo informações da Secretaria da Administração Penitenciária, a situação já foi controlada nos Centros de Progressão Penitenciária de Mongaguá, Tremembé e Porto Feliz, além da ala de semiaberto da Penitenciária de Mirandópolis.

Até o momento, foram recapturados 184 detentos em Mongaguá, 82 em Tremembé e 251 em Porto Feliz. A secretaria não informou quantos detentos fugiram. Em Mirandópolis não houve fuga.

De acordo com a secretaria, as fugas e atos de insubordinação ocorreram por conta da suspensão da saída temporária, que ocorreria hoje (17).  

“Todas as unidades abrigam apenas presos em regime semiaberto, que é o preso que tem a possibilidade de sair para trabalhar ou estudar durante o dia e retornar, e que por lei tem direito a cinco saídas temporárias por ano”, diz a secretaria, por meio de nota.



Ela explicou que a saída temporária que beneficiaria 34 mil sentenciados do regime semiaberto foi suspensa em razão da pandemia de Covid-19 (novo coronavírus).

Acrescentou que o objetivo é o de prevenir a instalação e propagação do vírus entre uma população vulnerável, já que, com a volta dos presos liberados, haveria o risco de o vírus ser levado ao interior das unidades.

Aulas são suspensas

Em publicação na noite de ontem em redes sociais, a prefeitura de Mongaguá lamentou o fato, e comunicou o cancelamento das aulas das creches e escolas municipais hoje, visando questões de segurança para a população e servidores municipais. A prefeitura também pediu que as pessoas evitem sair de casa até a normalização da situação.

“A Administração Municipal fará uma atualização sobre o funcionamento das mesmas para o restante da semana. A prefeitura alerta que a população evite sair de casa até que a situação se normalize. Vendo qualquer suspeito, ligue 190 ou 153. Cabe ressaltar que está em curso uma ação conjunta das Forças de Segurança (Polícia Militar, Polícia Militar Rodoviária, Romu de Mongaguá e Guarda Civil Municipal), a fim de recapturar os detentos”, diz a nota publicada numa rede social.

A reportagem tentou contato com a prefeitura de Mongaguá, mas não teve sucesso. As prefeituras de Tremembé e a de Porto Feliz ainda não se manifestaram.

Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

Rebeliões e fuga de presos colocam segurança em alerta

Uma das penitenciárias de SP onde presos estão rebelados nesta segunda-feira
(Ponte Jornalismo/Reprodução)

O governo do estado de São Paulo confirmou na noite de hoje (16) que estão em andamento rebeliões em quatro presídios do estado: nos centros de progressão penitenciária de Mongaguá, no litoral; de Tremembé, de Porto Feliz, e de Mirandópolis, as últimas três no interior. Houve fuga de presos em Mongaguá – o governo do estado ainda está averiguando o número de detentos que fugiram.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), as rebeliões ocorrem devido à suspensão da saída temporária, agendada para o mês de março, que ocorreria amanhã (17). O benefício contemplaria mais de 34 mil sentenciados do regime semiaberto. 

“A medida foi necessária pois o benefício contemplaria mais de 34 mil sentenciados do regime semiaberto que, retornando ao cárcere, teriam elevado potencial para instalar e propagar o coronavírus em uma população vulnerável, gerando riscos à saúde de servidores e de custodiados”, disse a secretaria em nota.

Presos fogem de centro de progressão penitenciária (Reprodução)

Segundo a decisão, tomada pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, a pedido da SAP, suspender a saída de presos não configura supressão ao direito de saída temporária, “mas tão-somente visa a resguardar a saúde coletiva da população carcerária neste momento crítico, com garantia de gozo oportuno, em perfeita harmonia entre o interesse individual e a supremacia do interesse público”, diz o texto da decisão.

De acordo com a SAP, o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e a Polícia Militar já estão agindo nas ocorrências. Não há o registro até o momento de feridos. 

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil 


Tensão nas cadeias: Após ‘greve’, presos ficam sem visita

Proibição aconteceu em unidades onde presos se recusaram a ir para audiência nesta semana; diretor de um presídio fala em “possíveis ataques a agentes” 

Hospital de Custódia de Franco da Rocha foi alvejado na madrugada da quinta-feira (12/3)
(Arquivo pessoal/via Ponte)

Pelo menos cinco presídios suspenderam visitas de familiares na manhã deste sábado (14/3), no estado de São Paulo, entre eles o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Belém, o CDP de Vila Independência, ambos na zona leste da capital, e o CDP de São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

O motivo da proibição da visita seria a recusa dos presos em comparecer às audiências, na última quarta-feira (12/3), em solidariedade à ameaça de greve de fome de integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) que cumprem pena na Penitenciária Federal de Brasília.

É o que indica um documento obtido pela reportagem, que foi assinado pelo diretor técnico do CDP de São Bernardo, Claudio Aparecido Portela da Annunciação. No texto, Annunciação faz menção a possíveis ataques contra agentes penitenciários, como antecipado pela Ponte

O diretor aponta que, embora não haja certeza da veracidade da ameaça, não descartava possíveis ataques “uma vez que já afixamos cartazes para os visitantes, com o informativo de suspensão de visitações”. 

Documento obtido pela Ponte aponta o motivo da suspensão das visitas
(Ponte/Reprodução)

Essa semana, dois agentes penitenciários foram assassinados em quatro dias na Grande São Paulo. A Polícia Civil investiga se as mortes são uma retaliação do PCC (Primeiro Comando da Capital) por conta das denúncias de maus-tratos aos líderes da facção presos na Penitenciária Federal de Brasília. 

Desde janeiro a Ponte vem divulgando denúncias trazidas por familiares de presos do PCC relacionadas à falta de atendimento médico e hospitalar, privação de alimentação e revista vexatória na unidade de Brasília. 

Na noite desta quinta-feira (12/3), o agente penitenciário Alexandre Roberto de Souza foi executado com 15 tiros no Jardim das Oliveiras, em Taboão da Serra, na Grande SP. A vítima trabalhava no Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra. Segundo a Polícia Militar, os assassinos fugiram em um veículo Fiat Toro vermelho. No mesmo dia, o portão do Hospital de Custódia I de Franco da Rocha amanheceu com um tiro.

Na tarde de segunda (9/3), Samuel Correia Lima, funcionário do CDP de Mauá, também na Grande SP, foi assassinado com sete tiros em um depósito de material de construção no vizinho município de Santo André.

Neste sábado (14/3), muitas mulheres com crianças de colo tiveram que voltar para casa sem realizar as visitas. Além dos CDPs do Belém, Vila Independência e São Bernardo, a Penitenciária Itirapina II, localizada a 213 km da capital paulista, também não teve visitas. Apenas o raio 1 inicialmente não iria ter, mas, depois de um tumulto entre os familiares, ninguém pode entrar.

A P3 de Franco da Rocha, na Grande SP, teve suspensão parcial. Nos pavilhões onde os presos se recusaram a ir para as audiências, os familiares não puderam entrar. No CDP de Suzano, também na região metropolitana de SP, as visitas foram autorizadas apenas no raio 6.

Familiares não puderam entrar no CDP de Vila Independência, na Vila Prudente, na zona leste de SP (Arquivo pessoal/via Ponte)

De acordo com familiares, a informação divulgada para eles foi diferente da admitida em documento por diretor prisional e, de certa forma, pouco clara. No CDP de São Bernardo, por exemplo, os avisos na parte de fora do presídio apontavam que as visitas foram suspensas em cumprimento à “resolução SAP 144, de 29 de junho de 2010”.

“As visitas podem ser suspensas em caráter excepcional ou emergencial, vistando a preservação da ordem, da segurança e da disciplina da unidade prisional, sendo normalizadas assim que o problema estiver sanado”, afirmou o aviso.

Há rumores de que o Estado teme uma repetição do que aconteceu no fim do ano de 2000 e começo de 2001, em que os familiares foram feitos reféns voluntários para impedir que a Tropa de Choque da PM entrasse nos presídios, na primeira megarrebelião dos presídios do estado orquestrada pelo PCC. Por essa razão, poderia estar havendo uma espécie de suspensão preventiva de visitas.

À época, 24 presídios de São Paulo entraram em rebelião simultaneamente. Foram 8 mortos e 22 feridos. Cerca de 27 mil presos começaram a dominar, por volta das 12h, penitenciárias em 19 cidades.

Celular apreendido em prisão no litoral

Na última quinta-feira (12/3), por volta das 7h da manhã, um tumulto no CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Mongaguá, no litoral de São Paulo, presídio exclusivamente para regime semiaberto, terminou com um agente penitenciário ferido.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, funcionários acharam um celular com um preso durante a revista de rotina. “Ao ser surpreendido, o reeducando tentou desvencilhar-se dos agentes, desferindo um soco no rosto de um deles e jogando o celular para os outros presos”, explica a nota. 

“A situação foi rapidamente controlada com a chegada dos demais agentes, que recuperaram o aparelho e continuaram a revista de forma ordeira e pacífica. O reeducando que agrediu o agente e alguns outros que tentaram esconder o celular foram encaminhados à cela disciplinar”, continua a SAP.

Neste sábado, a visitação no CPP de Mongaguá foi mantida, exceto no raio onde houve a confusão por causa do aparelho celular.

Outro lado

Questionada pela Ponte sobre as reais motivações da suspensão de visitas em algumas unidades prisionais de São Paulo, a SAP não se manifestou até o momento de publicação da reportagem.

Por Josmar Jozino – Repórter da Ponte

Presos aproveitam visitas para escapar do CDP

A Polícia Militar de São Paulo confirmou, hoje (6), que 13 presos do Centro de Detenção Provisória Belém fugiram da unidade, a cerca de sete quilômetros do centro da capital paulista, no final da tarde de ontem (5). Segundo a assessoria de imprensa da corporação, um agente acionou o Centro de Operações da PM (Copom) por volta das 18h, após detectar a movimentação do grupo, que escapou durante o horário de visitas, pelo alambrado que cerca o local. Os registros indicam que ninguém ficou ferido.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) o CDP Belém apresenta, atualmente, superpopulação carcerária. De acordo com números da pasta, atualizados há três dias, a unidade soma 2.746 detentos. A capacidade dos dois pavilhões, porém, é de 1.697 detentos. O número de presos abrigados no local extrapola em 1,6 vezes o total de vagas disponíveis.

A unidade dispõe de duas alas destinadas a detentos em progressão de pena, que totalizam 220 vagas. Nessas áreas, a população prisional é três vezes maior do que o espaço comporta.

Estudo

Um estudo produzido a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstrou que, no Brasil, uma pessoa presa provisoriamente fica encarcerada, em média, por um ano e três dias, antes de ser levada a julgamento.

Uma pesquisa organizada pelo Instituto Sou da Paz e da rede Nossas Cidades, em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo, revela que somente o estado de São Paulo gasta R$ 76 milhões por mês para manter pessoas presas provisoriamente. Intitulada Vale a Pena? Custos e Alternativas à Prisão Provisória no Estado de São Paulo, a análise destaca ainda que as verbas alocadas na administração penitenciária cresceram 27,5% entre 2010 e 2017, enquanto projetos destinados à população jovem tiveram investimentos reduzidos.

A PM não soube informar se algum detento já foi capturado.

Em nota, a SAP afirmou que pretende aumentar o número de funcionários que fazem o policiamento da área e também vai elevar a altura da grade. O órgão disse que, quando recapturados, os presos evadidos regredirão para o regime fechado. Nenhum detento foi capturado até o momento.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública ainda não deu retorno.

Estado inaugura CDP com capacidade para 823 presos

(Governo do Estado de SP/Reprodução)

Foi inaugurado nesta terça-feira (3), em Paulo de Faria, interior de São Paulo, o Centro de Detenção Provisória (CDP). A unidade prisional teve investimento de R$ 51,3 milhões, com R$ 21,7 milhões do Governo Federal por meio do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o restante do Governo do Estado.

O local tem capacidade para abrigar 823 detentos em regime fechado nos 11.514,18 metros quadrados de área construída.

(Governo do Estado de SP/Reprodução)

“Este é o maior sistema prisional do país. São Paulo tem 238 mil presos. É um terço de todo o Brasil”, disse o governador João Doria.

A inauguração contou com a presença do Secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo. A nova unidade está localizada na Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), KM 528+950m.

A unidade foi entregue totalmente automatizada, com sistema desenvolvido 100% por técnicos da Secretaria da Administração Penitenciária. A abertura e o fechamento das portas são feitos sem que os funcionários tenham contato direto com a população carcerária.

A nova unidade conta também com todos os equipamentos de segurança, incluindo equipamento de raios-x, portal detector de metal e escâner corporal.

O Centro de Detenção Provisória é um estabelecimento para presos que aguardam julgamento. Esta unidade foi projetada com características diferenciadas, aproveitando as experiências dos que já estavam em funcionamento.

Os novos CDPs têm pavilhões de trabalho e de serviço como cozinha industrial (onde os próprios presos preparam os alimentos), salas de aula, além de inclusão, saúde, lavanderia e padaria (setores já existentes nas penitenciárias), incluindo sistema de rampas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e banheiros acessíveis.

*Com informações do Governo do Estado de SP