A Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo informou nesta segunda-feira (13), àAgência Brasil, que um inquérito foi instaurado, em 30 de maio, para apurar o caso de uma mulher negra, de 51 anos de idade, dona de um bar no distrito de Parelheiros, zona sul da cidade, que sofreu agressões por parte de um policial militar que foi atender a um chamado no local, na mesma data.
(TV Globo/Reprodução)
O inquérito ficará sob responsabilidade do 25° Distrito Policial. Segundo a pasta, os policiais envolvidos foram afastados de suas atividades e assim devem permanecer até que a investigação seja concluída. “A SSP não compactua com desvios de conduta de seus agentes e apura rigorosamente todas as denúncias. Desde o último dia 1, policiais militares de todos os níveis hierárquicos participam programa de treinamento, visando a reforçar os conhecimentos e técnicas da instituição”, complementou.
Em um vídeo exibido pelo programa Fantástico, da TV Globo, a vítima, cujo nome foi preservado, aparece tendo o pescoço pisoteado pelo agente, identificado como João Paulo. No dia 25 de maio, o estadunidense George Floyd, também foi agredido por policiais brancos e morte mobilizou protestos por todo o mundo.
Os policiais dirigiram-se ao endereço após serem acionados por vizinhos do bar da mulher, que se incomodaram com o volume elevado do som emitido pelo carro de um cliente do estabelecimento. A mulher contou que as violências começaram quando interveio em defesa de um amigo, que foi imobilizado por eles e golpeado por joelhadas.
As imagens também mostram o policial arrastando a mulher por alguns metros, até soltá-la na calçada. A vítima alega desmaiou quatro vezes, em virtude da asfixia, e que os policiais desferiram, ainda, três socos contra ela, ocasionando a fratura de sua tíbia (osso localizado na região da parte inferior da perna).Conforme a reportagem, a comerciante foi levada ao hospital, com ferimentos nas costas, no rosto, e, em seguida ao 101º Distrito Policial, de Jardim Imbuias, onde ficou detida por um dia. Um mês depois da ocorrência, foi submetida a uma cirurgia para tratar da perna lesionada.
Os policiais que atenderam ao chamado registraram boletim de ocorrência contra a mulher, por desacato, lesão corporal, resistência e desobediência. Eles alegam que apenas se defenderam contra ofensivas da mulher, que os teria atacado com uma barra de ferro e um rodo.
Na noite de ontem, o governador de São Paulo, João Doria, pronunciou-se sobre o ocorrido, por meio de sua conta no Twitter. “Os policiais militares que agrediram uma mulher em Parelheiros, na Capital de SP, já foram afastados e responderão a inquérito. As cenas exibidas no Fantástico causam repulsa. Inaceitável a conduta de violência desnecessária de alguns policiais. Não honram a qualidade da PM de SP”, escreveu.
De acordo com balanço do Disque 100, canal disponibilizado pelo governo federal para formalização de queixas relacionadas a violações de direitos humanos, em 2019, o estado de São Paulo contabilizou 319 denúncias de abuso policial. O número vem aumentando desde 2015, quando o total era de 135. Em 2016, 2017 e 2018, saltou para 191, 197 e 293, respectivamente.
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) evidencia que 75,4% das pessoas mortas em intervenções policiais nos anos de 2017 e 2018 eram negras. Ao todo, 11% das mortes violentas intencionais reportadas em todo o Brasil, no período, foram cometidas pela polícia.
Em janeiro, a Ponte detalhou, com exclusividade, investigação sobre esquema de propina, roubo de fuzil e até tiroteio forjado para ocultar execução na zona norte de SP
Corregedoria agiu no 5º Batalhão após denúncia anônima não detalhada à imprensa | Foto: Arthur Stabile/Ponte Jornalismo
A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo realizou uma operação no 5º Batalhão da PM Metropolitano, localizado na rua São Marcelo, Vila Pedrosa, zona norte da capital paulista, nesta quinta-feira (25/6). Em janeiro, a Ponte denunciou com exclusividade a investigação de um esquema de “mensalão” para traficantes que seria organizado por policiais da Força Tática do batalhão, um caso de roubo de fuzil e até tiroteio forjado para ocultar execução.
Oficialmente, a Corregedoria nega que a operação tenha qualquer ligação com a investigação revelada pela Ponte e informa que “recebeu denúncia anônima sobre irregularidades no 5º BPM/M”, no entanto, não detalhou quais seriam elas. “Ressalta-se que o órgão corregedor realiza, rotineiramente, operações da mesma natureza em diversas unidades da Polícia Militar”, diz outro trecho do informe oficial. A Secretaria de Segurança Público enviou uma nota idêntica à da Corregedoria.
O local ficou bloqueado para a entrada e saída de policiais. Por algumas horas, policiais da Corregedoria investigaram os armários e locais de serviço dos PMs que atuam no batalhão. Foram alvo da operação justamente os policiais da Força Tática.
Inicialmente, havia a informação de que o Ministério Público de São Paulo havia auxiliado nos trabalhos, contudo, a informação foi negada pela Corregedoria e pelo próprio MP.
O ouvidor da Polícia de SP, Elizeu Soares Lopes, informou que, por causa do noticiário, telefonou para a corregedoria para saber mais detalhes da operação e destacou que não parecia algo rotineiro, contrariando a nota do órgão militar. “Não me parecia algo corriqueiro. Fui informado de que é uma operação para averiguar uma denúncia de irregularidades que estariam sendo cometidas dentro do batalhão. Me parece positivo que haja investigação interna na Polícia Militar, mas quero ter mais informações para poder, se for o caso, tomar outras providências também na Ouvidoria”, declarou.
Em janeiro de 2020, a Ponte informou que a Corregedoria investigava policiais do 5º batalhão por um suposto “mensalão” do tráfico de drogas. Ainda estariam envolvidos no roubo de um fuzil e na simulação de tiroteio para acobertar a execução de um morador de rua.
A investigação apontava que os policiais estariam extorquindo criminosos para fazer festas, regadas a bebidas e drogas, mesmo em horário de trabalho. Ao menos quatro e-mails anônimos denunciavam os crimes ao órgão investigador.
A Ponte teve acesso a conversas de WhatsApp que mostravam o acerto feito por alguém identificado como sargento Silas, combinando a retirada de dinheiro que seria paga a uma policial identificada “Katy Mahoney” (jargão para se referir a uma PM feminina e destemida, em referência a personagem do seriado Dama de Ouro). A troca de mensagens aconteceu em 23 de janeiro.
Aqui Sargento Silas avisa o suposto traficante dos horários de blitz | Foto: Reprodução
O local onde os policiais estariam negociando, segundo a denúncia, seria uma biqueira (local de venda de drogas) na rua Tenente Sotomano, Jardim Brasil, também na zona norte de São Paulo. Em mensagens, há avisos de blitz para que traficantes escapem e até tentativas de prejudicar colegas.
Em outra mensagem, o remetente identificado como Silas “joga um verde” no suposto traficante reclamando dos valores pagos aos policiais alegando que a biqueira deve render muito dinheiro. “Só de cocaína vocês devem vender coisa de R$ 30 mil por semana”.
Em outra mensagem, policiais comemoram o aumento da propina para R$ 7,5 mil conseguida por um dos envolvidos no esquema.
PMs comemoram aumento no valor do “mensalão” | Foto: Reprodução
Após as mensagens, o policial Silas Souza da Silva e a cabo Renata Augusta de Lima, identificada como Katy Mahoney, passaram a ser investigados. Em outubro de 2019, Silas e Renata prenderam um suposto traficante no mesmo local em que teriam acertado a coleta de propina.
Outra apuração da Corregedoria envolve a liberação de um suspeito que integraria o PCC (Primeiro Comando da Capital). Os policiais teriam tentado extorqui-lo ao pedirem R$ 100 mil. Como o homem não tinha o valor, teria negociado a entrega de um “fuzil na caixa”, ou seja, novo.
Os policiais teriam aceitado e, posteriormente, participaram de uma suposta troca de tiros, no dia 21 de dezembro, em que um homem morreu em “decorrência de intervenção policial”. A vítima seria um morador de rua, assassinado na rua Lavínia Pacheco e Silva, no Tucuruvi.
Segundo o registro de ocorrência da época, os policiais tenente Diego Reginaldo Pereira e os cabos Marcus Esperidião Silva Junior e Douglas de Oliveira Santos, do 1º Pelotão da Força Tática do 5º Batalhão teriam abordado homens em um veículo.
Dois dos suspeitos teriam fugido, mas um terceiro ficou e iniciou troca de tiros. O homem é apontado como “desconhecido” em documento da Polícia Civil. Entre as armas apreendidas está um fuzil Colt Sporter Competition, única arma apreendida sem uma pessoa relacionada (dono).
Em 24 de dezembro, PMs do 5º Batalhão foram denunciados à Corregedoria sobre o roubo do fuzil e a possível ação planejada para matar uma pessoa e forjar uma ocorrência.
A tenente Luciane, integrante da Corregedoria da PM, foi investigar as denúncias naquele mesmo 24 de dezembro de 2019, mas quando chegou ao batalhão teria sido impedida pelo tenente Diego de fazer a revista.
Mais conversas no WhatsApp apontam a coação contra a tenente. Alguém indicado como cabo Oliveira escreveu: “Corregedoria? Me preocupar com Corregedoria? Com quem? Com aquela tenente puta que veio aqui?”.
Em mensagem, policial chama tenente Luciane de “puta”
Alguns PMs do 5º Batalhão passaram a discutir o caso e o cabo Oliveira novamente se manifestou, segundo material a que a Ponte teve acesso: “Ninguém foi preso nada. Só porque você ficou umas horas na Correg já tá aí se cagando. Tático é isso, mano”. E na sequência continuou: “A gente matou duas vezes em menos de seis meses estive, cadê você na resenha?”.
A Ponte apurou que ao menos quatro veículos comuns estariam sendo usados para coletar a propina da biqueira. Todos estão em nome do Tenente Diego Reginaldo Pereira. As viaturas que sempre passam pela região são dos seguintes prefixos: M-05012, M-05016 e M-05017.
Ex- ouvidor queria os PMs afastados
O governador de São Paulo, João Doria não deu explicações sobre as denúncias. À época, o então ouvidor das polícias, Benedito Mariano, considerou as denúncias “muito graves” e recomendou o afastamento dos PMs. No entanto, isso nunca aconteceu. Em mais de uma oportunidade, o governo não detalhou se, afinal, os policiais continuavam nas ruas, seguiam lotados no batalhão, se haviam sido afastados ou mesmo transferidos.
A Ponte apurou que, por uma questão de estratégia, os policiais teriam sido mantidos no batalhão para que continuassem atuando e, eventualmente, cometendo as ações ilícitas que estavam sendo investigadas, e houvesse tempo de coletar provas que embasariam uma eventual operação. A Corregedoria nega que a ação desta quinta-feira tenha ligação com a apuração exposta pela nossa reportagem.
O advogado Eduardo Martinelli de Figueiredo explica que os PMs ouvidos nesta quinta-feira seguem trabalhando normalmente e não soube detalhar quais os crimes que a Corregedoria apurava.
O defensor argumentou que a atuação dos policiais gera falsas denúncias. “Eles seguem trabalhando em defesa da sociedade, o que seguem fazendo com afinco. Infelizmente, o combate ao crime leva a isso, à exposição do comando devido à atuação forte dos policiais da Tática”, explica.
Figueiredo afirmou que “em torno de 15 policiais estavam no batalhão no momento da ação” da Corregedoria. Contudo, disse não ter autorização para informar os nomes dos PM que representa. Questionado, ele não comentou se representa os policiais Silas Souza da Silva, Renata Augusta de Lima, Diego Reginaldo Pereira, Marcus Esperidião Silva Junior e Douglas de Oliveira Santos.
“Eu vou ter acesso na terça-feira (30/6) sobre a questão do que foi denunciado”, afirma. “Não se tem nada formalizado, nenhuma notícia de fato concreto. Eles [PMs] não entendem o que está acontecendo”, assegura.
Negativas de entrevista
Na época da denúncia, a Secretaria de Segurança Pública confirmou que os PMs estavam sendo investigados, mas não respondeu sobre os pedidos de entrevista feitos pela Ponte com cada um deles. O pedido de entrevista com o corregedor da época, coronel Marcelino Fernandes, foi negado.
A Ponte também tentou, em janeiro e fevereiro, entrar em contato com os cinco policiais que estariam envolvidos diretamente nos casos: cabos Renata, Marcus, Douglas e Sargento Silas por Whatsapp, e tenente Diego por e-mail. O cabo Marcus respondeu, questionando as provas da denúncia, qual seria a data de publicação da reportagem e, na sequência, escreveu duas vezes: “não quero me pronunciar”. Já o contato indicado como sendo do cabo Douglas Oliveira dos Santos escreveu o seguinte: “acho que você entrou em contato com a pessoa errada, não sou o Oliveira”. Contudo, a denúncia apurada pela Corregedoria é sobre Douglas. O tenente Diego nunca respondeu o e-mail.
Por meio de nota oficial enviada na ocasião da primeira reportagem, a Segurança Pública informou: “A Polícia Militar foi informada sobre os fatos, após uma denúncia anônima. Um inquérito policial militar foi instaurado e avocado pela Corregedoria da Instituição. Os PMs envolvidos são ouvidos. A Instituição esclarece ainda que não compactua com desvio de conduta de seus agentes e todos os casos que chegam ao conhecimento da instituição são prontamente investigados e as medidas cabíveis adotadas”.
Jovem negro foi morto após ser colocado em viatura; policiais tinham sido indiciados por “cárcere privado com resultado morte”
David Nascimento dos Santos, 23 anos, foi morto depois de ser colocado dentro de uma viatura do Baep, na periferia de SP | Foto: arquivo pessoal
Após ter concluído que PMs mataram o vendedor ambulante David Nascimento dos Santos, 23 anos, mas não cometeram homicídio, a Corregedoria da Polícia Militar mudou de ideia depois do laudo necroscópico que comprovou que o jovem morto pelos disparos da Polícia Militar.
O órgão havia indiciado os policiais por “cárcere privado com resultado morte”, mas não por homicídio. Na ocasião, a pedido da Ponte, o advogado criminalista Roberto Tardelli analisou o documento e classificou o indiciamento como “absurdo”. “Ele leva tiros, é colocado na viatura e morre. Isso é homicídio clássico. Passaram um pano sujo de sangue. Isso é absurdo”, criticou.
Na noite de 24 de abril, David saiu de casa para baixar um filme na internet de um amigo e esperar um lanche que pediu no iFood na entrada da viela onde morava, na Favela do Areião, na região do Jaguaré, zona oeste da cidade de São Paulo.
Enquanto aguardava, policiais militares do 5° Baep (Batalhão de Operações Especiais) se aproximaram, realizaram uma rápida abordagem e o colocaram no banco de trás da viatura. Horas depois, o corpo de David foi encontrado na Favela da Fazendinha, em Osasco, na Grande SP. David tinha sinais de tortura.
Um vídeo divulgado pela Ponte mostrou o exato momento em que o jovem foi abordado pelos PMs e colocado no banco de trás da viatura. Em 3 de maio, a Justiça Militar determinou a prisão de 8 PMs envolvidos na ação.
De acordo com Raphael Blaselbauer, advogado da família, no primeiro indiciamento, a Corregedoria entendeu que sequestraram David no momento da abordagem e que ele teria falecido em decorrência da violência das torturas causadas pelos policiais. Ou seja, os disparos por arma de fogo teriam sido usados apenas para acobertar as torturas e maus tratos que o levaram a óbito.
Com a chegada do laudo necroscópico, porém, a causa da morte de David foi apontada como disparo por arma de fogo. “A Corregedoria, então, decidiu tirar o indiciamento pelo sequestro com resultado morte e modificar para homicídio, porque não teria mais sentido. Em decorrência da fraude processual, de eles terem pegado o David, levado para outro local, dele só ter morrido em decorrência dos disparos, a Corregedoria entendeu pelo indiciamento pelo homicídio”, detalha Blaselbauer.
Para efeitos de pena, continua o advogado, os crimes de cárcere privado com resultado morte e o de homicídio doloso possuem as mesmas penas: de 12 a 30 anos. “Contudo, a partir do momento em que se aponta para a prática do crime de homicídio, a competência para se julgar o crime deve, necessariamente, ser deslocada para a Justiça comum e os PMs poderão ser levados à júri popular”, explica.
Segundo investigação da Corregedoria da PM, duas equipes do Baep fizeram parte da ação. Os policiasda primeira equipe (Baep E-05207), composta pelo 1º sargento Carlos Antonio Rodrigues do Carmo, cabo Lucas dos Santos Espíndola e soldado Vagner da Silva Borges, responderão por homicídio doloso e organização de grupo para prática de violência.
O sargento Carmo também responderá por falsidade ideológica por terem apresentado à Polícia Civil que a abordagem filmada não foi a de David. No dia 20 de mario, o cabo Mauricio Sampaio da Silva, que faria parte da mesma equipe, foi solto a pedido da Corregedoria por não ter envolvimento com a ação.
Já os PMs da segunda equipe (Baep E-05303), composta pelo 2º sargento Carlos Alberto dos Santos Lins, cabo Cristiano Gonçalves Machado, soldado Antonio Carlos Rodrigues de Brito e soldado Cleber Firmino de Almeida, responderão por homicídio doloso, fraude processual, organização de grupo para prática de violência e cárcere privado.
Assim como o sargento Carmo, o sargento Lins também responderá por falsidade ideológica. Os sete PMs estão detidos no Presídio Militar Romão Gomes, zona norte da capital paulista.
Agora, além da investigação na Polícia Civil, que, segundo os defensores da família de David ainda não ouviu os policiais e, portanto, ainda não foi concluída, a investigação na Corregedoria continua. “Eles vão apurar administrativamente os PMs, o que, pela gravidade dos fatos, significa que os policiais poderão ser expulsos da corporação”, afirma o advogado Stefano Fabbro, que também integra a defesa da família.
Outro lado
A reportagem questionou a Secretaria da Segurança Pública, por meio de sua assessoria terceirizada InPress, sobre a investigação no DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa). Também reforçamos o pedido de entrevista com os sete PMs citados no texto à SSP e à assessoria da Polícia Militar de São Paulo.
Sobre o pedido de entrevista, a pasta informa que responderá por nota. “A investigação do caso citado segue em sigilo pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), de acordo com o Artigo 20 do Código de Processo Penal. A PM também apura o caso por meio de IPM. Sete policiais estão detidos no Presídio Romão Gomes. O oitavo envolvido foi solto por determinação judicial e está afastado do serviço operacional”, diz a nota.
Defesa de Heli Martins de Almeida Junior, 43 anos, preso desde fevereiro, pediu a liberdade do policial, mas Justiça de SP negou
Vídeo (exibido abaixo) divulgado pela Ponte mostra momento da prisão do policial (Reprodução)
A Justiça paulista indeferiu no último dia 22 o pedido de habeas corpus do policial militar Heli Martins de Almeida Junior, 43 anos, acusado de planejar o roubo a uma joalheria na região da Sé, Centro, em fevereiro deste ano.
O Ministério Público Estadual de SP denunciou o PM no dia 18 de fevereiro (leia íntegra da denúncia). A promotora Monize Flávia Pompeo destaca que Heli, vulgo “Bobe”, seria o mentor do assalto, e uma das armas do crime era de um policial aposentado.
Segundo investigações da Polícia Civil, o PM planejou com os assaltantes Paulo Ubiratan Silva dos Santos, 30 anos, e Leandro Oliveira Rodrigues, 32 anos, o roubo de R$ 100 mil em espécie de um comércio de ouro na rua Quintino Bocaíuva.
As investigações apontaram que o PM orientou os ladrões a entrarem no prédio simulando a ida a um consultório dentário para fazer orçamento. A joalheria fica no mesmo condomínio.
Paulo e Leandro seguiram as determinações de Heli e entraram no prédio na manhã de 6 de fevereiro. Duas dentistas estavam no consultório e foram rendidas. Uma delas, no entanto, conseguiu escapar e avisou a polícia.
A dupla abortou o plano, mas foram presos na saída do edifício. Ambos confessaram que pretendiam roubar a joalheria e que o policial militar Heli havia planejado o assalto.
Ambos disseram ainda que conheciam o policial militar havia oito meses e que tinham planejado ações semelhantes, mas não tiveram êxito. Acrescentaram que sempre trocavam informações com Heli pelo telefone celular. Paulo contou que ganharia um terço do valor do roubo. Leandro entregou seu telefone celular à Polícia Civil para comprovar suas declarações. O PM Heli foi preso em flagrante por colegas de farda. A ação chegou a ser filmada.
Heli trabalhava em uma base móvel da Polícia Militar na região central da capital paulista. Em depoimento, ele admitiu conhecer Leandro e também ter indicado a ele o endereço de um consultório dentário para que pudesse fazer um orçamento.
O PM, porém, negou qualquer envolvimento no planejamento do roubo. Ele está recolhido no Presídio Romão Gomes. Os advogados do PM, Mauro da Costa Ribas Júnior e Renato Soares da Costa, entraram na Justiça com pedido de liberdade para Almeida.
A desembargadora Ivana David Boriero indeferiu o pedido por entender que “o crime de roubo traz grande intranquilidade à população, colocando em risco a ordem pública, uma vez que há o emprego de violência ou grave ameaça contra as vítimas”.
Ela observou ainda que “foi verificada a existência de premeditação, preparação e modus operandi dos acusados, além de informações privilegiadas, de forma que a concessão da liminar neste momento se mostra temerária”.
A reportagem questionou a SSP-SP, através da assessoria de imprensa privada InPress, e a PM sobre qual o posicionamento dos órgãos diante da acusação de envolvimento de um policial com o crime e de que forma estão sendo conduzidas as apurações internas. Até a publicação da reportagem, não havia retorno.
Martel Alexandre del Colle pode ser expulso da PM do Paraná após publicar artigos sobre a polícia; ‘tentativa de intimidação’, diz membro do Policiais Antifascismo
Martel Alexandre del Colle e documento da Corregedoria que informou sobre processo administrativo discplinar| Foto: arquivo pessoal
A Corregedoria da Polícia Militar do Paraná afirma que o policial aposentado Martel Alexandre del Colle desrespeitou a corporação ao criticar, em “pelo menos 11 textos”, ações policiais e se posicionar politicamente. Conforme mostrou reportagem da Ponte do último dia 22, Martel responde a um processo administrativo disciplinar e corre risco de ser expulso da corporação.
Segundo a nota da Corregedoria, enviada mais de uma semana depois da abertura de processo contra Martel, as reflexões propostas pelo PM aposentado “desmerecem os militares estaduais como um todo bem como suas ações, além de infringir o Código de Ética e regulamento da Corporação, maculando o prestígio da Polícia Militar do Paraná perante a sociedade”. O órgão, contudo, não especificou que tipo de norma Martel estaria descumprindo. “Há imputações graves contra a Polícia Militar e autoridades civis constituídas. Os conteúdos incitam outros policiais militares a desrespeitarem seus superiores hierárquicos e cita ações criminosas como sendo padrão de comportamento em ações de Polícia Militar”, diz outro trecho da nota. Martel integra o movimento Policiais Antifascismo.
Os conteúdos que incomodaram a PM paranaense foram publicados no portal Justificando e no canal que Martel mantém no YouTube. Em um dos textos, por exemplo, o policial critica a PM por agir como uma polícia de governo. “Uma polícia de governo cria estratégias para controlar o povo e não teme usar a violência para conseguir tal objetivo. Uma polícia de governo vê o povo como um incômodo, como um inimigo, como uma ameaça”, sustenta em sua argumentação. Na época das eleições de 2018, Martel publicou um artigo que viralizou declarando abertamente que não votaria em Bolsonarojustamente por ser policial.
Assim como o colega de movimento, o investigador Alexandre Félix Campos, do Policiais Antifascismo em São Paulo, também passa por situação semelhante desde que se tornou alvo de apuração interna da corporação por ter se manifestado contra Bolsonaro e por criticar ações da polícia. “Para um policial ser convocado, precisa existir uma acusação formal. Quando cheguei na Corregedoria, descobri que não havia apuração instaurada. Queriam saber quem organizou o movimento Policiais Antifascismo, se eu tinha participado da organização do ato #EleNão [contra o presidente eleito Jair Bolsonaro] em São Paulo”, disse na época.
Segundo Alexandre, o processo na Corregedoria da Polícia Civil de SP ainda está aberto. “A dor que nós sentimos é uma dor muito profunda porque, pra mim, ser tratado como traidor é algo que dói muito”, disse em entrevista à Ponte. “A minha luta é o oposto disso, eu luto para que possamos construir uma polícia em que o policial seja bem tratado, seja respeitado nos seus direitos, que tenha condições de ter suas folgas, de ter a companhia da sua família sem precisar trabalhar 24 horas por dia para conseguir garantir o seu sustento”, prossegue.
Para ele, esses processos são uma forma seletiva de intimidação e censura que não atinge quem está no topo da hierarquia das corporações, como oficiais da PM e delegados de polícia que são, em maioria, “homens brancos, héteros, cis, nascidos numa classe um pouco mais abastada e que tiveram acesso a bons colégios e boas universidades”.
“Os dirigentes continuam se manifestando, criticando o governo, criticando ações, tendo posturas que confrontam a lei que nos rege, mas nada contra eles é sequer instaurado para apuração. Enquanto pra mim, pro Martel, pra tantos outros policiais que somos das bases, qualquer expressão, que é um direito fundamental garantido pela nossa Constituição, quando nos manifestamos, nós somos imediatamente levados a condições de estresse extremo e com intenção de nos calar”, aponta Alexandre.
Para o advogado Hugo Leonardo, presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), o processo administrativo contra Martel, bem como os apontamentos da Corregedoria são absurdos e ferem o princípio de liberdade de expressão. “Esse direito de se manifestar livremente e tecer críticas a quem quer que seja, sem cometer crime contra a honra de alguém, é uma cláusula pétrea prevista na Constituição”, afirma. “Se existem essas normas do estado do Paraná, elas devem ser consideradas inconstitucionais inexoravelmente porque estão infringindo um ponto crucial da nossa Constituição Federal”.
Questionado se essas ações podem ter relação com a eleição de Bolsonaro, Leonardo é cauteloso. “Eu não consigo fazer uma analogia direta em relação ao histórico de atuação da corregedoria do Paraná, mas nós estamos vivendo efetivamente um recrudescimento do poder punitivo, no momento em que os autoritários de plantão estão mais à vontade para buscar transpor as barreiras da democracia e dos direitos e garantias individuais”, avalia.
O investigador aponta que apesar das “represálias”, é necessário dar continuidade às reivindicações e críticas às corporações para que a estrutura da polícia seja repensada pelos próprios policiais. “Nós estamos numa luta, não iremos nos calar, iremos caminhar cada vez mais firmes para mudar essa estrutura que mata o pobre, o preto, o periférico, aquele que não atende a uma normatividade, e mata pessoas que estão nesse espectro, estando dentro ou fora da polícia”, declara Alexandre.
A Ponte procurou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, através da assessoria de imprensa privada do órgão, a InPress, e questionou sobre o processo contra o investigador, mas a pasta não se manifestou até a publicação da reportagem.
Nagmar Pinheiro Pereira é companheira de Neilo Rego Lione, encontrado carbonizado no dia 18 de janeiro; Corregedoria pede prisão preventiva
Corpo do cabo Lione foi encontrado em carro queimado no Cabuçu, bairro de Guarulhos (SP) | Foto: Google Street View/Reprodução
A cabo Nagmar Pinheiro Pereira confessou para a Polícia Militar de São Paulo ter matado o marido, Neilo Rego Lione, também cabo da corporação. Outra policial feminina, identificada como Katia Regina Pereira, ajudou a amiga a se livrar do corpo da vítima. A Corregedoria da instituição pediu na noite desta terça-feira (21/1) a prisão preventiva das duas.
Lione foi encontrado carbonizado dentro do carro de sua esposa na manhã do último sábado (18/1) dentro de um veículo modelo Honda Fit, localizado na Estrada Morro do Sabão, altura do número 2.000, no bairro Cabuçu, em Guarulhos, na Grande São Paulo.
Segundo a Corregedoria da PM, o crime teve motivação passional porque Nagmar descobriu que o marido a traia com uma mulher mais jovem. Nagmar, Lione e Kátia são cabos e os três eram lotados no 5º BPM/M (Batalhão de Polícia Militar Metropolitano).
A área de atuação é do 15º BPM/M, que faz policiamento exclusivamente na cidade de Guarulhos, enquanto o 5º BPM/M é responsável pela cobertura de bairros na zona norte da cidade de São Paulo.
Perícia feita no local identificou uma capsula deflagrada, mas o calibre da munição não foi divulgado. No dia do crime, a cabo Nagmar reconheceu o corpo encontrado no veículo como sendo de Neilo. O Honda Fit está registrado no nome da policial militar.
O caso, inicialmente apurado pelo SHPP (Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa) de Guarulhos, entrou em segredo de Justiça.
A Corregedoria da PM pediu na noite desta terça-feira a prisão preventiva das duas cabos. O policial Neilo é irmão da vereadora Genice Lione, também policial militar e presidente da Câmara Municipal da cidade de Suzano, localizada na Grande São Paulo.
A Ponte questionou a SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo, comandada pelo general João Camilo Pires de Campos neste governo de João Doria (PSDB), sobre o fato de Nagmar ter confessado o crime e o envolvimento de uma outra PM na ação e aguarda posicionamento.
Por Arthur Stabile e Josmar Jozino – Repórteres da Ponte
Estatal já utilizava aviões para transporte de encomendas, mas sem logomarca
A Ouvidoria das Polícias divulgou a lista de batalhões que mais mataram civis entre janeiro e 26 de novembro deste ano. O resultado é parcial, já que o órgão aguarda as estatísticas de dezembro a serem divulgadas pela SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) no final do mês.
Entre janeiro e outubro, 697 pessoas foram assassinadas por policiais militares e 18 por policiais civis. A Ouvidoria chegou a apurar 80% do total de mortes cometidas pela polícia. Em primeiro lugar está o Baep de Santos, no litoral sul paulista, responsável por 27 mortes. Os Baeps são batalhões que seguem o “padrão Rota” (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), uma referência à tropa mais letal da PM paulista. Em seguida, aparece o 28º BPM/M, localizado na zona leste de São Paulo. Confira lista:
“A região da baixada desde o ano passado é a primeira em letalidade fora da capital e grande São Paulo. É uma preocupação da Ouvidoria da Polícia desde 2018”, informou o ouvidor das polícias, Benedito Mariano.
No dia 8 de novembro, policiais deste batalhão promoveram uma chacina com quatro mortos no Dique do Caixeta, em São Vicente, cidade vizinha de Santos. Nos dias que se seguiram, o medo tomou conta da comunidade e os policiais ameaçaram testemunhas da matança: “Quem postar vídeo vai morrer”, disseram os PMs, segundo os moradores.
A presença dos Baeps explodiu no primeiro ano do governo João Doria (PSDB). Em 11 meses de mandato, a gestão aumentou de 5 para 9 o número de Baeps presentes no estado, fazendo o número de municípios abrangidos por esses batalhões saltar de 117 para 382, como mostra reportagem da Ponte publicada nesta terça-feira (10/12).
Mariano afirmou à Ponte que a Rota é a tropa mais letal, mas que não está na lista por ter um contingente maior de policiais e uma área de atuação extensa. Por esse motivo, terá um relatório separado que deve ser divulgado no início do próximo ano, segundo o ouvidor.
“A Ouvidoria vem propondo junto do governo centralizar na Corregedoria os IPMs relacionados as mortes de civis. Atualmente 97% dos casos são investigados pelos batalhões de área e apenas 3% pela Corregedoria. Os batalhões de área não têm a expertise de investigação da Corregedoria”. Em reportagem publicada na semana passada, que aponta o aumento de 9% das mortes cometidas pela PM sob o comando de João Doria, Benedito Mariano já destacava essa medida como fundamental para reduzir a letalidade policial. ” Estou absolutamente convencido de que é a melhor ação do ponto de vista da gestão administrativa da segurança pública”, pontuou.
Outro lado
A Ponte questionou a SSP-SP sobre a lista e quais medidas têm sido tomadas para reduzir a letalidade policial e encaminhou o mesmo pedido à PM. Até a publicação da reportagem, não houve retorno.
*Esta reportagem foi publicada originalmente neste link: https://ponte.org/os-batalhoes-da-pm-que-mais-mataram-em-2019/
Para delegado, ‘não há indícios’ de que PMs sejam responsáveis pelas 9 mortes em favela da zona sul de SP; Ministério Público vai acompanhar investigação
Protesto neste domingo por justiça aos 9 mortos em ação policial em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo (Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo)
Estatal já utilizava aviões para transporte de encomendas, mas sem logomarca
Policiais militares que participaram da ação com 9 mortes em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, afirmam que fizeram “uso moderado da força” com cassetetes e munição química, negam ter feito disparos com arma de fogo e colocam a responsabilidade pelo que aconteceu em uma suposta perseguição policial que terminou no meio da multidão que participava de um baile funk.
Para o delegado do 89º DP (Portal do Morumbi) Emiliano da Silva Chaves Neto, “não foram encontrados indícios de participação direta ou efetiva [dos policiais] nas mortes” e, portanto, a investigação segue na própria delegacia e não será, até o momento, remetida ao DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa). O registro da ocorrência onde consta essa conclusão foi feito cerca de 7 horas após os fatos.
Vídeos que circularam nas redes sociais durante o domingo e compilados pela Ponte mostram outra versão: multidão encurralada, disparos feitos pela PM na direção de pessoas correndo e dois jovens sendo agredidos com socos, tapas e pisões em uma viela pelos policiais.
As vítimas são: Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos, Marcos Paulo Oliveira dos Santos, 16, Denys Henrique Quirino da Silva, 16, Mateus dos Santos Costa, 23, Eduardo da Silva, 21, Luara Victoria Oliveira, 18, Gabriel R. de Moraes, 20, Dennys Franca, 16, e Gustavo Cruz Xavier, 14.
A Ponte teve acesso aos depoimentos de 4 PMs envolvidos na ocorrência – Antonio Marcos Cruz da Silva, Vinícius José Nahool Lima, Thiago Roger de Lima Martins Oliveira e Renan Cesar Angelo, todos do 16º BPM/M – além de policiais que falaram à Polícia Civil na condição de testemunhas.
A narrativa é a mesma: os PMs afirma que estavam em operação de combate ao pancadão na região, quando dois agentes avistaram suspeitos em uma moto XT 660 que, para escapar da abordagem, atiraram e fugiram, iniciando uma perseguição. Na sequência, tentaram se esconder no meio da multidão que participava de um baile funk, o baile da DZ7. Os participantes da festa, ainda segundo os relatos dos agentes, teriam lançado pedras e garrafas contra os policiais, que, então, reagiram.
“Ao visualizarem as equipes policiais furaram o comboio policial e o indivíduo que esta estava na garupa do motociclo sacou de arma de fogo e passou a efetuar disparos de arma de fogo em direção do comboio que era formado por viaturas motocicletas da polícia militar, que não tiveram condições de revidar no momento, que conseguiram se abrigar e logo em seguida foram no encalço dos meliantes, porém eles adentraram no pancadão que ocorria na via pública no interior da comunidade Paraisópolis e mesmo se misturando entre os frequentadores do pancadão o indivíduo que estava com arma de fogo continuava efetuando disparos a esmo, o que causou uma grande confusão entre dos frequentadores do pancadão, restando nove pessoas pisoteadas por conta do tumulto, as quais ficaram pelo local”, diz trecho sobre o depoimento do PM Renan Cesar Angelo. Com poucas diferenças, a narrativa se repete em outras falas.
Ainda, segundo os testemunhos, os PMs negam terem efetuado disparos de arma de fogo e apenas identificaram que uma das vítimas havia levado um tiro em uma das pernas. Apesar disso, reforçam que não dispararam e que não houve revide com arma de fogo após os ocupantes da moto terem atirado.
O PM Thiago Roger Lima Martins de Oliveira destacou, em seu depoimento, que quando a equipe percebeu que havia uma multidão, tentaram sair, foram atacados, “visualizaram as viaturas da Força Tática, M16010 e M16011 apedrejadas e danificadas” e que tentaram “prestar apoio”, segundo o B.O..
O delegado Emiliano da Silva Chaves Neto também destacou a “lesão corporal” por possível disparo de arma de fogo em uma das vítimas feridas, destacou que as armas dos policiais foram apreendidas e indicou exame balístico caso necessário.
Nesta segunda-feira (2/12), em coletiva de imprensa, o governador João Doria (PSDB), que anteriormente havia pedido em sua conta no Twitter “apuração rigorosa”, saiu em defesa dos policiais. “A letalidade não foi provocada pela PM e sim por bandidos que invadiram a área onde estava acontecendo baile funk. É preciso ter muito cuidado para não inverter o processo”, disse. Doria prestou solidariedade às famílias das vítimas.
Segundo o R7, a Polícia Civil vai esperar os laudos do IML (Instituto Médico Legal) para saber a causa das nove mortes e, por enquanto, os depoimentos estão suspensos.
O Ministério Público Estadual de SP informou nesta segunda-feira (2/12) que o procurador-geral de Justiça de SP, Gianpaolo Smanio, determinou que a promotora Soraia Bicudo Simões acompanhe a investigação da ação policial.
*Esta reportagem foi publicada originalmente neste link: https://ponte.org/em-menos-de-7-horas-delegado-isenta-pms-por-mortes/
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Após nove mortes em uma ação da Polícia Militar na comunidade de Paraisópolis, o governador de São Paulo, João Doria, comunicou que não pretende reduzir as operações policiais nem modificar os moldes em que funcionam atualmente.
“Os procedimentos, a atitude e o comportamento da Polícia Militar, ou seja, o programa de segurança pública do governo do estado de São Paulo não vai mudar”, afirmou.
“Procedimentos de ação, operacionais, podem ser revistos. Aliás, devem ser revistos, evidentemente, para serem aperfeiçoados, melhorados, evitando que tanto os cidadãos como criminosos e os próprios policiais possam ter a circunstância adequada, protegermos quem devemos proteger, preservar quem devemos preservar e prender quem merece ser preso”, acrescentou o governador.
Polícia Militar
O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Marcelo Salles, disse que os agentes que chegaram primeiro ao baile funk foram agredidos. “Os três primeiros policiais que chegaram foram agredidos com pedras, com garrafas e contidos. É isso que precisa ficar conhecido. Por conta da ação, houve uma reação. Foi isso que houve”.
Algumas pessoas envolvidas na ação policial alegam que os militares atiraram em direção ao público do evento, com armas de cano longo, de calibre 12, e que portavam granadas. O coronel Salles nega essa versão. Ele disse que embora parte dos depoimentos ainda deva ser colhida, avalia já constatar “inconsistência” nos relatos. “Vamos ouvir todos que foram encaminhados ao inquérito, mas, de plano, já se nota uma inconsistência”, afirmou.
A PM sustenta que suspeitos foram abordados pelos policiais que faziam patrulhamento e abriram fogo. Na sequência, os agentes teriam perseguido o grupo até o baile funk. Nesse momento, ocorreu o tumulto, que resultou na morte de nove pessoas, que morreram pisoteadas. Uma das vítimas tinha 14 anos. Ao todo, 5 mil pessoas estavam no local.
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A Polícia Militar de São Paulo informou, hoje (2), que a Corregedoria da corporação abriu inquérito para averiguar a conduta dos agentes que atuaram em Paraisópolis, onde nove pessoas morreram em um baile funk. O episódio ocorreu na madrugada deste domingo (1º).
Em nota, a PM diz que todas as circunstâncias serão apuradas. “As armas dos policiais foram apreendidas e encaminhadas para perícia”, acrescentou.
“O 89º DP [89º Distrito Polícial] também instaurou inquérito”, informa, acrescentando que os agentes escalados para a missão na comunidade, localizada na zona sul da capital paulista, já foram ouvidos.
Por volta das 11h de hoje (2), familiares das vítimas compareceram à unidade responsável pelo caso. A irmã do operador de telemarketing Bruno Gabriel dos Santos, de 22 anos, um dos jovens mortos, professora Ivanini Siqueira, disse que ele estava na companhia de amigos e não conseguiu se desvencilhar do fluxo de pessoas, quando o público do baile funk tentava sair do local. A família é de Mogi das Cruzes, município onde o jovem deve ser enterrado.
“Eles levaram garrafada. Foi todo mundo correndo. Eles estavam em um grupinho de cinco e ele foi o único que não conseguiu correr. Correu pro lado errado, e os outros correram pro outro lado e conseguiram se salvar”, disse Ivanini Siqueira.
Ivanini disse que não tem forças para acompanhar o noticiário e que espera justiça. Ela suspeita que Bruno tenha sido vítima de violência policial, porque assistiu a um vídeo em que a posição do seu corpo sugere que ele tenha sido agredido. “Ou ele foi pego com alguma coisa na cabeça dele, ou ele foi pego de frente, porque, [do contrário], por que é que o corpo estaria [virado] para cima? Não tem lógica isso”.
“Agora a gente está correndo atrás para poder levar o corpo para Mogi [das Cruzes] e pedir justiça, basicamente, para saber o que realmente aconteceu, por que esses jovens não puderam se defender, porque eles foram pegos tão de surpresa”.
