Febraban reafirma apoio a manifesto em defesa da democracia

A Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, declarou nesta quinta-feira (02/09) apoio a um manifesto que defende a democracia e pede harmonia entre os Poderes.

Em nota, a Febraban afirma que o conteúdo do manifesto, intitulado A Praça é dos Três Poderes, tem o papel de pedir “equilíbrio e serenidade” aos Poderes, e disse que não ficará mais vinculada às decisões da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A publicação da peça estava programada para ocorrer na última terça-feira, mas foi adiada por decisão de Paulo Skaf, presidente da Fiesp, entidade encarregada da coordenação da coleta de adesões e divulgação do documento.

Em nota oficial divulgada na última segunda-feira, a Fiesp afirmou ter adiado a publicação do manifesto para dar mais tempo para as entidades aderirem ao texto.

O manifesto, assinado por cerca de 200 entidades de classe, como a Associação Brasileira de Agronegócio (Fecomercio) e a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, foi elaborado após a intensificação dos ataques de Jair Bolsonaro contra a legitimidade das urnas eletrônicas, ameaçando também a realização das eleições de 2022, e contra instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF).

Resistência de bancos públicos

A ação desagradou o presidente, que viu no texto críticas à sua gestão, levando dois bancos públicos, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, ameaçarem sair da Febraban caso a federação assinasse o texto.

Apesar da resistência dos bancos públicos e do adiamento da divulgação oficial, a Febraban reiterou apoio ao documento, afirmando que sua “única finalidade é defender a harmonia do ambiente institucional no país”.

“A Febraban considera que o conteúdo do manifesto, aprovado por sua governança própria, foi amplamente divulgado pela mídia do país, cumprindo sua finalidade. A federação manifesta respeito pela opção do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que se posicionaram contrariamente à assinatura do manifesto”, diz o texto.

Ao considerar o assunto encerrado, a Febraban ressalta também que “não ficará mais vinculada às decisões da Fiesp, que, sem consultar as demais entidades resolveu adiar sem data a publicação do manifesto”.

Manifesto do agronegócio

Na segunda-feira, sete entidades que representam o agronegócio no Brasil divulgaram um manifesto expressando preocupação com os “atuais desafios à harmonia político-institucional” no país e possíveis reflexos na estabilidade econômica e social, e reforçam a importância do Estado democrático de direito.

“Somos responsáveis pela geração de milhões de empregos, por forte participação na balança comercial e como base arrecadatória expressiva de tributos públicos. Assim, em nome de nossos setores, cumprimos o dever de nos juntar a muitas outras vozes responsáveis, em chamamento a que nossas lideranças se mostrem à altura do Brasil e de sua história agora prestes a celebrar o bicentenário da independência”, afirma o texto.

O texto diz que o desenvolvimento econômico e social do Brasil depende de “paz e tranquilidade” para seguir avançando na construção de uma nação “que reconhece a maioria sem ignorar as minorias, que acolhe e fomenta a diversidade, que viceja no confronto respeitoso entre ideias que se antepõem, sem qualquer tipo de violência entre pessoas ou grupos”.

O manifesto é assinado pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Associação Brasileira de Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma), Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) e Croplife Brasil.

Por Deutsche Welle
md/ek (ots)

Toffoli cita financiamento estrangeiro em atos antidemocráticos

Dias Toffoli, ministro do STF (Carlos Moura/STF)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que os inquéritos que apuram fake news e atos antidemocráticos descobriram que pessoas investigadas receberam financiamento de fora do país. O magistrado divulgou a informação neste domingo (21), em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes.

“Não posso dar maiores detalhes a respeito, mas esse inquérito que combate as fake news e os atos antidemocráticos, em quebra de sigilos bancários, já identificou financiamento estrangeiro, internacional, a atores que usam as redes sociais para fazer campanhas contra as instituições, em especial o STF e o Congresso Nacional”, afirmou o ministro.

De acordo com Toffoli, que classificou o fato como “gravíssimo”, a descoberta foi feita no aprofundamento dos dados da investigação encabeçada pelo ministro Alexandre de Moraes.

“A história do país mostrou a que isso levou no passado. Financiamentos a grupos radicais, seja de extrema direita, seja de extrema esquerda, para criar o caos e desestabilizar a democracia em nosso país”, continuou o ministro, reforçando que não poderia dar mais detalhes, visto que a investigação está em curso. “É fundamental ir a fundo nesta questão”, completou. 

Por TV Cultura

Brasileiros relativizaram democracia durante a pandemia, diz pesquisa

(Rovena Rosa/Agência Brasil)

Em algum grau, 82,5% dos brasileiros aceitam a relativização do regime democrático desde que o objetivo do governo seja resolver os problemas e melhorar a vida da população. Foi o que apontou a primeira etapa da pesquisa “Valores em Crise 2020”, conduzida pelo Instituto Sivis e pelo Instituto Votorantim em meio à pandemia de covid-19.

O objetivo do levantamento, explica a gerente de Pesquisa e Impacto do Instituto Sivis, Thaise Kemer, é descobrir como a percepção dos entrevistados sobre a crise do coronavírus se transformou ao longo da pandemia e como essas mudanças de perspectiva afetaram seus valores morais e orientações sociais.

Para tanto, o estudo será conduzido em três etapas: a primeira, no meio da crise, foi aplicada em maio e junho de 2020 e já teve seus resultados divulgados; a segunda, será realizada no momento em que a vida pública começar a voltar à normalidade, o que se espera que aconteça ainda nos meses finais de 2020; e a terceira deve ocorrer um ano após a primeira, em meados de 2021.

“A pandemia oferece uma oportunidade única para estudar como os valores morais das pessoas se comportam em tempos de crise. Esse cenário de incerteza levanta várias questões importantes de pesquisa: as pessoas mudam seus valores em um contexto de crise? Se sim, como essas mudanças de valores se manifestam?”, comenta a pesquisadora.

Segundo Kemer, a relativização da democracia demonstra um grave problema, indicando que falta conhecimento sobre as implicações desse regime para a vida em sociedade.

Ela também diz que a pandemia aprofundou desigualdades já existentes no país: aproximadamente 40% dos entrevistados receberam dinheiro de algum auxílio emergencial, enquanto 34,6% sofreram impactos econômicos severos, como perda de emprego ou fechamento do negócio próprio.

“Esse cenário pode ter consequências deletérias para a democracia brasileira, ao tornar mais difícil  que parcelas expressivas da sociedade tenham acesso a ferramentas e conhecimentos relevantes para o exercício democrático”, pontua.

‪Amélia do Carmo Sampaio Rossi, doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), afirma que há várias crises ocorrendo simultaneamente. Na visão da docente, a baixa adesão ao regime democrático lhe parece ligada de forma estreita a uma crise econômica mundial, agravada pela pandemia da Sars-CoV-2. ‬‬

Ela também ressalta que o regime democrático não pode ser visto apenas como a vontade da maioria, ou autogoverno popular, mas como o respeito intransponível a todos os direitos fundamentais. Nesse ponto, ela diz acreditar que as democracias atuais têm falhado.

“O medo, a insegurança para com os rumos da vida, as exclusões e assimetrias, a crise das democracias representativas – muitas vezes sequestradas pelo poder econômico-financeiro aliado aos dados digitais – tudo isso colabora para que o valor democrático fique em segundo plano”, esclarece.

Rossi diz ainda que não há como precisar se o dado apontado pela pesquisa do Instituto Sivis seria diferente em tempos de “normalidade”, vez que o conceito é relativo – não há, por exemplo, subjetividade na fome. Só poderia ser considerada “normal” uma sociedade com plena justiça social e acesso a bens básicos, como saúde, educação, segurança alimentar, assistência social, entre outros.

“Não é possível gozar de uma efetiva liberdade para uma comunidade se esta não está associada ao acesso aos bens básicos e à ideia de dignidade e mínimo existencial. Melhorar a vida deve significar criar maiores planos de igualdade material. Ou devemos acreditar que falta dinheiro no mundo?”, questiona a docente.

Fragilidade histórica

Para Marília Veronese, docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), existe uma fragilidade histórica em relação à consolidação da democracia no continente americano.

“O colonialismo ibero-americano a partir do ‘descobrimento’ resultou em um encontro colonial extremamente violento, calcado na relação de exploração e extração das riquezas naturais, que foram depenadas e impulsionaram a revolução industrial europeia” diz. “Aqui, porém, tivemos um genocídio da população indígena e uma destruição dos conhecimentos e culturas originários da América Latina. Mais tarde, tivemos mais violência com a escravização dos africanos.”

A cientista social também aponta que a instabilidade democrática verificada ao longo do século 20, com períodos ditatoriais, como o Estado Novo e o regime militar no Brasil e as demais ditaduras do Cone Sul, é um fator que contribuiu para essa fragilidade.

O fato de os brasileiros aceitarem que o governo passe por cima do Congresso, das leis e das instituições em tempos de crise, como apontaram os resultados da pesquisa “Valores em Crise 2020”, demonstra um comportamento que é sintomático dos déficits existentes na cultura democrática brasileira, diz Kemer.

“A cultura democrática passa por uma internalização dos significados sociais e institucionais da democracia para a vida dos cidadãos. Nesse sentido, ao relegar as bases do regime democrático a um segundo plano, é possível que a pandemia esteja demonstrando fragilidades da democracia brasileira que têm natureza estrutural”, opina.

Fake news

Outro fenômeno atual que pode gerar impactos significativos na democracia são as fake news. Um estudo realizado pela Avaaz, rede para mobilização social global através da internet, apontou que sete em cada dez brasileiros acreditaram em pelo menos uma notícia falsa sobre a pandemia do coronavírus.

Rossi afirma que a digitalização da política e as fake news criaram modos de estabelecer uma pós-verdade. “A manipulação e o uso de informações por meio de algoritmos influenciam as escolhas políticas. Estamos diante de um novo ‘voto de cabresto digital’; não somos obrigados a escolher este ou aquele candidato, mas a manipulação escolhe por nós”, considera. “Há muitos e novos problemas para pensarmos no século 21, muitas perguntas que levam a reflexão, mas, por enquanto, nenhuma resposta.”

Já para Kemer, o índice trazido pela pesquisa da Avaaz é reflexo da desinformação e impacta prejudicialmente o jogo democrático: uma população mal informada, diz a especialista, não tem elementos pertinentes para fiscalizar o trabalho dos governantes e exigir seus direitos.

“Trabalhar contra a desinformação é um requisito fundamental para fortalecer a democracia brasileira, e esse combate passa tanto pela valorização de diálogos plurais quanto pela busca em assegurar que cidadãs e cidadãos brasileiros tenham os conhecimentos necessários para tomar decisões conscientes sobre o futuro”, conclui.

Por Murilo Basso, da Deutsche Welle

Após ataques a jornalistas, funcionários da prefeitura do Rio são alvos da polícia

(TV Globo/Reprodução)

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro deflagrou hoje (1) a Operação Freedom, contra funcionários públicos da Prefeitura do Rio de Janeiro suspeitos de crimes contra jornalistas no exercício da função. O caso também é alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que apura se o prefeito Marcelo Crivella montou e manteve um serviço ilegal para cercear a atividade jornalística na porta de hospitais municipais.

Segundo nota da Polícia Civil, foram realizadas buscas e apreensões contra nove pessoas, com o objetivo de auxiliar inquérito que apura os crimes de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, associação criminosa e advocacia administrativa.

O inquérito está sendo conduzido pela Delegacia de Repressão aos Crimes Organizados e Inquéritos Especiais (Draco-IE), e os mandados foram expedidos pelo plantão noturno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O caso também está sob investigação da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Segundo a assessoria de imprensa do MP-RJ, foi instaurado nesta terça-feira um procedimento preparatório criminal para investigar crimes que teriam sido cometidos pelo prefeito.

O Ministério Público afirma que partiu de uma denúncia exibida pela TV Globo na noite de ontem (31), com uma reportagem que apontava a atuação de funcionários da prefeitura na porta de hospitais municipais, no sentido de impedir denúncias da imprensa e de dificultar reclamações por parte dos cidadãos. Segundo a reportagem, os funcionários públicos se articulavam em um grupo de Whatsapp chamado “Guardiões do Crivella”.

“Além dos crimes de associação criminosa e constrangimento ilegal, previstos nos artigos 288 e 146 do Código Penal, será avaliada a prática da conduta criminosa do artigo 1º, inciso II do decreto lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos”, diz o texto do MP-RJ.

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital também deve atuar para apurar possíveis irregularidades cometidas no âmbito da improbidade administrativa.

Em nota, a Prefeitura do Rio de Janeiro afirma que funcionários ficavam nas portas dos hospitais para esclarecer a população.

Por Vinicius Lisboa – Repórter da Agência Brasil 

Manifestações têm apoiadores e críticos de Bolsonaro

Em Brasília, as manifestações foram realizadas hoje (7) na Esplanada dos Ministérios, que se dividiu em duas nesta manhã. A Polícia Militar do Distrito Federal se posicionou no gramado central e manteve manifestantes contra o governo do lado esquerdo, onde fica o Ministério da Justiça, e grupos a favor do presidente Jair Bolsonaro no lado direito, onde fica o Itamaraty.

Brasília, hoje (7) de manhã (Ricardo Stuckert/Reprodução)

O ato contrário ao governo do presidente Jair Bolsonaro reuniu mais pessoas. Ao longo da última semana, em diferentes ocasiões, o presidente pediu a seus apoiadores que não saíssem às ruas hoje para evitar cofrontos com grupos contrários.

Na Esplanada dos Ministério, pouco depois das 9h, um grande grupo caminhou até o Ministério da Justiça, onde havia uma barreira policial impedindo o avanço além daquele ponto. A manifestação unificou pautas como o combate ao racismo, ao fascismo e contrários ao governo federal. Os manifestantes usavam máscaras, item de uso obrigatório no Distrito Federal, em virtude da epidemia de covid-19.

Esse grupo ficou na Esplanada por pouco tempo. Às 11h, ele já caminhava de volta, se afastando do Congresso Nacional em direção à Biblioteca Nacional, onde começou a dispersão. O protesto foi pacífico.

Do lado favorável ao governo, o público saiu às ruas vestido de verde e amarelo. Os manifestantes tiveram acesso à Praça dos Três Poderes, local que tem concentrado apoiadores do presidente aos domingos.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, esteve presente na Esplanada, acompanhando a movimentação e cumprimentando policiais que faziam a segurança da área. A Secretaria de Segurança Pública do DF não informou o público ou o efetivo policial empregado.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil 

Símbolos neonazistas podem ter sido estopim de confusão

Barricada feita por manifestantes na Avenida Paulista (Pam Santos/Fotos Públicas)

Integrantes de grupos que participavam de manifestação em defesa da democracia e apoiadores do governo federal entraram em confronto na tarde de hoje (31) na Avenida Paulista, no centro da cidade de São Paulo. A Polícia Militar (PM) disparou balas de borracha e bombas de gás em direção aos manifestantes. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado informou que houve “briga generalizada na avenida” e que a “PM atuou para impedir o conflito entre os grupos antagonistas”.

De acordo com a secretaria, um homem de 43 anos foi levado para a Santa Casa após ser agredido pelos investigados. A nota informa que cinco pessoas foram detidas e levadas ao 78° Distrito Policial (DP).

O organizador do Somos Democracia, Danilo Pássaro, disse que, durante o confronto, a PM concentrou suas ações contra o movimento. “O objetivo do protesto era bem claro, era a favor da democracia, era fazer uma manifestação pacífica. Porque a gente entende o que está posto no Brasil é uma guerra de narrativas”, disse. Ele contou à Agência Brasil que estava combinado com a PM a dispersão às 14h, mas algumas pessoas ficaram na avenida.

Bombas de gás lançadas pela PM contra manifestantes (Pam Santos/Fotos Públicas)

Segundo Danilo Pássaro, havia um grupo usando símbolos neonazistas e roupas camufladas que passou no meio do que havia restado da manifestação a favor da democracia, o que acabou gerando provocação e tumulto, quando então a PM interveio.

A reportagem procurou os organizadores da manifestação a favor do governo, mas não conseguiu contato com eles até o fechamento desta reportagem.

Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil 

Corregedoria diz que PM ‘desrespeita superiores’ ao propor polícia mais democrática

Martel Alexandre del Colle pode ser expulso da PM do Paraná após publicar artigos sobre a polícia; ‘tentativa de intimidação’, diz membro do Policiais Antifascismo 

Martel Alexandre del Colle e documento da Corregedoria que informou sobre processo administrativo discplinar| Foto: arquivo pessoal

A Corregedoria da Polícia Militar do Paraná afirma que o policial aposentado Martel Alexandre del Colle desrespeitou a corporação ao criticar, em “pelo menos 11 textos”, ações policiais e se posicionar politicamente. Conforme mostrou reportagem da Ponte do último dia 22, Martel responde a um processo administrativo disciplinar e corre risco de ser expulso da corporação.

Segundo a nota da Corregedoria, enviada mais de uma semana depois da abertura de processo contra Martel, as reflexões propostas pelo PM aposentado “desmerecem os militares estaduais como um todo bem como suas ações, além de infringir o Código de Ética e regulamento da Corporação, maculando o prestígio da Polícia Militar do Paraná perante a sociedade”. O órgão, contudo, não especificou que tipo de norma Martel estaria descumprindo. “Há imputações graves contra a Polícia Militar e autoridades civis constituídas. Os conteúdos incitam outros policiais militares a desrespeitarem seus superiores hierárquicos e cita ações criminosas como sendo padrão de comportamento em ações de Polícia Militar”, diz outro trecho da nota. Martel integra o movimento Policiais Antifascismo.

Os conteúdos que incomodaram a PM paranaense foram publicados no portal Justificando e no canal que Martel mantém no YouTube. Em um dos textos, por exemplo, o policial critica a PM por agir como uma polícia de governo. “Uma polícia de governo cria estratégias para controlar o povo e não teme usar a violência para conseguir tal objetivo. Uma polícia de governo vê o povo como um incômodo, como um inimigo, como uma ameaça”, sustenta em sua argumentação. Na época das eleições de 2018, Martel publicou um artigo que viralizou declarando abertamente que não votaria em Bolsonarojustamente por ser policial. 

Assim como o colega de movimento, o investigador Alexandre Félix Campos, do Policiais Antifascismo em São Paulo, também passa por situação semelhante desde que se tornou alvo de apuração interna da corporação por ter se manifestado contra Bolsonaro e por criticar ações da polícia. “Para um policial ser convocado, precisa existir uma acusação formal. Quando cheguei na Corregedoria, descobri que não havia apuração instaurada. Queriam saber quem organizou o movimento Policiais Antifascismo, se eu tinha participado da organização do ato #EleNão [contra o presidente eleito Jair Bolsonaro] em São Paulo”, disse na época.

Segundo Alexandre, o processo na Corregedoria da Polícia Civil de SP ainda está aberto. “A dor que nós sentimos é uma dor muito profunda porque, pra mim, ser tratado como traidor é algo que dói muito”, disse em entrevista à Ponte. “A minha luta é o oposto disso, eu luto para que possamos construir uma polícia em que o policial seja bem tratado, seja respeitado nos seus direitos, que tenha condições de ter suas folgas, de ter a companhia da sua família sem precisar trabalhar 24 horas por dia para conseguir garantir o seu sustento”, prossegue.

Para ele, esses processos são uma forma seletiva de intimidação e censura que não atinge quem está no topo da hierarquia das corporações, como oficiais da PM e delegados de polícia que são, em maioria, “homens brancos, héteros, cis, nascidos numa classe um pouco mais abastada e que tiveram acesso a bons colégios e boas universidades”. 

“Os dirigentes continuam se manifestando, criticando o governo, criticando ações, tendo posturas que confrontam a lei que nos rege, mas nada contra eles é sequer instaurado para apuração. Enquanto pra mim, pro Martel, pra tantos outros policiais que somos das bases, qualquer expressão, que é um direito fundamental garantido pela nossa Constituição, quando nos manifestamos, nós somos imediatamente levados a condições de estresse extremo e com intenção de nos calar”, aponta Alexandre.

Para o advogado Hugo Leonardo, presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), o processo administrativo contra Martel, bem como os apontamentos da Corregedoria são absurdos e ferem o princípio de liberdade de expressão. “Esse direito de se manifestar livremente e tecer críticas a quem quer que seja, sem cometer crime contra a honra de alguém, é uma cláusula pétrea prevista na Constituição”, afirma. “Se existem essas normas do estado do Paraná, elas devem ser consideradas inconstitucionais inexoravelmente porque estão infringindo um ponto crucial da nossa Constituição Federal”.

Questionado se essas ações podem ter relação com a eleição de Bolsonaro, Leonardo é cauteloso. “Eu não consigo fazer uma analogia direta em relação ao histórico de atuação da corregedoria do Paraná, mas nós estamos vivendo efetivamente um recrudescimento do poder punitivo, no momento em que os autoritários de plantão estão mais à vontade para buscar transpor as barreiras da democracia e dos direitos e garantias individuais”, avalia.

O investigador aponta que apesar das “represálias”, é necessário dar continuidade às reivindicações e críticas às corporações para que a estrutura da polícia seja repensada pelos próprios policiais. “Nós estamos numa luta, não iremos nos calar, iremos caminhar cada vez mais firmes para mudar essa estrutura que mata o pobre, o preto, o periférico, aquele que não atende a uma normatividade, e mata pessoas que estão nesse espectro, estando dentro ou fora da polícia”, declara Alexandre.

A Ponte procurou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, através da assessoria de imprensa privada do órgão, a InPress, e questionou sobre o processo contra o investigador, mas a pasta não se manifestou até a publicação da reportagem.

Por Jeniffer Mendonça – Repórter da Ponte

‘Democracia em Vertigem’ é indicado ao Oscar 2020

Manifestantes contra o impeachment ocuparam a Esplanada dos Ministérios em abril de 2016
(Ricardo Stuckert/Insituto Lula/via Fotos Públicas)


O filme brasileiro Democracia em Vertigem está na lista de indicados ao Oscar 2020 na categoria “melhor documentário”. Dirigido pela mineira Petra Costa, a produção aborda o impeachment da então presidente da República, Dilma Rousseff, e o quadro político no Brasil.

O documentário brasileiro disputa o prêmio com American Factory (USA), de Julia Reichert e Steven Bognar; The Cave (USA), de Bruce Hunt; For Sama (USA), de Waad Al-Kateab e Edward Watts; e Honeyland (Macedônia), de Tamara Kotevska e Ljubo Stefanov.

Algumas categorias

Curta documentário: In the AbsenceLearning to Skateboard in a WarzoneLife overtakes meSt Louis Superman e Walk Run Cha-cha.

Melhor filme: Ford v FerrariO IrlandêsJojo Rabbit, CoringaAdoráveis MulheresHistória de um Casamento1917Era uma vez em… Hollywood e Parasita.

Filme estrangeiro: Corpus christi (Polônia), Honeyland (Macedônia), Os Miseráveis (França), Dor e Glória (França) e Parasita (Coreia do Sul).

Animação: Como Treinar seu Dragão 3, I Lost my BodyKlausMissing Link Toy Story 4.

Melhor curta: BrotherhoodNefta Football ClubThe Neighbors’ WindowSaria e A Sister.

Curta de animação: Dcera (daughter)Hair LoveKitbullMemorable e A Sister

Ranking iguala Brasil a Sudão e Kazaquistão em liberdade da internet

Por Jonas Valente

(Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)


O Brasil caiu no Ranking da Liberdade da Internet 2019, divulgado pela organização internacional Freedom of the House. O país foi avaliado na edição de 2019 com índice 64 (considerando uma escala de 0 a 100), contra 69 em 2018. Com o desempenho, a nação ficou na categoria de “parcialmente livre” em relação à rede mundial de computadores.

A queda da nota incluiu o país entre os que mais retrocederam em relação a 2018, juntamente com Sudão, Kazaquistão, Bangladesh e Zimbábue. Esses países foram identificados como locais onde houve ações coordenadas para influenciar eleições e processos políticos nos últimos anos, como também Estados Unidos, Egito e Tailândia. “Atores não identificados realizaram ciberataques contra jornalistas, entidades governamentais, usuários engajados, com a manipulação das redes sociais alcançando novo patamar”, pontua o relatório.

A pesquisa mede diversos aspectos. Um deles são os obstáculos ao acesso à internet, cujo índice de pessoas conectadas em 70% foi considerado insuficiente em comparação com médias de nações da América do Norte, da Europa e da América Latina. O estudo cita políticas públicas, como o programa do governo federal Internet para Todos, mas aponta problemas, como as desigualdades no acesso à rede entre ricos e pobres.

Também foram analisadas as limitações à circulação de conteúdos. A pesquisa não identificou atuação de autoridades para bloquear mensagens, mas mapeou iniciativas tanto de políticos para derrubar conteúdos (500 pedidos nas eleições de 2018 segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji) quanto das próprias plataformas digitais, que removeram publicações alegando estarem ferindo seus termos e serviços.

A investigação avaliou também violações dos direitos dos usuários. Os autores destacaram a importância do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965) como arcabouço de proteção dos internautas, mas apontaram diversas tentativas de regulação que ameaçam garantias dos cidadãos, como projetos de lei para criminalizar quem compartilha fake news e com restrições à discussão online sob o argumento de “combate ao terrorismo”. Por outro lado, o documento celebra a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 2018) como uma conquista.

Situação global

Entre as 65 nações analisadas pelo estudo, 20% foram consideradas “livres”, 32% “parcialmente livres” e 35% “não livres”. No total, 33 países tiveram quedas em suas notas, enquanto 16 melhoraram no índice. No topo estão Islândia, Estônia, Canadá, Alemanha e Austrália. As piores colocações foram de China, Irã, Síria, Cuba e Vietnã.

Nações como Rússia e China foram apontadas pelo estudo como promotoras de ciberataques visando influenciar processos democráticos em outros países. No primeiro caso, ações russas teriam mirado a eleição na Ucrânia.

Contudo, a maioria das ações de interferência em processos eleitorais ocorrem majoritariamente por forças políticas internas. Essas iniciativas se deram de três formas: medidas informacionais, com disseminação de mensagens favorecendo governos ou partidos; medidas técnicas, como restrição a veículos online e censuras; e medidas legais, como punição de oponentes.

Protesto em Hong Kong supera manifestações anteriores

Por RTP

(Global News/Reprodução)


Hong Kong viveu neste fim de semana mais uma série de confrontos entre manifestantes e polícia. Milhares de pessoas saíram às ruas e concentraram-se naquela que já é considerada a maior manifestação pró-democracia dos últimos cinco meses.

Várias estações de metrô foram vandalizadas e incendiadas, e a polícia lançou gás lacrimogênio para tentar dispersar a multidão.

Alguns manifestantes depredaram o escritório da agência de notícias chinesa Xinhua em Hong Kong, um ato já condenado por várias associações de imprensa.

Os protestos pró-democracia e por eleições livres no território  ocorrem desde junho, devido a uma legislação que permitiria que suspeitos fossem enviados à China continental para ser julgados.

O governo de Hong Kong anunciou o arquivamento formal do projeto de lei de extradição no início de setembro, mas os protestos continuam.

A transferência de Hong Kong para a China, em 1997, decorreu sob o princípio “um país, dois sistemas”. Como acontece com Macau, para aquela região administrativa especial da China, foi estabelecido um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, nos níveis executivo, legislativo e judiciário, com o governo central chinês sendo responsável pelas relações externas e pela defesa.