Sem conclusão, inquérito sobre acidente de Eduardo Campos é arquivado

Por Daniel Mello

(Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que apurava as causas do acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência Eduardo Campos. O jatinho caiu numa área residencial de Santos (SP), em agosto de 2014. Mais seis pessoas morreram na tragédia: o piloto, o copiloto e quatro integrantes da equipe de campanha.

Segundo o MPF, não foi possível definir as razões do acidente devido à falta ou ao não funcionamento de alguns equipamentos na cabine de comando do avião. O gravador de vozes, que poderia ter registrado os diálogos do piloto e copiloto, não estava funcionando. De acordo com os procuradores, o equipamento é obrigatório para aeronaves do tipo, mas o dispositivo tinha feito o último registro em janeiro de 2013, mais de um ano antes da queda. Campos voava em um Cessna 560XL, jato executivo bimotor com capacidade para oito passageiros.

A falta de conclusões do inquérito afasta ainda a possibilidade de qualquer responsabilização criminal. Os afetados podem, no entanto, usar os elementos do inquérito em pedidos de indenização na esfera cível.

Hipóteses

(Roosewelt Pinheiro/Arquivo/Agência Brasil)

Quatro hipóteses foram investigadas no acidente: a colisão com um elemento externo; desorientação espacial dos tribulantes; falha do profundor (peça da cauda que faz os movimentos para cima ou para baixo) e falha do compensador do profundor.

O MPF recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mudanças na fiscalização e no registro de dados dos aviões, de modo a evitar novos acidentes e evitar os problemas que dificultaram as investigações desse caso. Entre os pontos listados pela procuradoria estão fiscalizar regularmente o funcionamento do gravador de vozes e reavaliar a não obrigatoriedade do equipamento em aeronaves de pequeno porte.

Acidente

Eduardo Campos morreu em 13 de agosto de 2014 na queda de um jatinho na cidade de Santos, litoral sul de São Paulo. A aeronave em que estava o ex-governador de Pernambuco, modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá (SP).

Quando se preparava para pouso, o piloto arremeteu o avião devido à falta de visibilidade provocada pelo mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave.

Em uma coligação com a ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva, Campos tentava chegar à Presidência da República pela coligação Unidos Pelo Brasil.

Depois de ser deputado estadual, três vezes deputado federal, secretário estadual de Governo e de Fazenda, ministro da Ciência e Tecnologia e governador de Pernambuco por dois mandatos, o economista concorria pela primeira vez ao cargo mais importante da política brasileira. Nas pesquisas eleitorais, Campos aparecia como terceiro colocado.

Eduardo Campos é neto do político Miguel Arres e filho de Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e do poeta e cronista Maximiano Campos.

O então candidato do PSB à Presidência da República havia acabado de completar 49 anos, no dia 10 agosto daquele ano. Além de Campos e do piloto Marcos Martins, morreram no acidente o copiloto Geraldo Magela Barbosa da Cunha e quatro integrantes da equipe que assessorava o ex-governador de Pernambuco, formada pelo assessor de imprensa Carlos Augusto Percol, o fotógrafo Alexandre Severo, o cinegrafista Marcelo Lyra e o advogado Pedro Valadares.

Sem apontar causa do acidente aéreo, investigação é arquivada

Entre os motivos que inviabilizaram a identificação da causa do acidente aéreo que vitimou o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos está o mau funcionamento do gravador VCR. Esse equipamento, que grava vozes e sons da cabine, poderia ter apresentado pistas sobre o que ocorreu com o avião no momento do acidente. A conclusão é do delegado federal Rubens Maleiner, responsável pelo caso. Ele também descartou qualquer possibilidade de sabotagem.

O delegado da Polícia Federal, Rubens Maleiner, apresenta relatório sobre o acidente aéreo que vitimou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Maleiner pediu o arquivamento do inquérito ante a impossibilidade em se apontar a causa do acidente. Esse resultado, no entanto, poderia ser outro, caso o gravador da cabine estivesse funcionando normalmente. Segundo os investigadores, a última gravação feita pelo equipamento foi feita 1 ano e 9 meses antes do acidente, ocorrido em agosto de 2014 na cidade de Santos (SP).

“A ausência das gravações foi um dos problemas mais relevantes para que o inquérito não apresentasse [o real motivo do acidente]”, disse o delegado, após participar de coletiva de imprensa destinada a apresentar detalhes técnicos do inquérito.

“Esses gravadores são um dos elementos mais importantes desse tipo de investigação. Seria um auxílio significativo porque eles não gravam apenas vozes. Gravam também outros sons que ocorrem na cabine, como chuva no para-brisa, ruído. Nessas situações de acidente, as pessoas verbalizam alguma coisa. Se tivéssemos essas gravações, o entendimento do fato seria maior”, acrescentou.

Sem sabotagem

A hipótese de sabotagem foi “totalmente descartada” pela Polícia Federal. “Ouvimos todos que cuidaram da aeronave nos dias precedentes ao voo, além de termos feito investigações no Aeroporto Santos Dumont e com relação às oficinas de manutenção que lidaram com a aeronave. Todo entendimento que tivemos da mecânica do voo é absolutamente incompatível com qualquer possibilidade de sabotagem imaginada”, argumentou.

Perguntado sobre se seria possível algum tipo de “sabotagem perfeita que não deixasse vestígios”, o delegado foi enfático: “A pergunta já se responde. Se não pode ser identificada pela polícia, nós não a conhecemos. Portanto eu desconheço a possibilidade de uma sabotagem absolutamente indetectável”.

(José Cruz/Arquivo/Agência Brasil)

Quatro hipóteses

Ante o problema com o gravador e outras dificuldades – como o impacto de alta intensidade, que resultou em uma fragmentação acentuada das peças da aeronave; as características geográficas da região; e as condições climáticas no momento do acidente, com nuvens que inviabilizaram um maior número de testemunhas – o inquérito produzido pela Polícia Federal acabou limitado a apresentar quatro hipóteses possíveis para a ocorrência acidente.

A primeira delas é a de colisão com pássaros, uma vez que foi relatado por uma testemunha a presença de muitos urubus nas proximidades no momento do acidente. Também foram mencionadas como hipóteses a possibilidade de disparo de compensador de profundador; e a de pane com travamento de profundador em posições extremas. Esses equipamentos são peças localizadas nas asas ou na traseira, responsáveis por estabilizar e dar a direção à aeronave.

A quarta hipótese apresentada é a de os pilotos terem passado por alguma desorientação espacial. Esta última hipótese foi a apontada em 2016 pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea.

Análise da Aeronáutica

De acordo com o delegado, a análise do gravador ficou exclusivamente a cargo da Aeronáutica. “Tivemos acesso apenas ao produto do gravador, ou seja: às transcrições das gravações, porque quem dispõe da tecnologia para degravar, ler e traduzir para arquivo de texto ou de áudio o conteúdo da memória do gravador é o Cenipa”, disse o delegado.

Segundo Maleiner, esse tipo de falha não é comum no gravador. De acordo com ele, foram trabalhadas duas hipóteses para seu mau funcionamento. “Ou o aparelho sofreu algum tipo de pane de energização, ou seja, a alimentação do aparelho falhou em algum momento e não foi corrigida; ou o aparelho apresentou algum tipo de problema que não foi sequer previsto pelo fabricante. Coisas da eletrônica, sabe”.

“Mas isso não levanta qualquer suspeita porque não tinha como, há um ano e 9 meses antes, alguém suspeitar que esse avião iria transportar essas pessoas”, acrescentou.

(Pedro Peduzzi/Agência Brasil)

PF apresenta à família de Eduardo Campos conclusões sobre acidente aéreo

(Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A uma semana de completar quatro anos do acidente aéreo que vitimou o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a morte do político pernambucano.

O relatório final sobre o caso foi apresentado pela PF hoje (6) à família de Campos e será apresentado nesta terça (7) à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave no momento do acidente.

Somente após a apresentação do relatório à família do piloto, as informações sobre o relatório serão divulgadas publicamente, informou a assessoria de imprensa da PF.

Eduardo Campos morreu em 13 de agosto de 2014 na queda de um jatinho na cidade de Santos, litoral sul de São Paulo. A aeronave em que estava o ex-governador de Pernambuco, modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá (SP).

Quando se preparava para pouso, o piloto arremeteu o avião devido à falta de visibilidade provocada pelo mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave.

Ao lado da ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva, Campos tentava chegar à Presidência da República pela coligação Unidos Pelo Brasil (PSB, PHS, PRP, PPS, PPL, PSL).

Depois de ser deputado estadual, três vezes deputado federal, secretário estadual de Governo e de Fazenda, ministro da Ciência e Tecnologia e governador de Pernambuco por dois mandatos, o economista pernambucano concorria pela primeira vez ao cargo mais importante da política brasileira. Nas pesquisas eleitorais, Campos aparecia como terceiro colocado.

Eduardo Campos, que é neto do político Miguel Arres, morreu na mesma data que seu avô, falecido em 2005. Campos era filho de Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e do poeta e cronista Maximiano Campos.

O então candidato do PSB à Presidência da República tinha acabado de fazer 49 anos, no dia 10 agosto daquele ano. Além de Campos e do piloto Marcos Martins, morreram no acidente o copiloto Geraldo Magela Barbosa da Cunha e quatro integrantes da equipe que assessorava o ex-governador de Pernambuco, formada pelo assessor de imprensa Carlos Augusto Percol, o fotógrafo Alexandre Severo o cinegrafista Marcelo Lyra e o advogado Pedro Valadares.

(Leandro Melito/Agência Brasil)

PSB é condenado a indenizar moradora por queda do avião de Eduardo Campos

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e empresários a pagarem indenização a uma moradora que teve o imóvel atingido pelo avião que caiue matou o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos, em 2014. Os condenados deverão pagar R$ 10 mil como compensação por danos morais.

A decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJ, divulgada ontem (13), foi unânime. A moradora estava em casa quando o acidente ocorreu e teriam caídos destroços na garagem dela. O relator do caso, desembargador Pedro de Alcântara Leme, avaliou que o PSB e os empresários deveriam responder porque tinham a posse direta da aeronave. Ele considerou que o susto da moradora justifica o dano moral, além do fato da senhora, com 76 anos na época, ter tido de se ausentar de casa por alguns dias, medida relevante em razão da idade dela.

Em junho de 2016, outro morador já havia sido indenizado em razão de prejuízos causados pelo acidente. A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que o PSB pagasse R$ 7,5 mil  por danos materiais.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que a condenação é injusta, “uma vez que a responsabilidade não é do PSB e sim dos proprietários do avião”, com os quais a legenda não celebrou contrato. Mas disse que o partido não discutiria uma decisão judicial. “Todos, sem exceção, estão obrigados a cumprir as decisões da Justiça”, acrescentou.

Local da queda do avião (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

 

Acidente

Eduardo Campos e mais seis pessoas, incluindo membros de sua equipe e tripulantes da aeronave, morreram em agosto de 2014 em um acidente aéreo. No episódio, houve questionamentos em relação à  investigação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), segundo a qual as causas do acidente teriam sido falha dos pilotos e más condições meteorológicas. As ações judiciais sobre o caso iriam prescrever em agosto do ano passado. Mas, por solicitação das famílias das vítimas, que contestam o relatório do Cenipa, a juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, suspendeu a prescrição dos prazos.

O uso da aeronave também foi investigado pelas operações Turbulência e Vórtex, da Polícia Federal, que apuraram um possível esquema de corrupção envolvendo empresas, o governo de Pernambuco e doações de campanha a Campos. O processo da Operação Turublência foi arquivado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) por falta de provas.

(Jonas Valente/Agência Brasil)