Militares do Exército são condenados por desviar R$ 11 milhões

Por Léo Rodrigues

Cinco militares do Exército foram condenados ontem (22), em primeira instância, a penas que variam de 5 a 16 anos de reclusão.

De acordo com denúncia do Ministério Público Militar (MPM), eles desviaram R$ 11 milhões de obras do Instituto Militar de Engenharia (IME), localizado na Urca, no Rio de Janeiro. Dois empresários também foram condenados no mesmo processo.

A sentença é assinada pelo juiz federal da Justiça Militar da União, Sidnei Carlos Moura. As investigações do MPM apontaram fraudes em um convênio firmado entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Nos anos de 2004 e 2005, os militares atuaram administrativamente para desviar os recursos em um esquema que envolveu ainda empresas de fachada.



“Verificou-se que foram produzidos ilicitamente 88 processos licitatórios direcionados a determinado grupo de empresas, através de pagamentos antecipados, indevidos e sem a correspondente comprovação da execução dos serviços contratados, objetivando-se o efetivo desvio de recursos públicos”, esclarece a sentença.

Condenações

O coronel Paulo Roberto Dias Morales e o capitão Washington Luiz de Paulo foram condenados a 16 anos de reclusão. Já o coronel Cláudio Vinícius Costa Rodrigues, o coronel Ronald Vieira do Nascimento e o capitão Mário Vancler Augusto Geraldo foram sentenciados respectivamente a 11, 8 e 5 anos de reclusão. Também foi imposta pena de 10 anos aos empresários Edson Lousa Filho e Marcelo Cavalheiro. Todos eles poderão recorrer em liberdade.

Na ação, movida em 2010, o MPM denunciava ainda outras oito pessoas. Duas delas morreram durante a tramitação do processo e uma teve seu nome excluído após obter um habeas corpus do Superior Tribunal Militar (STM). As outras cinco foram absolvidas.

Após cinco dias, Bolsonaro diz que fuzilamento de músico será apurado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, se manifestou hoje (12) sobre a morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, que teve o carro atingido por tiros disparados por militares do Exército, na zona oeste do Rio, na tarde do último domingo (7). Bolsonaro disse lamentar o “incidente” e afirmou que está sendo apurada a responsabilidade do caso e nada será “jogado para debaixo do tapete”. 

“O Exército não matou ninguém não. O Exército é do povo, a gente não pode acusar o povo de assassino não. Houve um incidente, houve uma morte. Lamentamos a morte do cidadão trabalhador, honesto. E está sendo apurada a responsabilidade. No Exército, sempre tem um responsável. Não existe essa de jogar para debaixo do tapete. Vai aparecer um responsável, uma perícia já foi pedida para que realmente tenhamos a certeza do que aconteceu naquele momento”, afirmou após inaugurar o novo terminal internacional do Aeroporto de Macapá. 

Nove militares são acusados de efetuar cerca de 80 disparos contra o carro onde estava o músico e a família. Evaldo, de 51 anos, dirigia o carro e morreu no local. O sogro dele, Sérgio Araújo, que estava no banco do carona, ficou ferido com tiros nas costas e nos glúteos. A mulher de Evaldo e o filho, que estavam no banco traseiro, não ficaram feridos. Um pedestre, que tentou ajudar a família, também ficou ferido.

O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) e general de Exército Lúcio Mário de Barros Goes decidiu hoje (12) manter a prisão preventiva dos nove militares.

Militares presos por atirar 80 vezes e matar músico serão ouvidos

Luciana dos Santos Nogueira, mulher de Edvaldo dos Santos Rosa, músico, fuzilado por militares do Exército, em Guadalupe, após reconhecer corpo do marido no Instituto Médico Legal (IML) (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Os dez militares do Exército presos em flagrante por atirar contra um carro, matar um homem e ferir duas pessoas em Guadalupe, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, serão ouvidos hoje (10) pela Justiça Militar. Segundo o Comando Militar do Leste, a audiência está marcada para as 14h.

A 1ª Circunscrição Judiciária Militar ficará responsável pela audiência, que decidirá se os militares continuarão presos ou poderão responder ao inquérito militar em liberdade.

Na tarde do último domingo (7), uma guarnição do Exército efetuou vários disparos contra um carro onde estavam o músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, que morreu na hora, e sua família.

Além de Evaldo, ficaram feridos seu sogro, Sérgio Araújo, e um pedestre, que tentou ajudar a família durante o tiroteio. A esposa de Evaldo e seu filho, que também estavam no carro, não ficaram feridos.

Os militares disseram que foram alvejados por assaltantes que agiam no local e que eles reagiram à agressão. Na primeira nota divulgada, ainda na tarde de domingo, o CML informou que Evaldo e seu sogro eram assaltantes. No dia seguinte, depois de tomar o depoimento dos militares envolvidos, o Exército constatou inconsistências e decretou a prisão em flagrante de dez deles.

Alistamento militar começou e vai até junho

(Tomaz Silva/Agência Brasil)

Começa hoje (2), o prazo para que jovens que completarão 18 anos em 2019 se alistem para o serviço militar obrigatório. As inscrições vão até o último dia útil de junho e pode ser feita pelo site ou pessoalmente na Junta de Serviço Militar.

O alistamento é obrigatório para jovens do sexo masculino, mas, constitucionalmente, as Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) devem atribuir serviço alternativo às atividades de caráter essencialmente militar para os candidatos que alegarem “imperativo de consciência” para não prestar serviço militar por crença religiosa ou convicção filosófica ou política.



O jovem que não se alistar pode ser punido com uma multa cujo valor varia conforme o tempo decorrido até que se apresente à Junta Militar. Além disso, quem não regulariza sua situação pode ser impedido de tirar passaporte, ser empossado em cargo público, entre outras sanções.

Segundo o Ministério da Defesa, além de prover e capacitar quadros para as Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha), o Serviço Militar “é um importante instrumento de afirmação da unidade nacional”.

Seleção

Feito o alistamento, os inscritos deverão ficar atentos à data em que deverão comparecer para participar do processo de seleção que, habitualmente, ocorre de fevereiro a novembro. A data para o comparecimento à Comissão de Seleção deve ser consultada no mesmo site de alistamento.

De acordo com o Ministério da Defesa, os recrutas são escolhidos por dois critérios principais. O primeiro é a combinação do vigor físico com a capacidade analítica, medida de maneira independente do nível de informação ou de formação cultural. O segundo é o da representação de todas as classes sociais e regiões do país. A seleção também leva em conta aspectos culturais, psicológicos e morais.

Veja quem vai comandar Exército, Marinha e Aeronáutica

Fernando Azevedo e Silva, futuro Ministro da Defesa (José Cruz/Agência Brasil)

O general de Exército Fernando Azevedo e Silva, que assumirá o Ministério da Defesa no governo de Jair Bolsonaro, confirmou os nomes dos próximos comandantes do Exército, Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB). 

Os três oficiais cuja patente é o equivalente a general quatro estrelas são integrantes do alto-comando das Forças Armadas.

Almirante de esquadra Ilques Barbosa Júnior, novo comandante da Marinha (Marinha/Reprodução)

Para o comando da Marinha, foi indicado o almirante de esquadra Ilques Barbosa Júnior, atual chefe do Estado Maior da Armada (EMA), o segundo posto na hierarquia da Força.

General Edson Leal Pujol, que comandará o Exército (Elson Sempé Pedroso/CMPA/Agência Brasil/Reprodução)

O Exército será comandado pelo general Edson Leal Pujol, que também já seria o substituto natural por ordem de antiguidade. Para assumir o comando, Pujol deixará o Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, em Brasília.

Tenente-brigadeiro-do-ar, Antonio Carlos Moretti Bermudez, que comandará a Aeronáutica (FAB/Reprodução)

A Aeronáutica será comandada pelo tenente-brigadeiro-do-ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, que estava no comando-geral de pessoal da Força Aérea Brasileira (FAB).

“A escolha é seguindo o regulamento para a escolha do comandande do Exército, que diz que deverá ser um oficial-general, incluindo Marinha e Aeronáutica, do último posto da carreira. Então, todos eles estão habilitados a isso”, afirmou general Azevedo e Silva.



Segundo o general, a prioridade da sua pasta deverá ser manter os atuais projetos e apoiar as três Forças Armadas “o máximo possível”. Ele disse que a transição no Ministério da Defesa deve começar em dezembro.

Intervenção no RJ

Questionado sobre a eventual prorrogação da intervenção federal do Exército na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o futuro ministro da Defesa descartou a possibilidade. “O que está alinhado é a intervenção durar até 31 de dezembro. É o que está regulamentado”.

Azevedo e Silva ressaltou, no entanto, que o Exército poderá atuar no Rio de Janeiro mediante a aplicação do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), editado pelo presidente da República, mas que não caracteriza estado de intervenção federal.

De acordo com o general, a atuação das Forças Armadas na segurança pública deve ser “eventual”. “Esporadicamente, eventual, como uma urgência. Tem vezes que são necessárias”, disse.

Repercussão

O comandante do Exército, o general Villas Boas, elogiou as escolhas. “Cumprimento igualmente, com entusiasmo contagiante de soldado, o almirante de esquadra Ilques Barbosa, futuro comandante da Marinha, e o tenente-brigadeiro-do-ar Antônio Carlos Bermudez, futuro comandante da Aeronáutica.”

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, também elogiou, na sua conta do Twitter, as escolhas para os comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. “Cumprimento, com entusiasmo e vibração, o almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior, o general de Exército Edson Leal Pujol e o tenente-brigadeiro-do-ar Antônio Carlos Moretti Bermudez por suas indicações para novos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Sucesso.”

Exército pede investigação sobre coronel que ameaçou TSE

O Exército confirmou hoje (23) que o homem que divulgou um vídeo na internet insultando e ameaçando a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, é o coronel Carlos Alves, militar da reserva. Em nota, a instituição diz que as declarações do coronel não representam o pensamento do Exército Brasileiro e que o Comandante do Exército encaminhou uma representação ao Ministério Público Militar solicitando que fosse investigado o cometimento de possível ilegalidade.  

“O referido militar afronta diversas autoridades e deve assumir as responsabilidades por suas declarações, as quais não representam o pensamento do Exército Brasileiro.”

Em vídeo que está circulando nas redes sociais, o militar critica Rosa Weber e a adverte, caso o Tribunal acate a denúncia de que a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) tenha patrocinado de forma ilegal o impulsionamento de mensagens falsas pelo whatsapp.

“Como eu ,outros coronéis, generais, comandantes da Marinha, brigadeiros, almirantes, nós não aceitaremos fraudes, Rosa Weber. Primeiro, se você aceitar essa denúncia ridícula e tentar tirar Bolsonaro por crime eleitoral, nós vamos derrubar vocês aí sim, porque aí, acabou”, diz o militar.

No vídeo, o coronel que critica Rosa Weber por ela ter recebido integrantes do PT e do PDT que ingressaram com uma ação na instituição para que sejam investigadas as denúncias de fraude na campanha. O militar chega a proferir palavras ofensivas contra a magistrada.

“O PT por um lado acusando e a Rosa Weber aceitando essa denúncia absurda de que o Bolsonaro está patrocinando ou promovendo fraudes bilionárias com o pessoal do Whatsapp para plantar fake news. E esta salafrária, corrupta, essa ministra incompetente. Se ela fosse séria, patriótica, se não devesse nada pra ninguém, ela nem receberia essa cambada no TSE, ela nem ouviria esse absurdo”, diz.

Intitulando-se como militar da alta cúpula do Exército, ele também ataca o candidato Fernando Haddad (PT) e intimida a presidente do TSE para que ela ignore a ação impetrada pelo candidato petista para investigar a possibilidade de crime de caixa 2 na campanha de Bolsonaro

“Não te atreve a ousar a aceitar esta afronta contra o povo brasileiro, essa proposta indecente do PT de querer tirar o Bolsonaro do pleito eleitoral acusando-o de desonestidade, acusando-o de ser cúmplice de uma campanha criminosa, bilionária e fraudulenta com Whatsapp para promover notícias falsas”.

Também em tom de ameaça ao TSE e ao Judiciário, Alves insinua que o sistema de votação eletrônico não é seguro e afirma que integrantes da alta cúpula das Forças Armadas estão exigindo que a ministra “se vire” para garantir “eleições dignas e limpas para que não paire nenhuma dúvida” sobre o resultado das eleições.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) mandar para a Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra Alves.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) não vai se manifestar sobre as declarações.

Operação no Rio mobiliza até navios de guerra

Cerca de 2.500 militares das Forças Armadas fazem hoje (29) uma operação no Complexo do Salgueiro, no município de São Gonçalo, na zona metropolitana do Rio, e na Baía de Guanabara.

Também participam 300 homens do Comando do 1º Distrito Naval (RJ) e 12 agentes da Polícia Federal.

Além de blindados e aeronaves, a ação tem o apoio de dois navios e 10 embarcações, sendo uma lancha blindada.

O Comando Conjunto realiza cerco terrestre, estabilização dinâmica da área e remoção de barricadas.

Os militares fazem revistas de pessoas e de veículos, checam antecedentes criminais e verificam denúncias de atividades criminosas.

No total, estima-se que as ações impactem positivamente um milhão de pessoas, direta e indiretamente, abrangendo uma área terrestre de 32 km² e uma superfície marítima de 61km².

Sargento do exército é executado a tiros

Vinícius Lisboa/Agência Brasil

Sargento estava afastado das atividades para tratamento de saúde (Facebook/Reprodução)

O segundo sargento Gilson Alberto de Souza Amaral foi assassinado a tiros na madrugada deste domingo (26) no bairro de Austin, em Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Por meio de nota, a Polícia Militar confirmou que foi acionada por volta de 3h30 para verificar a ocorrência.

Os policiais militares acionaram a Polícia Civil, que iniciou um processo de investigação e identificou a vítima. Segundo a assessoria de imprensa da polícia, a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense descartou a hipótese de que o crime tenha sido um latrocínio – roubo seguido de morte. 

Ao identificar a vítima, a Polícia Civil informou também que o militar foi preso recentemente em flagrante por porte de arma de fogo de uso restrito.

O Comando Militar do Leste emitiu uma nota lamentando a morte do sargento e informando que ele estava afastado de todas as suas funções desde março de 2017, para realização de tratamentos de saúde.

Morre segundo militar do Exército em operação na zona norte do Rio

Douglas Corrêa/Agência Brasil

(Fernando Frazão/Agência Brasil)

Mais um militar do Exército morreu no final da tarde de hoje (20) durante operações contra o crime organizado nos complexos do Alemão, da Penha e Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada há pouco pelo Comando Militar do Leste (CML), mas a identidade do militar ainda não foi divulgada.

De acordo com balanço da operação do comando conjunto das Forças Armadas, que começou na madrugada de hoje, com as polícias Civil e Militar, o cabo do Exército Fabiano de Oliveira Santos morreu, após ser atingido no ombro por um tiro de fuzil. Ele foi o primeiro militar do Exército morto no contexto da intervenção federal na segurança pública do Rio, iniciada em fevereiro deste ano.

O presidente Michel Temer lamentou a morte de Fabiano. Em sua conta no Twitter, Temer prestou homenagem aos serviços do soldado: “A minha solidariedade à família do Cabo Fabiano que lamentavelmente faleceu hoje durante operação da Intervenção Federal no Rio de Janeiro. O Brasil agradece ao militar que dedicou a própria vida por um país melhor”, escreveu, na rede social.

Na mesma ação, na localidade conhecida como Serra da Misericórdia, no Complexo do Alemão, o soldado do Exército Marcus Vinicius Viana Ribeiro ficou ferido com um tiro na perna. De acordo com o Exército, o caso do soldado é de média complexidade. De acordo com o comando conjunto, o estado de Ribeiro “inspira cuidados, porém o militar não corre risco de morrer”. O soldado está internado no Hospital Central do Exército (HCE).

Há pouco, o coronel Carlos Cinelli, porta-voz do Comando Militar do Leste (CML) confirmou a morte de outro militar do Exército em confronto no Complexo da Penha, no final da tarde. A identidade da vítima não foi revelada.

Balanço da Operação

Ao todo, foram apreendidos 600 quilos de drogas pelo Batalhão de Operações com Cães da PM no Complexo da Maré. No confronto com as forças de segurança, cinco homens morreram e 36 acabaram presos. Foram apreendidas 24 armas, entre elas, oito fuzis automáticos.

No morro da Fé, no Complexo da Penha, policiais do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) libertaram uma família com três pessoas, entre elas uma criança, que estava no interior da residência. Na ação, seis criminosos acabaram se rendendo, após negociação com especialistas da tropa de elite da PM. Com os criminosos, foram apreendidos um fuzil e três pistolas.

Em outra ação, militares do 41º batalhão da PM, de Irajá, prenderam sete homens que estavam fugindo do Complexo da Penha, com duas pistolas e grande quantidade de drogas. A prisão aconteceu no morro do Trem, em Vicente de Carvalho.

A PM prendeu ainda no morro da Fé, o líder de uma facção criminosa do estado do Amazonas. Ele é conhecido como “JR”. De acordo com a corporação, o preso é muito respeitado por outros criminosos por sua ligação com uma facção criminosa do Rio.

*Colaborou o repórter Paulo Victor Chagas

Rio Grande do Norte decreta calamidade na segurança pública

O governo do Rio Grande do Norte decretou neste sábado (6), em publicação no Diário Oficial, situação de calamidade na segurança pública. Com a paralisação das polícias, o Estado tem enfrentado uma onda de violência.[the_ad id=”4438″]

O documento é assinado pelo governador Robinson Faria (PSD), que utiliza como argumentos para o decreto “a indisponibilidade e insuficiência dos agentes de segurança”, “o aumento dos índices de violência decorrente da paralisação”, “a urgência de atendimento de situação de calamidade” e “a necessidade de adoção de medidas emergenciais”.

A vigência do decreto é de 180 dias. Neste período, ficam disponíveis para a segurança pública “todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta”. As autoridades também terão o direito de contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, para restabelecer a normalidade.

PARALISAÇÃO

A paralisação das polícias e dos bombeiros chega neste sábado ao 19° dia sem acordo entre os grevistas e o governo do Estado.

Parte dos policiais militares não vai às ruas desde 19 de dezembro, e policiais civis reduziram drasticamente o efetivo nas delegacias como forma de protesto para o pagamento dos salários de novembro, dezembro e o 13º, além de melhores condições de trabalho.

O governo promete concluir a folha de pagamento de novembro neste sábado (6) -servidores que ganhavam até R$ 4.000 já tinham recebido este salário-, mas associações da Polícia Militar prometem manter a paralisação, mesmo que o dinheiro caia, até que as condições de trabalho sejam melhoradas: os policiais alegam condições insalubres de trabalho, circulam com carros sem licenciamento e precisam pagar pelas próprias fardas.

As negociações, até agora, não avançaram. O governo convocou reunião na quinta (4) com os grevistas, mas as partes não chegaram a qualquer acordo.

O governo gasta 57,4% de suas receitas com folha de pagamento (que chega perto dos R$ 420 milhões) -o limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 49%. Para se adequar à lei, o governador Robinson Faria (PSD) propôs, na quinta, em reunião com deputados e senadores potiguares, a demissão de servidores com acúmulo de cargos, redução de cargos comissionados, demissão de trabalhadores em regime CLT que estejam aposentados e cumprimento de decisão judicial do STF que obriga a demitir servidores não-concursados.

FORÇAS ARMADAS

Enquanto isso, a maior parte do policiamento ostensivo na cidade é feita pelas Forças Armadas, enviadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) à capital e a Mossoró na noite de 29 de dezembro. São 2.800 homens do Exército, Marinha, Aeronáutica e Força Nacional de Segurança, que ficam no Estado pelo menos até 12 de janeiro (o prazo inicial, de 15 dias, pode ser prorrogado).

A presença dos militares ajudou a controlar o crime na capital, segundo números apresentados pelo comandante da operação Potiguar 3, o general Ridauto Fernandes na quinta (sexto dia dos militares nas ruas): houve queda de 41% no número de roubos e 30% menos mortes violentas nos primeiros cinco dias da presença das tropas em comparação aos cinco dias anteriores.

Além disso, como a Folha mostrou, longe dos olhos dos turistas, dos cartões postais e sem patrulhamento do Exército, cujas tropas foram enviadas somente a Natal e Mossoró, o interior do Rio Grande do Norte sofre com a falta de policiamento nas ruas com três salários atrasados, parte dos policiais militares está aquartelada há 16 dias, e delegacias estão fechadas.

Até agora, nenhum policial grevista foi preso, apesar de duas ordens judiciais mandarem os agentes encerrarem a paralisação. Os agentes negam que seja uma greve e chamam a paralisação de “segurança com segurança”: comparecem ao trabalho, mas dizem que não podem ir às ruas com veículos danificados e coletes balísticos vencidos.

Com a paralisação, o Estado passou por uma onda de violência: foram 106 mortes violentas nos primeiros 15 dias sem policiamento nas ruas, uma média de 7,07 mortes por dia, segundo levantamento do Observatório da Violência Intencional do Estado. Nos 15 dias anteriores à paralisação, foram 75 homicídios, segundo o órgão, média de 5 por dia. As cidades mais atingidas foram a capital Natal, com 20 mortes, e Mossoró, segunda maior do Estado, com 21.