Fabrício Queiroz está em presídio no Rio

O helicóptero que trouxe Fabrício Queiroz de São Paulo chegou ao Rio de Janeiro e pousou no Aeroporto de Jacarepaguá na zona oeste da cidade. De lá, ele seguiu para o Instituto Médico-Legal (IML) para exames e foi levado para o presídio de Benfica, na zona norte do Rio. Ele foi preso hoje (18), na cidade de Atibaia, no interior de São Paulo, por agentes do Ministério Público e da Polícia Civil do estado, na Operação Anjo.

Fabrício Queiroz observa policiais durante buscas na casa onde estava (Polícia Civil/via Fotos Públicas)

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, ele foi encontrado no sítio de um advogado que presta serviços ao senador Flávio Bolsonaro.

As investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que levaram à prisão do ex-assessor e ex-motorista do então deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) começaram em 2018 com a divulgação de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações suspeitas nas contas de parlamentares, assessores e servidores públicos da Alerj, entre eles, Fabrício Queiroz. Essa investigação levou à instauração de 22 procedimentos investigatórios criminais, de acordo com o MP, com o objetivo de esclarecer suposta participação de parlamentares e de servidores nas movimentações de valores.

Esse relatório surgiu durante a Operação Furna da Onça, um desdobramento da Operação Cadeia Velha. As duas resultaram na prisão de parlamentares da Alerj, segundo o MPRJ, por indícios de participação em esquema de propinas ligado à organização criminosa liderada pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Rachadinha

De acordo com o MPRJ, no esquema chamado de rachadinha, os deputados contratavam assessores e, em troca, recebiam de volta parte dos salários deles. São 21 parlamentares citados, entre eles, o então deputado estadual Flávio Bolsonaro. O relatório do Coaf apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor.

A prisão de Queiroz em São Paulo ocorreu dentro da Operação Anjo que cumpriu ainda outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça relacionadas ao inquérito que investiga a rachadinha. Ainda na operação deflagrada no início da manhã de hoje, a Justiça decretou mandados de busca e apreensão de outros suspeitos, além do afastamento da função pública, o comparecimento mensal em Juízo e a proibição de contato com testemunhas. Os outros suspeitos são o servidor da Alerj Matheus Azeredo Coutinho; os ex-funcionários da casa legislativa Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins; e o advogado Luis Gustavo Botto Maia.

Nathália Melo de Queiroz e Evelyn Melo de Queiroz, filhas de Fabrício Queiroz, e a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, também estão sendo investigadas por participação do esquema da Rachadinha.

Contestação

Ao longo das investigações para contestar a possibilidade de vazamento de informações, o MPRJ argumentou que o acesso aos relatórios de movimentações atípicas produzidos pelo Coaf é legal e permitida aos MPs dos estados conforme decisões do STJ e do STF.

“Assim, o relatório foi espontaneamente encaminhado pelo Coaf ao MPRJ, em janeiro de 2018, e foi analisado pelo Laboratório de Lavagem da CSI/MPRJ até julho, quando foram abertas as portarias provisórias de investigação, numa total de 22 procedimentos, ainda sem a identificação dos deputados envolvidos. Um cuidado necessário com a imagem dos parlamentares, uma vez que, nem sempre, operações financeiras inicialmente consideradas suspeitas são, de fato, ilícitas”, informou o MP em janeiro de 2019.

Rede social

Em mensagem postada no seu perfil no Twitter, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) disse acompanhar com tranquilidade os fatos.

“Encaro com tranquilidade os acontecimentos de hoje. A verdade prevalecerá! Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro. Em 16 anos como deputado no Rio nunca houve uma vírgula contra mim. Bastou o Presidente Bolsonaro se eleger para mudar tudo! O jogo é bruto!”, postou o senador.

Por Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Queiroz é preso em SP

Fabrício Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso no início da manhã desta quinta-feira (18) em Atibaia, interior de São Paulo. Ele deverá ser levado para o Rio de Janeiro.

Fabrício Queiroz deixa o IML, em São Paulo, escoltado por policiais (TV Globo/via G1/Reprodução)

A ação faz parte da Operação Anjo, que cumpre ainda outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça, relacionadas ao inquérito que investiga a chamada rachadinha, em que servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) devolveriam parte dos seus vencimentos ao então deputado estadual Flávio Bolsonaro. 

Queiroz era lotado no gabinete do parlamentar à época em que Flávio era deputado estadual.

O nome de Fabrício Queiroz consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor.

O relatório integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro do ano passado.

Contra outros suspeitos de participação no esquema (o servidor Matheus Azeredo Coutinho, os ex-funcionários Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins e o advogado Luis Gustavo Botto Maia), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça a decretação de medidas cautelares que incluem busca e apreensão, afastamento da função pública, comparecimento mensal em juízo e a proibição de contato com testemunhas. 

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Queiroz, mas não obteve resposta.

Por Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

“Encaro com tranquilidade os acontecimentos de hoje”, diz Flavio Bolsonaro

Após a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na manhã de hoje (18), em Atibaia, no interior de São Paulo, o senador usou uma rede social para se manifestar. “Encaro com tranquilidade os acontecimentos de hoje”, iniciou a mensagem publicada no fim da manhã.

Flavio Bolsonaro e Fabrício Queiroz (Reprodução)

Flavio também escreveu ter confiança de que “a verdade prevalecerá! Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro. Em 16 anos como deputado no Rio nunca houve uma vírgula contra mim.Bastou o Presidente Bolsonaro se eleger para mudar tudo! O jogo é bruto!”.

Queiroz é investigado em um inquérito que apura suposto esquema de ‘rachadinha’, um crime em que parte dos salários de funcionários públicos comissionados é devolvido por fora para o político contratante.

O nome de Fabrício Queiroz consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor.

O relatório integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro do ano passado.

Contra outros suspeitos de participação no esquema (o servidor Matheus Azeredo Coutinho, os ex-funcionários Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins e o advogado Luis Gustavo Botto Maia), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça a decretação de medidas cautelares que incluem busca e apreensão, afastamento da função pública, comparecimento mensal em juízo e a proibição de contato com testemunhas. 

PF investiga vazamento citado por ex-apoiador de Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) vai instaurar procedimento para investigar eventual desvio de conduta em relação à divulgação de informações sobre a Operação Furna da Onça. Em nota divulgada hoje (17), a PF informa que “se notabilizou por sua atuação firme, isenta e imparcial no combate à criminalidade, dentro de suas atribuições legais e constitucionais”.

Segundo reportagem publicada na edição impressa do jornal Folha de S.Paulo deste domingo, um delegado da PF supostamente teria antecipado informações sobre a investigação de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do então deputado e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ). O empresário Paulo Marinho, suplente do senador, repassou as informações ao jornal, segundo a reportagem. 

Senador Flávio Bolsonaro durante sessão no Senado
(Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Operação Furna da Onça foi um desdobramento da Lava Jato que investigou suspeitas de corrupção entre deputados e empresas privadas, além do loteamento de cargos em órgãos públicos. 

A PF destaca que a operação foi deflagrada no Rio de Janeiro no dia 8 de novembro de 2018 e que os mandados judiciais foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2° Região, por representação do Ministério Público Federal (MPF), no dia 31 de outubro do mesmo ano, “portanto, poucos dias úteis antes da sua deflagração”.

“Todas as notícias de eventual desvio de conduta devem ser apuradas e, nesse sentido, foi determinada, na data de hoje, a instauração de novo procedimento específico para a apuração dos fatos apontados” diz a Polícia Federal.

Em nota de esclarecimento publicada hoje em sua conta no Facebook, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que Paulo Marinho que tem interesse em prejudicá-lo por causa da vaga no Senado Federal.

“É fácil entender esse tipo de ataque ao lembrar que ele, Paulo Marinho, tem interesse em me prejudicar, já que seria meu substituto no Senado. Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no tapetão. E por que somente agora inventa isso, às vésperas das eleições municipais em que ele se coloca como pré-candidato do PSDB à prefeitura do Rio, e não à época em que ele diz terem acontecido os fatos, dois anos atrás? Sobre as estórias, não passam de invenção de alguém desesperado e sem votos”, diz o senador.

Coaf: A pedido de Flávio Bolsonaro, STF barra investigações

Por André Richter

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli (Rosinei Coutinho/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (16) suspender todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial. 

Com a decisão, as investigações que estão em andamento em todo o país só poderão ser retomadas após o plenário da Corte decidir sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério Público, de dados sigilosos de pessoas investigadas. O julgamento da questão deve ocorrer em novembro. 

A liminar de Toffoli atinge todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC), apuração interna do MP, que tramitam no Ministério Público Federal (MPF), além dos estaduais, em que não houve prévia decisão judicial para repasse dos dados pela Receita, Coaf e Banco Central. 

“Com base nos fundamentos suso mencionados, considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos que tramitam no território nacional e versem sobre o mesmo tema, de modo a evitar eventual usurpação de competência do Poder Judiciário”, decidiu o ministro. 

A decisão do ministro foi tomada em um processo que tramita na Corte desde 2017, no qual se discute a legalidade do compartilhamento de informações fiscais sem autorização judicial. A medida suspende todas as investigações no país baseadas em dados fiscais repassados sem autorização. Entre os processos suspensos está o do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que é parte de uma investigação baseada em compartilhamento feito pelo Coaf. 

Após repercussão negativa, promotor deixa investigação sobre Coaf

O promotor de Justiça Claudio Calo, do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ), não está mais à frente das investigações relativas aos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apresentam movimentações financeiras atípicas. Segundo ele, a decisão foi tomada depois de “profunda reflexão jurídica.”

O promotor havia recebido ontem (4) as investigações, mas em nota distribuída nesta terça-feira (5), declarou-se impedido.

Em nota, o promotor informou que “juridicamente” entendeu que as investigações que envolvem as movimentações financeiras de funcionários do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), apontadas no relatório do Coaf, devem ser conduzidas pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal Tabelar.

“Após profunda reflexão jurídica, em respeito à imagem do MPRJ e às investigações relativas aos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), até mesmo diante da repercussão que o episódio vem tendo na mídia, juridicamente entendi ser mais oportuno que a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro seja conduzida pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal Tabelar. Não se trata de declínio de atribuição, pois a atribuição, como se sabe, é da 24ª PIP, mas trata-se de questão de cunho pessoal”, disse em nota o promotor.

https://spagora.com.br/ficara-no-rio-a-investigacao-sobre-ex-assessor-de-flavio-bolsonaro/

Ficará no Rio a investigação sobre ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Por André Richter

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (SBT/Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello rejeitou hoje (1º) a reclamação protocolada pela defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar e ex-policial militar. A decisão foi tomada após o fim do recesso do Judiciário.

Queiroz era lotado no gabinete do deputado estadual e senador eleito. Ele é investigado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro. Com a decisão, a ação deve correr na primeira instância de Justiça. Marco Aurélio não entrou no mérito de anular as provas colhidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Na mesma decisão, o ministro decidiu retirar o sigilo do processo. O caso chegou ao Supremo em janeiro, durante o período de recesso no Judiciário. Na ocasião o ministro Luiz Fux, que estava no plantão, suspendeu temporariamente as investigações até uma decisão de Marco Aurélio – relator do caso.



Pedido

A defesa de Flávio Bolsonaro, no pedido, diz que o parlamentar não é investigado no caso, requereu também a anulação de provas colhidas nas investigações sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz.

Os advogados argumentam que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou acesso a dados fiscais e bancários de natureza sigilosa diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), “sem qualquer crivo judicial”, o que seria inconstitucional.

A defesa também alegou que o caso deveria ser avaliado pelo STF em razão do foro privilegiado adquirido com a diplomação como senador em dezembro do ano passado.

O nome de Fabricio Queiroz consta em um relatório do Coaf que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor. O relatório integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro.

Decisão

Na decisão, Marco Aurélio negou seguimento à reclamação da defesa por entender que os fatos se referem ao período em que Flávio era deputado estadual, sem foro privilegiado no Supremo.

“A leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, decidiu o ministro.

Fux suspende investigação sobre Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Por Felipe Pontes e Vitor Abdala 

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (SBT/Reprodução)

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar e ex-policial militar, que era lotado no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A decisão é temporária.

Fux, que responde pelo plantão judicial do Supremo até o início do mês que vem, suspendeu a investigação até análise do relator, ministro Marco Aurélio Mello, sobre uma reclamação protocolada no STF pela defesa do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O processo corre em segredo de Justiça.

Luiz Fux, Ministro do STF (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Responsável pelo procedimento de investigação criminal sobre o caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse – por meio de nota – que, “pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”.

O MPRJ informou que, pelo fato tramitar sob “absoluto sigilo”, não se manifestará sobre o mérito da decisão.



Esclarecimentos

O nome de Fabrício Queiroz consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor. O documento integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro.

O MPRJ marcou duas vezes o depoimento de Queiroz. Ele não compareceu, justificando problemas de saúde. A mulher Márcia Oliveira de Aguiar e as filhas dele Nathália Melo de Queiroz e Evelyn Melo de Queiroz também faltaram ao depoimento, alegando que o acompanhavam em tratamento em São Paulo.

Na semana passada, o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, afirmou – por meio das redes sociais – que se comprometia a comparecer para prestar esclarecimentos em novo dia e horário. Como parlamentar, ele tem a prerrogativa legal de combinar previamente a data e horário para depor.