Mourão diz que país está comprometido com a sustentabilidade da Amazônia

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (15) que o Estado brasileiro está comprometido com a promoção de atividades produtivas sustentáveis na região Amazônica. 

“Infelizmente, grande parte do mundo olha para nosso país somente através de uma janela estreita e por vezes distorcida que se abre sobre o desmatamento ilegal e as queimadas na Amazônia. Não negamos nem escondemos informação sobre a gravidade da situação, mas também não aceitamos narrativas simplistas e enviesadas”, destacou Mourão.

O vice-presidente reconheceu a pressão cada vez maior que empresas e consumidores exercem sobre os produtores brasileiros, cobrados a preservar o meio ambiente. “As credenciais ambientais são exigidas por empresas e consumidores que confiam na qualidade dos produtos brasileiros”, disse o vice-presidente após participar, esta manhã, em Brasília, de uma reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Além de Mourão, que preside o conselho nacional, vários ministros participaram da reunião – entre eles, Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Ricardo Salles (Meio Ambiente). O encontro ocorre em um momento em que investidores, grandes empresas, organizações ambientalistas e movimentos sociais do Brasil e de outros países cobram, do governo brasileiro, ações capazes de barrar o desmatamento e assegurar a preservação ambiental, sobretudo da Amazônia Legal (região que compreende nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

O Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, coordena a 2ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL).
2ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL) (Romério Cunha/VPR)

“A sustentabilidade tornou-se elemento essencial do pacto geracional no século XXI”, afirmou o vice-presidente. “Precisamos atacar as causas do desmatamento ilegal de modo a permitir que a liberdade econômica possa prosperar em território amazônico no marco do Estado de Direito e em conformidade com a legislação ambiental brasileira”, disse Mourão.

“Precisamos apresentar ao mundo a complexidade ambiental e humana dessa região e trabalhar com todos que tenham genuíno interesse na preservação da floresta e em seu desenvolvimento sustentável”, destacou.

Após o fim da reunião, Mourão citou algumas iniciativas que o governo já vem implementando para tentar conter o desmatamento e as queimadas ilegais na Amazônia, entre elas, o emprego, até 6 de novembro, da presença de militares das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

“Estamos trabalhando no planejamento do fortalecimento dos órgãos [federais] de combate aos delitos ambientais. Estamos em contato com os embaixadores dos países doadores [Alemanha e Noruega] no sentido de que os recursos do Fundo Amazônia voltem a ser liberados. Estamos iniciando as ações de regularização fundiária. Mais um satélite para o monitoramento de ilícitos ambientais será lançado no início do ano que vem. Ontem, o Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espciais] apresentou o sistema Deter Intenso, que vai permitir uma melhor cobertura da Amazônia. Todos estes assuntos foram debatidos hoje e são iniciativas estratégicas com as quais vamos avançar ao longo do segundo semestre”, finalizou Mourão, que, antes, ao abrir a reunião, já havia dito que os membros do Conselho Nacional da Amazônia Legal e o próprio governo serão avaliados “pela eficácia de nossas ações, não pela nobreza das nossas intenções”.

Garimpos

Questionado sobre denúncias a respeito do aumento do número de garimpeiros atuando ilegalmente na Amazônia, sobretudo no interior da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, Mourão afirmou que este é um problema que persiste há décadas, e que é influenciado por razões econômicas. “Esta atividade vem sendo explorada e até já faz parte, vamos dizer, da vida econômica do estado. Ela aumenta e diminui de acordo com o preço do ouro. E, este ano, o preço subiu de forma vertical. Consequentemente, atraiu este tipo de atividade. Além disso, a situação da pandemia, o decréscimo da atividade econômica, o desemprego, leva muita gente a buscar uma forma de ganhar a vida. São condicionantes que levam grupos de garimpeiros a adentrarem a terra indígena”, comentou o vice-presidente, que, na semana passada, recebeu representantes dos yanomamis para discutir a situação e colher sugestões. 

“Existe uma determinação da Justiça nos solicitando apresentarmos um planejamento para a retirada destes garimpeiros. Isto não é um processo simples. Não é a mesma coisa que retirar camelôs da Avenida Presidente Vargas, no Rio de Janeiro. É uma operação complexa que estamos estudando; aguardando as decisões finais”, finalizou o vice-presidente.

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Aplicativo permite denúncias de crimes ambientais na Amazônia

O governo federal criou um aplicativo para denunciar os crimes ambientais de desmatamento, queimadas e garimpo ilegal na Amazônia. Pelo aplicativo Guardiões da Amazônia (disponível na plataforma Android), o cidadão poderá registrar com foto e coordenada geográfica o local exato de uma queimada ou de outros crimes ambientais. A informação será repassada ao órgão fiscalizador para que sejam tomadas as providências.

A denúncia poderá ser feita de forma anônima. O aplicativo foi desenvolvido para apoiar a Operação Verde Brasil 2, destinada a reprimir delitos ambientais na Amazônia Legal. “A ferramenta foi criada diante da necessidade de se ter um instrumento que facilite a interação da população com os órgãos de fiscalização para proteger a floresta amazônica, no que se refere a ilícitos ambientais”, diz nota da operação.

“Contamos com o apoio da população brasileira, em qualquer região da Amazônia, para fazer as denúncias que vão contribuir com o combate ao desmatamento, às queimadas e a preservação do meio ambiente”, afirma, também em nota, o comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, general Luciano Batista de Lima.

Além do módulo acessível à população, o módulo web é restrito aos órgãos de fiscalização que podem tomar conhecimento das denúncias feitas pelos usuários, ter acesso a informações sobre focos de calor recebidos via satélite, visualizar alertas de desmatamento, relatórios e gráficos.

Operação apreende equipamentos e drogas

Operação Verde Brasil, Garimpo ilegal, Marabá (Warley de Andrade/TV Brasil)

Em apenas 15 dias, os agentes públicos que integram a Operação Verde Brasil 2, deflagrada para combater o desmatamento e o garimpo ilegal na Amazônia Legal, já apreenderam 35 embarcações, 46 caminhões e 23 máquinas pesadas (tratores, escavadeiras e outras máquinas agrícolas) usadas em atividades extrativistas ilegais.

Militares e servidores dos órgãos de governo que participam da ação também apreenderam a 6,3 mil metros cúbicos de madeira extraída irregularmente; além de 206 quilos de pasta base de cocaína e 129 quilos de maconha. Até ontem (26), 29 pessoas já tinham sido presas. E o valor em multas aplicadas já superava os R$ 10,1 milhões.

Coordenada pela vice-presidência da República no âmbito do Conselho Nacional da Amazônia, a Operação Verde Brasil 2 foi deflagrada no último dia 11para coibir delitos ambientais nos estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) que requisitarem a presença dos militares.

Segundo o Ministério da Defesa, até ontem (26), apenas Acre, Mato Grosso, Pará e Rondônia tinham solicitado o reforço do governo federal.

Além de militares das Forças Armadas, a ação conta com a participação de integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Só a Força Nacional de Segurança Pública deslocou 90 agentes policiais de tropa federal para apoiar as operações de reconhecimento aéreo, fluvial e florestal.

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil 

‘Dia do Fogo’ foi invenção da imprensa, diz principal investigado

Por Daniel Camargos, da Repórter Brasil, e Dom Phillips, do The Guardian

A Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, foi uma das áreas atingidas pelo ‘Dia do Fogo’, quando o número de queimadas triplicou na região
(Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Principal suspeito de ter articulado o ‘Dia do Fogo’, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso (Pará), Agamenon Menezes, nega a existência de um ataque organizado para incendiar a floresta amazônica nos dias 10 e 11 de agosto. Para ele, o ‘Dia do Fogo’ foi uma invenção da imprensa para atingir o presidente Jair Bolsonaro. 

“Todo mundo quer derrubá-lo. Aproveitaram essa deixa”, afirmou o ruralista 18 dias antes de ter sido alvo da operação ‘Pacto de Fogo’, da Polícia Federal, que investiga o  ataque promovido por fazendeiros e empresários de Novo Progresso para incendiar áreas da Amazônia. Os responsáveis pelo movimento racharam os gastos com combustível e contrataram motoqueiros para espalhar o fogo, conforme revelou a Repórter Brasil nesta terça-feira (22) com base nas investigações.

Agamenon Menezes, principal investigado pelo ‘Dia do Fogo’, afirma que não houve articulação entre fazendeiros e empresários para queimar a floresta
(João Laet/Repórter Brasil) 

A operação da PF se alinha à investigação da Polícia Civil, que colheu depoimento de Menezes poucos dias depois de Novo Progresso ter sido envolta pela fumaça das queimadas. Na última terça-feira, além de terem apreendido o computador pessoal de Menezes, os policiais também recolheram documentos do sindicato dos produtores rurais. Após a operação, Menezes disse estar tranquilo: “De boa, quem não deve não teme.”

O presidente do sindicato rural chegou a Novo Progresso há 35 anos vindo de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e se dedica à criação de gado e à plantação de soja. Como muitos pecuaristas e fazendeiros, demonstra conhecimento no uso do fogo para limpar o terreno e prepará-lo para atividades econômicas. 

“Não tem como produzir alimento na mata. Quem quer produzir é obrigado a substituir a vegetação”, afirma. “A única maneira de formar um pasto, uma lavoura, é derrubar, aproveitar as folhas secas e queimar os galhos finos. Queima tudo e dá uma limpada. Aí consegue formar um pasto e depois uma lavoura”, conta o produtor, destacando que agora o sindicato dos produtores rurais está desenvolvendo um novo método que não precisa de fogo para limpar o terreno.. 

Apesar da explicação sobre como é realizada uma queimada, ele insiste que os produtores não se uniram para promover o ‘Dia do Fogo’ e que a culpa foi da seca excessiva. Menezes disse que recebeu dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) relatando que as queimadas em agosto foram menores do que em 2018. 

Ao ser contestado pela reportagem, que rebateu com os números oficiais do Inpe – aumento de 196% nos focos de incêndio na Amazônia Legal comparando os meses de agosto de 2018 e 2019 – ele disse: “No Inpe, tinham pessoas que trabalhavam para comunidades internacionais e ganhavam dinheiro. Tanto é que Bolsonaro demitiu o chefe do instituto”.

Queimada próxima à Floresta Nacional Jamanxim, em Novo Progresso, uma das áreas mais afetadas pelo ‘Dia do Fogo’ (Fernando Martinho/Repórter Brasil) 

Menezes refere-se ao físico Ricardo Galvão, ex-presidente do Inpe, que foi exonerado no início de agosto após rebater Bolsonaro sobre o aumento do desmatamento na Amazônia. Bolsonaro disse que Galvão poderia estar “a serviço de uma ONG”. O físico reagiu acusando o presidente de tomar uma atitude “pusilânime e covarde”.

Após as queimadas na Amazônia, Bolsonaro chegou a atribuir às ONGs a culpa pelos focos de incêndio. “Pode estar havendo, não estou afirmando, ação criminosa desses ‘ongueiros’ para exatamente chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil. Essa é a guerra que nós enfrentamos”, disse o presidente em 21 de agosto. Na última terça-feira (22), questionado pelo Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro respondeu que as suspeitas levantadas foram “mera opinião” e “discurso político”. 

O discurso do presidente tem influência direta em Menezes, que classifica as ONGs como “inimigas número 1”: “Elas [ONGs] não têm interesse em resolver nada aqui, só de arrebentar com todo mundo. Vem aqui com o Ibama, sobe em helicóptero e fica fazendo reportagem contra a gente”. 

Menezes defendeu os planos do governo Bolsonaro para Amazônia – como legalizar garimpo, por exemplo – dizendo que o presidente quer “dar legalidade às pessoas que são ilegais. Porque a pessoa trabalha de qualquer forma: legal ou ilegal, ele vai trabalhar, ele não vai deixar de comer e beber. Tem que comer, tem que produzir alimento. Então, ele trabalha ilegal.”

Conspiração internacional

Desde que as queimadas ganharam as principais manchetes no Brasil e no mundo, Menezes tornou-se o principal porta-voz dos produtores rurais. Ele acredita que países estrangeiros conspiram entre si, interessados nas riquezas da floresta. Você acha que a França está preocupada com árvore?” disse. “O que a França fez com a mata dela? Acabou.”

Ele também considera o aquecimento global “uma farsa” inventado de “2.500 cientistas que ganham para publicar essas matérias malucas aí. E são 35.000 cientistas sérios no Brasil publicando matérias contrárias a isso aí.”

Menezes conta orgulhoso sobre o crescimento das plantações de soja no sudoeste do Pará – principal rota de escoamento do grão do Mato Grosso. O trabalho da entidade que preside, segundo ele, ajudou a aumentar a produtividade das plantações de soja em Novo Progresso. 

O principal negócio da cidade, contudo, segue sendo a pecuária, com um rebanho de 618 mil bois ante uma população de 25 mil habitantes. O município é um dos maiores do país (corresponde 25 vezes ao tamanho da cidade de São Paulo), mas quase 80% do território está em unidades de conservação. 

Apesar de Menezes se dizer tranquilo em relação às investigações policiais, o contato com os jornalistas deixou o pecuarista arredio. Citou que nos últimos dois meses falou com mais de 30 repórteres e começou a entrevista reclamando da vez   que foi descrito com adjetivos depreciativos. “A gente atende a pessoa bem, trata bem e sai tudo ao contrário. Mas eu sei quem é a pessoa e sei que ela vai voltar aqui um dia.”

*Reportagem publicada originalmente neste link: https://reporterbrasil.org.br/2019/10/dia-do-fogo-foi-invencao-da-imprensa-diz-principal-investigado-por-queimadas-na-amazonia/