Justiça estabelece multas pesadas para impedir bloqueio de rodovias

Caminhões parados em rodovia durante greve de 2018 (Arquivo/Thomaz Silva/Agência Brasil)

Com a iminência da greve de caminhoneiros, prevista para segunda-feira (1º), concessionárias de rodovias em São Paulo e no Paraná conseguiram ordens judiciais na sexta-feira (29) para estipular multas pesadas contra empresas de transporte e pessoas físicas que tentarem bloquear as estradas.

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Custo do frete para agronegócio está caindo, diz ministro

Caminhões em deslocamento em rodovia

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou hoje (24) que as políticas públicas implementadas por sua pasta já estão refletindo “fazendo a diferença” para o país, em especial no que se refere à redução de custo dos fretes para o agronegócio.

“Depois de 47 anos, concluímos a pavimentação da BR-163 no Pará. A rodovia liga Sinop (MT) a Miritituba (PA), tendo como grande beneficiado o agro de Mato Grosso. O reflexo no frete foi imediato. Tivemos uma redução de 26% no frete para Miritituba”, disse o ministro, durante cerimônia virtual de assinatura de uma ordem de serviço para construção de uma ponte sobre o Rio Araguaia, no distrito de Luiz Alves, em São Miguel do Araguaia (GO).

“E no ano de 2020, ano em que o agro teve safra recorde, e o produtor foi mais competitivo, tivemos uma redução média do frete em 13%. É sinal de que a política pública no setor já está fazendo diferença”, complementou Freitas.

O ministro destacou também que o governo está “na iminência” de aprovar a prorrogação antecipada dos contratos da estrada de ferro que ligará Vitória, capital do Espírito Santo, ao estado de Minas Gerais, e da Estrada de Ferro do Carajás.

“Isso é importante porque, da Estrada de Ferro Vitória-Minas, vamos assinar, como contrapartida, o contrato de integração da ferrovia de integração do Centro-Oeste. A Vale, para pagar a sua outorga, vai fazer essa ferrovia de integração, e vamos ligar o Vale do Araguaia (MT) a Água Boa (MT) e Mara Rosa (GO)”, disse o ministro.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil 

Novo PGR é contra tabela do frete, em discussão no STF

Augusto Aras, procurador-geral da República (Isac Nobrega/Presidência da República)

Contrariando sua antecessora Raquel Dodge, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou novo parecer ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que passa a defender a inconstitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário.

Para Aras, a lei que criou a tabela do frete prejudica “os princípios [constitucionais] da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como os limites constitucionais da subsidiariedade da atuação estatal direta no domínio econômico”.

Quando a lei foi aprovada, durante o governo de Michel Temer, Raquel Dodge, então PGR, havia se manifestado a favor da constitucionalidade da medida, por considerá-la fundamental “para o respeito à dignidade humana e à valorização do trabalho, em detrimento da suposta liberdade para contratar serviços abaixo do preço de custo”.



Agora, Aras afirma que “não cabe ao Estado, em sua intervenção direta, substituir-se aos agentes privados e ao mecanismo de alocação entre oferta e demanda, suplantando a concorrência pela regulação, tampouco será possível, em sua intervenção indireta, na condição de agente normativo e regulador, afastar o regime concorrencial das atividades econômicas privadas”.

Julgamento suspenso

A tabela do frete foi uma das principais concessões do governo Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros em maio de 2018. O instrumento foi criado via medida provisória, depois convertida em lei.

A medida é contestada no Supremo por três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI´s), relatadas por Fux. O julgamento do assunto estava marcado para 19 de fevereiro, mas foi adiada pelo ministro a pedido da União.

Na mesma decisão sobre o adiamento, Fux marcou uma nova reunião de conciliação entre as partes, o governo e representantes da PGR e da Advocacia-Geral da União (AGU). O encontro deve ocorrer no gabinete do ministro em 10 de março, às 12h, diz o despacho.

Desde 2018, Fux realizou ao menos duas reuniões a portas fechadas entre caminhoneiros, transportadores, setor produtivo e representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do governo, sem que nenhum consenso fosse alcançado. Em agosto daquele ano, foi realizada também uma audiência pública.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

STF adia julgamento de ações contra tabela do frete

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (13) adiar mais uma vez o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário. Ele marcou outra reunião entre as partes para 10 de março, às 12h, em seu gabinete.

Fux atendeu a um pedido do governo feito pelo advogado-geral da União, André Mendonça, que solicitou a realização de mais uma audiência no gabinete do ministro como “última tentativa de buscar-se a conciliação” entre governo, caminhoneiros e empresários. 

Marcado para a manhã da próxima quarta-feira (19), o julgamento das três ações sobre o assunto deve agora ser retirado da pauta pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Fux não indicou uma nova data para que o assunto volte para a agenda do plenário do Supremo. A análise do tema é uma das mais aguardadas pelos agentes econômicos, por ter impacto nos custos das mais diversas cadeias produtivas.

Trata-se do segundo pedido de adiamento feito pelo governo. O tabelamento do frete estava previsto para ser julgado em setembro do ano passado, quando Fux, que é o relator do tema no Supremo, atendeu a um primeiro pedido do AGU para que a análise do assunto fosse adiada.

Desde 2018, Fux realizou ao menos duas reuniões a portas fechadas entre caminhoneiros, transportadores, setor produtivo e representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do governo, sem que nenhum consenso fosse alcançado. Em agosto daquele ano, foi realizada também uma audiência pública.

No pedido protocolado na noite de ontem (12), Mendonça apelou para o discurso do próprio Fux, que em decisão de dezembro de 2018 disse priorizar “as vias amigáveis de diálogo para a solução das questões sociais subjacentes ao julgamento da causa, inclusive com a realização de audiências com as partes interessadas e também de audiência pública”.

Inconstitucionalidade

A tabela de preços mínimos de frete foi uma das principais concessões feitas pelo governo do presidente Michel Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros, que durou 11 dias em maio de 2018 e causou graves desabastecimentos nos mais diversos setores.

O instrumento, que continua em vigor, foi instituído pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que regulamentou a medida.

Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Elas querem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo de imediato a vigência da tabela.

De seu lado, os caminhoneiros alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Caminhoneiros discutem frete com empresas e governo

Por Pedro Peduzzi

(Arquivo/Agência Brasil)


Diante da complexidade que é a definição dos custos do transporte de cargas nas rodovias brasileiras, representantes do governo, empresários, sindicatos e federações estão reunidos desde ontem (4) na sede do Ministério da Infraestrutura. Juntos, eles buscam aperfeiçoar as planilhas que servem de referência para definir os custos do frete no país.

Entre os principais temas abordados na 35ª reunião do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC), estão o fortalecimento do cooperativismo, a criação do cartão combustível, o programa de saúde para os caminhoneiros e a inclusão dos pontos de parada e descanso como uma obrigatoriedade nos processos de concessão de rodovias federais. O Fórum TRC representa 2,6 milhões de caminhoneiros, 37.386 empresas, 1.584 sindicatos e 75 federações.

Piso mínimo, lucro, tipos de carga, números de eixos do veículo, distância da viagem; gastos com pedágio, pneus, pernoite, alimentação, taxas, combustíveis, tributos e pedágios; além da viabilização de pontos de parada para caminhoneiros são alguns dos elementos a serem considerados para a definição do valor final a ser cobrado pelo frete.

“Estamos na busca de uma metodologia matemática para calcular o frete”, resumiu o secretário Nacional de Transporte Terrestre, Marcello Costa. Segundo Costa, o valor total do frete é composto pelo piso mínimo e de um valor a mais, negociado entre as partes.

“Custos operacionais como diesel, pneus, salário do motorista, pedágio, quando for o caso, e despesas adicionais como ponto de parada, diária e alimentação… tudo já está dentro do piso mínimo. Uma parte do piso é obrigatória e tem de ser seguida por todos os embarcadores e transportadores. Tem também uma questão negocial, que é um valor adicional que depende de cada caso, como, por exemplo, extensão da viagem e a existência ou não de pedágio”, acrescentou.

Atualização

A cada seis meses, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) atualiza as planilhas e o piso mínimo a ser pago aos caminhoneiros. Até o dia 8 deste mês, o governo pretende terminar a fase de audiências públicas para, no dia 20 de janeiro, publicar a tabela e o piso mínimo atualizados.

“Na resolução feita em julho, já passamos de 5 para 10 o número de categorias para os tipos de carga. Essa evolução já foi inserida, com valores distintos e atualização dos valores do diesel. Temos até 20 de janeiro para publicar a próxima resolução, tendo por base o novo ciclo de atualização”, informou Costa.

A resolução em vigor, votada em novembro, determina que o lucro do caminhoneiro tem de ser considerado para a composição do valor cobrado. “Não se trata do piso mínimo, mas de um percentual a mais, não definido, que tem de ser negociado entre o contratante e o contratado. O que fizemos foi torná-lo obrigatório na negociação. Apesar de compor o preço final, [esse quesito] não está na tabela de preço mínimo, até porque o lucro é uma relação comercial a ser negociada entre as partes”, completou.

Os gastos com pernoite também fazem parte da composição de custo, entre os itens a serem negociados pelas partes.

Integrante de 68 grupos de WhatsApp formados por mais de 200 caminhoneiros, cada, o autônomo Gustavo Ávila disse que, dependendo da época do ano eles têm trabalhado apenas para comer.

“O dinheiro a ser usado na manutenção do veículo só vem nos períodos em que a demanda pelo nosso serviço aumenta, em geral na época de escoamento da produção”, disse Ávila à Agência Brasil. “A situação no momento está tão difícil, ou pior do que estava em 2018 por causa dos valores de frete e do óleo diesel”, afirmou ao falar sobre a insatisfação em parte da categoria.

Clima melhor

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Norival de Almeida Silva, ressaltou, porém, que não há, no momento, clima para manifestações como as de maio de 2018. “Entre os caminhoneiros existem tanto pessoas insatisfeitas como satisfeitas – afinal são seres humanos e têm opiniões próprias. Mas não vejo clima para isso porque todos precisamos ter responsabilidade para com o país, que está começando a crescer”, disse ele à Agência Brasil.

Para Marcello Costa, o clima entre as partes vem melhorando desde que o governo assumiu o papel de mediador. “Participo do fórum desde o início de 2019. Senti um nítido amadurecimento nas relações entre embarcadores, transportadores e autônomos”, disse.

Segundo Costa, o risco de greves existe neste e em qualquer setor da economia porque é direito constitucional. “Agora, fazendo uma avaliação do governo, achamos que a greve não interessa a nenhum dos setores envolvidos. Posso garantir que a possibilidade de greve é muito menor do que no início do ano.”

Cooperativismo

Gustavo Ávila aponta o cooperativismo como uma possível solução para boa parte dos problemas dos caminhoneiros. “Enxergo a necessidade das cooperativas para que o caminhoneiro tenha uma organização e venha a conseguir, dentro do mercado de trabalho, melhores condições para a redução de insumos, combustível e pneu; e para ficarmos mais unidos na hora da contratação de fretes”, disse o caminhoneiro.

Opinião similar tem o vice-presidente da CNTA. “Estamos estendendo o braço dentro do cooperativismo, por meio do qual [os caminhoneiros] poderão ser contratados diretamente pelo embarcador. São fatos novos que estão vindo para nossa categoria, para termos um dia menos sofrido e melhor resultado financeiro para nossas famílias.”

Governo prevê acordo com caminhoneiros até semana que vem

Por Luciano Nascimento

(Arquivo/Agência Brasil)

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse ontem (24) que um acordo com os caminhoneiros deve ser fechado na próxima semana. A proposta envolve a realização de “acordos coletivos” entre a categoria e transportadoras e embarcadores para resolver uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, um ajuste no piso mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas para prever a possibilidade de lucro para os caminhoneiros autônomos.

Segundo a categoria, a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspensa na segunda-feira (22), só trazia a previsão do custo mínimo para o frete, deixando de fora a remuneração do caminhoneiro autônomo pela carga transportada. As reuniões da próxima semana estão marcadas para ocorrer de segunda (5)  a quarta-feira (7). A ideia é fazer uma espécie de acordo coletivo entre os segmentos.

Pela proposta em negociação, alguns itens seriam revistos na tabela para incluir custos, que de acordo com os caminhoneiros não foram considerados. Na outra ponta, os representantes do segmento fariam um acordo sobre o percentual de remuneração a ser aplicado no cálculo do frete.

“Ao longo das negociações surgiu essa possibilidade, que está prevista na lei, de fazer esses acordos coletivos. Os embarcadores toparam, os transportadores toparam e os autônomos também”, disse o ministro. “A vantagem é que o acordo gera o consenso e a partir daí se estabelece um patamar de valor que efetivamente vai ser praticado, o que não aconteceu até agora com a história da tabela de frete. Se gerava um valor que não era efetivamente pago”.

Resolução suspensa

No final de semana, os caminhoneiros demonstraram descontentamento com a metodologia aplicada na resolução da ANTT, elaborada em parceria com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), da Universidade de São Paulo (USP), sobre o piso mínimo de frete. Com a suspensão das novas regras, a ANTT determinou que ficam valendo as regras anteriores, aprovadas em 2018, até nova decisão da agência reguladora.

A resolução suspensa determina que o cálculo do piso mínimo passará a considerar 11 categorias na metodologia. De acordo com o ministro, os acordos devem ser fechados com cada um dos segmentos, inclusive para resolver demandas pontuais de cada um deles. A proposta de consenso também prevê a revisão dos custos mínimos da tabela a cada seis meses e que os acordos tenham periodicidade de um ano.

“A base é a tabela da ESALQ. Foi um trabalho minucioso, escrutinado pela sociedade e submetido a consulta pública. É um trabalho que deve ter alguma necessidade de ajuste, de aperfeiçoamento constante da referência, porque no final das contas ela vai virar uma grande referência. Em cima disso vamos pactuar com os setores aquilo que é extra custo e que compõe então o valor do frete”, disse Tarcísio.

Confiança

Ao final da reunião, que durou mais de quatro horas, os caminhoneiros demonstraram confiança no fechamento de um acordo que contemple os interesses de cada segmento. Segundo o presidente da  Federação dos Caminhoneiros Autônomos de São Paulo (Fetrabens), Norival de Almeida, os caminhoneiros esperam resolver alguns pontos da tabela de piso mínimo e chegar também a um ponto de equilíbrio entre o que é pleiteado e o que embarcadores e transportadores estão dispostos a negociar.

“Existem alguns itens que não foram colocados na planilha [da tabela de piso mínimo] para poder dar os números realmente necessários [do custo de frete], por isso [ o que saiu na tabela] que ficou um número menor do que o já praticado”, disse Almeida, que também falou sobre o acordo de consenso sobre a remuneração da categoria. “Se formalizou ainda as confederação representando os autônomos e as outras confederações, todas elas estão se juntando e fazendo uma espécie de convenção coletiva para que isso tenha um embasamento e que seja também constitucional”.

Mais cedo, o ministro se reuniu com 43 empresas e associações de transportadores. Após as mais de três horas de reunião, o vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, também disse estar otimista com a possibilidade de um acordo. “Saímos muito otimistas com relação à pretensão do ministério de buscar o consenso”, disse.

Bolsonaro diz que apoia suspensão da tabela do frete

Por Ana Cristina Campos 

Presidente Jair Bolsonaro (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (22) que apoia a decisão do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, de suspender a nova tabela do frete. O ministério solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que delibere sobre a suspensão cautelar das novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargas, em vigor desde o dia 20.

“Se ele [Tarcísio] revogou a nova tabela, a decisão é dele. Todo o nosso governo apoia a decisão tomada nos limites dado ao ministro Tarcísio”, afirmou o presidente, após almoço com oficiais-generais da Aeronáutica.

Por meio de nota, o ministério disse que as novas regras causaram “insatisfação em parcela significativa dos agentes de transporte”, e que “diferenças conceituais” quanto ao valor do frete e do piso mínimo devem ser discutidas novamente com a categoria.

No ofício encaminhado à ANTT, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas diz que “o diálogo segue sendo o principal mecanismo com o qual vamos buscar o consenso no setor de transportes de cargas. Por isso a importância em dar continuidade às reuniões. Estamos desde o início do ano com as portas abertas no ministério e esta tem sido a melhor forma de dar transparências às decisões que estão sendo tomadas em conjunto”.

Conselhos

Perguntado sobre o decreto presidencial publicado hoje, no Diário Oficial da União, que diminui de 31 para 14 o número de membros do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), extinguindo a participação da sociedade civil no órgão, Bolsonaro disse que pretende enxugar ou extinguir a grande maioria deles.

“Como regra, a gente não pode ter conselho que não decide nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas, a decisão é quase impossível de ser tomada. Então queremos enxugar os conselhos, extinguir a grande maioria deles, para que o governo possa funcionar. Não podemos ficar refém de conselhos, muitos deles com pessoas indicadas por outros governos”.

Com a entrada em vigor do Decreto nº 9.926, perdem assento no conselho oito entidades que tinham direito a indicar um representante: a Ordem dos Advogados do Brasil, os Conselhos Federais de Medicina, de Psicologia, de Serviço Social, de Enfermagem e de Educação, a União Nacional dos Estudantes e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

O Conad também deixa de contar com a participação de cinco profissionais antes indicados pelos ministros que presidiam o conselho: um jornalista; um antropólogo; um representante da classe artística e dois representantes de entidades do terceiro setor. Pela antiga regulamentação, esses cinco assentos deviam ser ocupados por “profissionais ou especialistas, de manifesta sensibilidade na questão das drogas”.

A mudança segue a política já implementada em outros conselhos, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente e o Conselho Superior do Cinema.

Caminhoneiros: Tabela do frete é reajustada em 4,13%

Por Luciano Nascimento

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou hoje (24), no Diário Oficial da União (DOU), a resolução que atualiza os valores da tabela do piso mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas, com um reajuste médio de 4,13%. A revisão dos valores foi um ponto do acordo firmado entre o governo e os caminhoneiros na última segunda-feira (22). De acordo com a ANTT, a variação do diesel em relação aos valores da última tabela, publicada em janeiro, foi de 10,69%.

No dia 17, a Petrobras anunciou um aumento de 4,8% no preço do diesel nas refinarias. Os caminhoneiros reivindicavam a aplicação do dispositivo previsto na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída pela Lei 13.703 de 2018, que determina a revisão dos valores da tabela sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.

Paralisação

Na segunda-feira (22), os representantes dos caminhoneiros descartaram a possibilidade de paralisação da categoria prevista para a próxima segunda-feira (29), diante da promessa do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de além do reajuste da tabela, umas das principais reivindicações dos caminhoneiros, intensificar a fiscalização do cumprimento do frete mínimo.

A ANTT informou que vem intensificando as fiscalizações em seus postos de pesagem, para verificar o cumprimento da tabela. Quem descumpre a tabela está sujeito a multas que variam de acordo com a distância a ser percorrida, tipo de veículo, entre outros aspectos. Os valores podem variar de R$ 550 a R$ 10.500, dependendo do tipo de enquadramento da infração. Até o momento foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração.

Caminhoneiros cancelam greve marcada para o fim do mês

Por Luciano Nascimento

(Arquivo/Tomaz Silva/Agência Brasil)

Os representantes dos caminhoneiros disseram hoje (22), após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que não haverá paralisação da categoria na próxima segunda-feira (29). Durante a reunião, que durou quase cinco horas, o ministro prometeu reajustar a planilha da tabela do piso mínimo de frete, umas das principais reivindicações dos caminhoneiros. O ministro disse ainda que vai intensificar a fiscalização do cumprimento da tabela de frete mínimo, com a participação dos caminhoneiros, e atrelar o reajuste da tabela ao preço do diesel.

“Eu acho que nós conseguimos administrar essa condição de momento e não deve haver paralisação de caminhoneiros neste momento. A representação dos caminhoneiros está conseguindo conversar com o governo”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno.



A reunião com o ministro reuniu cerca de 30 representantes de 11 entidades de classe, além de um grupo de caminhoneiros autônomos. A proposta apresentada pelo ministério prevê que os próprios caminhoneiros vão ajudar a realizar a fiscalização da tabele de frete. Ainda esta semana, o ministro e o presidente da CNTA deverão assinar um termo formalizando o procedimento. 

Anistia de multas

De acordo com um dos líderes da categoria, Wanderlei Alves, conhecido como Dedeco, as reclamações relacionadas ao descumprimento da tabela serão encaminhadas pela confederação ao ministério que as repassará à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O ministério também teria se comprometido a retirar multas de motoristas que fizerem as denúncias.

“O ministro se comprometeu de que o próprio caminhoneiro será um fiscalizador junto aos seus sindicatos de base que irá passar para a CNTA e a CNTA irá trazer direto para o governo a empresa, o embarcador que não está pagando o piso mínimo e, dentro de 20 a 30 dias, a ANTT irá autuar essas empresas que não estão cumprindo a lei”, disse Dedeco. 

Mais cedo, antes da reunião, os caminhoneiros acenaram com a suspensão da paralisação desde que houvesse uma contraproposta do governo sobre as principais reivindicações. De acordo com Dedeco, o governo também prometeu adotar outro procedimento solicitado pelos caminhoneiros, que está previsto na legislação que estabeleceu o piso mínimo de frete, que é o acionamento de um “gatilho” na tabela para acompanhar os reajustes no preço do diesel.

Pela proposta, a planilha da tabela de piso mínimo sofrerá um reajuste toda vez que o percentual de aumento no diesel ultrapassar os 10%. O governo ficou de calcular quanto será o reajuste. “É o gatilho que já existia e que precisava ser colocado em prática para que o aumento do diesel não prejudique a categoria”, disse Dedeco.

Propostas

Na semana passada diante de rumores de paralisação da categoria, o governo apresentou um pacote de medidas para a categoria. Entre elas, a adoção de uma linha de crédito de R$ 500 milhões, em que cada caminhoneiro terá acesso a um financiamento de até R$ 30 mil. O dinheiro servirá para que os profissionais possam comprar pneus e realizar a manutenção de seus veículos. 

O governo também disse que vai efetuar melhorias nas estradas e construir pontos de descanso em rodovias federais, mas as medidas foram consideradas insuficientes pela categoria. De acordo com Dedeco, com a abertura de negociação, os caminhoneiros devem desistir de parar as estradas do país. “Da minha parte, eu peço aos caminhoneiros que se acalmem”, disse Dedeco.

Ministro

Em seu Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também comentou sobre o encontro com os representantes dos caminhoneiros. Ele fez duas postagens por volta das 22h. Na primeira, Gomes de Freitas falou que houve a reunião e que o governo está trabalhando em “soluções efetivas”. “As portas estão sempre abertas e manter o diálogo é nossa prioridade”.

Na segunda postagem, o ministro escreveu  que construiu, em conjunto com os caminhoneiros e a CNTA uma agenda de trabalho “que envolve eliminação de multas injustas, transferência do custo do diesel para tabela de frete, fiscalização dessa referência de custo e termo de compromisso com entidades representantes para tornar a fiscalização mais efetiva.”

Em nota publicada na noite de hoje, o ministério confirmou que firmou  uma agenda de trabalho a curto prazo com a categoria e citou os compromissos anunciados pelo ministro em sua rede social.

Caminhoneiros protestam no Paraná e cobram Diesel mais barato

Por André Richter

Um grupo de caminhoneiros fez carreata hoje (30) na região metropolitana de Curitiba. A ato foi promovido pelo Sindicato dos Caminhoneiros de São José dos Pinhais (PR), que pede a fiscalização da tabela do frete rodoviário e a diminuição do preço do litro do óleo diesel.  

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que acompanhou a carreata com duas viaturas, não houve interdição total do trânsito na Linha Verde, uma das principais rodovias da capital paranaense, onde os caminheiros passaram. 

Na quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro anunciou o lançamento do cartão-caminhoneiro, que vai garantir a compra de combustível, pelos motoristas de carga, sem a variação oscilante do preço do óleo diesel, uma das principais reclamações da categoria.

Bolsonaro também citou a decisão recente da Petrobras, que anunciou que não haverá reajuste no preço do diesel em intervalos inferiores a 15 dias.

A política do frete mínimo foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio do ano passado. A lei especificou que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.