Geddel Vieira Lima vai para prisão domiciliar

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado e ex-ministro de Estado Geddel Vieira Lima (foto), condenado pela Corte a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Geddel Vieira Lima (Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil)

A decisão foi tomada devido ao “risco real de morte” em caso de contágio por covid-19, escreveu Toffoli. O ministro destacou que Geddel, de 61 anos, “não só integra o grupo de risco, como apresenta comorbidades preexistentes que evidenciam seu fragilizado estado de saúde”.

O pedido de progressão de regime havia sido feito pela defesa, que alegou que o ex-deputado possui doenças crônicas que agravam o risco de morte caso ele contraia a doença.

O mesmo pedido de prisão domiciliar havia sido negado no fim de março por Edson Fachin, relator do caso em que Geddel foi condenado. Na ocasião, o ministro disse que o ex-deputado se encontrava em uma cela individual e que, devido ao novo coronavírus, medidas de prevenção estavam sendo aplicadas no presídio.

No despacho assinado na noite de terça-feira (14), Toffoli aponta que informações repassadas pela Justiça de Salvador, onde Geddel está preso, dão conta de um agravamento no estado de saúde do ex-deputado, que já testou negativo para covid-19, mas estaria há 10 dias apresentando “dispneia progressiva”, ou seja, falta de ar.

Malas de dinheiro apreendidas pela Polícia Federal (Polícia Federal/Reprodução)

Geddel foi condenado no caso dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal em 2017 dentro de caixas e malas em um apartamento em Salvador ligado ao ex-deputado. Na época, a defesa de Geddel alegou que o valor decorria da “simples guarda de valores em espécie”.

Outro caso

A decisão de Toffoli ocorre dois dias depois da morte na prisão, por covid-19, do ex-deputado Nelson Meurer, primeiro condenado pelo STF no âmbito da Lava Jato. Ele cumpria pena de 13 anos e 9 meses por corrupção e lavagem de dinheiro na Penitenciária Estadual Francisco Beltrão, no Paraná.

Meurer, que tinha 77 anos, também teve um pedido de prisão domiciliar negado por Fachin em abril. A decisão foi depois confirmada pela Segunda Turma do STF, por maioria.

Em nota divulgada ontem (14), Fachin manifestou “pêsames” pela morte de Nelson Meurer, mas disse que negou a progressão de regime por não haver superlotação nem casos de contágio na penitenciária à época, conforme informado pela Justiça paranaense. O ministro disse ter seguido a recomendação do Conselho Nacional de Justiça para os casos do tipo no contexto da pandemia. 

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

PGR é favorável ao regime semiaberto para Geddel

Geddel Vieira Lima (Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão do regime de prisão semiaberta ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso desde julho de 2017.

Em outubro do ano passado, Geddel foi condenado pela Segunda Turma do STF a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento localizado em Salvador.

Malas de dinheiro apreendidas pela Polícia Federal (Polícia Federal/Reprodução)

O parecer da PGR, assinado pela subprocuradora Lindôra Araujo, foi motivado por um pedido da defesa do ex-ministro ao Supremo. Segundo os advogados, Geddel pode passar para o regime semiaberto, no qual o preso é autorizado a sair durante o dia para trabalhar e retorna ao presídio à noite.

Segundo a procuradora, o ex-ministro preenche os requisitos legais e tem direito à progressão de pena. “O réu foi condenado nesta ação penal a 14 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 106 dias-multa. Desse modo, deve cumprir 29 meses e 18 dias para fazer jus ao beneficio pleiteado. Considerando que a prisão preventiva foi implementada em 03/07/2017, o requisito objetivo foi satisfeito. disse Lindôra.

A decisão caberá ao relator do caso, ministro Edson Fachin. 

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

Geddel é condenado após R$ 51 milhões em apartamento

Por André Richter

Geddel Vieira Lima (Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil)


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (22) o ex-ministro Geddel Vieira Lima a 14 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento há dois anos. No mesmo julgamento, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão. 

Pela decisão, Geddel deverá continuar preso em função da condenação e ainda deverá pagar R$ 1,6 milhão como pena pecuniária pela condenação. Lúcio, que responde ao processo em liberdade, também foi condenado ao pagamento de R$ 908 mil. Cabe recurso contra a decisão no próprio Supremo. 

A pena de lavagem foi definida por unanimidade pelos ministros. No caso da associação criminosa, os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram pela condenação, enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se manifestaram pela absolvição. 

A denúncia contra Geddel e Lúcio foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, Dodge sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima, que teria se apropriado de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.

Malas de dinheiro apreendidas pela Polícia Federal (Polícia Federal/Reprodução)

Além do dinheiro encontrado, mais R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador. 

No processo, o ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e o empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio da construtora que recebeu investimentos de Geddel, foram absolvidos das acusações de lavagem e associação. 

Defesa

No início do julgamento, o advogado Gamil Föppel, representante da família, disse que Geddel está preso há dois anos e que o Ministério Público Federal nunca se conformou com a liberdade do ex-ministro. O advogado também criticou a perícia feita pela Polícia Federal, que não teria seguido os trâmites legais ao encontrar fragmentos de digitais de Geddel em um saco de plástico que continha dinheiro.

“Tenho absoluta certeza que, se respeitadas as regras processuais, não há outra alternativa senão absolver todos os réus de todas as imputações que foram feitas”, disse.

Lúcio e Geddel Vieira Lima são denunciados por peculato

Por Maiana Diniz, da Agência Brasil

Geddel Vieira Lima (Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou hoje (5) denúncia contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima, seu irmão e ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe deles, Marluce Vieira Lima, e outras cinco pessoas pelo crime de peculato. Segundo a denúncia, há provas documentais e testemunhais que comprovam que a família Vieira Lima se apropriava de até 80% dos salários de secretários parlamentares, sendo alguns funcionários fantasma da Câmara dos Deputados.

Somados, os valores desviados no caso das nomeações indevidas ultrapassam R$ 5,2 milhões.

A denúncia será analisada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no STF.

Na acusação, Dodge requereu que os envolvidos respondam por peculato, com pena acrescida pelo número de vezes em que o crime foi praticado, o que, só no caso de Lúcio, ocorreu 520 vezes. A PGR também pediu que os envolvidos devolvam aos cofres, públicos por danos materiais, o valor a ser corrigido monetariamente desde a data do recebimento indevido. Também deverá ser ressarcidfo o pagamento de indenização por danos morais em valor equivalente ao dobro do total desviado. A procuradora-geral pediu que seja decretada a perda da função pública dos acusados que ocupam cargo ou emprego público ou mandato eletivo.

Entenda o caso

O crime de peculato foi apurado em inquérito instaurado para investigar os R$ 51 milhões encontrados em setembro de 2018 em um apartamento em Salvador usado por Geddel Vieira, que está preso desde setembro do ano passado no presídio da Papuda, em Brasília, por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso deste crime.



Na denúncia, Raquel Dodge explicou que as investigações revelaram que a origem dos recursos apreendidos era de crimes antecedentes, distribuídos em três grupos, sendo dois deles ligados a práticas de corrupção apuradas no âmbito das Operações Lava Jato e Cui Bono, e o terceiro relativo a peculato.

Segundo a PGR, ficou comprovada a existência de “funcionários fantasmas” no gabinete de Lúcio Vieira Lima e a relação criminosa estabelecida a partir de indicações para cargos em comissão pelo parlamentar. Os funcionários eram Job Ribeiro Brandão, Valério Sampaio Sousa Júnior, Cláudia Ribeiro Santana, Milene Pena e Paulo Cezar Batista.

As provas apontam que os assessores atuavam para atender interesses domésticos, pessoais e de negócios da família Vieira Lima, como serviços de contabilidade, motorista e de cuidador. Em um dos trechos da denúncia, a PGR explica que parte dos funcionários “moravam em cidades distantes de Salvador e de Brasília e, confessadamente, nunca exerceram qualquer função relacionada à Câmara dos Deputados, órgão que por anos os remunerou”.

Ao detalhar o crime na denúncia, Raquel Dodge afirmou que no caso do assessor Job Ribeiro Brandão foram desviados R$ 4,3 milhões ao longo de 27 anos, período em que o funcionário ocupou o cargo de secretário parlamentar. A primeira nomeação para o cargo ocorreu em 1989,  pelo então parlamentar Afrísio Vieira Lima, pai de Lúcio e Geddel. Brandão foi exonerado em outubro de 2017, após as suspeitas de peculato terem se tornado públicas.

Entre os funcionários fantasmas apurados, Job Brandão é o único que não foi denunciado pelo crime de peculato por ter colaborado com a investigação e revelado detalhes do esquema que eram desconhecidos pelo MPF. Ele confirmou que parte do salário era apropriada pelos parlamentares e que nunca exerceu as funções típicas de assessor parlamentar. Por exemplo, nunca trabalhou nos gabinetes de Lúcio e de Geddel, nem nas sedes do partido, nem interagia com o eleitorado.

Segundo informações dadas por Brandão e por outros testemunhas, o assessor prestava serviços domésticos e ajudava a gerenciar os negócios da família Vieira Lima.

Denunciados

Além de Job Brandão, Valério Sampaio Sousa Júnior e Cláudia Ribeiro Santana também foram nomeados como secretários parlamentares, mas nunca prestaram nenhum serviço à Câmara dos Deputados.

No caso de Valério Júnior, ficou comprovada a prática criminosa entre 2010 e 2017, com prejuízo de R$ 646,7 mil aos cofres públicos. Segundo as investigações, entre 2010 e 2015, Valério Júnior morava e estudava em Vitória da Conquista (BA).

No caso de Cláudia Ribeiro, foram pagos R$ 90,8 mil em salários, sem que ela nunca tenha prestado serviço público. Ao ser interrogada, não soube dizer nem onde ficavam os escritórios do deputado Lúcio Vieira Lima.

A denúncia também relata desvios de recursos públicos relativos às nomeações de Milene Pena Miranda, no valor de R$ 26 mil, e de Paulo Cezar Batista, de 183,8 mil.