Novo auxílio emergencial começa ser pago na próxima terça-feira

Milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social começam a receber, na próxima terça-feira (6), a primeira das quatro parcelas do novo auxílio emergencial. O governo federal prevê conceder o benefício a cerca de 45,6 milhões de pessoas, este ano.

Os recursos serão depositados nas contas digitais que foram abertas pela Caixa para os beneficiários no ano passado.

Calendário

Na terça-feira, começam a receber os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, desempregados e outras pessoas afetadas pela pandemia da covid-19 nascidas no mês de janeiro, além de integrantes do Cadastro Único do governo federal.

Beneficiários do Bolsa Família receberão de acordo com o calendário habitual do programa, que, em abril, começa a ser pago no dia 16.

As pessoas não terão direito a sacar os recursos no mesmo dia em que receberem, conforme explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante anúncio feito no Palácio do Planalto, esta manhã.

O objetivo do escalonamento é motivar as pessoas a usarem os dispositivos digitais e, assim, evitar a ida a bancos e agências lotéricas. “Nossa expectativa é que mais da metade das pessoas realize o pagamento de contas digitalmente”, disse Guimarães. “Já temos tudo muito bem organizado. Vamos minimizar as filas, pagando o mais rápido possível, com o mínimo de aglomeração possível”, acrescentou Guimarães.

O calendário completo de pagamentos e saques consta da Portaria nº 622, que o Ministério da Cidadania publicou hoje (31), no Diário Oficial da União.

Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial.

A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).

Parcelas

Conforme destacou o ministro da Cidadania, João Roma, durante o anúncio desta manhã, as quatro parcelas de, em média, R$ 250, serão pagas a uma pessoa por família, sendo que mulheres chefes de família receberão R$ 375, enquanto indivíduos que vivem só – família unipessoal – receberão R$ 150.

Do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.

“Este é um alento para o povo brasileiro. São recursos públicos direcionados para o brasileiro vulnerável, para as pessoas que estão passando muitas dificuldades”, comentou Roma, lembrando que o auxílio será concedido automaticamente ao trabalhador informal com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos que recebeu o benefício em dezembro de 2020 e que continue fazendo jus à ajuda federal. “O auxílio é uma ferramenta para minimizar o sofrimento e fazer com que nosso povo consiga superar esta pandemia.”

Atividade econômica

Durante o anúncio, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a necessidade de retomada de atividades comerciais. “Tínhamos e temos dois inimigos: o vírus e o desemprego. E não é ficando em casa que vamos solucionar este problema”, declarou o presidente, criticando as medidas que restringem o funcionamento de atividades consideradas não essenciais.

“Esta política continua sendo adotada. O espírito dela era buscar achatar a curva de contaminação enquanto os hospitais se preparavam com leitos de UTI e respiradores, para que pessoas não viessem a perder suas vidas por falta de atendimento. O governo federal dispensou bilhões de reais para a Saúde e sabe que não pode continuar por muito tempo com este auxílio [emergencial], que é um custo para toda a população e pode desequilibrar nossa economia”, declarou Bolsonaro.

“O Brasil tem que voltar a trabalhar. A fome está batendo cada vez mais forte na casa destas pessoas. Eu temo por problemas sociais gravíssimos no Brasil. O [valor do] auxílio é pouco, reconheço, mas é o que a nação pode dispensar à população”, acrescentou.

Ele apelou para que governadores e prefeitos “revejam” a adoção de medidas restritivas que, segundo o presidente, em alguns casos, “superam, e muito, o que seria [a decretação] de um estado de sítio”.

“A população não só quer, como precisa trabalhar. Nenhuma nação se sustenta por muito tempo com este tipo de política. Queremos voltar à normalidade o mais rápido possível”, enfatizou o presidente.

Ele destacou que, em termos de vacinação, o Brasil está “em uma posição bastante privilegiada” quando comparado a outros países. O Brasil atingiu, ontem, a marca de 8% da população vacinada com a primeira dose. “Gostaríamos de ser o primeiro, mas fazemos o possível para atender à população com vacinas”.

Auxílio emergencial em 2020

Em 2020, o governo federal destinou R$ 295 bilhões ao pagamento do auxílio emergencial e de sua extensão, beneficiando diretamente a 68 milhões de pessoas.

Instituída pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a ajuda foi paga em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 para mulheres provedoras de família monoparental, enquanto a extensão do auxílio emergencial (MP nº 1000 – MIL) teve até 4 parcelas de R$ 300 para o público geral e de R$ 600 para a cota dupla.

Na página do Ministério da Cidadania é possível esclarecer dúvidas sobre o auxílio emergencial.

Hoje (31), às 15h, a Caixa Econômica Federal concederá entrevista coletiva sobre o pagamento do novo auxílio.

Confira o pronunciamento, nesta manhã, no Palácio do Planalto:

*Com informações da Agência Brasil

Governo anuncia 50 mil vagas e concurso público ganha fôlego após reforma

Renato Saraiva, CEO do Grupo CERS(Foto:Divulgação)

Ministério da Economia estima que mais de 50 mil servidores serão contratados em 2021. Para Renato Saraiva, CEO do Grupo CERS, remuneração e benefícios como férias de 60 dias e licença-prêmio ainda serão atrativos para cargos por parte dos “concurseiros de profissão” 

Considerada iminente por alguns especialistas, a aprovação do atual texto da reforma administrativa, enviada pelo governo federal ao Congresso neste mês, deve provocar mudanças importantes nos próximos concursos públicos. Apesar de prever o fim da estabilidade como principal bandeira, o interesse pela administração pública deve continuar: remuneração mais alta que no setor privado, férias de 60 dias e a licença-prêmio em cargos típicos do Estado devem ser os principais motivos. 

“Historicamente, o serviço público paga melhor que a iniciativa privada na maioria dos cargos”, avalia Renato Saraiva, CEO do Grupo CERS, especializada em cursos de preparação para concursos e EAD jurídico. “Outra observação importante é que cargos como Magistratura, Ministério Público e Procuradorias não terão mudanças, mantendo-se o direito às vantagens atuais”. 

De acordo com o levantamento mais recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2017, o Brasil possui cerca de 11 milhões de funcionários públicos. De acordo com o estudo, apenas naquele ano foram R$ 750,9 bilhões em pagamentos para servidores ativos, o que representa uma fatia de 10,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Logo, a expectativa da reforma administrativa é diminuir o inchaço da máquina pública em médio prazo. 

Em nota enviada à Agência Estado, no último dia 22, o Ministério da Economia disse que mais de 50 mil servidores devem ser contratados em 2021. Ainda conforme a publicação, o texto revela que a previsão é que em 2022, esse aumento represente R$ 4,5 bilhões para os contribuintes brasileiros.

Concurseiros “de profissão” permanecerão interessados 

A retração de concursos na pandemia da Covid-19 afetou, sim, a quantidade de vagas à disposição. Na avaliação do CEO do Grupo CERS, no entanto, o que deve ocorrer é o aumento de concorrência entre os concurseiros “de profissão”: pessoas que se dedicam constantemente a passar em vagas mais concorridas e melhores, e não apenas em um concurso único, por assim dizer. 

“São pessoas que, justamente, buscam serviços como os nossos: estudantes que aproveitam serviços de videoaulas, planos de estudos e fazem acompanhamentos com coachs, entre outros”, diz Saraiva. “Ter esse tipo de foco exige disposição e dinheiro. Logo, a reforma administrativa não deve afastar esses estudantes mais focados”. 

Cursos preparatórios para concursos não devem ser afetados 

Com  mais de 1 milhão de alunos que já participaram dos cursos preparatórios para concursos, a direção do CERS acredita que não haverá desinteresse, em curto prazo, pelas áreas jurídica, policial, fiscal, e administrativa, entre outras.  

“O estudo online cresce ano após ano – a procura por pós-graduação em Direito, no EAD, cresceu 52% no CERS apenas durante a pandemia – então o interesse pelos concursos permanecerão um atrativo para diversos tipos de profissionais”, avalia Saraiva. “Mesmo com o fim da estabilidade, principal ponto da reforma, o serviço público ainda permanecerá como sinônimo de boa remuneração e vantagens de carreira. Agora, o que devemos aguardar é o texto final da PEC”. 

Concursos em andamento podem ser afetados? 

Uma grande dúvida que cerca os atuais estudantes é se os processos seletivos em andamento poderão ter o edital alterado após a aprovação da reforma. Para Saraiva, a resposta é sim. “O texto precisa deixar claro o que prevê a PEC (proposta de emenda à constituição), mas o concursando só se torna funcionário público após a assinatura de um documento”, diz. 

Tais mudanças já ocorreram antes, na história recente brasileira, como quando, em 1996, o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, retirou o direito ao anuênio de funcionários do Banco do Brasil, entre outras estatais. Até hoje, há casos correndo na justiça reivindicando o direito.  

Para valer de verdade,  a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 deverá ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. 

Sobre o CERS

O Grupo CERS é especialista no aperfeiçoamento e no direcionamento de carreiras por meio de ensino online. Os cinco braços do Grupo CERS são – CERS Cursos Online, Faculdade CERS, Aprenda, Ad Verum Suporte Educacional e Videofront – juntas, as empresas do Grupo oferecem cursos para o Exame da AOB, concursos públicos, pós-graduação e mestrado, soluções comerciais e audiovisuais, além de uma plataforma de marketplace para produtores de conteúdo. No DNA do CERS está a educação com qualidade, unida à tecnologia, interatividade e muita inovação. Fundado e presidido por Renato Saraiva desde 2009, completam o comando do grupo educacional Guilherme Saraiva (VP Executivo), Francisco Penante (VP Comercial) e Bruno Viana (VP Pedagógico). 

Auxílio emergencial de R$ 300 é prorrogado até o fim do ano

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica.

O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril, e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600.

Em junho, por decreto, o governo prorrogou o auxílio por mais duas parcelas, no mesmo valor. E agora, com mais quatro parcelas, em valor menor, o benefício vai se estender até o final do ano.

“Resolvemos prorrogá-lo, por medida provisória, até o final do ano”, disse Bolsonaro, em declaração à imprensa após a reunião. “O valor, como vínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga e podemos dizer que não é o valor suficiente para todas as necessidades [das famílias], mas basicamente atende”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica.

O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril, e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600.

Em junho, por decreto, o governo prorrogou o auxílio por mais duas parcelas, no mesmo valor. E agora, com mais quatro parcelas, em valor menor, o benefício vai se estender até o final do ano.

“Resolvemos prorrogá-lo, por medida provisória, até o final do ano”, disse Bolsonaro, em declaração à imprensa após a reunião. “O valor, como vínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga e podemos dizer que não é o valor suficiente para todas as necessidades [das famílias], mas basicamente atende”, disse.

Veja a declaração:

Reforma administrativa
Durante a reunião, também ficou acertado que, na quinta-feira (3), o governo vai encaminhar o projeto da reforma administrativa ao Congresso, que terá como base a meritocracia. Bolsonaro destacou que a medida não atingirá os atuais servidores públicos, apenas os futuros concursados.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a retomada das reformas é uma importante sinalização do compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e o enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

“Então, a reforma administrativa é importante, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço públicos do futuro, um serviço público de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes e promoção por mérito. Estamos não só com os olhos na população brasileira a curto prazo, mas toda a classe política está pensando no futuro do país e implementando as reformas”, disse o ministro.

De acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, Bolsonaro já comunicou as decisões de hoje aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Bezerra também adiantou que o programa de distribuição de renda do governo, chamado de Renda Brasil, também entrará em discussão em breve.

“Existe hoje uma sintonia muito boa entre o Poder Executivo e o Legislativo para que a gente possa retomar essa agenda de reformas que iniciou ano passado com a reforma da Previdência, agora dá sequencia com a reforma administrativa. E vamos tocar outras importantes reformas como a discussão do Renda Brasil, que vem após o auxilio emergencial, para que a gente possa apresentar o maior programa de solidariedade social da história do Brasil”, disse o senador.

Ajuda
Cerca de 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do auxílio emergencial pago pelo governo federal para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais, aponta estudo publicado nesta quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A ajuda financeira também foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas, segundo a análise que usa como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


*Por Agência Brasil

Caixa paga segunda parcela do auxílio emergencial na segunda-feira

Caixa vai abrir conta digital para todos os beneficiários do programa (Divulgação)

A Caixa Econômica Federal começará a creditar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a partir da próxima segunda-feira (18), informou hoje (14) o presidente do banco estatal, Pedro Guimarães, durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro. O calendário de pagamento será detalhado em coletiva de imprensa amanhã (15), às 15 horas, no Palácio do Planalto.

“Nós começamos na segunda-feira. Amanhã, às 15h da tarde, eu e o ministro Onyx [Lorenzoni, da Cidadania] vamos dar todos os detalhes. Mas nós começamos na segunda e faremos toda a questão via mês de nascimento, exatamente para que nós tenhamos uma tranquilidade maior no pagamento. Amanhã a gente detalha”, antecipou Guimarães.

Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa, criado para garantir uma renda básica emergencial durante três meses, para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família.

Contas digitais
Ainda segundo o presidente da Caixa, o banco vai oferecer, de graça, uma conta digital para todos os beneficiários do auxílio emergencial. Até então, o banco só havia aberto contas digitais para pessoas cadastradas que não tinham conta bancária informada. “É o maior programa de inclusão digital do Brasil, que sem notícia, de todos os tempos, e numa velocidade muito grande”, enfatizou Guimarães.

Auxílio irregular
Durante a live, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre o pagamento irregular do auxílio emergencial a militares. As irregularidades foram detectadas após o ministérios da Defesa e da Cidadania realizarem um cruzamento de dados e identificarem que 73,2 mil militares ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados receberam a ajuda do governo.

“O que aconteceu com muitos recrutas, não sei precisar o número aqui. Como ano passado eles não declararam renda, e ficava difícil passar no filtro, eles se inscreveram como beneficiários e receberam os R$ 600, só que foram plotados, foram descobertos e, no nosso meio, quando alguém faz algo errado, o bicho pega. Então, vão devolver essa grana e vão sofrer, com toda certeza, uma punição disciplinar”, afirmou.

Uma decisão do Tribunal de Contas de União (TCU) também obrigou os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial a devolverem os valores aos cofres públicos.

Covid-19: Amazonas pede ajuda e governo anuncia medidas de apoio

Com alta incidência de covid-19, estado deve receber novos hospitais(Divulgação/Prefeitura de Manaus)

O Amazonas é um dos estados com maior incidência de covid-19. Boletim divulgado na quinta-feira (30) pelo governo do estado registrava 5.254 casos confirmados e 425 mortes. De acordo com o balanço, 264 pacientes internados, sendo 135 em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), e 1.639 pessoas que se recuperaram da doença.

O centro da pandemia no estado é a capital, Manaus. Conforme a atualização divulgada pelo governo estadual, eram 3.273 casos confirmados e 312 falecimentos em decorrência da doença. A prefeitura chegou a informar até 140 sepultamentos em um único dia nos cemitérios da capital.

No sábado (25), o governo enviou ofício ao Ministério da Saúde reforçando o pleito de abertura de hospitais de campanha em Manaus, a oferta de equipamentos e também de recursos humanos. O governo alega que tem encontrado dificuldade para contratar pessoas em unidades de saúde. No total, foram solicitados recursos para contratação de 60 médicos para atuação em UTIs, 20 médicos para realizar a coordenação nesses locais, 20 enfermeiros para UTIs e 80 fisioterapeutas. 

Além disso, foram solicitadas a habilitação de leitos e autorização para gerir o hospital universitário Getúlio Vargas. O pleito já havia sido apresentado pelo governador Wilson Lima ao vice-presidente Hamilton Mourão no dia 20 de abril. No total, seis documentos com pedidos de apoio foram enviados ao Ministério da Saúde e à vice-presidência da República. Outra reivindicação é a liberação de respiradores adquiridos de uma fábrica brasileira e bloqueados por decisão do Ministério da Saúde.

Recursos

O governador Wilson Lima quer aplicar na saúde R$ 450 milhões referentes à parcelas devidas pela administração à bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, informou que solicitou ao novo secretário executivo do Ministério da Saúde, Eduardo Pazuello, tomógrafos (para visualizar manchas no pulmão), mais testes e equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais da saúde.

Em uma videoconferência da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) realizada hoje (29), Neto afirmou que o isolamento social é um fracasso na cidade e que  o sistema de saúde entrou em colapso pelo crescimento de casos na capital. “Tínhamos 30 a 32 enterros por dia, que correspondiam a gripes sazonais. Temos nunca menos que 100, e chegamos a 140 ontem (28). É um quadro dramático. O sistema de saúde colapsou, pois suas capacidades de atendimento estão sendo muito rapidamente esgotadas. Então as respostas não são as que nós idealmente gostaríamos de oferecer”, declarou.

Virgílio condenou a defesa contrária ao isolamento social pelo presidente Jair Bolsonaro.

Respostas

O ministro da Saúde, Nelson Teich, declarou em entrevista coletiva na quinta-feira (30) que o Amazonas é prioridade. Segundo ele, 180 leitos foram habilitados para o estado. Dos R$ 482 milhões em apoio que serão liberados na próxima semana, R$ 116 milhões vão para custear as despesas do combate à pandemia no estado.

Outra medida anunciada na entrevista coletiva foi o envio de 581 profissionais de saúde para reforçar a atuação das equipes de saúde em Manaus. Eles chegarão à capital no domingo e passarão por um treinamento realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Demandas judiciais

No dia 16 de abril, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas, Paulo de Brito Feitoza, determinou a abertura de todos os leitos do hospital Delphina Aziz e abertura de leitos em outras unidades.

Além disso, outras ações ajuizadas pelo Ministério Público de Amazonas tiveram ganho de causa para prover maior estrutura de atendimento. É o caso de causas determinando ao governo do estado a construção de 13 leitos de UTI em Parintins e de 10 leitos de UTI em Itacoatiara.

Definida data para o saque em dinheiro do auxílio emergencial

Benefício de R$ 600 pagos a trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, anunciou o novo calendário na noite dessa segunda-feira (13).

Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, 29 para os nascidos em maio e junho, 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacarem o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.

O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos. A Caixa ressalta que não é necessário retirar o dinheiro porque o dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.

Adiamento



A Caixa adiou o início do pagamento aos trabalhadores que usaram o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, ou o site auxilio.caixa.gov.br, para atualizarem as informações no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Esse grupo só começará a receber o auxílio emergencial na quinta-feira (16), na mesma data em que começa o pagamento dos beneficiários do Bolsa Família.

Na semana passada, a Caixa havia anunciado que o pagamento para quem não estava inscrito no CadÚnico, mas precisou atualizar os dados, começaria nesta segunda-feira para mães solteiras e nesta terça (14) para os demais trabalhadores. Esse contingente é composto principalmente por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o banco, o adiamento Ocorreu porque a Dataprev só enviará nesta terça-feira pela manhã o lote inicial de informações dos cerca de 34 milhões de brasileiros que se cadastraram ao longo dos últimos dias. A Caixa enviou os dados à Dataprev para verificar se os beneficiários cumpriam os critérios de elegibilidade para receberem os benefícios.

Cadastro Único

Segundo a Caixa, cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial na quinta-feira (9) e ontem (13), num total de R$ 1,5 bilhão. Esse grupo reúne trabalhadores informais e mães solteiras que estavam com as informações em dia no CadÚnico em 20 de março e que não fazem parte do Bolsa Família, mas nem todo mundo nessa categoria teve acesso ao dinheiro. O banco divulgou um novo calendário de pagamento da primeira parcela a esse grupo:

•        Terça-feira (14): crédito para 831.013 pessoas, das quais 273.178 com conta no Banco do Brasil e 557.835 trabalhadores nascidos em janeiro que serão pagos com poupança digital da Caixa a partir do meio-dia;
•        Quarta-feira (15): crédito pela poupança digital para 1.635.291 pessoas nascidas em fevereiro, março e abril;
•        Quinta-feira (16): crédito pela poupança digital para 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto;
•        Sexta-feira (17): crédito pela 1.958.268 poupança digital para pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro
•        A segunda parcela será paga entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do beneficiário.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

PIS/Pasep é transferido para o FGTS e terá saque de R$ 1.045

O Governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7).

Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020.

No último dia 3, o governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou a ser 29 de maio deste ano.

A MP diz que “fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep”. E diz que será permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador.



O agente operador do FGT, a Caixa Econômica Federal, “cadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS-Pasep necessárias ao recebimento e à individualização dos valores transferidos, devidamente marcadas com identificador de origem PIS ou Pasep, e definirá os padrões e os demais procedimentos operacionais para a transferência das informações cadastrais e financeiras”.

As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. As contas poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo.

A MP também estabelece que os recursos remanescentes nas contas não sacados serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e passarão a ser propriedade da União.

Saque temporário do FGTS

A MP diz ainda que fica disponível, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020 o saque de recursos até o limite de R$ 1.045,00 (um salário mínimo) por trabalhador. Segundo a MP, esse saque foi autorizado em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19),

Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Segundo a MP, os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na nessa instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

A MP diz ainda que o trabalhador poderá, na hipótese do crédito automático, até 30 de agosto de 2020, solicitar o desfazimento do crédito.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil 

Fechar aeroportos cabe à União, defende Anac

Avião se aproxima para pouso no Aeroporto Santos Dumont (Alexandre Macieira/Riotur)

Após o decreto do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que determinava o isolamento do estado por 15 dias para evitar o aumento da circulação do novo coronavírus, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou na noite de hoje (19) que fechar aeroportos a voos nacionais e internacionais é atribuição da União.

Para impedir a circulação da doença, o governador do Rio de Janeiro decretou o fechamento dos aeroportos do estado, a partir da meia-noite de sábado (21), a passageiros que venham de estados ou países com a circulação do coronavírus, o que inclui voos nacionais e internacionais. O próprio decreto previa que o isolamento necessitava de ratificação da ANAC, que indicou por meio de nota que a medida poderia causar prejuízos ao próprio combate à epidemia.



“Vale esclarecer, ainda, que a interdição de um aeroporto não é uma conduta indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) neste momento e pode prejudicar de forma irresponsável o deslocamento de pessoas, profissionais de saúde, vacinas, órgãos para transplante e até insumos para medicamentos para os estados brasileiros”, diz a nota, que acrescenta: “A Anac seguirá sempre as determinações das autoridades federais que possuem a competência para tratar do assunto e que pautam suas ações no máximo cuidado com a população”.

A agência reguladora explicou que, no que diz respeito a questões fitossanitárias, como uma epidemia, a determinação de fechar aeroportos deve seguir orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

“Segundo a Constituição Federal, aeroportos são bens públicos da União Federal, atendendo a interesse de toda a nação, além das localidades imediatamente servidas”, argumenta a Anac, que aproveitou o comunicado para reforçar a necessidade de utilização de equipamentos de proteção (luvas e máscaras) a todos os agentes que atuam nos aeroportos, além de reiterar a orientação para a higienização das aeronaves e tripulação.

Publicado na noite de hoje, o decreto do governo do estado do Rio de Janeiro também determina a suspensão de transportes interestadais rodoviários e de cruzeiros nacionais e internacionais com base na circulação do novo coronavírus. Da mesma forma que a Anac, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) precisam ratificar essas determinações.

Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil 

Empresas poderão cortar jornada e salário à metade

Além de permitir o adiamento do pagamento de tributos e contribuições, o governo quer permitir que as empresas afetadas pela crise do coronavírus cortem temporariamente metade da jornada e dos salários dos trabalhadores. Nos próximos dias, uma medida provisória (MP) deve ser editada para flexibilizar normas trabalhistas durante o estado de calamidade pública.

Segundo o Ministério da Economia, a medida é importante para evitar demissões e a perda de empregos provocada pela queda da atividade econômica. A negociação será individual.

“É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superem esse período de turbulência. O interesse de ambos é preservação de emprego e renda”, disse o secretário de Trabalho da pasta, Bruno Dalcolmo.



O salário-hora do trabalhador não pode ser reduzido, de forma que a diminuição da jornada seja proporcional à redução do salário. As empresas também deverão continuar a pagar pelo menos o salário mínimo.

“Não é algo simples, mas a ideia é preservar o emprego. Muito mais grave, diante de uma crise dessa, é a pessoa perder o emprego e sobreviver sem salário”, justificou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo ele, a ideia é que o trabalhador tenha uma renda de subsistência durante o estado de calamidade.

Férias e feriados

A medida provisória também prevê a simplificação de diversos itens, como o trabalho remoto, a antecipação de férias individuais e de feriados não religiosos e a decretação de férias coletivas (tanto num setor como em toda a empresa). O trabalhador com horas a mais trabalhadas poderá usar o banco de horas para tirar folgas, em troca da reposição depois do fim da calamidade pública, limitada a duas horas por dia.

Em entrevista coletiva para detalhar as novas medidas para a preservação dos empregos, a equipe econômica informou que cogitava em incluir, na medida provisória, um dispositivo que permitia a suspensão do contrato de trabalho, nos moldes de alguns países europeus. Nesse caso, o trabalhador não teria o salário reduzido a zero, mas receberia uma parte da remuneração, conforme explicou Dalcomo.

Na segunda-feira (16), o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha anunciado uma série de medidas para ajudar empresas afetadas pela crise do coronavírus. As ações incluíam o adiamento, por três meses do pagamento das contribuições do patrão ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dos tributos relativos ao Simples Nacional e a redução, pelo mesmo período, das contribuições para o Sistema S. O governo também destinou uma linha de crédito de R$ 5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil