Dívidas de ICMS e IPVA podem ser parceladas

O governo do estado de São Paulo lançou hoje (4) um programa que permitirá a pessoas e setores econômicos atingidos pela pandemia de covid-19 parcelar dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

Serão beneficiadas pessoas físicas, empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como as classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte.

A iniciativa possibilitará o parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. Os contribuintes pessoa física de IPVA terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.

“A transação tributária [parcelamento] é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias”, destacou a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado em nota.

Os detalhes sobre o parcelamento das dívidas e demais informações sobre o programa podem ser encontrados em www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao.

Por Bruno Bocchini, da Agência Brasi l

ICMS: Gaeco investiga fraude com empresas de fachada

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpre, na manhã de hoje (1), sete mandados de busca na cidade de Rio Claro, interior de São Paulo. O Ministério Público, com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda, investiga uma organização criminosa suspeita de fraudar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os suspeitos, incluindo contadores, usariam empresas de fachada para simular operações comerciais para utilizar créditos irregulares do ICMS por empresas que se beneficiaram do esquema.

“Trata-se de uma fraude de alta lesividade ao erário, envolvendo dezenas de empresas de fachada e operações simuladas de centenas de milhões de reais”, aponta informe da Autoridade Fiscal Tributária.

Os promotores e os fiscais identificaram, até agora, 44 empresas de fachada, as chamadas “noteiras”, que operavam para gerar créditos frios de ICMS. Segundo o MP-SP, o grupo suspeito emitiu R$ 232,2 milhões em notas frias, com destaque de cerca de R$ 37,5 milhões de ICMS, potencialmente aproveitados pelos destinatários, que se beneficiaram destes créditos indevidos.

Deputados divergem sobre projeto que unifica ICMS de combustíveis

Os deputados têm se dividido em relação ao projeto de lei complementar (PLP 16/21), de autoria do Executivo, que unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, etanol e gás de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a cobrança será no local de consumo final em vez do local de origem dos produtos. As alíquotas só poderão variar pelo tipo de produto e serão definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

O objetivo do governo é reduzir as oscilações de preços e dar maior previsibilidade ao mercado, como explica o deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que é líder do seu partido.

“Além do preço internacional, da oscilação do dólar, tem a tributação de combustível no Brasil, que é muito alta. E a partir do momento que o governo federal envia um projeto, visando a unificação destes tributos, nós vamos criar uma uniformidade em todo o país sobre o valor do combustível e, mais do que isso, uma transparência ao consumidor do valor real que cada um paga sobre o combustível e sobre os impostos que sobre ele incidem”, observou

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) dá um exemplo de distorção associada à forma de tributação atual.

“Por causa dessa questão de ICMS nos combustíveis de avião, as empresas aéreas têm que fazer logística para saber onde vão abastecer as suas aeronaves para tentar pagar menos. Então é um caos a atual legislação, essa questão da guerra fiscal parece uma ideia boa porque reduziria custo; mas, ao contrário, ela aumenta custo, atrapalha toda a organização, cria distorções muito grandes”, disse.

Variação do dólar
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta terá pouco impacto em termos de preços, mas causará grandes prejuízos para alguns estados. Ele afirma que as altas de preços dos combustíveis ocorrem porque o governo apoia a variação dos valores conforme o mercado internacional e o aumento do dólar.

“Uma política voltada para os interesses dos acionistas da Petrobras, sendo que o governo federal tem participação na gestão da empresa. De fato, sendo um produto que altera quase todas as cadeias produtivas no país, é importante voltar a ter uma política de preços”, disse.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) também afirma que os estados não têm culpa das altas de preços:

“A alíquota que está em voga no meu estado do Ceará, por exemplo. Tem 20 anos que a alíquota de ICMS do diesel não é reajustada”, disse.

A proposta que unifica as alíquotas de ICMS no país será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Operação contra fraudes de ICMS ocorre em SP e Rio

(Gov. do Estado de SP)

As secretarias estaduais de Fazenda do Rio e de São Paulo fazem hoje (24) uma operação conjunta para combater fraudes envolvendo créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Sessenta e seis empresas estão sendo fiscalizadas na ação.

Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda do Rio, essas empresas são suspeitas de simular operações, supostamente vendendo mercadorias para São Paulo, com o objetivo de gerar créditos indevidos de ICMS.

Essas empresas investigadas emitiram notas fiscais num valor total de R$ 5,4 bilhões, o que gerou benefícios indevidos de R$ 600 milhões em créditos de ICMS.

De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda de São Paulo, as notas fiscais são emitidas com destaque do imposto (ICMS), que é utilizado como crédito pelos destinatários paulistas na apuração do imposto devido em operações posteriores. Assim, o participante do esquema usa esses créditos para pagar menos imposto ao Estado de São Paulo, causando prejuízos ao erário e à concorrência.

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil 

Críticos de Doria fazem carreata com caminhões

Caminhões trafegam em protesto pela pista central da Marginal Tietê (SP Agora)

Críticos do governador de São Paulo, João Doria, fizeram na manhã de hoje (27) uma carreata com caminhões contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O movimento percorreu ruas e avenidas da Capital Paulista e provocou congestionamentos, inclusive na Marginal Tietê.

Um grupo se reuniu em frente ao Estádio do Pacaembú antes de sair pela cidade. A mobilização ocorre após anúncio do governo de reduzir benefícios fiscais que davam desconto no ICMS para alguns setores.

No começo do mês, após anúncio da mudança, houve uma mobilização nas redes sociais e o Governo de São Paulo recuou, mantendo o ICMS nos patamares anteriores para alguns setores. Mesmo assim, produtores rurais, contrários ao aumento realizaram um ‘tratoraço’ em várias regiões do Estado.

Não há informação sobre quantos caminhões participaram do ato na manhã de hoje, mas todos eles traziam uma faixa, padronizada, de crítica ao governo Doria.

“Setores ligados ao bolsonarismo”

Em nota ao portal G1, o Governo do Estado de São Paulo disse que a manifestação tem “caráter político, incentivada por setores ligados ao bolsonarismo, que buscam não o diálogo, mas o desgaste do governo paulista”.

Nota

“Desde o ano passado, o Governo de São Paulo dialoga com o setor sobre a redução de benefícios fiscais. Como resultado destas conversas, em dezembro concedeu o benefício de crédito outorgado para carne e frango. O protesto de hoje é uma manifestação de caráter político, incentivada por setores ligados ao bolsonarismo, que buscam não o diálogo, mas o desgaste do governo paulista.

Em São Paulo os frigoríficos já contam com o benefício de redução de base de cálculo, que faz com que o setor pague imposto muito menor que a alíquota padrão, de 18%. A carga tributária é de 11,2% nas vendas para consumidor final e 7% nas demais vendas dentro do estado, como para açougues e supermercados, por exemplo.

Por determinação do governador João Doria, não haverá redução de benefícios fiscais para produtos da cesta básica de alimentos e de remédios, insumos agropecuários usados na produção de alimentos e para medicamentos genéricos. Foi criada uma força-tarefa das secretarias da Fazenda; Projetos, Orçamento e Gestão; Desenvolvimento Econômico; e Agricultura, que está dedicada para aplicar a determinação do Governador para revogar as mudanças no ICMS de insumos agropecuários para a produção de alimentos e de medicamentos genéricos. Foram feitas as alterações necessárias para acomodar as mudanças nas medidas de redução de benefícios fiscais.”

Produtores fazem ‘tratoraço’ contra aumento de impostos

Produtores e cooperativas, organizados por sindicatos, promoveram, hoje (7), um ‘tratoraço’ para protestar contra o aumento de impostos sobre insumos e produtos do Agronegócio Paulista. O Governo do Estado havia anunciado mudança na cobrança de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que impactaria diretamente a produção agrícola de São Paulo.

Um estudo feito pelo Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro) apontou que o aumento nas alíquotas poderia causar perda de consumo de até R$ 21,4 bilhões em bens e serviços. O cálculo também sinaliza que o reajuste levaria a uma redução de quase R$ 7 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) da região Sudeste em 2021, sendo a maior parte, R$ 4 bilhões, apenas no Estado.

O Governo paulista chegou a recuar, atendendo a reivindicações do setor, mas energia elétrica, leite pasteurizado e hortifrutigranjeiros permaneceram na lista dos produtos que terão cobrança maior.

Desde cedo, carreatas com tratores foram registradas em várias partes de São Paulo.