STJ envia processo contra Eduardo Cunha para Justiça Eleitoral

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados (Arquivo/Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (4) enviar para a Justiça Eleitoral o processo que o ex-deputado federal Eduardo Cunha responde na Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo crime de lavagem de dinheiro. Pela decisão, caberá ao foro eleitoral avaliar o que será ou não aproveitado do processo.

Os ministros julgaram um habeas corpus protocolado pela defesa. Os advogados de Cunha alegaram que as acusações devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral, pelo fato de a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) fazer as imputações no contexto de delitos eleitorais. De acordo com a acusação, Cunha e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves teriam recebido propinas de empreiteiras.

Cunha cumpre prisão domiciliar por condenação em outro processo, que está relacionado à Operação Sepsis, investigação que apurou o pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Por André Richter, da Agência Brasil

Apresentadores pré-candidatos devem se afastar da função em rádio e TV

Pré-candidatos das eleições municipais deste ano que sejam apresentadores de rádio ou de TV devem se afastar dos seus programas. Esse afastamento está previsto na Lei das Eleições, que acabou sofrendo algumas alterações de cronograma, por conta da pandemia do novo coronavírus. A proibição vale desde ontem (11).

A Lei das Eleições também proíbe qualquer tipo de divulgação ou transmissão de programa de rádio ou televisão que faça referências ao candidato, ou que seja apresentado por ele.

No caso de um programa preexistente com o nome do candidato, se a emissora mantiver a atração no ar poderá ser multada e o o registro da candidatura cancelado.

Essas normas não significam que os candidatos estão proibidos de aparecer na mídia. Eles podem, por exemplo, ser entrevistados e participar de lives na internet. Mas pedir voto mesmo, somente a partir de 27 de setembro, quando começa a propaganda eleitoral.

Até lá, o pré-candidato pode expor na mídia e na internet a sua intenção de concorrer aos cargos de prefeito ou vereador, pode criar perfis nas redes sociais para apresentar propostas e até mesmo arrecadar doações para a sua campanha, inclusive por meio de plataformas digitais.

Por Graziele Bezerra – Repórter da Rádio Nacional 

Justiça bloqueia R$ 11,3 milhões de Alckmin

A justiça eleitoral determinou, em São Paulo, o bloqueio dos bens do ex-governador Geraldo Alckmin e mais dois acusados em um processo sobre doações ilegais de campanha. O juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas determinou o sequestro de valores em contas bancárias e imóveis no valor de R$ 11,3 milhões.

Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo (José Cruz/Agência Brasil)

O montante corresponde ao que o Grupo Odebrecht repassou, segundo as investigações, ilegalmente às campanhas eleitorais de Alckmin em 2010 e 2014. De acordo com o inquérito da Polícia Federal, as informações foram repassadas por executivos do grupo empresarial em acordos de delação premiada e depois confirmadas com apreensão dos registros dos sistemas de comunicação interna da empresa.

Extratos bancários que constam no processo indicam que, entre abril e outubro de 2014, o grupo repassou ilegalmente R$ 9,3 milhões para as campanhas de Alckmin em onze pagamentos, através de um esquema que envolveu doleiros e empresas offshore. Em 2010, o ex-governador recebeu, ainda segundo a investigação, R$ 2 milhões, também fora da contabilidade oficial de campanha, o que configura o chamado caixa 2.

Na Justiça, Alckmin responde por corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

A reportagem da Agência Brasil aguarda manifestação do ex-governador sobre o bloqueio dos bens.

Por Daniel Melo – Repórter da Agência Brasil 

Eleitores sem biometria não terão título cancelado

(Arquivo/Agência Brasil)

A Justiça Eleitoral no estado de São Paulo suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastramento biométrico obrigatório, realizado em 479 municípios paulistas no ano passado. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), os eleitores dessas cidades poderão votar normalmente nas eleições municipais de 2020.

“No entanto, após as eleições, o eleitor deve regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Isso porque, após a reabertura do cadastro eleitoral em novembro, essas inscrições voltarão a figurar como canceladas”, informou o TRE em nota.

(Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A decisão do TRE é baseada em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permitiu alterações no cadastro eleitoral durante a suspensão do atendimento presencial, em razão da pandemia do novo coronavírus.

O TRE informou ainda que devido à interrupção do atendimento presencial, as operações de emissão do primeiro título, mudança de município, alteração de dados pessoais, alteração de local de votação ou revisão para a regularização de inscrição cancelada estão sendo realizadas on-line, por meio do Título Net , até o dia 6 de maio.

TSE arquiva investigação de crime eleitoral contra Haddad

Por Felipe Pontes

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (9), por unanimidade, arquivar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad.

A abertura da ação havia sido protocolada em 2018 pelo então candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).



Ele apontou a suspeita de prática de caixa 2 por Haddad, que não teria declarado o gasto de R$ 1,2 milhão na contratação de uma empresa de pesquisas.

O relator do caso no TSE, ministro Jorge Mussi, constatou que o gasto foi de fato declarado.

Ele destacou que a área técnica do tribunal “esclareceu que o investigado [Haddad] registrou duas despesas em nome da empresa Vox do Brasil Pesquisa, pagas via TED na conta do Banco do Brasil, totalizando R$ 1.202.006”.

Ele atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPR), que havia opinado pelo arquivamento da ação. “A representação foi feita a partir de uma nota fiscal do contrato que não se consumara e a relação do candidato com a empresa estava calçada em outras notas fiscais que se encontravam no acervo da prestação de contas, o que de fato torna improcedente a ação”, disse o vice procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.

Todos os demais ministros da Corte seguiram o voto do relator.

“O objetivo aqui, desculpa a expressão, era bater clara de ovo”, afirmou o advogado Eugênio Aragão, que representa a campanha de Haddad.

Baixe o aplicativo do SP AGORA

Justiça eleitoral lança página contra ‘fake news’

Andreia Verdélio/Agência Brasil

Banner fake news

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma página na internet para ajudar a esclarecer o eleitorado brasileiro sobre as notícias falsas – ou fake news, no termo em inglês – que vêm sendo disseminadas pelas redes sociais. Para a Justiça Eleitoral, a divulgação de informações corretas, apuradas com rigor e seriedade, é a melhor maneira de enfrentar e combater a desinformação.

Na página Esclarecimentos sobre informações falsas, lançada ontem (11), qualquer pessoa poderá ter acesso a informações que esclarecem boatos ou notícias que buscam confundir os eleitores.

“Diante das inúmeras afirmações que tentam macular a higidez do processo eleitoral  nacional, nessa página o TSE apresenta links para esclarecimentos oriundos de agências de checagem de conteúdo, alertando para os riscos da desinformação e clamando pelo compartilhamento consciente e responsável de mensagens nas redes sociais”, acrescentou o tribunal.

Além de campanhas para alertar os cidadãos, a Justiça Eleitoral informou que tem encaminhado os relatos de irregularidades que chegam ao seu conhecimento para investigação do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal. O objetivo é apurar eventuais crimes e responsabilizar quem difunde conteúdo inverídico.

De acordo com o TSE, até o momento, nenhuma ocorrência de violação à segurança do processo de votação ou de apuração, realizado durante as eleições de 2018, foi confirmada ou comprovada. “A Justiça Eleitoral desempenha relevante papel na consolidação da democracia em nosso país e trabalha incansavelmente para oferecer à sociedade um processo de votação seguro, transparente e ágil, garantindo efetividade à manifestação popular exercida por meio do voto”.

Após um primeiro turno marcado por diversas notícias falsas, o conselho consultivo criado pelo TSE para discutir medidas de combate a esse tipo de conteúdo se reuniu ontem e manifestou preocupação com a disseminação de conteúdos enganosos no Whatsapp. O grupo, entretanto, não apresentou medidas concretas a serem adotadas para este segundo turno.

Voto: O que pode e o que não pode na hora de escolher seu candidato

Karine Melo/Agência Brasil

(Arquivo/Agência Brasil)

Neste domingo (7), eleitores irão às urnas em todo o país para escolher os futuros governantes. Pela Lei Eleitoral, os eleitores precisam respeitar algumas regras nos locais e no dia da votação.

Uso de bandeiras e camisetas do candidato

O eleitor pode demonstrar a preferência por um candidato, desde que seja de maneira individual e silenciosa. São permitidas bandeiras sem mastro, broches ou adesivos no local de votação. Uso de camisetas foi liberado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O eleitor poderá usar a camiseta com nome de seu candidato preferido, sem fazer propaganda eleitoral a favor dele. A camiseta não pode ser distribuída pelo candidato.

Cola eleitoral

O eleitor pode levar, em papel, os números dos candidatos anotados. A cola eleitoral (imprima aqui)  é permitida e recomendada pela Justiça Eleitoral, pois o eleitor irá votar para cinco cargos (deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente). Não é permitida a “cola” em celular na hora de votar.

Uso de celular e tirar selfie

Na cabine de votação, celulares, máquina fotográficas, filmadoras ou outro dispositivo eletrônico não são permitidos. Os equipamentos podem corromper o sigilo do voto, ou seja, não pode tirar selfie na hora da votação ou tirar foto do voto. O eleitor que baixou o e-Título vai apresentá-lo ao mesário e depositará o celular em uma mesa enquanto estiver na cabine de votação. Ao final, o aparelho será devolvido pelo mesário.

Acompanhante

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança na hora de votar, mesmo que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral.

Alto-falante e carreatas

Uso de alto-falantes, caixas de som, comícios e carreatas são proibidos.

Boca de urna

Tentar convencer um eleitor a votar ou não em um candidato é proibido. A propaganda de boca de urna também não é permitida. São consideradas boca de urna, por exemplo, a distribuição de panfletos e santinhos de candidatos, a aglomeração de pessoas usando roupas uniformizadas ou manifestações nas proximidades das zonas eleitorais.

Bebida alcoólica

A legislação eleitoral proíbe a venda de bebida alcoólica das 6h até as 18h no dia da eleição. No entanto, cabe a juízes e às Secretarias de Segurança Pública de cada unidade da Federação decidirem sobre a proibição da venda e do consumo nos estados ou até em cidades.

Ao lado do governador Márcio França, Celina Harumi oficializa candidatura à Assembleia Legislativa

Governador Márcio França e Celina Harumi

Há pouco mais de uma semana a agrônoma Celina Harumi oficializou sua candidatura para deputada estadual por São Paulo durante convenção do PV em Paraguaçu Paulista, cidade onde mora e trabalha. Ela esteve ao lado do governador Márcio França (PSB) que prestigiou a convenção partidária dando apoio ao seu nome e ao grupo político da agora candidata Celina Harumi. A política já foi Secretária da Agricultura em seu município.

Descendente de japoneses, a história de Celina Harumi não é igual a de todos os imigrantes japoneses que chegaram ao Brasil. A rota traçada pela família para chegar até aqui seguiu um roteiro diferente, passando antes pelos Estados Unidos. No Brasil, ela construiu sua história pessoal e profissional, apesar de todas as barreiras enfrentadas. “Minha família veio dos Estados Unidos, na década de 20, com um grupo de outros descendentes de japoneses que lá viviam. Resolveram imigrar para o Brasil devido a vida por lá não ser fácil por conta da discriminação racial”, conta Celina Harumi.

Ela lembra que foi através do avô materno Tokow Yamada que a família veio para o Brasil. A maioria dos imigrantes japoneses que vivem no Brasil vieram para trabalhar nas lavouras de café como colonos, diferente do que aconteceu na Bunka, que vieram como proprietários das terras adquiridas. Acreditando poder contribuir com seu estado e país.

Formação

Celina Harumi é formada em Engenharia Agronômica pela Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista (SP). É pós graduada em Gestão Agroambiental pela FAEF/IAC. Em seu currículo constam Pós Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável, Agroecologia e Agricultura Familiar – MDA/Unincor, Licenciatura plena em Agronomia – Unisalesiano e Pós Graduação em políticas públicas.

Ela está envolvida em diversos projetos culturais e comunitários na região de Paraguaçu Paulista e resolveu entrar para a política para poder ampliar sua atuação social e representar os interesses de sua comunidade.



 

Com 500 mil inscritos, cresce número de brasileiros que vão votar no exterior

(José Cruz/Agência Brasil)

Mais de 500 mil brasileiros residentes no exterior se inscreveram para votar na eleição presidencial deste ano, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número – 500.728 – é 41,4% maior do que o registrado na eleição presidencial de 2014, quando 354.184 eleitores se cadastraram para exercer o direito ao voto mesmo morando fora do país.

A autorização para os brasileiros residentes no exterior votarem para presidente da República foi incluída na Constituição de 1988. Desde a eleição de 1989, o número vem crescendo. Naquele ano, foram 18.500 eleitores. Em 2010, o total chegou a 200.392 brasileiros cadastrados para votar no exterior. O número final de 2018 ainda pode mudar, pois a Justiça Eleitoral está analisando a situação dos inscritos.

As seções de votação são instaladas nas repartições consulares brasileiras em mais de 200 cidades. Há outras 33 seções em localidades nas quais não há representação permanente, como Florença e Veneza (Itália), Colônia e Hamburgo (Alemanha), Orlando, Salt Lake City e Frammingham (Estados Unidos), Winnipeg (Canadá), Vale do Bekaa (Líbano) e Suzuka (Japão).

Há três anos, o Ministério das Relações Exteriores e a Justiça Eleitoral vêm trabalhando em parceria para incentivar o alistamento de brasileiros que vivem no exterior, bem como para facilitar o exercício do voto dos emigrantes. Nesse sentido foi criado o “título net exterior”, instrumento que permite a inscrição e a transferência eleitorais em tempo real.

A adoção do E-título também deverá facilitar a votação de quem vive fora. Até este ano, o título era impresso no Brasil e transportado por mala diplomática. Agora pode ser baixado online e impresso pelo eleitor.

(Luiza Damé/Agência Brasil)