Luiz Inácio Lula da Silva, de terno e sem gravata, aparece olhando para a esquerda enquanto segura as duas mãos não altura do peito, como se apontasse um caminho.

Para comissão da ONU, Moro violou direitos de Lula

O Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato foram parciais nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou mais de 500 dias na prisão por sua condenação.

“A investigação e o processo penal contra o ex-presidente Lula da Silva violaram seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos”, concluiu o órgão internacional, cuja decisão foi tornada pública nesta quinta-feira (28/04).

Segundo o comitê, tais violações processuais da Lava Jato tornaram “arbitrária” a proibição de Lula concorrer à Presidência em 2018, o que constitui uma violação de seus direitos políticos, incluindo o de se candidatar às eleições.

Luiz Inácio Lula da Silva, de terno e sem gravata, aparece olhando para a esquerda enquanto segura as duas mãos não altura do peito, como se apontasse um caminho.
(Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, afirmou Arif Bulkan, membro da comissão da ONU.

A decisão do Comitê de Direitos Humanos é uma resposta a uma representação feita pela defesa de Lula em 2016, quando o petista foi alvo de um mandado de condução coercitiva. 

Depois que o órgão aceitou avaliar o caso, os advogados do ex-presidente acrescentaram outras denúncias ao pedido: a parcialidade do processo e julgamento, a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula e a impossibilidade de ele se candidatar em 2018.

O comitê concluiu que houve violação dos direitos do petista em todos os quesitos. O mandado de prisão violou o direito de Lula à liberdade pessoal, e as escutas telefônicas e a divulgação das suas conversas ao público violaram o seu direito à privacidade, afirmou o órgão.

A entidade também constatou que “a conduta e outros atos públicos do ex-juiz Moro violaram o direito de Lula da Silva de ser julgado por um tribunal imparcial; e que as ações e declarações públicas do ex-juiz e dos promotores violaram o seu direito à presunção de inocência”. 

O comitê pediu, assim, que o Brasil “assegure que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal”, a fim de evitar violações semelhantes no futuro.

A conclusão do comitê não tem efeito jurídico prático, mas as decisões do colegiado costumam ter reperecussão política.

As condenações de Lula já foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão da entidade internacional pode servir como instrumento para reforçar o argumento do ex-presidente de que ele foi alvo de perseguição política, às vésperas das eleições deste ano.

No momento, Lula aparece como líder nas pesquisas de intenção de voto, tendo o presidente Jair Bolsonaro como principal adversário.

A linha do tempo

Ex-juiz e ex-ministro Serio Moro, homem de pele branca, cabelos pretos, vestindo terno preto e gravata listrada, com camisa social cinza por baixo.
Sergio Moro, ex-ministro e ex-juiz (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Sergio Moro condenou Lula a 9 anos de prisão em julho de 2017. Em janeiro do ano seguinte, a pena do ex-presidente foi aumentada para 12 anos pelo Tribunal Regional Federal. Em abril de 2018, Lula começou a cumprir a sentença, enquanto os recursos estavam pendentes.

Naquele mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a candidatura do petista para as eleições presidenciais sob o argumento de que a legislação brasileira impede qualquer pessoa condenada por determinados crimes e sob certas condições de concorrer a cargos públicos, mesmo que haja recursos pendentes.

Lula permaneceu preso por 580 dias. À época da prisão e do bloqueio da sua candidatura, ele era o favorito a ganhar as eleições presidenciais de 2018. Sem o petista na corrida, a eleição acabou sendo vencida pelo extremista de direita Jair Bolsonaro;

Em 2021, o STF concluiu que Moro – que em 2019 se tornou ministro de Bolsonaro – foi parcial ao condenar Lula nos processos da Lava Jato. Com isso, as ações envolvendo o tríplex no Guarujá, o sítio em Atibaia e o Instituto Lula foram anuladas.

Ainda em 2019, Moro sofreu profundo desgaste após o site The Intercept Brasil revelar mensagens obtidas por um hacker que indicavam que o ex-juiz e procuradores conspiraram para assegurar uma condenação do petista e que tal tipo de cumplicidade era rotineira no tribunal.

Na decisão desta quinta-feira, o comitê da ONU acrescenta que a anulação das ações não foi suficiente para “evitar ou reparar as violações” contra o ex-presidente.

Moro ainda não se pronunciou sobre a decisão da entidade internacional, mas sempre negou ilegalidades nos processos.

O Comitê de Direitos Humanos é composto por 18 especialistas em direitos humanos independentes, que têm o papel de fiscalizar o cumprimento do chamado Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O Brasil e outros 172 países são signatários desse acordo.

ek (Lusa, ots)

Rosto de Deltan Dallagnol, ex-procurador. Imagem em close mostra procurador de óculos. Ele é homem de pele clara e cabelo escuro penteado para o lado.

Lava Jato: Dallagnol é condenado a indenizar Lula

O ex-procurador e ex-coordenador da operação Lava Jato Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dano moral devido a um “PowerPoint” apresentado em uma entrevista coletiva em 2016. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22/03) pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por quatro votos a um.

O valor da indenização é de R$ 75 mil. No entanto, com juros e correção monetária, pode ultrapassar R$ 100 mil, estima o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão. Dallagnol ainda pode recorrer da decisão.

O PowerPoint em questão foi utilizado em uma apresentação em uma coletiva da operação Lava Jato em setembro de 2016. Com erros de grafia e falta de provas, logo se tornou alvo da defesa de Lula e virou meme na internet.

Rosto de Deltan Dallagnol, ex-procurador. Imagem em close mostra procurador de óculos. Ele é homem de pele clara e cabelo escuro penteado para o lado.
Deltan Dallagnol, ex-procurador do MPF (Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Na coletiva, Dallagnol explicava as primeiras acusações do ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. O PowerPoint mostrava a palavra Lula em um círculo grande no meio, com muitas flechas convergindo para ele. No entorno, havia outros círculos com palavras como “Petrolão” e “Mensalão” e expressões como “Perpetuação criminosa no poder”, “Maior beneficiado” e “Enriquecimento ilícito”.

Defesa acusa ex-procurador de abuso

A defesa de Lula argumentou no processo que Dallagnol agiu de forma abusiva e ilegal, expondo o ex-presidente em rede nacional e sugerindo que o petista seria o chefe de uma organização criminosa, mesmo antes de qualquer julgamento.

A decisão do STJ ocorreu após duas derrotas da defesa de Lula na Justiça de São Paulo, que considerou que não houve excesso.

No fim do ano passado, em entrevista ao podcast Flow, Dallagnol admitiu que o PowerPoint “foi um erro de cálculo” dos procuradores da operação.

“Vaza Jato”

Em 2019, a atuação de Dallagnol na Lava Jato se tornou alvo de intensas críticas após vazamentos de mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, em parceria com vários veículos de imprensa. As mensagens atribuídas ao ex-juiz Sérgio Moro e a Dallagnol levantaram suspeitas de conluio entre o ex-juiz e o MPF na condução de inquéritos e ações penais da operação contra réus como o ex-presidente Lula.

As mensagens indicam que o então juiz teria, entre outras coisas, orientado ilegalmente ações da Lava Jato, como negociações de delações, cobrado novas operações e até pedido para que os procuradores incluíssem uma prova num processo.

As denúncias também revelaram que os procuradores cogitaram investigar ministros do STF e tiveram inicialmente dúvidas em relação à delação de um empreiteiro que incriminou Lula. Outras mensagens indicam que Dallagnol também tentou aproveitar a exposição pública proporcionada pela Lava Jato para lucrar no mercado de palestras.

A Lava Jato de Curitiba foi criada em abril de 2014 e teve os trabalhos renovados em sete ocasiões. O prazo atual se encerra no dia 10 de setembro. A força-tarefa enfrenta atualmente um desgaste e um embate com o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Em setembro de 2020, Dallagnol deixou a Lava Jato, alegando motivos familiares. 

le (ots)

Ex-juiz e ex-ministro Serio Moro, homem de pele branca, cabelos pretos, vestindo terno preto e gravata listrada, com camisa social cinza por baixo.

Sergio Moro: Tribunal quebra sigilo de processo

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, permitiu a quebra de sigilo e o acesso aos processos sobre a atuação do ex-juiz Sérgio Moro na Lava Jato contra a Odebrecht. Um documento de despacho foi assinado por Dantas nesta terça-feira (18) e publicado no TCU.

O subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado realizou o pedido que mira na relação de Moro com a consultora americana Alvarez & Marsal.

Ex-juiz e ex-ministro Serio Moro, homem de pele branca, cabelos pretos, vestindo terno preto e gravata listrada, com camisa social cinza por baixo.
Sergio Moro, ex-ministro e ex-juiz (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A análise de Furtado é focada na a “apuração de prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-Juiz Sergio Moro, mediante práticas ilegítimas de revolving door, afetando a empresa Odebrecht S.A. e lawfare, com condução contra pessoas investigadas nas operações efetivadas no âmbito da chamada Operação Lava Jato.”

Na época, a empreiteira americana era cliente na consultoria do processo de recuperação judicial. O objetivo de Furtado é entender a atuação e apurar se o ex-juiz recebeu algum valor para informações privilegiadas sobre as ações penais.

Por TV Cultura

Moro faz gesto com a mão esquerda enquanto fala ao microfone. Ao fundo, dois homens acompanham fala.

Lava jato: 13 condenações de Moro são anuladas pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou nesta quarta-feira (01/12) 13 condenações impostas pelo ex-juiz Sergio Moro, que resultaram das investigações da Operação Lava Jato. Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-ministro o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto.

O ministro Jesuíno Rissato, que decidiu pela anulação, determinou o envio do processo de 15 réus para a Justiça Eleitoral, para serem alvos de novas investigações, o que faz com que, na prática, esses inquéritos voltem à estaca zero.

Ele entendeu que a Justiça Federal de Curitiba não tinha prerrogativa de analisar as acusações atribuídas aos alvos da Lava Jato, que incluíam crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Moro faz gesto com a mão esquerda enquanto fala ao microfone. Ao fundo, dois homens acompanham fala.
Sergio Moro, ex-juíz (Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Rissato se baseou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019, que determinou que crimes eleitorais, como o caixa dois, que tenham sido cometidos em associação a outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral, que seria o órgão competente para analisar tais acusações.

Esse precedente, segundo o ministro, “é assente no sentido de que a competência para processar e julgar os casos de financiamento para campanhas eleitorais, mediante a utilização do denominado caixa dois, que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, é da Justiça Eleitoral”.

Moro era o responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância na 13ª Vara federal de Curitiba. Ele afirmava estar diante de um esquema de “macrocorrupção” e propinas, ligando o PT e a Odebrecht

Entre os alvos do então juiz e dos procuradores estavam, além de Palocci e Vaccari, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e os delatores Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, João Santana, ex-marqueteiro de Dilma Rousseff e a publicitária Mônica Moura.

Rogério de Araújo, ex-executivo da Odebrecht, e Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, já haviam sido absolvidos por falta de provas.

A decisão de Rissato ocorreu após um recurso impetrado pela defesa de Vaccari, que alegou a incompetência da Justiça Federal para analisar as acusações, em razão da “existência de elementos de ocorrência da prática do delito de caixa dois eleitoral”.

Por Deutsche Welle
rc (ots)

Brasília - O procurador Deltan Dallagnol participa da palestra Democracia, Corrupção e Justiça: diálogos para um país melhor, no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), campus Asa Norte

Ex-Lava Jato, Deltan Dallagnol deixa o MPF

O chefe da operação Lava Jato, no Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol anunciou que vai deixar o MPF. O anúncio foi feito por uma rede social.

“Após mais de 18 anos de trabalho em amor ao próximo, estou saindo do Ministério Público e queria contar a você o porquê. Minha vontade é fazer mais, fazer melhor e fazer diferente diante do desmonte do combate à corrupção que está acontecendo”, escreveu Deltan Dallagnol.

O procurador fez um vídeo para explicar a decisão.

Processos contra Lula vão para o Distrito Federal, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (22/04) que os processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem ser enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Na semana passada o STF confirmou em plenário, por 8 votos a 3, uma decisão do ministro Edson Fachin que declarava a incompetência da Justiça Federal do Paraná para tratar das quatro ações envolvendo o ex-presidente.

Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos referentes à Petrobras, não era a instância competente para julgar Lula, uma vez que as acusações contra ele não estavam relacionadas com a estatal.

Ao retomarem o julgamento nesta quinta-feira, os ministros teriam de decidir se os processos ficariam na Justiça Federal do Distrito Federal, como sugeriu Fachin, ou se iriam para São Paulo, segundo sugestão do ministro Alexandre de Moraes, onde teriam ocorrido os crimes cujas acusações pesam contra Lula.

O placar foi de 6 votos a 5: além de Edson Fachin, os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia entenderam que, com a anulação das condenações, os processos deveriam ser enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski defendiam o envio para a Justiça Federal de São Paulo, enquanto Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello queriam a permanência das ações em Curitiba.

Na semana passada, o plenário do STF rejeitou um recurso enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que visava reverter a anulação das condenações de Lula. O ex-presidente, portanto, está apto a se candidatar a cargos políticos.

Por Deutsche Welle
rc (OTS)

STF confirma anulação das sentenças contra Lula

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República (Arquivo/Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (15/04), por 8 votos a 3, a decisão do ministro Edson Fachin que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba.

Ao derrubar as sentenças, a decisão retira o ex-presidente do alcance da Lei da Ficha Limpa, devolvendo assim seu direito de disputar eleições.

Em 8 de março, Fachin concluiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que esteve sob o comando do então juiz Sergio Moro durante a maior parte da Lava Jato, não era competente para analisar e julgar as quatro ações penais que corriam ali contra o petista: a do triplex do Guarujá, a do sítio em Atibaia, a compra de um terreno para o Instituto Lula e doações feitas para o instituto.

Em seu voto nesta quinta-feira, Fachin reforçou que os processos não estão diretamente relacionados à corrupção na Petrobras – foco inicial da Lava Jato – e, por isso, não deveriam ter tramitado em Curitiba.

Seguiram o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Kassio Nunes Marques, indicado ao posto no STF pelo presidente Jair Bolsonaro, foi o primeiro a divergir do entendimento de Fachin. Ele foi seguido pelo ministro Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Luiz Fux.

Processos encaminhados

Os magistrados que votaram a favor da anulação das condenações divergiram, porém, sobre aonde devem ser remetidos os processos contra Lula, se à Justiça Federal em São Paulo ou no Distrito Federal. Os juízes da Corte ainda devem decidir sobre o tema.

Em sua decisão em março, Fachin determinou que as ações contra o petista fossem encaminhadas ao Distrito Federal, e que o novo juiz dos casos avalie se aproveitará parte dos atos processuais realizados em Curitiba, como depoimentos ou coleta de provas.

O habeas corpus pedindo que Curitiba fosse considerada incompentente havia sido impetrado pelos advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin e Valeska Martins, em 3 de novembro de 2020.

Lula foi impedido de se candidatar à Presidência em 2018 porque havia sido condenado em primeira e segunda instância no caso do tríplex, julgado por Moro. A pena do petista no caso foi inicialmente de 12 anos e 7 meses – posteriormente reduzida para 8 anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça. Lula chegou a ficar preso por um ano e sete meses.

Por Deutsche Welle
ek (ots)

Inquérito no STJ contra membros da Lava Jato é suspenso

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender um inquérito – aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – para apurar a conduta de procuradores que integraram a Operação Lava Jato.

O inquérito sigiloso havia sido aberto pelo presidente do STJ, Humberto Martins, de ofício, sem a provocação do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo, segundo ele, é apurar se integrantes da força-tarefa da Lava Jato atuaram para intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. O ministro se autodenominou relator do processo.

Um dos alvos da investigação, o procurador Diogo Castor de Mattos pediu em um habeas corpus no Supremo a suspensão do inquérito. A defesa dele alegou, entre outros argumentos, que a competência para investigar procuradores que atuam em primeira instância é dos Tribunais Regionais Federais e não do STJ.

Relatora do habeas corpus, Rosa Weber decidiu suspender a investigação por completo, ao menos até que a Primeira Turma do Supremo analise o mérito da questão. Em sua decisão, tomada ontem (30), ela mandou oficiar “com urgência” o presidente do STJ para que ele cumpra a decisão.

Interrupção do inquérito

Rosa Weber é relatora também de um outro habeas corpus, aberto pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que pede a interrupção do inquérito no STJ, por entender que não poderia ter sido aberto sem a participação do Ministério Público.  

Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a extinção do inquérito. O órgão alegou que os fatos supostamente investigados já são alvo de processo administrativo e que a investigação no STJ tem caráter persecutório e é “flagrantemente ilegal e abusiva”.

O inquérito em questão foi instaurado pelo presidente do STJ em fevereiro, por meio de uma portaria. O processo foi aberto após serem reveladas conversas por aplicativo de mensagem em que procuradores da Lava Jato no Paraná falam em investigar a evolução patrimonial de ministros do tribunal.

As conversas vieram à tona após o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, liberar à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acesso ao material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a invasão por hackers dos celulares de diversas autoridades da República.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil 

MPF: Força Tarefa da Lava Jato no Paraná ‘deixa de existir’

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná informou hoje (3), por meio de nota, que a força-tarefa da Lava Jato “deixa de existir”. Desde o primeiro dia de fevereiro, passou a vigorar uma nova estrutura, em que a responsabilidade por tocar a operação foi transferida para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do estado, criado no ano passado.

As mudanças já estavam previstas em uma portaria publicada em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e fazem parte de um rearranjo institucional no combate à corrupção promovido pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras, um defensor dos Gaecos.

Dos 14 procuradores da República que atuavam na força-tarefa da Lava Jato, quatro passam a integrar o Gaeco do Paraná, com mandato até agosto de 2022. Os outros dez membros da força-tarefa continuam a atuar na operação até 1º de outubro, porém sem dedicação exclusiva e a partir de suas lotações de origem.

Com a mudança, o Gaeco do Paraná passa a contar com nove procuradores no total, dos quais cinco se dedicarão exclusivamente à Lava Jato, sendo os responsáveis diretos por dar continuidade aos trabalhos da operação.

Rio de Janeiro

Na última sexta-feira (29), Aras prorrogou até 31 de março a designação de 11 procuradores que atuam no núcleo da Lava Jato no Rio de Janeiro. A dedicação deles à operação vencia em 31 de janeiro.

A prorrogação se deu para que possa ser feita a transição da operação para o Gaeco do Rio de Janeiro, que ainda se encontra em fase de implantação. Segundo a PGR, a medida faz “parte de um esforço para institucionalizar o trabalho de procuradores que atuam em investigações de grande porte e complexidade”.

Números

Nos últimos sete anos, a Operação Lava Jato deflagrou 79 fases, nas quais foram executados 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas, 163 prisões temporárias e 132 prisões preventivas.

As investigações, que se iniciaram apurando desvios em contratos da Petrobras, resultaram em 130 denúncias contra 533 acusados, dos quais 174 foram condenados. A operação fechou ainda 209 acordos de colaboração premiada e 17 acordos de leniência com empresas, nos quais foi negociada a devolução de R$ 15 bilhões aos cofres públicos.

Por Felipe Pontes, da Agência Brasil

Lava Jato cumpre mandados em São Paulo e mais 3 estados

(Arquivo/Tomaz Silva/Agência Brasil)

Policiais federais cumprem hoje (23) mandados de busca e apreensão na operação Boeman, a 75ª fase da operação Lava Jato. São 25 mandados que estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, de Macaé (RJ), São Paulo, Aracaju e Barra dos Coqueiros (SE).

Segundo a Polícia Federal (PF), as medidas são resultado de informações repassadas em acordo de colaboração premiada de lobistas que atuavam junto a funcionários da Petrobras e a políticos com influência na estatal.

As provas apresentadas pelos colaboradores mostram indícios de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro durante processo de contratação de navios lançadores de linha (PLSV) pela Petrobras.

Segundo a PF, um dos investigados teve acesso a informações privilegiadas da estatal para ter vantagens no processo licitatório. Investigações feitas por autoridades holandesas também teriam constatado ilegalidades no fornecimento desses navios.

As empresas estrangeiras vencedoras da licitação, posteriormente, subcontrataram uma companhia holandesa para execução do serviço licitado. A companhia holandesa contratada era representada por um empresário brasileiro.

Os mandados de busca e apreensão de hoje têm por objetivo cessar a atividade criminosa, aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina) e concluir a investigação policial.

Em nota, a Petrobras informou que vem colaborando com as investigações desde 2014, que atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 18 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 71 ações penais. “A companhia é reconhecida pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal como vítima dos crimes desvendados”. A empresa já foi ressarcida em mais de R$ 4,6 bilhões, “incluindo valores que foram repatriados da Suíça por autoridades públicas brasileiras”, conclui.

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil