Processos contra Lula vão para o Distrito Federal, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (22/04) que os processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem ser enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Na semana passada o STF confirmou em plenário, por 8 votos a 3, uma decisão do ministro Edson Fachin que declarava a incompetência da Justiça Federal do Paraná para tratar das quatro ações envolvendo o ex-presidente.

Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos referentes à Petrobras, não era a instância competente para julgar Lula, uma vez que as acusações contra ele não estavam relacionadas com a estatal.

Ao retomarem o julgamento nesta quinta-feira, os ministros teriam de decidir se os processos ficariam na Justiça Federal do Distrito Federal, como sugeriu Fachin, ou se iriam para São Paulo, segundo sugestão do ministro Alexandre de Moraes, onde teriam ocorrido os crimes cujas acusações pesam contra Lula.

O placar foi de 6 votos a 5: além de Edson Fachin, os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia entenderam que, com a anulação das condenações, os processos deveriam ser enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski defendiam o envio para a Justiça Federal de São Paulo, enquanto Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello queriam a permanência das ações em Curitiba.

Na semana passada, o plenário do STF rejeitou um recurso enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que visava reverter a anulação das condenações de Lula. O ex-presidente, portanto, está apto a se candidatar a cargos políticos.

Por Deutsche Welle
rc (OTS)

STF confirma anulação das sentenças contra Lula

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República (Arquivo/Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (15/04), por 8 votos a 3, a decisão do ministro Edson Fachin que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba.

Ao derrubar as sentenças, a decisão retira o ex-presidente do alcance da Lei da Ficha Limpa, devolvendo assim seu direito de disputar eleições.

Em 8 de março, Fachin concluiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que esteve sob o comando do então juiz Sergio Moro durante a maior parte da Lava Jato, não era competente para analisar e julgar as quatro ações penais que corriam ali contra o petista: a do triplex do Guarujá, a do sítio em Atibaia, a compra de um terreno para o Instituto Lula e doações feitas para o instituto.

Em seu voto nesta quinta-feira, Fachin reforçou que os processos não estão diretamente relacionados à corrupção na Petrobras – foco inicial da Lava Jato – e, por isso, não deveriam ter tramitado em Curitiba.

Seguiram o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Kassio Nunes Marques, indicado ao posto no STF pelo presidente Jair Bolsonaro, foi o primeiro a divergir do entendimento de Fachin. Ele foi seguido pelo ministro Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Luiz Fux.

Processos encaminhados

Os magistrados que votaram a favor da anulação das condenações divergiram, porém, sobre aonde devem ser remetidos os processos contra Lula, se à Justiça Federal em São Paulo ou no Distrito Federal. Os juízes da Corte ainda devem decidir sobre o tema.

Em sua decisão em março, Fachin determinou que as ações contra o petista fossem encaminhadas ao Distrito Federal, e que o novo juiz dos casos avalie se aproveitará parte dos atos processuais realizados em Curitiba, como depoimentos ou coleta de provas.

O habeas corpus pedindo que Curitiba fosse considerada incompentente havia sido impetrado pelos advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin e Valeska Martins, em 3 de novembro de 2020.

Lula foi impedido de se candidatar à Presidência em 2018 porque havia sido condenado em primeira e segunda instância no caso do tríplex, julgado por Moro. A pena do petista no caso foi inicialmente de 12 anos e 7 meses – posteriormente reduzida para 8 anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça. Lula chegou a ficar preso por um ano e sete meses.

Por Deutsche Welle
ek (ots)

Inquérito no STJ contra membros da Lava Jato é suspenso

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender um inquérito – aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – para apurar a conduta de procuradores que integraram a Operação Lava Jato.

O inquérito sigiloso havia sido aberto pelo presidente do STJ, Humberto Martins, de ofício, sem a provocação do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo, segundo ele, é apurar se integrantes da força-tarefa da Lava Jato atuaram para intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. O ministro se autodenominou relator do processo.

Um dos alvos da investigação, o procurador Diogo Castor de Mattos pediu em um habeas corpus no Supremo a suspensão do inquérito. A defesa dele alegou, entre outros argumentos, que a competência para investigar procuradores que atuam em primeira instância é dos Tribunais Regionais Federais e não do STJ.

Relatora do habeas corpus, Rosa Weber decidiu suspender a investigação por completo, ao menos até que a Primeira Turma do Supremo analise o mérito da questão. Em sua decisão, tomada ontem (30), ela mandou oficiar “com urgência” o presidente do STJ para que ele cumpra a decisão.

Interrupção do inquérito

Rosa Weber é relatora também de um outro habeas corpus, aberto pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que pede a interrupção do inquérito no STJ, por entender que não poderia ter sido aberto sem a participação do Ministério Público.  

Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a extinção do inquérito. O órgão alegou que os fatos supostamente investigados já são alvo de processo administrativo e que a investigação no STJ tem caráter persecutório e é “flagrantemente ilegal e abusiva”.

O inquérito em questão foi instaurado pelo presidente do STJ em fevereiro, por meio de uma portaria. O processo foi aberto após serem reveladas conversas por aplicativo de mensagem em que procuradores da Lava Jato no Paraná falam em investigar a evolução patrimonial de ministros do tribunal.

As conversas vieram à tona após o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, liberar à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acesso ao material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a invasão por hackers dos celulares de diversas autoridades da República.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil 

MPF: Força Tarefa da Lava Jato no Paraná ‘deixa de existir’

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná informou hoje (3), por meio de nota, que a força-tarefa da Lava Jato “deixa de existir”. Desde o primeiro dia de fevereiro, passou a vigorar uma nova estrutura, em que a responsabilidade por tocar a operação foi transferida para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do estado, criado no ano passado.

As mudanças já estavam previstas em uma portaria publicada em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e fazem parte de um rearranjo institucional no combate à corrupção promovido pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras, um defensor dos Gaecos.

Dos 14 procuradores da República que atuavam na força-tarefa da Lava Jato, quatro passam a integrar o Gaeco do Paraná, com mandato até agosto de 2022. Os outros dez membros da força-tarefa continuam a atuar na operação até 1º de outubro, porém sem dedicação exclusiva e a partir de suas lotações de origem.

Com a mudança, o Gaeco do Paraná passa a contar com nove procuradores no total, dos quais cinco se dedicarão exclusivamente à Lava Jato, sendo os responsáveis diretos por dar continuidade aos trabalhos da operação.

Rio de Janeiro

Na última sexta-feira (29), Aras prorrogou até 31 de março a designação de 11 procuradores que atuam no núcleo da Lava Jato no Rio de Janeiro. A dedicação deles à operação vencia em 31 de janeiro.

A prorrogação se deu para que possa ser feita a transição da operação para o Gaeco do Rio de Janeiro, que ainda se encontra em fase de implantação. Segundo a PGR, a medida faz “parte de um esforço para institucionalizar o trabalho de procuradores que atuam em investigações de grande porte e complexidade”.

Números

Nos últimos sete anos, a Operação Lava Jato deflagrou 79 fases, nas quais foram executados 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas, 163 prisões temporárias e 132 prisões preventivas.

As investigações, que se iniciaram apurando desvios em contratos da Petrobras, resultaram em 130 denúncias contra 533 acusados, dos quais 174 foram condenados. A operação fechou ainda 209 acordos de colaboração premiada e 17 acordos de leniência com empresas, nos quais foi negociada a devolução de R$ 15 bilhões aos cofres públicos.

Por Felipe Pontes, da Agência Brasil

Lava Jato cumpre mandados em São Paulo e mais 3 estados

(Arquivo/Tomaz Silva/Agência Brasil)

Policiais federais cumprem hoje (23) mandados de busca e apreensão na operação Boeman, a 75ª fase da operação Lava Jato. São 25 mandados que estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, de Macaé (RJ), São Paulo, Aracaju e Barra dos Coqueiros (SE).

Segundo a Polícia Federal (PF), as medidas são resultado de informações repassadas em acordo de colaboração premiada de lobistas que atuavam junto a funcionários da Petrobras e a políticos com influência na estatal.

As provas apresentadas pelos colaboradores mostram indícios de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro durante processo de contratação de navios lançadores de linha (PLSV) pela Petrobras.

Segundo a PF, um dos investigados teve acesso a informações privilegiadas da estatal para ter vantagens no processo licitatório. Investigações feitas por autoridades holandesas também teriam constatado ilegalidades no fornecimento desses navios.

As empresas estrangeiras vencedoras da licitação, posteriormente, subcontrataram uma companhia holandesa para execução do serviço licitado. A companhia holandesa contratada era representada por um empresário brasileiro.

Os mandados de busca e apreensão de hoje têm por objetivo cessar a atividade criminosa, aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina) e concluir a investigação policial.

Em nota, a Petrobras informou que vem colaborando com as investigações desde 2014, que atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 18 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 71 ações penais. “A companhia é reconhecida pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal como vítima dos crimes desvendados”. A empresa já foi ressarcida em mais de R$ 4,6 bilhões, “incluindo valores que foram repatriados da Suíça por autoridades públicas brasileiras”, conclui.

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil 

Conselho do MP pune Dallagnol com censura por posts contra Calheiros

Deltan Dallagnol, procurador da República (José Cruz/Agência Brasil)

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (8), por 9 votos a 1, aplicar uma pena de censura, por infração disciplinar, ao procurador da República Deltan Dallagnol, que até a semana passada era o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná.

A pena de censura prejudica o procurador na progressão de carreira e, em caso de reincidência, pode levar a uma suspensão. Dallagnol acumula ainda uma advertência já aplicada pelo CNMP. Ele ainda é alvo de outras 12 reclamações disciplinares no conselho.

Nesta terça-feira (8), Dallagnol foi punido por desvio de conduta em processo administrativo disciplinar (PAD) motivado por uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB). O parlamentar acusou o procurador de ter se engajado em atos de natureza político-partidária, o que é vedado a membros do Ministério Público (MP).

Em janeiro do ano passado, em uma série de posts em sua conta no Twitter, Dallagnol se posicionou contra a eleição de Renan para a presidência do Senado. Na ocasião, o procurador escreveu, por exemplo, que caso o emedebista fosse eleito “dificilmente veremos uma reforma contra corrupção aprovada”.

Em sua defesa, Dallagnol alegou, entre outros argumentos, que suas manifestações nas redes sociais se deram em defesa da pauta apartidária do combate à corrupção. Ele disse que citou o nome de Calheiros dentro dos limites da civilidade e unicamente por ele ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). O procurador argumentou ainda que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão.

Votos

A maioria dos membros do CNMP seguiu o voto do conselheiro Otávio Rodrigues, relator do PAD, para quem Dallagnol violou seus deveres funcionais ao buscar interferir na votação para a presidência do Senado, indo além do mero exercício da liberdade de expressão.

O relator disse ser um risco à democracia quando se permite que autoridades investidas de cargos vitalícios, como o de procurador, disputem a opinião pública com políticos eleitos, que dependem do escrutínio das urnas. Ele acrescentou que nada impede que membros do Ministério Público “deixem o conforto de seus cargos públicos” caso queiram se engajar nesse tipo de disputa.

“Há certos limites que não podem ser ultrapassados sem que se arruíne a própria ideia de decoro e de liturgia de um cargo integrante de carreira de estado”, afirmou Rodrigues.

O relator foi acompanhado por outros nove conselheiros, incluindo o atual corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis, para quem as publicações de Dallagnol foram “não só uma manifestação política, mas uma pregação política.

Apenas o conselheiro Silvio Amorim votou pela não punição de Dallagnol. Para o conselheiro, as manifestações do procurador em nada ultrapassaram seu decoro funcional.

“Promotores e procuradores Possuem possibilidade de falar sobre questões que dizem respeito ao estado brasileiro. Evidentemente que algumas vezes são assuntos complexos, mas nem por isso poderíamos ter como indevidas as manifestações a este respeito”, disse Amorim.

Suspensão

A tramitação do PAD em que Dallagnol foi punido nesta terça chegou a suspensa no mês passado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou os argumentos do procurador de que houve cerceamento de defesa no âmbito ao longo do processo.

O julgamento do processo, no entanto, foi determinado na sexta-feira (4) pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que herdou a relatoria do caso após Mello sair de licença médica. “Levando isso em conta, parece-me que a maior violação ao devido processo legal, no caso em apreço, seria justamente impedir o julgamento do agravado [Dallagnol]”, escreveu o ministro.

Mendes ainda justificou sua decisão afirmando haver divergência a respeito da prescrição à punibilidade no caso, que poderia ocorrer já na próxima quinta-feira (10), a depender da interpretação sobre os marcos temporais do processo.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil –

Procuradores da Lava Jato em SP pedem demissão coletiva

(José Cruz/Agência Brasil)

No dia seguinte ao anúncio de que o procurador Deltan Dallagnol deixaria a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, sete integrantes da força-tarefa em São Paulo apresentaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido coletivo de desligamento da operação.

No ofício, os integrantes da força-tarefa de São Paulo alegam “incompatibilidades insolúveis” com a procuradora natural dos casos da Lava Jato, Viviane de Oliveira Martinez. Um prazo de transição de algumas semanas deverá ser necessário para efetivar a saída dos integrantes.

“Cumprimentando-o, os membros ora signatários vêm solicitar – pelas razões […] relativas, em síntese, a incompatibilidade insolúveis com a atuação da procuradora natural dos feitos da referida força-tarefa, Dra. Viviane Oliveira Martinez – seus desligamentos da força-tarefa da Lava Jato de São Paulo, com a consequente revogação de suas respectivas designações”, diz trecho do ofício enviado a Aras.

Os sete signatários são os procuradores Guilherme Rocha Göpfert, Thiago Lacerda Nobre, Paloma Alves Ramos, Marília Soares Ferreira Iftim, Paulo Sérgio Ferreira Filho, Yuri Corrêa da Luz e Janice Agostinho Barreto Ascari, a coordenadora da força-tarefa em São Paulo. Um oitavo procurador – Lúcio Mauro Carloni Fleury Curado – já havia pedido previamente seu desligamento por meio de outro ofício.

O grupo estava há meses em rota de colisão com Martinez, que assumiu em março o quinto ofício da procuradoria da República em São Paulo, justamente o braço do Ministério Público responsável pela Operação Lava Jato no estado.

Em outro ofício sobre o pedido de desligamento, encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) também nesta quarta-feira, os integrantes da força-tarefa afirmam que a procuradora demonstrou “resistência ao aprofundamento das investigações em curso” e apontaram que o envolvimento dela com os casos da operação “pareceu muito aquém do que se esperaria de um procurador natural”.

Martinez deixou Ascari encarregada da coordenação das investigações. Segundo o grupo, a procuradora nunca participou de reuniões ou de audiências judiciais relativas a casos da Lava Jato. Ela inclusive enviou ofícios a Aras pedindo que boa parte das incumbências alocadas à força-tarefa de São Paulo fosse transferida a outras seções da PGR, segundo o ofício dos procuradores. A força-tarefa da Lava Jato pediu a abertura de sindicância para apurar irregularidades na distribuição dos processos em São Paulo.

Eles relataram ainda que Martinez havia solicitado que uma operação que visava o senador José Serra (PSDB-SP) fosse adiada. Serra, que foi governador do estado entre 2007 e 2010, é investigado por suposto recebimento de propinas da Odebrecht nas obras do Rodoanel.

Apesar do pedido de adiamento, Serra chegou a ser denunciado em julho. A denúncia foi aceita pelo juiz Diego Paes Moreira, da sexta Vara Criminal de São Paulo, pouco depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, ter suspendido a investigação.O juiz decidiu então suspender a ação até nova decisão do STF.

Além das investigações sobre as obras do Rodoanel e de expansão do metrô durante gestões tucanas de Serra e Geraldo Alckmin, a Lava Jato de SP também mira familiares dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (PMDB) – ambos já foram alvos de denúncias.

Alvo de processos disciplinares, Dallagnol comunicou nesta terça-feira que decidiu se afastar da Lava Jato para cuidar de problemas familiares. O procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira, que atua no grupo de trabalho da Lava Jato da PGR, assumirá o lugar de Dallagnol.

PV/ots

Por Deutsche Welle 

Deltan Dallagnol vai deixar a Lava Jato

Deltan Dallagnol, procurador do MPF (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná informou hoje (1º) que o procurador Deltan Dallagnol vai deixar o comando das investigações após seis anos no cargo. De acordo com nota divulgada à imprensa, Deltan vai se afastar por questões de saúde em sua família.

A vaga de Deltan será ocupada pelo procurador da República Alessandro José Fernandes de Oliveira, que tem atuação no combate ao crime organizado. 

No comunicado distribuído à imprensa, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que Deltan Dallagnol contribuiu para o combate à corrupção e garante que o trabalho da força-tarefa seguirá da “mesma forma como nos últimos anos”. 

“Por todo esse período, enquanto coordenador dos trabalhos, Dallagnol desempenhou com retidão, denodo, esmero e abnegação suas funções, reunindo raras qualidades técnicas e pessoais. A liderança exercida foi fundamental para todos os resultados que a Operação Lava Jato alcançou, e os valores que inspirou certamente continuarão a nortear a atuação dos demais membros da força-tarefa, que prosseguem no caso”, diz a nota.

Em publicação no Twitter, Dallagnol comentou o assunto.

A saída de Deltan Dallagnol do cargo ocorre no momento em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, deve decidir sobre a prorrogação dos trabalhos da força-tarefa e após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ter arquivado um pedido de providências protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador e outros integrantes das investigações. 

 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil 

Ministro do TCU vira réu em ação da Lava Jato

Vital do Rêgo, ministro do TCU (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba, aceitou hoje (31) denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Com a decisão, o ministro passa à condição de réu e vai responder a uma ação penal pelo suposto cometimento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Além do ministro, mais nove pessoas viraram rés no processo. 

De acordo com denúncia apresentada na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, em 2014, quando ocupou o cargo de senador e presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, Vital recebeu R$ 3 milhões do ex-executivo da empreiteira OAS Léo Pinheiro, para que pessoas ligadas à empresa não fossem convocadas para depor na comissão. Pinheiro foi um dos investigados que assinaram acordo de delação premiada com a Lava Jato. 

Após ser denunciado, o ministro do TCU disse que foi surpreendido com a ação do MPF porque o inquérito está em tramitação há cinco anos sem que os ex-procuradores-gerais da República Raquel Dodge e Rodrigo Janot tenham encontrado elementos para denunciá-lo. 

Segundo Vital do Rêgo, “causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito aberto sem autorização do Supremo Tribunal Federal [STF], que ainda aprecia recurso contra a remessa da investigação para Curitiba, em uma clara usurpação da competência do STF”. 

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil 

Conselho do MP arquiva ação de Lula contra Dallagnol

Deltan Dallagnol, procurador do MPF (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou hoje (25) pedido de providências protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República, Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, e outros membros do grupo.

Por maioria de votos, o colegiado entendeu que a pretensão punitiva para os procuradores prescreveu, mesmo reconhecendo indícios para a abertura de processo disciplinar. Dessa forma, o processo seria inviável diante da impossibilidade de eventual punição. O pedido de providências foi protocolado pelos advogados de Lula em 2016, mas só foi analisado nesta terça-feira.

No julgamento, os conselheiros também reiteraram que membros do Ministério Público não podem usar a estrutura do órgão para exercer atividades político-partidárias. A vedação está definida nas normas de conduta da carreira.

No processo, a defesa de Lula questionou a conduta de Deltan e da força-tarefa durante entrevista coletiva concedida à imprensa no dia 14 de setembro de 2016, quando foi apresentada a denúncia referente ao tríplex no Guarujá. Na ocasião, os procuradores usaram uma apresentação de Power Point para apresentar a denúncia, fato que teria desrespeitado as garantias individuais de Lula de ter um julgamento justo, segundo os advogados.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil