Fabricante de arma que matou Marielle confirma fim de exportação para o Brasil

(Reprodução)

A fabricante alemã da arma que foi usada no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista em 2018 confirmou que não exportará mais armamento para o Brasil. A declaração foi dada durante a reunião anual de acionistas da Heckler & Koch (H&K), ocorrida na quinta-feira (27/08).

Segundo o jornal alemão taz, a Associação de Acionistas Críticos na Alemanha (Dachverband Kritische Aktionäre), que compra ações de empresas para cobrar delas respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente, questionou na reunião a Heckler & Koch sobre a venda de armas para o Brasil.

“Com as mudanças no Brasil, especialmente a agitação política de antes das eleições presidenciais e a dura ação da polícia contra a população, foi confirmada a decisão de não fornecer mais para o Brasil”, respondeu então o porta-voz da empresa.

Na reunião de acionistas em 2019, a associação já havia questionado a Heckler & Koch sobre a situação do Brasil, de acordo com o taz. Na época, a empresa admitiu que exportou centenas de armas para o país nos anos anteriores e disse que o presidente da H&K, Jens Bodo Koch, havia decidido “não fornecer mais armas ao país depois da eleição de Jair Bolsonaro”.

O jornal afirma, no entanto, que não ficou claro na época se a decisão havia sido tomada pela eleição de Bolsonaro ou se a empresa não tinha mais recebido encomendas do Brasil. Por isso, a pergunta foi novamente feita pelos acionistas neste ano, que receberam a confirmação da paralisação das exportações para o país.

Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio de Janeiro (Reprodução)

Em 2018, o caso Marielle acendeu o alarme de ativistas que cobram controles mais severos para a exportação de armas pela Alemanha e o banimento de vendas para países acusados de violar direitos humanos.

Segundo apontou a Polícia Civil do Rio de Janeiro, Marielle foi atingida por disparos de uma HK MP5, uma submetralhadora de uso restrito no Brasil. Teoricamente, só deveria ser encontrada nos arsenais das polícias Militar, Civil, Federal e de alguns grupamentos das Forças Armadas. Não está claro se a arma foi desviada de um desses arsenais. Não é raro que armas da H&K sejam encontradas em poder de criminosos no Brasil.

Mesmo antes da morte de Marielle, outros episódios no Brasil já haviam chamado a atenção de ativistas na Alemanha. Em 1992, oito submetralhadoras HK foram usadas pela PM na chacina de 111 presos do Carandiru. 

Não há registros detalhados sobre as últimas vendas da H&K ao Brasil. A empresa não informa sobre seus negócios no país. Dados do Departamento Federal de Controle Econômico e de Exportações também são vagos. Anualmente, o departamento divulga informes sobre exportações de armas da Alemanha, mas se limita a apontar o número de transações e os valores envolvidos – não há identificação de fabricantes e detalhes das armas. 

Trajetória construída no pós-guerra

Na Alemanha, exportação de armas é tema controverso. A cultura pacifista interna que caracteriza o país desde a Segunda Guerra Mundial impulsiona ativistas que querem mais transparência nas transações. Ao mesmo tempo, o governo é regularmente acusado de dar tratamento especial para as fabricantes e de não agir para reforçar o controle. A Alemanha é o quinto maior exportador de armas do mundo e o setor emprega 80 mil pessoas.

A H&K, por exemplo, é maior empregadora de Oberndorf am Neckar, pequena cidade do sul do país. Fundada em 1949 por ex-engenheiros que trabalhavam para a Mauser, empresa que fabricou fuzis para o regime nazista, a H&K teve seu primeiro impulso ao vender armamento para a Bundeswehr, as Forças Armadas da Alemanha Ocidental.

Nos anos 1950, desenvolveu o fuzil de assalto HK G3, que passou a rivalizar com o soviético AK-47, ou Kalashnikov, em vendas internacionais. O G3 logo passou a ser facilmente encontrado em dezenas de conflitos no terceiro mundo durante a Guerra Fria. Entre os anos 1960 e 1980, a Alemanha Ocidental ainda autorizou a H&K a emitir licenças de fabricação do G3 para 16 países, como Irã e Paquistão, entre outros Estados que figuraram regularmente como violadores de direitos humanos.

Nos anos 1990, a H&K desenvolveu o sucessor do G3, o HK G36. Em 2008, Berlim autorizou acordo de licenciamento para instalação de uma fábrica do novo fuzil na Arábia Saudita. 

A empresa atua ainda livremente nos EUA, que consumiu 33% das suas exportações entre 2012 e 2016. Em feiras americanas, representantes da H&K apresentam produtos para compradores civis com um desembaraço que seria impensável na Alemanha, onde o controle de venda de armas para cidadãos é rígido.

Por Deutsche Welle – Emissora Pública da Alemanha

Acusado de matar Marielle é indiciado por tráfico de armas

A Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme), do Rio de Janeiro, indiciou o policial militar reformado Ronnie Lessa por tráfico internacional de armas. Uma filha dele também foi indiciada.

Ronnie Lessa, ex-PM acusado de matar Marielle Franco e Anderson Gomes (Reprodução)

Lessa está preso desde março do ano passado, acusado de matar, junto com o ex-PM Élcio de Queiroz, a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, um ano antes, no Rio.

De acordo com o delegado da Desarme, Marcus Amim, Lessa comprava, pela internet, peças de armas da China e enviava o produto para sua filha, nos Estados Unidos. Lá, segundo a polícia, a embalagem original era trocada e as peças eram exportadas ao Brasil como “peças de metal”, para enganar a fiscalização aeroportuária.

No Brasil, Lessa juntava as peças e vendia as armas para milicianos e quadrilhas responsáveis pela comercialização de drogas em comunidades. Segundo a Polícia Civil, o esquema funcionava desde 2014.

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil 

STJ rejeita federalização de caso sobre morte de Marielle

Marielle Franco (Arquivo/Renan Olaz/Câmara do Rio de Janeiro/Agência Brasil/reprodução)

Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (27), o pedido de federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.

O pedido foi feito no ano passado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na ocasião, Raquel Dodge alegou que havia tentativas de obstrução das investigações, que ocorrem no Rio de Janeiro. Caso o pedido de federalização fosse aceito pelo STJ, caberia à Justiça Federal, e não mais ao Judiciário local, o julgamento do caso. 

Durante o julgamento, os ministros seguiram voto da relatora, ministra Laurita Vaz. No entendimento da relatora, o deslocamento de competência para Justiça Federal só seria justificável se houvesse falhas nas investigações, fato que não ficou demonstrado.

O voto foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Rogério Schietti, Reynaldo Soares, Sebastião Reis Júnior, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Paciornik. 

Desde o pedido de federalização do caso, os parentes de Marielle e de Anderson Gomes manifestaram-se contra o deslocamento de competência para a Justiça Federal por entenderem que a medida teria “caminho muito mais próximo da impunidade que da conclusão isenta das investigações”.

Crime

A vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros no Estácio, região central do Rio de Janeiro, quando o carro em que estavam foi atingido por diversos disparos. Quatro tiros acertaram a vereadora e três, o motorista.

Marielle voltava de um evento na Lapa, chamado Jovens Negras Movendo as Estruturas, quando teve o carro emparelhado por outro veículo, de onde partiram os tiros. Uma assessora da parlamentar, que também estava no carro, sobreviveu aos ataques.

O desdobramento mais recente da investigação do crime foi a decisão da Justiça de mandar a júri popular os dois homens acusados pelas mortes: o sargento da reserva da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiroz. Eles estão presos na Penitenciária Federal de Porto Velho desde março do ano passado e negam participação nos dois assassinatos.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil 

Marielle: STJ nega liberdade a acusado de esconder armas

Marielle Franco (Arquivo/Renan Olaz/Câmara do RJ/via Agência Brasil)

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou hoje (27) um pedido de liberdade feito pelo professor de artes marciais Josinaldo Lucas Freitas, conhecido como Djaca. Ele é acusado de ocultar armas do policial Ronnie Lessa, um dos principais suspeitos da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A defesa de Djaca, que está preso preventivamente desde outubro de 2019, havia pedido uma liminar (decisão provisória) sob a alegação de que ele é diabético e hipertenso, integrando grupo de risco para o contágio do novo coronavírus, motivo pelo qual deveria ser solto ou posto em prisão domiciliar.

Ao negar o pedido, Ribeiro Dantas considerou acertada a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que também negou liberdade ao professor de artes marciais, diante da complexidade dos fatos investigados e por considerar não haver demora injustificada por parte da Justiça na condução do caso.

Segundo informações do STJ, o ministro Ribeiro Dantas também acatou o argumento do TJRJ de que a pandemia do novo coronavírus (covid-19) não é razão para conceder o habeas corpus. Para o tribunal fluminense, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro tem tomado medidas temporárias para prevenir o contágio no sistema penitenciário, de acordo com as recomendações das autoridades sanitárias.

O professor de artes marciais foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro  por ocultar armas de uso restrito que foram retiradas de um apartamento de Lessa e jogadas no mar. A liberdade dele já havia sido negada pelo STJ antes da pandemia, em janeiro.

O crime teria sido cometido um dia após a Operação Lume, que culminou na prisão de Lessa e do ex-policial Elcio de Queiroz, principais suspeitos de serem os executores do assassinato. 

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil 

Execução de Marielle e Anderson completa 2 anos

(Reprodução)

Na noite do dia 14 de março de 2018, a vereadora carioca Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros no Estácio, região central do Rio de Janeiro, quando o carro em que estavam foi atingido por diversos disparos. Quatro tiros acertaram a vereadora e três, o motorista.

Marielle voltava de um evento na Lapa, chamado Jovens Negras Movendo as Estruturas, quando teve o carro emparelhado por outro veículo, de onde partiram os tiros. Uma assessora da parlamentar, que também estava no carro, sobreviveu aos ataques. As câmeras de monitoramento de trânsito existentes na região estavam desligadas.

Eleita com 46,5 mil votos, a quinta maior votação para vereadora nas eleições de 2016, Marielle Franco estava no primeiro mandato como parlamentar. Oriunda da favela da Maré, zona norte do Rio, Marielle tinha 38 anos, era socióloga, com mestrado em administração pública e militava no tema de direitos humanos.



Investigações

O desdobramento mais recente da investigação dos assassinatos foi a decisão da Justiça de mandar a júri popular os dois homens acusados pelas mortes: o sargento da reserva da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiroz. Eles estão presos na Penitenciária Federal de Porto Velho desde março do ano passado e negam participação nos dois assassinatos.

Na decisão proferida no último dia 10, o juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal da Capital, explicou que a qualificação do homicídio doloso, quando existe a intenção de matar, foi dada porque os réus agiram por motivo torpe, armaram uma emboscada e dificultaram a defesa das vítimas. Ambos estão respondendo por homicídio triplamente qualificado.

Após as prisões de Lessa e Queiroz, em março do ano passado, os familiares de Marielle e Anderson pediram esclarecimentos sobre os mandantes do crime e a motivação do assassinato.

Armas

No último dia 12, Queiroz foi interrogado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e afirmou que as armas encontradas em sua casa por policiais civis e promotores de Justiça serviam para a proteção de sua família e foram compradas quando ele ainda estava na corporação.

O ex-PM foi ouvido no processo em que responde por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Foram encontradas em sua casa duas pistolas e mais de 100 munições, a partir de um mandado de busca e apreensão relativo ao processo que investiga os assassinatos da parlamentar e do motorista.

Ex-PM morto

O ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro Adriano Nóbrega foi morto no último dia 9 de fevereiro, durante operação policial, no município de Esplanada, na Bahia. Nóbrega era investigado por diversos crimes, e procurado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele também era procurado pelo envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Franco.

Federalização

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre o pedido de federalização da investigação aberta no Rio de Janeiro para apurar supostas irregularidades na investigação do assassinato da parlamentar e do motorista Anderson Gomes.

Em setembro do ano passado, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao STJ que as investigações fossem retiradas do âmbito da Justiça estadual e passassem a ser conduzidas pela Justiça Federal.

Representantes da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criticaram em outubro do ano passado a possibilidade de federalização das investigações. Para o chefe do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa, Antonio Ricardo, qualquer mudança na investigação seria um retrocesso.

“Qualquer tentativa de retirada da investigação do rumo que está seguindo será extremamente prejudicial à continuidade investigativa”, disse o delegado, que afirmou que os trabalhos estão avançados e somente o trabalho de se inteirar sobre o que já foi apurado demandaria muito tempo. “Se eventualmente isso acontecer, certamente será um retrocesso para a investigação.”

A promotora do MPRJ e coordenadora do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Simone Sibilio, disse que o pedido de federalização é “desarrazoado”, porque precisaria haver inércia ou omissão da esfera local para justificá-lo. “Se há uma coisa que não tem nesse caso é inércia e descaso”, disse Simone, afirmando que todos os esforços foram feitos para que se chegasse à denúncia contra os supostos executores do crime.

Ao ser reconduzido ao cargo para mais dois anos de mandato à frente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em janeiro do ano passado, o procurador-geral de Justiça do estado, Eduardo Gussem, disse não ter dúvidas de que o assassinato está relacionado a grupos de milicianos.

PF abre inquérito contra porteiro do condomínio de Bolsonaro

Por André Richter 

(Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil)


A Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro abriu hoje (6) um inquérito para investigar o depoimento prestado por um dos porteiros do condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem uma casa, no Rio de Janeiro.

O pedido de abertura de investigação foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e vai apurar se o porteiro mentiu em depoimento prestado nas investigações do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido no ano passado. A investigação vai apurar o cometimento dos crimes de obstrução de Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa.

Na semana passada, o Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou que registros do condomínio Vivendas da Barra, e também o depoimento de um dos porteiros à Polícia Civil, deram conta de que um dos suspeitos do assassinato, o ex-policial militar Élcio Queiroz, esteve, horas antes do crime, na casa do sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa, suspeito de ser o executor da ação, que mora no local.

Segundo o Jornal Nacional, em depoimento, o porteiro informou que Élcio Queiroz anunciou que iria não à casa de Lessa, mas à de número 58 do Vivendas da Barra, que é a residência de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. Ainda segundo a reportagem, em seu depoimento, o porteiro afirmou ter interfonado para a casa do então deputado federal e que “seu Jair” havia autorizado a entrada do visitante.

Contudo, registros de presença da Câmara dos Deputados demonstram que naquele dia o então deputado estava em Brasília. Para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o porteiro mentiu sobre a ligação para a casa da família do presidente.

Após os acontecimentos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a abertura de um inquérito para apurar “todas as circunstâncias” da citação do nome do presidente Bolsonaro. Em seguida, Aras remeteu o pedido para o MPF-RJ, que pediu a abertura do inquérito à PF. Na mesma decisão, o procurador-geral arquivou a citação por entender que não havia evidências de crime. 

Presos no Rio dois suspeitos de matar Marielle Franco

Por Vitor Abdala

Uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na madrugada de hoje (12) dois suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018. Ronie Lessa é policial militar reformado e Elcio Vieira de Queiroz foi expulso da Polícia Militar.

Segundo o Ministério Público, os dois foram denunciados depois de análises de diversas provas. Lessa teria sido o autor dos disparos de arma de fogo e Elcio, o condutor do veículo usado na execução.

De acordo com o MP, o crime foi planejado nos três meses que antecederam os assassinatos.

Operação

Além dos mandados de prisão, a chamada Operação Lume cumpre mandados de busca e apreensão em endereços dos dois suspeitos, para apreender documentos, telefones celulares, computadores, armas e acessórios.

Na denúncia apresentada à Justiça, o MP também pediu a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa, a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor de Anderson até completar 24 anos de idade.

Segundo o MP, o nome da operação é uma referência a uma praça no Centro do Rio, conhecida como Buraco do Lume, onde Marielle desenvolvia um projeto chamado Lume Feminista. No local, ela também costumava se reunir com outros defensores dos direitos humanos e integrantes do seu partido, o PSOL. “Além de significar qualquer tipo de luz ou claridade, a palavra lume compõe a expressão ‘trazer a lume’, que significa trazer ao conhecimento público, vir à luz”, informa a nota.

Presos

Apesar de outros suspeitos terem sido apresentados anteriormente, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são os primeiros a serem formalmente denunciados e presos pelo crime.

Ronnie Lessa foi aposentado depois de um atentado a bomba contra ele, que resultou na amputação de uma de suas pernas e que teria sido provocado por uma briga entre facções criminosas.

Já Élcio Queiroz chegou a ser preso em 2011 na Operação Guilhotina, da Polícia Federal, que apurou o envolvimento de policiais militares com traficantes de drogas e com grupos milicianos. Na época, Queiroz era lotado no Batalhão de Olaria (16º BPM).

Antes de apresentar os primeiros denunciados pelo crime, a polícia suspeitava que o crime havia sido planejado por Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, que teria envolvimento com milícias e que está preso desde outubro de 2017.

No entanto, o próprio Curicica denunciou à Procuradoria-Geral da República que ele estava sendo coagido pela Polícia Civil a assumir a autoria do crime. Por isso, em outubro, a Polícia Federal entrou no caso, para apurar a atuação da Polícia Civil.

Assassinatos

O crime ocorreu no cruzamento das ruas Joaquim Palhares, Estácio de Sá e João Paulo I, pouco mais de um quilômetro distante da casa de Marielle. Um carro emparelhou com o chevrolet Agile da vereadora e vários tiros foram disparados contra o banco de trás, justamente onde estava Marielle. Treze disparos atingiram o carro.

Quatro tiros atingiram a cabeça da parlamentar. Apesar dos disparos terem sido feitos contra o vidro traseiro, três deles, por causa da trajetória dos projéteis, chegaram até a frente do carro e perfuraram as costas do motorista Anderson Gomes. Os dois morreram ainda no local.

A única sobrevivente foi uma assessora de Marielle. O carro ou os carros usados no crime (acredita-se que tenham sido dois) deixaram o local sem que os autores do homicídio pudessem ser identificados, pois as câmeras de trânsito que existem na região estavam desligadas.

Marielle: Envolvimento de poderosos é certeza, diz Jungmann

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Segurança Pública, Raul Jugmann, declarou ter certeza do envolvimento de pessoas poderosas nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridas em 14 de março deste ano. Jungmann participou no Rio do encerramento do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, nesta sexta-feira (23), na Fundação Getúlio Vargas (FGV) .

“A procuradora-geral da República [Raquel Dodge] teve acesso a duas testemunhas, uma do Orlando Curicica e a outra que permanece no anonimato, em que são feitas gravíssimas acusações a agentes públicos do Rio de Janeiro. Que existiria uma grande articulação envolvendo agentes públicos, milicianos e políticos, em um esquema muito poderoso que não teria interesse na elucidação do caso Marielle. Até porque estariam envolvidos neste processo. Se não tanto na qualidade daqueles que executaram, na qualidade de mandantes”, disse Jungmann.



Perguntado se o envolvimento de poderosos na morte da vereadora era uma certeza ou uma hipótese, o ministro afirmou: “Eu diria que é mais que uma certeza”. Apesar de revelar ter informações importantes sobre o assassinato da vereadora, Jungmann não confirmou se o caso será resolvido até o final do ano.

“Começamos há pouco mais de três semanas, mas eu acredito que a Polícia Federal, que é uma das melhores polícias do mundo, vai sim avançar, esclarecendo o complô dos poderosos. [Até o final do ano] Não posso dizer isso. Nós vamos chegar seja em quem for. O governo federal tem distanciamento suficiente para poder avançar nesse processo de faxina do Rio de Janeiro. Porque é disso que se trata”, disse o ministro.