Medicamentos manipulados: o que é importante saber sobre a qualidade dos produtos

Medicamentos manipulados: o que é importante saber sobre a qualidade dos produtos
Medicamentos manipulados: o que é importante saber sobre a qualidade dos produtos
Foto: Adam Nieścioruk/Unsplash

Assim como em qualquer outro ramo de negócio, as empresas de manipulação de medicamentos também devem se preocupar e adotar práticas internas de trabalho que atendam às referências internacionais para o controle da qualidade dos serviços prestados.

A Resolução RDC 67/2007, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), regulamenta a atividade no país e orienta sobre fatores como produção, armazenamento e comercialização deste tipo de medicamento.

As inspeções locais ocorrem regularmente e é importante observar se há disponível, nas lojas físicas ou virtuais, a licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária. Há ainda legislações Estaduais e Municipais que devem ser consultadas.

No entanto, ao adquirir um medicamento manipulado, o consumidor também deve cobrar as certificações que garantem que o produto tem comprovação científica da sua segurança e eficácia.

Selos de qualidade

É importante que as farmácias apresentem selos que asseguram a autenticidade e a qualidade dos componentes do produto manipulado. Em geral, as boas farmácias possuem um Sistema de Garantia da Qualidade (SGQ) que incorpora as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF).

O Morosil, por exemplo, – medicamento que auxilia no emagrecimento e está entre as fórmulas mais populares das farmácias de manipulação –, tem o selo de certificação da Galena.

Os BPMF são um conjunto de medidas que visam justamente garantir que as manipulações de medicamentos sejam consistentemente realizadas sob padrões apropriados para o uso pretendido e requerido na prescrição.

“A qualidade é garantida por procedimentos e processos que ficam sob supervisão de farmacêuticos. Assim, a segurança dos produtos manipulados é similar aos produtos industrializados”, explica Luís Fernando Brum, farmacêutico e consultor da Brum Consulting.

As boas práticas também incluem o treinamento das equipes, para que se tornem especialistas nas normas de controle, e a realização de testes e análises das medicações.

A farmácia deve seguir rigorosamente as metodologias do fabricante da matéria-prima, normalmente indicadas nas certificações, para que o resultado gerado pelos medicamentos atendam ao que cada paciente precisa.

Cuidados com medicamentos manipulados

A busca por farmácias de manipulação está cada vez maior e um dos fatores que explicam essa popularidade é a possibilidade de personalizar os medicamentos.

A oferta de produtos é ampla e eles podem ser usados para questões de saúde e bem-estar, qualidade de vida, beleza e prevenção de doenças, entre outras funcionalidades. Mas o seu uso deve atender aos mesmos critérios de um medicamento industrializado.

“O cuidado é o mesmo que se deve ter nas compras nas farmácias. Tire suas dúvidas com o farmacêutico e não tome remédios sem o conhecimento de seu profissional prescritor”, reforça Brum.

Medicamentos devem ficar até 10,08% mais caros a partir de hoje

A partir de hoje (1º), os medicamentos poderão ter reajustes de até 10,08%. O aumento foi autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em resolução publicada ontem (31) no Diário Oficial da União.

O Conselho de Ministros da CMED aprovou três níveis de reajuste: 10,08%; 8,44%; e 6,79%, que variam conforme a competitividade das marcas no mercado.

O reajuste anual no setor de medicamentos acontece, geralmente, em abril. No ano passado, entretanto, o governo suspendeu os aumentos por 60 dias em razão da pandemia de covid-19.

O percentual de aumento é definido conforme a Lei 10.742/2003 e calculado por meio de uma fórmula que leva em conta a variação da inflação – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) -, ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de mercado. De março de 2020 a fevereiro de 2021, o IPCA acumulou alta de 5,20%.

Além disso, a CMED também define o preço máximo ao consumidor em cada estado, de acordo com a carga tributária do ICMS, que é imposto estadual, e a incidência das contribuições do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que são tributos federais. Para fazer jus ao reajuste de preços, as empresas produtoras e importadoras de medicamentos deverão apresentar à CMED relatório de comercialização até o dia 9 de abril.

As empresas também deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos e as farmácias devem manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de fiscalização as listas dos valores atualizados.

*Com informações da Agência Brasil