Aquecimento global ameaça a produção de alimentos no Brasil

(Min. da Agricultura/Reprodução)

Um terço da produção mundial de alimentos está em risco por conta das emissões de gases do efeito estufa e do aquecimento global. Essa é a principal conclusão de um estudo publicado neste mês pelo periódico científico One Earth — e o Brasil, grande produtor agropecuário, deve ser seriamente afetado, se medidas não forem tomadas para reduzir a degradação ambiental.

Os pesquisadores, das universidades de Aalto, na Finlândia, e de Zurique, na Suíça, realizaram projeções considerando três cenários para o futuro: um mundo em que o aquecimento global fique limitado a 2 graus Celsius, chamado de “baixa emissão”; um aumento de 3 graus, a hipótese mais provável de ocorrer ainda neste século, considerando o contexto atual; e um aquecimento global de 5 graus, um cenário de “alta emissão”. Todas essas mudanças climáticas foram consideradas em comparação à era pré-industrial.

Os cientistas procuraram avaliar o impacto que tais mudanças climáticas teriam em cada região produtora de alimentos do globo — e, então, concluíram se as atividades econômicas hoje desenvolvidas ali estão em risco ou não. Na pesquisa, convencionou-se chamar de “ambiente climático seguro” aqueles onde ainda é viável desenvolver a produção de alimentos.

Foram avaliadas as 27 culturas alimentares mais importantes do planeta e sete tipos de rebanhos animais utilizados para alimentação humana. Países de áreas subtropicais e temperadas seriam menos afetadas. Dos 177 países analisados, 52 permaneceriam em espaços “seguros” no futuro — boa parte dos países europeus. Mas, no total, o cenário mais pessimista significaria que um terço das áreas hoje agropecuárias do planeta se tornariam improdutivas.

O Brasil, seria bastante afetado, sobretudo nas regiões Centro-Oeste e Nordeste. “Em um cenário de alta emissão, grandes partes do Brasil estariam fora do ambiente climático seguro”, esclarece à DW o professor Matti Kummu, da Universidade de Aalto, principal autor do estudo. “De acordo com nossas estimativas, cerca de 17% da produção agrícola brasileira de alimentos e 37% da produção pecuária podem estar fora do espaço climático seguro até o fim deste século.”

Isto no pior cenário. Caso o aquecimento global se mantenha na tendência atual, ou seja, com um aumento de 3 graus Celsius, o prejuízo às áreas produtivas brasileiras seria de 6% em relação à agricultura e 22% à pecuária. Já na perspectiva mais otimista, ou seja, manter o aquecimento abaixo de 2 graus, toda a produção de alimentos no Brasil ficaria dentro do espaço climático seguro.

“Seria a melhor opção”, diz Kummu. “Isso requer, naturalmente, muitas intervenções. A melhor opção é reduzir pela metade as emissões de gases de efeito estufa e interromper as mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, novas variedades de culturas precisam ser desenvolvidas, adaptadas às futuras condições climáticas.”

“Desmatamento predatório”

Se a longo prazo a agropecuária brasileira corre riscos, no atual momento os números são animadores para o setor. De acordo com levantamento divulgado no mês passado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção brasileira de grãos deve superar, pela primeira vez na história, as 270 milhões de toneladas na safra deste ano, um crescimento de 6,5% em relação ao ano anterior.

Especialistas, contudo, acreditam que tal crescimento é sinal de que estamos engrenando em um ciclo vicioso. Oficialmente, a safra recorde é resultante, entre outros fatores, de um aumento de quase 4% da área cultivada. Em outras palavras, um indicativo de aumento de desmatamento.

“No médio e longo prazo, o Brasil deixará de ser uma potência agrícola por conta da política ruralista hoje implementada”, diz o biólogo Lucas Ferrante, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Ele afirma que, com a tecnologia existente hoje, o Brasil “já tem área desmatada suficiente para aumentar a produção agrícola como se precisa para dominar o mercado mundial”.

“O que vemos é um desmatamento predatório que tem prejudicado e irá prejudicar as safras nacionais. O Brasil deveria ser o primeiro país a defender medidas para mitigar as mudanças climáticas, porque é um dos países que mais deve sofrer perdas agrícolas por conta delas”, complementa ele. “Expandir a agricultura para a região amazônica, por exemplo, é um tiro no pé. Desmatar não aumenta a produção agrícola. Coloca o país em risco e diminui a produção.”

Segundo Ferrante explica, tais ações prejudiciais ao meio ambiente, além de acelerar o aquecimento global, acabam interferindo no regime das chuvas, inviabilizando muitas culturas. Exemplos de alterações já são visíveis em algumas regiões — cafezais abortam suas flores sob temperaturas acima dos 27 graus, o que já vem sendo relatado em algumas plantações de Minas Gerais, e a região Sul do país enfrenta, desde o ano passado, um período de estiagem. “Não adianta ter território para plantio se você não tem condições para fazer a lavoura florir e dar frutos. A situação é drástica”, argumenta o pesquisador.

Impacto da indústria

Vice-chefe do Departamento de Ciência do Solo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (USP), o engenheiro agrônomo Carlos Eduardo Cerri concorda que o setor agrícola é afetado com as mudanças climáticas e defende práticas conservacionistas para mitigar esses efeitos.

É o caso de técnicas de plantio direto e rotação de culturas, além do uso racional de fertilizantes e outros insumos. “Isso aumenta o sequestro de carbono. E a integração entre lavoura, pecuária e floresta, os sistemas integrados, ajudam na menor emissão de gases na atmosfera”, explica.

Cerri aponta para o fato de que, no Brasil, atividades de silvicultura e agropecuária respondem por algo em torno de 20% a 25% das emissões de carbono. “Já a indústria, que usa combustível fóssil, é responsável pela maior parte.”

Mas o professor salienta que a indústria não é afetada pelo aquecimento global, enquanto a agropecuária, sim — não só pelo aumento das temperaturas, mas também pela mudança de precipitação.

“A agricultura, a pecuária e a silvicultura estão sofrendo os impactos [das mudanças climáticas] e podem sofrer mais intensamente”, ressalta. “Há práticas conservacionistas [feitas pelo setor] que ajudam muito [a mitigar esses efeitos], tanto para reduzir as emissões como para aumentar a fixação do carbono. Mas não vejo o mesmo esforço sendo feito por outros setores que mais emitem gases mas não são impactados.”

Por  Edison Veiga, da Deutsche Welle

“Crimes ambientais envolvem gente de muito dinheiro”, diz ex-presidente do Ibama

Nesta quarta-feira (19), a ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, participou do programa Oito em Ponto.

Ela discorreu sobre o tema do licenciamento ambiental e sobre o caso do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, que são alvos de uma operação que investiga a exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos e a Europa.

“[A exportação ilegal de madeira] envolve muito dinheiro, de gente que não está na floresta, gente que está nos Jardins, em São Paulo, e em outras cidades. […] Os crimes ambientais envolvem gente de muito dinheiro”, diz Araújo.

Além disso, na quinta-feira (13), a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação, por 300 votos a favor e 122 contrários, do projeto da lei que flexibiliza e dispensa 13 atividades do licenciamento ambiental. Ouça o programa com os comentários de Araújo. 

O programa “Oito em Ponto“, com apresentação de Sergei Cobra, vai ao ar pela Rádio Cultura FM 103.3 FM, de segunda à sexta-feira, às 8h da manhã, na Cultura FM, Cultura Brasil e no aplicativo Cultura Digital.

Por Carolina Grassmann, da TV Cultura

Força Nacional vai apoiar o Ibama em ações na Amazônia Legal

Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (29), Portaria nº 197, de 27 de abril de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente, na Amazônia Legal.

De acordo com o documento, a Força Nacional  atuará em ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da proteção das pessoas e do patrimônio.

O apoio dos militares será em caráter episódico e planejado, por 260 dias, a contar de hoje, data da publicação da portaria.  A operação terá o apoio logístico do Ibama, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional.

Para o ministro da Justiça, Anderson Torres, ações com planejamento são cruciais para garantir a preservação da biodiversidade nacional. “Esse reforço é um grande diferencial nas ações em campo. O trabalho integrado garante mais assertividade no enfrentamento a qualquer tipo de atividade ilegal que atinja o meio ambiente”, disse.

Por Agência Brasil

Parte da tarifa de água poderá proteger mananciais

A proteção aos mananciais poderá ser financiada a partir das tarifas de água pagas pelos consumidores atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A possibilidade foi aberta na última revisão da estrutura tarifária da empresa, concluída neste mês pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Segundo o coordenador de pesquisa do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Guilherme Checco, a Arsesp deve dar prosseguimento ao processo tão logo receba resposta de uma consulta enviada no final do ano passado para a Procuradoria Geral do Estado.

A expectativa é que seja emitido um parecer que ratifique a competência da agência reguladora para determinar a destinação dos recursos tarifários para proteção dos mananciais.

“A nossa expectativa é que esse parecer saia ainda neste primeiro semestre”, enfatizou o especialista que participou de um debate sobre o tema organizado hoje (27) pelo próprio IDS.

A partir da garantia de segurança jurídica, a Arsesp poderá então conduzir um debate com a Sabesp e a sociedade civil sobre o melhor modelo para ser seguido.

Investimento

Apesar de o projeto ter um pequeno potencial de aumento na conta de água para parte dos consumidores, Checco avalia que se trata de um investimento com retorno. “Do ponto de vista estritamente financeiro, viabilizar esses recursos para essa finalidade é uma decisão lógica, no sentido de que [a água] é um recurso finito que se a gente não cuidar vai acabar”, ressalta.

De acordo com ele, algumas modelagens em que o IDS vem trabalhando excluem de qualquer cobrança extra as faixas de renda mais pobres, que já são beneficiadas por descontos nas tarifas pela Sabesp.

A ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Suely Araújo diz que, como a região metropolitana de São Paulo tem uma base muito grande de consumidores, com pequenos percentuais nas tarifas é possível chegar a valores expressivos.

Para ela, é urgente viabilizar esses investimentos. “De forma geral, a situação do Rio Pinheiros e de outros mananciais de São Paulo são muito vergonhosas, já passou a hora de reverter essa situação de forma mais estrutural”, defendeu.

O gerente nacional de Águas da organização não governamental The Nature Conservancy, Samuel Barreto, destacou que a atual necessidade de a Grande São Paulo buscar água limpa cada vez mais longe levou a um modelo caro, uma vez que as reservas mais próximas não são aproveitadas devido à contaminação. “A gente está perdendo também dinheiro com as pessoas doentes no hospital, perdendo atividade econômica de outros usos de água”, acrescentou sobre os prejuízos causados pela má conservação dos mananciais.

Transparência

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Data Folha, em parceria com o IDS e apoio da Sabesp, em 2019, mostrou que 68% dos entrevistados concordariam em pagar mais pela água se o valor extra fosse usado na universalização do saneamento básico. A maioria dos consumidores da cidade de São Paulo (60%) também disse que aceitaria uma tarifa mais alta se houvesse transparência e clareza sobre a forma como os recursos são aplicados.

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil 

Sob pressão, Bolsonaro promete zerar desmatamento ilegal

(Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (22/04) na Cúpula dos Líderes sobre o Clima, organizada pelos EUA, que o Brasil está na “vanguarda do enfrentamento ao aquecimento global” e anunciou a meta de tornar a economia brasileira neutra até 2050 – uma antecipação em 10 anos em relação à meta brasileira anterior – e prometeu zerar o desmatamento ilegal até 2030 – uma promessa que já havia sido feita por Dilma Rousseff em 2015. 

Isolado no cenário internacional por causa da deterioração da imagem ambiental do Brasil e com a saída de cena de aliados como Donald Trump, Bolsonaro adotou um tom defensivo, mas um pouco mais conciliador do que em seus discursos anteriores para plateias no exterior. 

“Historicamente o Brasil é voz ativa na construção da agenda ambiental global. Renovo hoje essa credencial, respaldada tanto por nossas conquistas até aqui, quanto pelos compromissos que estamos prontos a assumir perante as gerações futuras”, disse o presidente.

O presidente afirmou de modo vago que é “preciso haver justa remuneração pelos serviços ambientais prestados por nossos biomas ao planeta como forma de reconhecer o caráter econômico das atividades de conservação”. A fala seguiu a linha de planos do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que cobra recursos internacionais em troca de preservar a Amazônia. Bolsonaro, no entanto, evitou mencionar valores.

Em contraste com outros líderes que abriram seus discursos com planos para reduzir emissões ou falando sobre a importância de combater as mudanças cimáticas, Bolsonaro iniciou sua fala defendendo o que, na sua visão, são pontos fortes do Brasil na área ambiental, afirmando, por exemplo, que 84% da Amazônia estão preservados. Ele também se referiu ao Brasil como “potência agroambiental”. 

Ele ainda ressaltou que o Brasil é responsável por menos de 3% das emissões globais, “mesmo sendo uma das maiores economias do mundo”, embora o país tem cerca de 2,7% da população mundial. O presidente ainda disse que o Brasil tem “uma das matrizes energéticas mais limpas” e “uma das agriculturas mais sustentáveis do planeta”, em que “a partir de ciência e inovação, produzimos mais com menos recursos”.

Também de modo vago, Bolsonaro afirmou que, “apesar das limitações”, seu governo está “duplicando recursos destinados a ações de fiscalização ambiental”, deixando de mencionar que seu governo enfraqueceu órgãos como o Ibama nos últimos dois anos e que seu ministro do Meio Ambiente foi recentemente acusado por um delegado da Polícia Federal fazer lobby para madeireiros ilegais. 

“Há que se reconhecer que será uma tarefa complexa. Medidas de comando e controle são parte da resposta. Apesar das limitações orçamentárias do governo, determinei o fortalecimento dos órgãos ambientais duplicando os recursos destinados as ações de fiscalização, mas é preciso fazer mais”, disse Bolsonaro.

A conferência virtual Cúpula dos Líderes sobre o Clima, organizada pela Casa Branca  nesta quinta e sexta, conta com a participação de 40 lideranças internacionais. O presidente Joe Biden, organizador da cúpula, não acompanhou o discurso de Bolsonaro, tendo deixado pouco antes a sala onde eram transmitidos os discursos.

Corte de emissões dos EUA

Pouco antes da abertura do encontro, o governo dos EUA anunciou que se comprometeu a cortar entre 50% e 52% as emissões de gases de efeito estufa até 2030, com o objetivo de chegar à neutralidade das emissões de carbono até 2050.

Em seu discurso durante a cúpula, o presidente americano, Joe Biden afirmou que os EUA “não está esperando” para liderar o mundo em uma questão que é “imperativo moral e econômico”.

“Encontrar este momento é mais do que preservar nosso planeta”, disse Biden. “Trata-se de fornecer um futuro melhor para todos nós”, acrescentou, chamando a situação atual de “um momento de perigo, mas um momento de oportunidade”.

“Os sinais são inconfundíveis. a ciência é inegável. o custo de inação continua crescendo”, alertou.

A meta de redução de emissões dos EUA é quase o dobro da anterior, fixada por Barack Obama, em 2015, quando o país se comprometeu a cortar as emissões entre 26% e 28%. O anúncio é feito em momento em que Washington procura recuperar a liderança global na luta contra aquecimento climático depois que o ex-presidente Donald Trump retirou o país dos esforços internacionais para reduzir as emissões de poluentes.

Às vésperas da cúpula, a União Europeia (UE) chegou a um acordo para reduzir em pelo menos 55% as emissões até 2030, em comparação com valores de 1990.

Brasil como vilão ambiental

Nos últimos dois anos, sob Bolsonaro, o Brasil passou a estampar uma imagem de vilão ambiental no exterior após o governo desmontar órgãos de fiscalização, criticar publicamente órgãos de monitoramento, reagir com agressividade a críticas sobre queimadas e paralisar o Fundo Amazônia.

Antes do discurso de Bolsonaro, o Brasil colecionou manchetes negativas sobre os problemas ambientais. No início da semana, 400 funcionários do Ibama declararam, em carta aberta, que as atividades de fiscalização estão paralisadas por causa de uma instrução normativa do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A chefia do Ibama, segundo eles, não tem interesse em proteger o meio ambiente.

Poucos dias antes, a troca na Polícia Federal do Amazonas havia gerado manchetes, quando o superintendente Alexandre Saraiva enviou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal, denunciando Salles por sabotagem da fiscalização ambiental. Além disso, o Imazon divulgou que o desmatamento na região amazônica chegou ao maior nível em dez anos para um mês de março.

Ainda nesta semana, o jornal O Globo noticiou um novo projeto do ministro do Meio Ambiente. Com dinheiro das nações industrializadas, ele pretende criar uma Força de Segurança Ambiental para substituir as atuais autoridades ambientais. ONGs ambientalistas reagiram negativamente, chegando a classificar a iniciativa de Salles como um projeto de “milícia ambiental”.

A abordagem ambiental de Bolsonaro e Salles também criou dificuldades para o Brasil no exterior, como o aumento à rejeição crescente do acordo entre o Mercosul e a União Europeia em diversos países europeus.  Num discurso que precedeu a fala de Bolsonaro, o presidente francês Emmanuel Macron afirmou “devemos defender o meio ambiente em nossas relações comerciais”. Em 2019, Macron foi um dos principais críticos da abordagem ambiental de Bolsonaro, usando as queimadas e o aumento do desmatamento no Brasil como justificativa para retirar seu apoio ao acordo UE-Mercosul.

Protestos

(Arte TV Cultura/Reprodução)

Nos últimos dias, indícios de que o governo americano estaria negociando um acordo com Bolsonaro às vésperas da conferência de Biden provocaram reações em diversos meios. Uma carta assinada por artistas, incluindo Alec Baldwin, Leonardo Di Caprio, Mark Ruffalo, Kety Perry, Caetano Veloso entre outros, pediu ao presidente dos EUA que não se comprometa com o colega de cargo brasileiro.

Eles seguiram o apelo de um grupo de 199 organizações brasileiras da sociedade civil que havia se manifestado dias antes. “Não é sensato esperar que qualquer solução para a Amazônia resulte de reuniões a portas fechadas com seu pior inimigo”, diz o texto encaminhado a Biden.

Acordos do tipo devem ser construídos a partir do diálogo, defende o grupo. “Com a sociedade civil, governos subnacionais, academia e, principalmente, com as comunidades locais que sabem proteger a floresta e os bens e serviços que ela abriga”, diz sobre as demais partes que deveriam ser consideradas.

Nesta terça-feira, 24 dos 27 governadores brasileiros entregaram uma carta aberta ao embaixador americano no Brasil, Todd Chapman, na qual defendem parcerias entre os EUA e seus estados para proteger o meio ambiente e o clima.

Antes de ser eleito, Biden havia mencionado que poderia destinar até 20 bilhões de dólares para salvar a Amazônia, mas ao mesmo tempo sinalizou que poderia impor sanções contra o Brasil caso a destruição da floresta persistisse. 

Por Deutsche Welle

md (Reuters, AFP, ots)

A favor da Amazônia, bancos e entidades católicas pressionam Bolsonaro

Diante do avanço da destruição da Floresta Amazônica, mais de 90 instituições internacionais católicas, entre as quais quatro bancos alemães, se uniram para manifestar publicamente oposição às políticas ambientais de Jair Bolsonaro.

Nesta segunda-feira (29/03), o grupo entrega uma carta ao presidente brasileiro e a seu vice, Hamilton Mourão, pedindo ações concretas para proteger a maior floresta tropical do mundo e os povos indígenas.

“Como investidores, nós estamos usando os meios possíveis para exercer pressão contra a destruição da Amazônia e de seus povos tradicionais”, justifica Tommy Piemonte, da instituição financeira católica alemã Bank für Kirche und Caritas (BKC), em entrevista à DW.

Segundo Piemonte, é a primeira vez que investidores católicos se unem para exercer esse tipo de pressão internacionalmente, motivados pelo aumento do desmatamento, queimadas, crimes ambientais e violações dos direitos indígenas. Em 2020, a área de vegetação destruída na Amazônia chegou a 11.088 quilômetros quadrados, batendo recorde dos últimos 12 anos, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Se não houver mudanças, vamos retirar nossos investimentos e cancelar potenciais investimentos futuros”, afirma Piemonte. “Somos quatro bancos que têm muitos clientes, inclusive outras instituições católicas”, complementa, mencionando o Bank im Bistum Essen, Pax-Bank Köln e Steyler Ethik Bank, que também assinam a carta.

Com um total de ativos estimado em 5,6 bilhões de euros (cerca de 38 bilhões de reais), o BKC tem fundos de investimentos que incluem títulos do governo do brasileiro. Fundada em 1972, a instituição é uma das pioneiras em apoiar projetos sustentáveis e a se opor a negócios ligados à energia nuclear, usinas de carvão, indústria de armamento, ou que tenham violado direitos humanos e usado trabalho infantil.

“É importante mostrar nosso relativo poder como investidor ao Brasil. Afinal, oferecemos dinheiro para projetos, negócios, para a economia. E, desse modo, queremos aumentar a pressão vinda de fora sobre o governo brasileiro”, comenta Piemonte.

“Diálogo difícil”

A carta sugere uma lista de medidas de proteção à floresta – e que possam ser verificadas. Dentre os pontos do plano de ação sugerido estão implementação de legislação estrita de proteção ambiental; programa concreto de combate ao desmatamento com orçamento e metas intermediárias a serem medidas; mais recursos para combater incêndios; suspensão de medidas contra organizações não governamentais; proteção dos territórios e dos direitos da população indígena; reflorestamento e relatórios anuais sobre o progresso dessa atividade.

O documento pede ainda diálogo com o governo brasileiro. Eleito com forte apoio dos evangélicos, Bolsonaro administra o maior país católico do mundo, em que 50% da população se diz pertencente a essa religião, segundo pesquisa Datafolha de 2020.

“É muito difícil o diálogo”, diz Dom Vicente de Paula Ferreira, secretário da Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, que também encabeça o movimento de protesto.

Por outro lado, acrescenta o bispo, a CNBB tem um assento no Conselho Nacional de Justiça e mantém conversas com a Câmara de Deputados, senadores e comissões, como a de Meio Ambiente. “Há instâncias que estão abertas ao diálogo. Mas com o presidente é mais complicado, porque a pauta dele é totalmente contrária ao que pensamos.”

As críticas à postura antiambiental do governo Bolsonaro seguem as linhas gerais da encíclica Laudato si’, redigida pelo papa Francisco em 2015. O documento defende o planeta como casa comum, prega a ecologia integral, proteção do meio ambiente e ações contra as mudanças climáticas.

“Num contexto maior, a nossa posição é critica e de denúncia de violações de direitos dos povos, da natureza. Por isso saímos em defesa das comunidades indígenas, quilombolas, pequenos agricultores, que formam uma rede que protege o meio ambiente e que, geralmente, são afetados por grandes projetos internacionais, especialmente na Amazônia”, diz Ferreira.

Mesmo sob a liderança que prega a defesa socioambiental do papa Francisco, há dificuldades internas dentro da Igreja Católica: “Há fragmentos ligados à ala mais extremista que apoiam muito também [o presidente Bolsonaro]”, reconhece o bispo.

Contra projetos de destruição

Com a carta pública, as instituições católicas esperam uma sinalização do governo Bolsonaro. “A destruição da Floresta Amazônica e a violação dos direitos humanos não representam apenas uma ameaça à reputação do Brasil na comunidade internacional, mas também uma ameaça real à economia brasileira”, alerta o documento.

Em toda a Europa, têm crescido pedidos de boicotes a produtos brasileiros como consequência da atual política ambiental do país. Bancos internacionais têm desencorajado investimentos em empresas que, direta ou indiretamente, atuam na cadeia ligada ao desmatamento. No fim de 2020, o governo francês anunciou que reduziria importações da soja brasileira devido ao aumento da devastação na Amazônia.

“Com esse comunicado ao governo brasileiro, esperamos fazer pressão sobre a economia, sobre as empresas que têm negócios no Brasil principalmente relacionados à madeira, mineração, soja”, diz Piemonte sobre as expectativas, acrescentando que, como o Brasil ainda é o maior país católico do mundo, espera também que o documento influencie a opinião pública.

Para Dom Vicente de Paula Ferreira, essa movimentação internacional é importante para mostrar ao mundo as violações, flexibilizações de leis de proteção ambiental, agressões às comunidades indígenas de que o Brasil tem registrado aumento nos últimos dois anos.

“Lá fora, a mensagem é de que está havendo sustentabilidade nos empreendimentos, mas isso não está acontecendo de fato nos territórios. É preciso que se questione os investimentos internacionais. Será que esses bancos e agências conhecem de fato a realidade para investir por aqui? No Brasil, há muitos projetos que são de destruição”, alerta Ferreira.

Por Nádia Pontes, da Deutsche Welle

Dia mundial da água é comemorado hoje

(Arquivo)

A pandemia mudou muitos padrões sociais. Com o isolamento, a maioria das pessoas aumentou o consumo de delivery desde o início do ano passado, o que fortaleceu também o consumo do plástico descartável, um dos maiores vilões dos oceanos.

Hoje (22), é comemorado o Dia Mundial da Água, instituído pela ONU em 1993, com o objetivo de promover a conscientização sobre o uso deste recurso natural tão importante e alguns dados alertam para como o oceano tem sido impactado pelos padrões de consumo. Atualmente, a produção mundial de plástico equivale a 500 milhões de toneladas, segundo o Greenpeace. Muito desse processo tem como produto final os objetos plásticos de uso único, como sacolas, pratos e garrafas que, quando descartados, podem ter dois destinos: um aterro sanitário ou a reciclagem.

O grande problema é que os dados sobre reciclagem não são positivos. Apenas 9% de todo o plástico produzido no mundo foi reciclado, 12% foi incinerado e 79% foi parar em aterros ou foram descartados no meio ambiente, de acordo com dados divulgados pela IBERDROLA .

Além disso, o material já chegou ao ponto mais profundo do planeta, situado a 11 mil metros de profundidade, onde nem mesmo o ser humano, com toda a tecnologia disponível, foi capaz de chegar e, de acordo com uma estimativa divulgada no Fórum de Davos , até 2050, pode haver mais plástico que peixe nos oceanos.

Para começar a mudar este cenário já!

Lori Vargas, fundadora da Mapeei , conta como é possível reduzir significativamente o uso do plástico no dia a dia e contribuir para a redução da poluição dos oceanos.

“Não nos damos conta de que muitos itens que usamos diariamente, quando descartados, acabam poluindo o meio ambiente. As escovas dentais, por exemplo, geralmente são feitas de plástico. Se você trocar por uma feita de bambu , é um material que, por ser 95% biodegradável, pode ser compostado, enterrado em jardins ou vasos de plantas. Anualmente, são descartadas 26 bilhões de escovas no mundo, então só com essa prática, a gente consegue melhorar muita coisa”, aponta.

Além das escovas dentais, outros itens podem ser facilmente substituídos por outros, confeccionados com outros materiais, como os canudos de inox , que substituem os de plástico descartável e tem ganhado popularidade, assim como os copos retráteis , fáceis de carregar e que ajudam a reduzir ou até eliminar o uso dos copos descartáveis.

Lori chama atenção também para os itens de beleza e bem-estar: “Outro grande problema são objetos como aparelhos de barbear descartáveis, que são feitos de plástico, para serem usados uma única vez. A solução para isso é voltar a usar os barbeadores de aço , que é um item que causa desperdício zero”, complementa.

Durante a idade fértil, uma única mulher descarta de 10 a 15 mil absorventes íntimos. Hoje, além dos absorventes de tecido , que são laváveis e reutilizáveis, existe a possibilidade de substituir o absorvente convencional pelo coletor menstrual , que é um copinho de silicone medicinal hipoalergênico, que coleta o sangue e ainda facilita práticas como yoga, academia e natação.

“Minha ideia, ao criar a Mapeei, foi justamente oferecer opções para que as pessoas pudessem reduzir drasticamente o uso do plástico descartável. Minha primeira dica para quem está disposto a seguir este caminho é saber dizer não diga não quando te oferecerem sacolas plásticas no mercado, peça uma caixa de papelão ou leve uma de tecido. Dessa maneira você cria o hábito e isso passa a ser cada vez mais natural”, sugere Lori.

Shell é condenada por vazamentos em oleodutos na Nigéria

A justiça da Holanda condenou nesta sexta-feira (29/01) a petrolífera Shell a pagar indenizações em um processo impetrado por quatro agricultores nigerianos. Eles acusam a empresa por derramamentos de petróleo que destruíram três vilarejos no Delta do Níger.

“O tribunal decidiu que a Shell Nigéria era responsável pelos danos resultantes dos derramamentos”, afirmou o juiz na corte de Haia, ao anunciar a condenação da empresa anglo-holandesa.. O valor da indenização será determinado em uma data posterior.

 A empresa matriz Royal Dutch Shell também será obrigada a equipar um dos vilarejos com um sistema de detecção de vazamentos, de modo a minimizar possíveis danos ambientais no futuro.

Os agricultores e pescadores nigerianos entraram com a ação judicial em 2008 com o apoio da filial holandesa da ONG Amigos da Terra, a Milieudefensie, que exigia que a empresa indenizasse os prejuízos e ainda fosse obrigada a realizar a limpeza da região.

A Shell, por sua vez, atribuía o vazamento de petróleo nos vilarejos de Goi, Ikot Ada Udo e Oruma a sabotagens. A corte ainda considerou a Shell Nigéria “responsável por não ter interrompido o fornecimento de petróleo no dia do derramamento” em Goi, mas acatou que não houve tempo pra a empresa agir no caso de Ikot Ada Udo.

Decisão pode abrir novo precedente

Dois dos quatro agricultores morreram durante o período de treze anos em que durou o processo. O advogado dos nigerianos, Chima Williams, disse que a decisão pode abrir um precedente em todo o mundo, no qual “as empresas petrolíferas tenham de assumir as responsabilidades pelos problemas em suas operações”.

Em 2015, um tribunal de apelações anulou uma resolução de primeira instância de 2013 que estabelecera que a matriz da Shell, sediada em Haia, não podia ser considerada culpada pelas possíveis negligências de sua filial nigeriana. A corte determinou que a Justiça holandesa deveria se pronunciar sobre o caso.

rc(Lusa,AFP)

Por Deutsche Welle

Pandemias mais mortais surgirão sem proteção à natureza, alerta ONU

Fogo no Pantanal (Mayke Toscano/Gov. do Estado do MT/via Fotos Públicas)

Futuras pandemias deverão ser mais frequentes, matar mais pessoas que a covid-19 e causar danos ainda piores à economia global se não houver uma mudança fundamental na forma como os seres humanos tratam a natureza em todo o mundo.

O alerta foi feito pelo painel de biodiversidade das Nações Unidas em um relatório publicado nesta quinta-feira (29/10). Segundo o documento, prevenir a eclosão de uma pandemia pode custar mais de 100 vezes menos do que combater seus efeitos mortais e econômicos.

No relatório, a chamada Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas em Serviços de Biodiversidade e Ecossistemas (IPBES), organização criada pela ONU, defende o fim da destruição de áreas florestais e menos consumo de carne pela população, a fim de reduzir o contato com animais que carregam vírus e bactérias capazes de infectar humanos.

O painel estima que haja na natureza 1,7 milhão de vírus desconhecidos pela ciência, dos quais entre 540 mil e 850 mil existem em animais e têm capacidade potencial de infectar pessoas da mesma forma que o coronavírus Sars-Cov-2. Por conta disso, afirma o documento, pandemias representam uma “ameaça existencial” para a humanidade.

“Não há um grande mistério sobre a causa da pandemia de covid-19 – ou qualquer pandemia moderna”, disse Peter Daszak, presidente da ONG EcoHealth Alliance e um dos especialistas responsáveis pela elaboração do relatório da IPBES.

“As mesmas atividades humanas que impulsionam a mudança climática e a perda da biodiversidade também geram o risco de pandemias, por meio de seus impactos em nossa agricultura.”

O painel observa que a covid-19 foi a sexta pandemia a atingir o mundo desde a gripe espanhola, em 1918. Todas elas foram originadas por micróbios presentes em animais e “inteiramente impulsionadas pela atividade humana”, diz o órgão.

Isso inclui a exploração insustentável do meio ambiente por meio do desmatamento, expansão agrícola, além do comércio e consumo de animais selvagens. Esses fatores colocam os humanos em contato cada vez mais próximo com animais selvagens e animais criados para pecuária, bem como com as doenças que eles carregam.

Cerca de 70% das doenças emergentes, como ebola, zika e aids, são de origem zoonótica, ou seja, circulam em animais antes de chegarem às pessoas. A cada ano, cerca de cinco novas doenças surgem entre os humanos, e qualquer uma delas tem potencial para se tornar uma pandemia, alertou a plataforma das Nações Unidas.

A IPBES afirmou ainda que mais de três quartos das terras do planeta já foram gravemente degradados pela atividade humana. Além disso, um terço da superfície terrestre e três quartos da água doce do mundo são atualmente tomados pela agricultura, enquanto o uso de recursos da humanidade disparou 80% em apenas três décadas, disse o relatório.

O custo da pandemia

O órgão, que reuniu centenas de cientistas para a realização do documento, teve dificuldade em calcular o custo econômico total da covid-19, mas estima que, até julho de 2020, a crise tenha custado entre 8 e 16 trilhões de dólares ao planeta.

Somente nos Estados Unidos, país com os maiores números absolutos de casos e mortes ligadas à doença, o custo da pandemia pode chegar a 16 trilhões de dólares até o fim de 2021 – isso se houver uma vacina eficaz para controlar o vírus até lá.

Segundo os especialistas, o custo de responder a pandemias existentes é provavelmente mais de 100 vezes mais alto do que prevenir futuras pandemias de eclodirem, por meio do fornecimento de “fortes incentivos econômicos para mudanças transformadoras”.

Para reduzir o risco de pandemias recorrentes, a IPBES sugere uma resposta global coordenada, com os países acertando metas para evitar a perda da biodiversidade, como parte de um pacto internacional semelhante ao Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

Entre as medidas que poderiam ser adotadas pelos governos, está a imposição de impostos ou taxas sobre o consumo de carne, a produção de gado e outras formas de “atividades de alto risco de pandemias”.

O relatório também sugere uma melhor regulamentação do comércio internacional de animais selvagens, bem como o empoderamento das comunidades indígenas para que elas preservem os habitats naturais.

Ao todo, mais de 44 milhões de pessoas já contraíram o coronavírus no mundo, e 1,17 milhão de pacientes morreram em decorrência da doença.

EK/afp/efe/ots

Por Deutsche Welle

MP tenta novo recurso para afastar Ricardo Salles

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente (José Cruz/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal tenta, com mais um recurso, afastar do cargo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele é acusado pelos promotores de improbidade administrativa e de desestruturar intencionalmente os órgãos estatais de proteção ambiental.

O novo recurso foi apresentado na quarta-feira (28/10). Ele contesta a decisão, do último dia 14, da Justiça do Distrito Federal, que havia negado o pedido de afastamento imediato apresentado em julho pelos promotores.

No recurso, o MPF diz que, ao negar o afastamento, a Justiça ignora jurisprudência que prevê intervenção judicial quando a permanência de um acusado de improbidade coloca em risco bens fundamentais e direitos constitucionais.

A ação de improbidade administrativa original foi apresentada em 6 de julho, mas levou mais de três meses para que fosse examinada. Quando foi analisada, em 14 de outubro, o juiz Márcio França Moreira rejeitou o pedido.

Na ação de julho, o MPF acusou Salles de “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente” e de “esvaziamento” de políticas ambientais, a fim de favorecer interesses que não condizem com aqueles que a pasta deveria defender.

Para os procuradores, os atos de improbidade foram cometidos em quatro frentes: desestruturação normativa, por meio de edição de decretos, despachos e portarias; desestruturação dos órgãos de transparência e participação, com o “desmonte” do Conama e o constrangimento ao Inpe, por exemplo; desestruturação orçamentária, através da redução de recursos para fiscalização da pasta; e desestruturação fiscalizatória, por meio do “desmonte” da fiscalização ambiental.

Na ação, os procuradores pediam que Salles fosse condenado por improbidade administrativa, com penas que podem levar à suspensão de seus direitos políticos, pagamento de multas e proibição de firmar contratos com o poder público, além do afastamento de suas funções.

Na interpretação do juiz do Distrito Federal, porém, o afastamento provisório de um ministro só pode ocorrer se já houver provas de que ele está cometendo improbidade administrativa. Desta forma, ele não poderia ser tirado do cargo para que haja uma investigação.

“Somente a demonstração efetiva de empecilho criado pelo agente público à instrução processual, cuja permanência no local de trabalho seria um elemento facilitador para a obstrução ou ocultação de provas, é que justificaria a medida de suspensão e afastamento da função pública, mas não há nos autos prova incontroversa de que a permanência do agente público no cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente importa em ameaça à instrução do presente processo”, diz o despacho.

O juiz também afirmou  que os argumentos apresentados pelos procuradores são “vagos” e não comprovam um comportamento inadequado de Salles.

O recurso desta quarta do MPF foi direcionado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Nele, os procuradores contestam termos da decisão do juiz de Brasília.

A ação apresentada em julho também menciona a  polêmica declaração de Salles  sobre “passar a boiada”, feita durante a reunião  entre ministros e o presidente em 22 de abril, cuja gravação foi tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e criticada mundialmente.

No encontro, o ministro sugeriu que o governo aproveitasse que a atenção da imprensa está voltada para a epidemia de covid-19 para avançar mudanças nas leis ambientais, que em circunstâncias normais poderiam ser recebidas com críticas pela mídia e pela opinião pública.

Segundo os procuradores, a declaração “escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados”, bem como confirmou o caráter doloso de suas ações no comando da pasta.

RPR/ots

Por Deutsche Welle