Empresas devem oferecer itens de proteção aos entregadores

Uma portaria expedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, em conjunto com integrantes da força-tarefa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no último dia 11, determina que as empresas que fazem serviços de entrega de mercadorias do comércio varejista e de serviços de alimentação em todo o estado de São Paulo sigam regras  para proteger todos os entregadores, inclusive os autônomos, da possibilidade de contágio pela covid-19.

(Roberto Parizotti/Fotos Publicas)

De acordo com a portaria, as empresas devem fornecer kits de higienização das mãos e equipamentos de trabalho, composto por soluções com água e sabão, álcool em gel 70% e toalhas de papel, além de máscaras faciais de uso não profissional em número suficiente para a troca a cada três horas. Todos os profissionais devem ser orientados sobre o uso correto do kit, das máscaras e como descartar o material.

“As empresas devem providenciar local para higienização de veículos, bags, bagageiros, compartilhamento de cargas, capacetes e jaquetas, além de providenciar capa protetora ou plástico nas máquinas de cartão. O uso do pagamento por meio de cartão ou transferência digital deve ser incentivado”, diz a portaria. 


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Os trabalhadores que tiverem sintomas de infecção pelo novo coronavírus devem ser afastados por 14 dias, ou até que saia o resultado do teste, e devem ser orientados a procurar o serviço de saúde. As empresas devem emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) nesses casos.

A empresa IFood disse que não vai comentar a decisão neste momento. A UberEats não retornou o contato da reportagem. A Rappi também não respondeu aos questionamentos.

Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil 

SP registrou 13 mil acidentes com crianças no trabalho em 10 anos

Nos últimos dez anos, de 2009 a 2019, 13.591 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos sofreram acidentes de trabalho graves no estado de São Paulo e outros 35 morreram trabalhando. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. No mesmo período, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado recebeu 9.260 denúncias de trabalho infantil e ajuizou 500 ações civis públicas sobre a questão.

(Arquivo/Agência Brasil)

O levantamento com base no Sinan revelou que a maioria das vítimas dos acidentes trabalhavam na informalidade, na construção civil, na agricultura, como empregados domésticos e como açougueiros, entre outras atividades. Conforme o MPT em São Paulo, essas atividades são definidas pelo Decreto 6.481/2008 como piores formas de trabalho infantil, sendo proibidas para pessoas com menos de 18 anos.

“Há necessidade de efetiva proteção às crianças e adolescentes trabalhadores, com o investimento em medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil em aproximação com os demais atores sociais da rede de proteção”, disse a procuradora Ana Elisa Alves Brito Segatti, chefe da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT-SP.

O órgão faz um chamado para que a sociedade participe da campanha nacional lançada em 3 de junho contra o trabalho infantil realizada pelo MPT, Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia.

O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude e conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe), avalia que esses são números muito expressivos dos riscos à integridade física e a vida das crianças e adolescentes. “O trabalho infantil, além de prejudicar o desenvolvimento físico, psicológico, moral e educacional das crianças e adolescentes, gera graves riscos à vida delas.”

“E muitas vezes o trabalho infantil, principalmente nas ruas, como engraxates, pedintes, vendedores ambulantes, acaba se tornando porta de entrada para o uso e tráfico de drogas, exploração sexual e até o envolvimento com a criminalidade, o que contraria a frase ‘melhor estar trabalhando do que roubando’”, acrescentou.

Trabalho infantil na pandemia

Para Alves, o trabalho infantil deve aumentar diante do contexto de pandemia, crise econômica e social, além de mortes e desemprego de pais, mães e responsáveis. “Nesse período em que as crianças e adolescentes estão fora da escola e sem outras atividades e apoios sociais, a situação também se agrava. Com o aumento do desemprego, subemprego, diminuição de renda dos informais e autônomos aumentará a exploração do trabalho infantil, em decorrência da pandemia”, disse.

Outro alerta importante diz respeito à orfandade. Segundo o advogado, a maioria das famílias no Brasil são mantidas por mulheres e idosos. “Com a morte de pais, mães, avós e avôs e responsáveis legais, teremos uma geração de órfãos da pandemia, gerando também trabalho infantil.”

Entre os obstáculos para o enfrentamento do problema, Alvers citou o fato de o estado de São Paulo ser o único que não tem delegacias especializadas de proteção de crianças e adolescentes no país, as quais poderiam apurar essas situações de exploração do trabalho infantil, que podem ser configuradas como crime de maus tratos.

“Falta na legislação brasileira – e o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] completa 30 anos em julho – o crime específico de exploração do trabalho infantil, que ajudaria a coibir essas práticas. Ajudaria também a combater a exploração do trabalho infantil e, por consequência, a evitar os acidentes e mortes”, ressaltou.

Ações da campanha

Na última terça-feira (9) os rappers Emicida e Drik Barbosa lançaram uma música inédita sobre o tema, intitulada Sementes, nos aplicativos de streaming, como uma das ações da campanha do MPT. Além disso, serão exibidos 12 vídeos nas redes sociais com histórias reais de vítimas, que integram a série 12 Motivos para a Eliminação do Trabalho Infantil. Está prevista a veiculação de podcasts semanais para reforçar a necessidade aprimoramento das ações de proteção a crianças e adolescentes, neste momento crítico.

Para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, haverá um webinarnacional – um seminário virtual – que será transmitido pelo canal do Tribunal Superior do Trabalho no Youtube. O evento vai debater questões como o racismo no Brasil, os aspectos históricos, mitos, o trabalho infantil no contexto da covid-19 e os desafios da temática pós-pandemia.

Liminar obriga iFood e Rappi a dar assistência a entregadores

Reportagem da Ponte (no final da página) revelou o dia a dia dos entregadores em São Paulo (Arquivo/Paulo Eduardo Dias/Ponte)

As plataformas digitais iFood e Rappi devem garantir assistência financeira a trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus (Covid-19) ou que integram o grupo de alto risco para que possam se manter em distanciamento social com recursos necessários para sua sobrevivência.

Com abrangência nacional, as decisões, em caráter liminar, decorrem de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) no último sábado (4) e também obrigam as empresas a fornecer materiais de higienização aos entregadores de mercadorias e refeições.

Entre as determinações, o juiz do Trabalho Elizio Luiz Perez estabelece que as plataformas digitais terão que repassar o equivalente à média dos valores diários pagos nos 15 dias anteriores à decisão, garantindo, pelo menos, o pagamento de um salário mínimo mensal. A medida abrange trabalhadores que integram grupo de alto risco (como os maiores de 60 anos, os portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos e as gestantes) ou aos afastados por suspeita ou efetiva contaminação pelo vírus.

As liminares também garantem o fornecimento gratuito de álcool-gel (70%, ou mais) e água potável aos profissionais. Além disso, as empresas deverão oferecer espaços para a higienização de veículos, bags que transportam as mercadorias, capacetes e jaquetas, bem como credenciar serviços de higienização



As decisões prevêm, ainda, a inclusão de pelo menos três vídeos informativos nos aplicativos das empresas destinados aos trabalhadores, aos fornecedores de produtos e aos consumidores, contendo os protocolos de segurança sanitária. Em caso de descumprimento, está prevista aplicação de multa diária às empresas, no valor de R$ 50 mil.

As ações tiveram como base a Nota Técnica nº 1 da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas (Conafret), do MPT, que traz medidas destinadas à proteção da saúde e da segurança de trabalhadores de aplicativos contra a Covid-19.

Além das empresas já processadas, o MPT em São Paulo também enviou recomendações às demais empresas de aplicativos de entrega de alimentos e de transporte de passageiros. Caso as medidas recomendadas não sejam cumpridas pelos empregadores, outras ações podem ser ajuizadas.

Por Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil

https://spagora.com.br/sem-quarentena-entregadores-se-arriscam-nas-ruas/cidades/

MPT vai monitorar diversidade e igualdade no trabalho

Por  Juliana Cézar Nunes 

(Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A média salarial de homens empregados no setor formal no Brasil é de R$ 3,2 mil por mês, e das mulheres cerca de R$ 2,7 mil. A diferença é ainda maior para mulheres negras, que recebem praticamente a metade do rendimento dos homens brancos.

Dados como esse estão disponíveis no Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidade, lançado esta semana pelo Ministério Público do Trabalho, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A procuradora Valdirene Assis, coordenadora da iniciativa, diz que o objetivo é estimular as empresas a alterar as estruturas internas discriminatórias e racistas.

“Os processos [seletivos] vão importar na progressão da carreira das pessoas que já estão contratadas. Conhecer os dados nos permite enxergar então que medidas a empresa pode adotar para incrementar a diversidade no seu quadro funcional”, analisa a procuradora.

Estudos das Nações Unidas mostram que empresas que promovem a igualdade tem uma probabilidade 32% maior de serem mais lucrativas. A diversidade contribui para que novos produtos e serviços sejam lançados, em sintonia com a expectativa e necessidade de diversos públicos.

A figurinista Nina Maria Fonseca mora e trabalha em São Paulo. Ela atua na área de cinema e observa um aumento na procura por profissionais negros. Mas o racismo nas relações de trabalho persiste.

“Recentemente eu fui contratada por uma diretora que gostaria muito que tivesse uma figurinista negra. Claramente, eu além de receber menos tinha um tratamento diferente, fui muito julgada, e um sofrimento desnecessário”, relata Nina.

Para conhecer o Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidade no Trabalho, basta acessar o site smartlabbr.org. A plataforma foi totalmente desenvolvida em código aberto e está disponível para download.

MPT registra 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano

(Agência Brasil/Reprodução)

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares.

Para reforçar a luta contra esse tipo de trabalho, o MPT lança nesta quarta-feira (12) a campanha nacional Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil.

A campanha, que conta com um filme de animação, questiona os adultos: “você acha difícil imaginar o quanto é ruim para uma criança ficar vendendo coisas na rua? Comece imaginando que é o seu filho.” Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil. Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido pelo MPT em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão.

Para a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelici, muitas vezes ao oferecer trabalho para crianças e adolescentes, as pessoas acham que estão ajudando-os a sair da rua, a ter um futuro, mas não é o que ocorre. “Na verdade estão contribuindo para a perpetuação de um ciclo de miséria, podendo até trazer prejuízos graves à formação física, intelectual e psicológica desse jovem ou criança”, disse a coordenadora

O MPT reforça que só a partir dos 14 anos os jovens podem exercer atividades de formação profissional, apenas em programas de aprendizagem, e com todas as proteções garantidas. A campanha foi desenvolvida pelo MPT de São Paulo se estenderá às redes sociais do MPT em todo o país. O desenho será divulgado as 9h  no Parque do Ibirapuera, em São Paulo.